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Defesa de André Valadão usará Constituição dos EUA

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A advogada do pastor André Valadão, Vanessa Souza, está analisando a decisão judicial que determinou a remoção dos vídeos nos quais o líder da Lagoinha Orlando Church prega contra a prática homossexual.

Segundo a advogada, o pastor ainda não foi citado formalmente, mas ela já analisa usar a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, onde o vídeo foi gravado, para defender seu cliente.

O texto em questão, aprovado naquele país em 1971, impede qualquer censura à liberdade religiosa e à liberdade de expressão.

– Ele não fez discurso de ódio, jamais incentivou a violência contra pessoas LGBTQIA+ e não pode ser alvo de uma decisão que, até pelos termos da legislação brasileira, é exagerada – disse Vanessa ao Metrópoles.

E continuou:

– O próprio Google (dono do YouTube) considerou, no processo judicial, que as falas do pastor não infringiram o regramento ético da plataforma. Acreditamos na justiça e no devido momento, todos os fatos serão esclarecidos.

Deu no Pleno News

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José Múcio quer aumento do orçamento da Defesa para 2% do PIB

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O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, defendeu nesta terça-feira (11) o aumento do orçamento da área para 2% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços do país), de forma gradativa. Segundo ele, atualmente o montante está em 1,3%.

José Múcio participou, no Rio de Janeiro, da cerimônia de abertura da Laad Defence & Security 2023, a maior feira do setor de defesa da América Latina. Segundo o ministro, no entanto, neste momento em que a fome e o desemprego estão elevados, é difícil discutir o aumento.

“Temos necessidades de recursos em outras áreas”, disse o ministro. “Temos muitos desempregados, muita gente passando fome. É muito difícil discutir isso [aumento do orçamento da Defesa] quando a fome e o desemprego ainda são os nossos maiores adversários”.

Apesar de citar o desemprego como um desafio prioritário, Múcio afirmou que investimentos em defesa podem gerar empregos. “É uma indústria que gera muito emprego, que paga muito imposto”, afirmou.

Segundo ele, nesta terça-feira, estão previstas 20 reuniões bilaterais com representantes de outros países que têm interesse em comprar produtos brasileiros ou firmar parcerias com empresas brasileiras do setor de defesa.

Em entrevista à imprensa, o ministro disse que a relação do governo federal com os militares está “absolutamente pacificada”. “Cada um sabendo qual é o seu papel e cada um tendo consciência de sua necessidade. O Brasil precisa de todo mundo”.

Múcio destacou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem prestigiado os militares, e ressaltou que oficiais foram recebidos recentemente no Palácio do Planalto em uma cerimônia de promoção.

O ministro falou também sobre estudos para fazer uma compra adicional de novos caças Grippen, além dos 36 já adquiridos pelo governo brasileiro. “A Força Aérea diz que há necessidade, mas evidentemente você tem que ver caixa, prioridade. Estamos estudando e ainda está em uma fase embrionária”, disse.

Fonte: Agência Brasil

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ALERTA: Brasil terá problemas com defesa no futuro, diz nº 2 do Exército

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ALERTA: Brasil terá problemas com defesa no futuro, diz nº 2 do Exército

 

O novo chefe do Estado Maior do Exército, o general Fernando José Sant’ana Soares e Silva, disse que o Brasil terá problemas com a defesa nacional em um “futuro próximo” caso não faça investimentos no setor. Para ele, o aumento de recursos serve para que país não seja coagido por outras nações no futuro.

“Acredito que em algum momento nós [Brasil] vamos ter algum problema de Defesa. Defesa não é um assunto muito importante na sociedade brasileira, porque ninguém ameaça diretamente o Brasil. Mas acredito que em um futuro próximo isso vai mudar, então nós temos que estar preparados”, disse em entrevista ao Poder360.

“As Forças Armadas têm que estar preparadas para ser um seguro da nação brasileira, um seguro da sociedade brasileira, para que a sociedade brasileira não seja coagida por terceiros países”, afirmou.

Soares e Silva é o atual chefe do CMS (Comando Militar do Sul) e ocupará o 2º cargo mais alto do Exército a partir de abril. Assume a vaga de Valério Stumpf, chefe do Estado Maior, que irá para reserva remunerada por tempo de serviço.

Soares disse ser “muito difícil” que os militares se mantenham “atualizados” sobre as realidades bélicas e confrontos em outros países com o pouco recurso para o setor de Defesa. Afirmou também não ser possível comparar a capacidade militar brasileira com a dos EUA. Mas, segundo ele, é preciso que o Brasil tenha pelo menos uma equipe “em condições de um exército europeu”.

