O empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), defendeu, neste sábado (20), “um retorno à razoabilidade” na Justiça Brasileira. Musk fez a afirmação ao republicar uma postagem do jornalista norte-americano Michael Shellenberger, que cita matéria do jornal Folha de S. Paulo sobre a apreensão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Um retorno à razoabilidade e ao devido processo legal sob a lei brasileira é a coisa certa a fazer”, escreveu Musk no X ao comentar a publicação de Shellenberger.
Na publicação repostada, Shellenberger celebra a publicação “Contestação a Moraes aumenta, e políticos, STF e governo querem nova postura”, da Folha de S. Paulo, e diz que o tema abordado é “uma grande notícia”.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai escolher no dia 7 de maio o novo presidente da Corte, bem como o vice.
Os ministros vão apontar o substituto do atual presidente, Alexandre de Moraes, que fica no cargo até o dia 3 de junho.
A eleição será realizada por meio de voto eletrônico e o mandato na Corte é de dois anos.
Por tradição, a próxima a assumir a presidência deve ser a ministra Cármen Lúcia, atual vice-presidente do TSE. O ministro Kassio Nunes Marques deve assumir o cargo de vice-presidente.
Os nomes, no entanto, só serão oficializados depois da divulgação do resultado da votação.
O novo presidente vai comandar as eleições municipais deste ano.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem expressado preocupações a deputados federais da base aliada do governo, segundo o site CNN Brasil, temendo um avanço conservador no Senado Federal em 2026.
De acordo com a CNN, existe apreensão da parte de Moraes e isso está relacionado à estratégia do Partido Liberal (PL), liderado por Jair Bolsonaro, que visa priorizar a campanha para a Casa Legislativa, com o objetivo de se tornar a maior bancada no Congresso.
A estratégia é, inclusive, garantir a presidência do Senado Federal em 2027.
O possível avanço dessa estratégia também está sendo monitorado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), considerado favorito para a sucessão de Rodrigo Pacheco em 2025.
Alcolumbre tem sinalizado suas preocupações ao Palácio do Planalto, uma vez que cabe ao Senado Federal a responsabilidade de abrir processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.
Elon Musk, o magnata por trás de empresas como Tesla e SpaceX, surpreendeu ao anunciar, por meio do X/Twitter, sua decisão de lançar uma campanha maciça em defesa da liberdade de expressão nos Estados Unidos.
O anúncio não ocorre isoladamente, mas em meio a uma batalha travada com o sistema judiciário brasileiro, que envolve o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, a iniciativa de Musk é uma resposta direta à oficialização de que Katherine Maher assumirá o cargo de CEO da NPR, uma rádio estatal norte-americana. Musk já havia criticado Maher publicamente, referindo-se a ela como “um dos piores seres humanos da América”.
A ascensão de Maher gerou preocupações devido às suas posições críticas em relação à Primeira Emenda da Constituição dos EUA, considerada um dos pilares essenciais da democracia americana.
Por causa disso, Elon Musk está preparando um grande financiamento para fomentar a coleta de assinaturas em defesa total da Primeira Emenda.
O bilionário Elon Musk intensificou suas investidas contra o ministro Alexandre de Moraes na noite de quinta-feira (18), alegando que o magistrado interferiu nas eleições de 2022 no Brasil. Em uma postagem no antigo Twitter, Musk declarou: “De Moraes definitivamente interferiu nas eleições do Brasil”.
O comentário de Musk foi feito em resposta a uma publicação do jornalista norte-americano Michael Shellenberger, que abordou o que ficou conhecido como ‘Twitter Files’ e acusou o ministro de censura em larga escala contra parlamentares e opositores do governo Lula. Como resultado, Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais que está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A polêmica surge logo após a divulgação, na quarta-feira (17), de um relatório pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, que expõe decisões sigilosas de Moraes envolvendo o antigo Twitter e outras plataformas digitais. O relatório, com mais de 500 páginas de documentos confidenciais do tribunal brasileiro, foi obtido pela comissão através de seus poderes de intimação.
Os documentos revelam que o ministro Alexandre de Moraes exigiu a proibição permanente de mais de 150 governantes eleitos e jornalistas por meio de processos secretos, sem explicação ou possibilidade de recurso, afetando as redes sociais.
Um dos casos destacados envolveu o deputado federal Marcel Van Hattem, no qual Moraes exigiu que todas as principais plataformas de redes sociais banissem o político com base em alegações de críticas aos resultados eleitorais. No entanto, o vídeo em questão não estava relacionado às eleições e sim a críticas ao Departamento do Trabalho, lançado um dia antes da votação.
