O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não há elementos concretos que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao se hospedar por duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília, buscava asilo diplomático para, posteriormente, fugir do país.
Essa ação específica visava apurar se Bolsonaro descumpriu medidas cautelares. Moraes entendeu que não e arquivou a ação. No entanto, Moraes manteve medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
“Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, escreveu o ministro.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou um vídeo, em suas redes sociais nesta terça-feira (23), afirmando que há um risco iminente de ser preso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes.
A gravação recebe o título de Sistema contra-ataca: vão tomar meu passaporte?
O parlamentar expõe a citação de seu nome em relatório da Polícia Federal no âmbito das investigações que se debruçam sobre a rede social X, do empresário Elon Musk, acerca de supostas afrontas às determinações do STF quanto aos perfis censurados por ordem de Moraes, já que estes, segundo as diligências, estariam disseminando desinformação.
– Dia 13 de abril, eu retornei de uma viagem que fiz ao Parlamento Europeu juntamente com outros deputados. E, para minha surpresa, eu estou agora dentro de um relatório da Polícia Federal que foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes. Nós sabemos que esse relatório prepara o terreno para que a gente seja incluído amanhã em inquéritos para que, ato contínuo, a Polícia Federal possa vir bater na nossa porta, cumprir mandados de busca e apreensão. Podendo culminar até na nossa prisão – disse o deputado.
O gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes divulgou nesta segunda-feira (22.abr.2024) um relatório sobre as ações tomadas pelo ministro em seus 7 anos de atuação na Corte. Segundo o documento, foram 8.061 decisões proferidas somente sobre o 8 de Janeiro.
Na data no ano passado, 1.397 pessoas foram presas em flagrante na praça dos Três Poderes ou nos prédios invadidos. Dos dias 8 a 9 de janeiro, mais de 1.929 pessoas que estavam acampadas em frente a quartéis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia.
Ficaram detidas 1.645 pessoas, que passaram por audiências de custódia. Depois dessas audiências, Moraes analisou os casos e concedeu liberdade provisória com medidas cautelares (como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar) a 1.557 presos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para a plataforma X se pronunciar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que apontou suposto descumprimento de decisões judiciais por parte da rede social. O prazo expira na próxima sexta-feira (26).
Segundo o relatório da PF, divulgado na semana passada, o X teria permitido a transmissão de lives por seis perfis que haviam sido bloqueados por determinação judicial. Entre os perfis estão os dos jornalistas Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O relatório indica que a autorização foi concedida desde o dia 8 de abril.
A PF também pontua que a chamada ‘milícia digital’, termo constantemente usado por Moraes em suas falas, passou a atuar fora do território nacional para contornar decisões judiciais e disseminar desinformação, visando conquistar apoio internacional.
Nas últimas semanas, o empresário Elon Musk, proprietário do X, tem direcionado críticas a Moraes, acusando-o de censura e ameaçando desobedecer decisões judiciais.
As acusações têm origem no Twitter Files Brasil, uma série de documentos divulgados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na própria plataforma no início de abril. E-mails trocados entre funcionários do antigo Twitter entre 2020 e 2022 relatam e criticam decisões judiciais que determinaram a exclusão de conteúdos em investigações sobre a disseminação de fake news.
Em resposta às acusações, Moraes determinou a inclusão de Musk no inquérito das supostas ‘milícias digitais’ por eventual instrumentalização da rede social. Além disso, ordenou a abertura de um inquérito à parte sobre o empresário por possível obstrução de Justiça e incitação ao crime.
Posteriormente, o X informou ao STF que entregou ao Congresso dos Estados Unidos cópias de decisões sigilosas do ministro, solicitando o cancelamento de perfis, entre outras medidas. Dias depois, o comitê divulgou um relatório acusando o STF e o TSE de promoverem censura com decisões não fundamentadas. O STF refutou as acusações, esclarecendo que os documentos enviados ao comitê eram apenas ofícios, não as decisões judiciais propriamente ditas.
Durante o lançamento da Pedra Fundamental do Museu da Democracia, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira (19), Alexandre de Moraes adotou um tom enviesado e criticou “irresponsáveis ligados às redes sociais” que se uniram a “políticos extremistas” para, segundo ele, atacar a democracia e a Justiça.
Em um retorno que pode intensificar ainda mais as tensões entre Brasil e os Estados Unidos, o governo norte-americano comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua decisão de não fornecer informações sobre a entrada ou saída do país de Filipe Martins, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante seu mandato de 2019 a 2022.
Agora, além de receber uma posição contrária do parlamento americano, em um documento que tece duras críticas a Moraes, o magistrado do Supremo agora conta também com uma negativa da gestão de Joe Biden,
O Departamento de Estado dos EUA, equivalente ao Itamaraty brasileiro, recomendou que as autoridades do Brasil sigam os procedimentos comuns de cooperação internacional, conduzindo as solicitações por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A decisão do governo veio em resposta a uma determinação de Moraes, atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), para que o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, solicitasse informações sobre a presença de Martins em Orlando, na Flórida, no final de 2022.