“Ainda que não tenhamos capacidade orçamentária de ter um Exército, por exemplo, não vou nem dizer o Exército dos EUA, que gasta US$ 800 bilhões em defesa por ano, e o Brasil gasta menos que 20 bilhões. Não dá para fazer essa comparação. Mas temos que ter capacidade de pelo menos parte de nossas tropas terem as mesmas condições de um exército europeu”, disse.

Deu no Poder 360

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Após encontro com o novo comandante do Exército, Múcio fala em “costuras internas”

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Após encontro com o novo comandante do Exército, Múcio fala em “costuras internas”

 

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse que o novo comandante do Exército, Tomás Paiva, terá de fazer costuras internas na Força para retomar a normalidade após a exoneração do general Júlio César de Arruda. Múcio se reuniu nesta segunda-feira (23) com o novo comandante da Força, general Tomás Ribeiro Miguel Paiva.

“Foi ótimo, uma conversa demorada. Ele está animado. Ele vai se reunir com os comandados”, afirmou Múcio à imprensa, após a reunião.

“Ele (Tomás) prometeu servir ao país no comando do Exército. Está entusiasmado. Evidentemente que existem algumas costuras internas para fazer, a coisa foi muito rápida, mas nós tínhamos que fazer o que foi feito”, disse Múcio.

Ao ser perguntado se passou alguma orientação ao novo chefe do Exército, o ministro respondeu: “Não. Ele sabe melhor que eu. Quem sou eu para ensinar a ele como lidar com a tropa? Ele tem liderança.”

Múcio também ressaltou ser preciso punir quem teve envolvimento nos atos.

“Tem que se apurar primeiro. Quem for culpado, vai pagar. Quem não for, evidentemente que não. Tem que despolitizar as coisas: quem patrocinou os atos, quem quebrou, quem teve intenção de vandalismo, de golpe, tudo isso”, afirmou.

Deu na Gazeta Brasil

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URGENTE: Diário Oficial da União publica nomeação do Ministério da Defesa como órgão que “interpreta a Constituição”

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Extra: Diário Oficial da União publica aprovação de que Ministério da Defesa passa a ser o órgão que “interpreta a Constituição”, diz site

 

O Diário Oficial da União publicou a aprovação do regimento interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa, que passa a ter a atribuição de “fixar a interpretação da Constituição”.

A portaria normativa é assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco. O corpo jurídico passa a exercer, a partir de agora, oficialmente a função de interpretar a Constituição.

Art. 1º À Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa, órgão de execução da Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 2º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, compete:

I – prestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério da Defesa;

II – fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União“.

Leia a portaria na íntegra aqui.

Informação do Portal Hora de Brasília

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Manifestações políticas de militares nas redes sociais não serão toleradas, diz futuro ministro da Defesa

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Em entrevista à GloboNews, o futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse que atuará para pacificar as Forças Armadas no país. Ele pontuou que não serão toleradas manifestações políticas de militares nas redes sociais. Ele cobrou, inclusive, um posicionamento de Jair Bolsonaro (PL) em relação aos atos que estão sendo classificados como antidemocráticos, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Múcio, que assumirá o cargo em janeiro, disse que os atuais comandantes serão substituídos pelos oficiais mais antigos de cada Força: “O momento é pacificação das Armas, cada uma voltar para o seu papel. A despartidarização das Forças Armadas é absolutamente necessária no país”.

Além dos novos integrantes que foram escolhidos a dedo, já houve escolha sobre o Secretário-Geral da defesa: Luiz Henrique Pochyly da Costa, atual secretário-geral de administração do Tribunal de Contas da União (TCU), contando também com o almirante Marcos Sampaio Olsen na Marinha e o brigadeiro Kanitz Damasceno na FAB.

Múcio também disse que, para ele, hoje existem seis Forças: “o Exército, a Marinha e a Aeronáutica que gostam de Bolsonaro e o Exército, a Marinha e a Aeronáutica que gostam de Lula”. A última, no entanto, seria composta por militares que estão nos cargos públicos e devem ser exonerados.

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Ministro da Defesa do governo Lula vai ser um civil, anuncia Mercadante

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Foto:Valter Campanato/Agência Brasil

 

O ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), coordenador dos grupos técnicos do governo de transição, anunciou nesta sexta-feira, 18, que o presidente eleito, Lula (PT), vai indicar um civil para ser ministro da Defesa.

“O presidente já disse isso publicamente”, disse Mercadante a jornalistas. “O ministro da Defesa será um civil, foi no governo dele e será agora.” Conforme Mercadante, o grupo de trabalho que vai tratar da transição na parte dos militares deve ser anunciado na próxima semana.