Um extenso relatório divulgado pela Câmara dos Estados Unidos nesta última quarta-feira (17) abordou a questão da censura no Brasil, revelando uma série de decisões judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anteriormente não eram de conhecimento público.
O documento, com mais de 500 páginas, detalha medidas para banir a presença digital de diversos influenciadores, políticos, ativistas e jornalistas brasileiros. Entre os afetados está o youtuber Bruno Aiub, mais conhecido como Monark, cujas contas em várias plataformas, como Twitter, Instagram, Rumble, Telegram, TikTok e YouTube, foram retidas por ordem de Moraes.
A decisão do ministro do STF incluiu até mesmo o que ele chamou de “afastamento excepcional de garantias individuais”, conforme registrado na página 66 do relatório. Moraes justificou sua medida argumentando que tais direitos não devem servir de escudo para “atividades ilícitas”.
Além disso, na página 68 do relatório, Moraes rotulou o conteúdo produzido por Monark como “subversivo”, especialmente após o influenciador acusá-lo de censurar críticas dirigidas aos ministros do Supremo. O próprio documento elaborado pela Câmara dos EUA reconhece a prática de censura por parte do magistrado, ao afirmar que “Moraes ordenou a censura a um cidadão brasileiro por criticá-lo por censurar brasileiros”.
Essa revelação, surgida como resultado da série de vazamentos conhecida como Twitter Files, levanta preocupações sobre a liberdade de expressão e o papel desempenhado pela mais alta instância judicial na salvaguarda desse direito essencial. Nos últimos anos, em vez de assegurar essa prerrogativa legal, a Corte tem sido alvo de críticas por suas decisões, que, segundo muitos especialistas, minam essa mesma liberdade.
O empresário Elon Musk vai depor à Câmara dos Estados Unidos, no começo de maio, sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes. A oitiva está prevista para ocorrer até o dia 8 na Comissão de Relações Exteriores. Nela, o bilionário falará sobre o caso que ficou conhecido como “Twitter files”.
Os documentos mostram determinações de Alexandre de Moraes obrigando redes sociais a suspenderem os perfis de políticos e militantes de oposição investigados em inquérito sob relatoria do ministro do STF. Na visão de Elon Musk e de parlamentares de oposição a Lula, o caso configura “censura” e abuso do Poder Judiciário. Já na opinião de políticos pró-governo e do próprio ministro Alexandre de Moraes, trata-se de medida necessária à manutenção do Estado Democrático de Direito.
Um dos pontos externados por Musk envolve um pedido de Moraes para que o Twitter suspendesse o perfil dos políticos alegando que os parlamentares teriam descumprido termos da plataforma.
Uma comissão do Congresso dos EUA publicou na noite desta quarta-feira (17) uma série de decisões sigilosas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)Alexandre de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.
As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita à rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”.
A maioria das decisões de Moraes reproduzidas no documento manda a plataforma derrubar contas na rede social sem estar acompanhada de uma fundamentação, apenas com a indicação dos perfis que precisam ser retirados do ar.
Em poucos casos aparece no relatório uma ordem do ministro do STF com explicações jurídicas para o bloqueio de perfis, como na página intitulada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil.
“As condutas noticiadas da entidade ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos — financiado por empresários— insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito”, diz a ordem judicial.
O relatório produzido pela comissão parlamentar foi intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.
Sob o argumento da defesa da liberdade de expressão, o parecer do subcomitê diz que “alguns governos estrangeiros estão erodindo valores democráticos básicos e sufocando o debate em seus países”.
O documento cita ainda o recente conflito entre Elon Musk e o STF e afirma que o bilionário se tornou investigado no Brasil por não concordar com a “censura” de Moraes. Nesse sentido, segue o relatório do órgão controlado por Jordan, a comissão legislativa intimou o X sobre atos do STF e do TSE que configurariam censura.
“Os documentos e registros intimados revelam que, desde ao menos 2022, a Suprema Corte no Brasil, na qual Moraes serve como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral, liderado por Moraes, ordenaram a X Corp. a suspender ou remover quase 150 contas na popular plataforma de rede social”, diz o relatório.
Também é afirmado no documento que atualmente há cerca de 300 contas no X e em outras redes sociais sob o risco de censura no Brasil.
A comissão diz continuar investigando o caso e avalia discutir medidas legislativas para proteger a liberdade de expressão.
Na noite desta terça, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou vídeo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agradecendo a Musk e afirmando ter havido censura no país “antes, durante e depois das eleições”. O ex-mandatário estava em Sinop (505 km de Cuiabá) para evento com apoiadores.