Em ofício, o Departamento de Estado dos EUA informou que não poderia compartilhar as informações solicitadas “sem o consentimento expresso dos interessados”.
Além disso, Moraes aceitou o pedido da PGR para acessar imagens do embarque da comitiva presidencial em 30 de dezembro de 2022 na Base Aérea Brasileira. No entanto, a Força Aérea Brasileira (FAB) respondeu em 4 de abril que não há câmeras de segurança na área de embarque de autoridades.
Diante das respostas dos EUA e da FAB, Moraes deu à PGR um prazo de 5 dias para se manifestar sobre a possível soltura de Martins, encerrando-se na quarta-feira (24).
Conforme informações já veiculadas na imprensa, há indícios contraditórios em relação à afirmação da Polícia Federal (PF), aceita por Moraes, de que Martins embarcou para Orlando. O aeroporto de Brasília informou que suas imagens de segurança são apagadas após 30 dias, e a alfândega de Orlando não possui registros da entrada de Martins nos EUA em 30 de dezembro de 2022.
A defesa de Martins, por sua vez, sustenta que o ex-assessor embarcou em um voo da Latam de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro de 2022, e a companhia aérea confirmou sua viagem para a capital paranaense.
O acúmulo de atritos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes ampliou o alcance dos questionamentos sobre os limites da atuação do magistrado no STF (Supremo Tribunal Federal). Integrantes do Congresso, do governo e da corte que costumam oferecer respaldo às ações de Moraes agora admitem reparos e reconhecem, nos bastidores, a necessidade de ajustes. Para ser mais específico, Moraes está “fritando” nos bastidores.
Essas autoridades afirmam que uma mudança “calculada e gradual” de postura seria importante para baixar a temperatura de recentes embates protagonizados por Moraes.
O empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), defendeu, neste sábado (20), “um retorno à razoabilidade” na Justiça Brasileira. Musk fez a afirmação ao republicar uma postagem do jornalista norte-americano Michael Shellenberger, que cita matéria do jornal Folha de S. Paulo sobre a apreensão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Um retorno à razoabilidade e ao devido processo legal sob a lei brasileira é a coisa certa a fazer”, escreveu Musk no X ao comentar a publicação de Shellenberger.
Na publicação repostada, Shellenberger celebra a publicação “Contestação a Moraes aumenta, e políticos, STF e governo querem nova postura”, da Folha de S. Paulo, e diz que o tema abordado é “uma grande notícia”.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai escolher no dia 7 de maio o novo presidente da Corte, bem como o vice.
Os ministros vão apontar o substituto do atual presidente, Alexandre de Moraes, que fica no cargo até o dia 3 de junho.
A eleição será realizada por meio de voto eletrônico e o mandato na Corte é de dois anos.
Por tradição, a próxima a assumir a presidência deve ser a ministra Cármen Lúcia, atual vice-presidente do TSE. O ministro Kassio Nunes Marques deve assumir o cargo de vice-presidente.
Os nomes, no entanto, só serão oficializados depois da divulgação do resultado da votação.
O novo presidente vai comandar as eleições municipais deste ano.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem expressado preocupações a deputados federais da base aliada do governo, segundo o site CNN Brasil, temendo um avanço conservador no Senado Federal em 2026.
De acordo com a CNN, existe apreensão da parte de Moraes e isso está relacionado à estratégia do Partido Liberal (PL), liderado por Jair Bolsonaro, que visa priorizar a campanha para a Casa Legislativa, com o objetivo de se tornar a maior bancada no Congresso.
A estratégia é, inclusive, garantir a presidência do Senado Federal em 2027.
O possível avanço dessa estratégia também está sendo monitorado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), considerado favorito para a sucessão de Rodrigo Pacheco em 2025.
Alcolumbre tem sinalizado suas preocupações ao Palácio do Planalto, uma vez que cabe ao Senado Federal a responsabilidade de abrir processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.
Elon Musk, o magnata por trás de empresas como Tesla e SpaceX, surpreendeu ao anunciar, por meio do X/Twitter, sua decisão de lançar uma campanha maciça em defesa da liberdade de expressão nos Estados Unidos.
O anúncio não ocorre isoladamente, mas em meio a uma batalha travada com o sistema judiciário brasileiro, que envolve o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, a iniciativa de Musk é uma resposta direta à oficialização de que Katherine Maher assumirá o cargo de CEO da NPR, uma rádio estatal norte-americana. Musk já havia criticado Maher publicamente, referindo-se a ela como “um dos piores seres humanos da América”.
A ascensão de Maher gerou preocupações devido às suas posições críticas em relação à Primeira Emenda da Constituição dos EUA, considerada um dos pilares essenciais da democracia americana.
Por causa disso, Elon Musk está preparando um grande financiamento para fomentar a coleta de assinaturas em defesa total da Primeira Emenda.