Já Musk republicou, em sua rede, conteúdo de um usuário que falava sobre as contas de redes sociais retidas no país e afirmou que “As ações de censura contra representantes eleitos exigidas por @alexandre [nome de usuário de Alexandre de Moraes] violam a legislação brasileira”.
O relatório traz decisões que foram direcionadas ao X. No entanto, muitas delas determinam em conjunto derrubada de links de outras plataformas. Desta forma, os números contemplam decisões que também atingiram outras redes sociais e até mesmo aplicativos de conversa em que são feitos grupos para distribuição de mensagens, como o Telegram.
Indica ainda que foram ao menos 77 decisões tomadas no âmbito do STF pela derrubada de perfis em 2022 –em alguns casos, as contas dizem respeito à mesma pessoa, mas em diferentes plataformas.
No ano seguinte, por sua vez, foram suspensas das redes sociais 136 contas por ordem de Moraes nas apurações em curso no Supremo. Do total relativo a 2023, 107 perfis foram derrubados entre janeiro e março, o que demonstra que a atuação do ministro se intensificou logo após os atos golpistas de 8 de janeiro.
No TSE, o documento tem dados de 22 decisões tomadas para remoção de conteúdo, sendo que 18 delas foram tomadas em 2022. O tribunal derrubou ao menos 114 contas. Parte das decisões é assinada por Marco Vargas, juiz auxiliar da presidência da Corte.
Em uma das decisões, a corte eleitoral também determina que redes sociais barrem uma transmissão que havia sido anunciada pelo ativista argentino Fernando Cerimedo para propagar falsas acusações sobre as urnas eletrônicas.
O X (antigo Twitter) enviou ao Congresso norte-americano as decisões do ministro Alexandre de Moraes que impuseram bloqueio e censura a contas brasileiras na plataforma. Parte dos documentos estavam anteriormente sob sigilo.
Solicitada pelo congressista republicano Jim Jordan e endereçado a Linda Yaccarino, CEO do X, a petição para análise do documento fala que parlamentares têm examinado “como os governos de outros países têm procurado censurar o discurso online”. Embasado na recente rixa entre Elon Musk (atual dono da marca) e o ministro Alexandre de Moraes.
Em seu perfil oficial, o empresário escreveu que “as leis norte-americanas impedem o X de violar as leis de outros países, que é o que Alexandre de Moraes está exigindo que façamos”, escreveu marcando a conta oficial do magistrado.
Leia, abaixo, parte do documento que cita diretamente as ações do ministro Alexandre de Moraes:
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal concedeu-se novos poderes para “atuar como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo em alguns casos”. Em vez de depender de um promotor ou de um policial para abrir uma investigação, o presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, José Antonio Dias Toffoli, “emitiu uma ordem concedendo ao próprio Supremo Tribunal autoridade para abrir uma investigação”. os juízes criticaram abertamente a medida como sem precedentes e uma violação da constituição do Brasil.
Nesta ordem sem precedentes, Toffoli selecionou Alexandre de Moraes, também juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, para dirigir a primeira investigação conduzida pelo tribunal.12 Moraes ingressou no Supremo Tribunal Federal pela primeira vez em 2017.
Moraes foi descrito como um “animal político” com esperanças de ser presidente do Brasil algum dia.
Moraes também atuou como presidente do Tribunal Superior Eleitoral desde agosto de 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral é o mais alto tribunal do Brasil que supervisiona os processos eleitorais do país e é frequentemente o tribunal que emite ordens obrigando a censura de supostas informações falsas sobre eleições.
Com este novo e extraordinário poder, Moraes atacou impunemente os críticos da direita e da esquerda. Moraes supostamente ordenou que as plataformas de mídia social removessem postagens e contas mesmo quando “muito do conteúdo não violava as regras [das empresas]” e “muitas vezes sem dar uma razão”.
Como outro exemplo, ele ordenou que agentes federais atacassem oito empresários. em julho de 2019, além de congelar suas contas bancárias e suspender suas contas em redes sociais.
Anteriormente, Moraes havia “ordenado uma batida policial federal em 10 endereços vinculados a usuários de redes sociais”.
Em meio ao embate entre o empresário Elon Musk e Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes disse que o mundo era mais feliz antes das redes sociais.
Moraes fez a declaração nesta quarta-feira (17) ao participar da entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A ida do ministro do STF não estava prevista e foi comunicada a Pacheco minutos antes. “Vossa excelência (Pacheco) lembrou que na virada do século não existiam redes sociais. Nós éramos felizes e não sabíamos”, disse Alexandre de Moraes.
Na sequência, o ministro falou sobre a necessidade de regulamentar as redes sociais no âmbito de um novo Código Civil.