“Todos serão positivamente surpreendidos pela representatividade e pela estatura das pessoas que vão participar”, garantiu. “Vamos fechar o grupo, e vocês vão ter uma bela surpresa, o grupo está muito bem construído.”

Na quinta-feira 17, o ex-ministro disse que havia um “problema institucional” nas Forças Armadas. A equipe petista já cogitou fazer somente um grupo de trabalho para a Defesa e Inteligência. Contudo, a atual avaliação é que serão duas equipes separadas. Ambos os grupos são os únicos que ainda não possuem uma definição sobre seus coordenadores.

A declaração de Mercadante coincide com uma fala do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz disse estar “convencido de que a pasta deve ser ocupada por um civil”.

Deu na Oeste

ELEIÇÕES 2022

URGENTE: Em nota, Defesa informa que não excluiu a possibilidade de fraude nas urnas

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O Ministério da Defesa publicou uma nota nesta quinta-feira, 10, informando que o relatório feito por técnicos do Exército não descarta a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas, como noticiou alguns poucos veículos de imprensa, o presidente eleito Lula e o Tribunal Superior Eleitoral, logo depois da publicação do documento.

Conforme a auditoria dos militares, também não é possível afirmar que houve irregularidades nas máquinas. Isso porque a Corte restringiu o acesso dos técnicos do Exército ao código-fonte dos aparelhos (que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação) e às bibliotecas do software das urnas.

“Em consequência dessas constatações e de outros óbices no relatório, não é possível assegurar que os programas executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento”, comunicou a Defesa, ao mencionar os testes internos de funcionalidade dos aparelhos.

Segundo a Defesa, os testes de integridade e com biometria, da forma como foram realizados, são insuficientes para “afastar a possibilidade de influência de um código malicioso capaz de alterar o funcionamento da votação” e fraude nas urnas.

Por isso, a Defesa solicitou à Corte a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma “análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

Vamos ver o que o tão poderoso TSE irá responder sobre essas inconsistências e denúncias elencadas pelo Ministério da Defesa.

A população do Brasil exige uma resposta imediata.

Deu na Revista Oeste

ELEIÇÕES 2022

CASCA GROSSA: Ministro da Defesa diz ao TSE que relatório das urnas só ficará pronto depois do 2º Turno

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O Ministério da Defesa informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, dia 19, que só poderá entregar relatório final sobre seu trabalho de fiscalização do processo eleitoral após a realização do segundo turno no dia 30 de outubro. As Forças Armadas alegam que divulgar um documento parcial sobre a fiscalização das eleições pode resultar em inconsistência com as conclusões.

Segundo ofício do ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira enviado ao TSE, ao término do processo eleitoral será elaborado um relatório em até 30 dias. Esse documento vai incluir documentos, até agora mantidos em sigilo.

A Defesa negou ter antecipado qualquer relatório de informações ao presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. O Estadão apurou, porém, que o presidente foi cientificado do andamento das atividades dos militares, que não encontraram nenhuma irregularidade durante o primeiro turno, conforme generais da ativa do Exército. “Devido à atual inexistência de relatório, não procede a informação de que ocorreu entrega do suposto documento a qualquer candidato”, diz o ofício obtido pelo Estadão.

O documento é uma nota técnica enviada pelo general Paulo Sérgio e assinada pelo coronel aviador Wagner Oliveira da Silva, subchefe da equipe de fiscalização das Forças Armadas, e pelo contra-almirante Paulo Roberto Saraiva, subchefe de Comando e Controle.

O ministério tinha prazo até hoje para responder a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, que cobrava o envio de informações sobre a auditoria realizada sobre a Defesa. A Pasta sustenta ainda que as normas do TSE não estabelecem a elaboração e a divulgação de relatórios sobre as etapas acompanhadas pelas entidades fiscalizados. O ministério disse ainda que as despesas de diárias e passagens aéreas para o trabalho de fiscalização vem sendo custeadas com recursos administrativos da pasta, mas não informou valores despendidos.

Informações do Terra Brasil

Polícia

Defesa pede que ex-deputado Roberto Jefferson seja transferido para hospital por apresentar quadro de febre

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A defesa de Roberto Jefferson pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que o ex-deputado fosse transferido temporariamente do Complexo Penitenciário do Gericinó, em Bangu, onde ele está detido, para o Hospital Samaritano da Barra, na Barra da Tijuca, por ter apresentado quadro com sintomas respiratórios e febre. Contudo, Moraes determinou que o diretor do presídio se manifeste em 24 horas sobre a possibilidade dos exames indicados pelos médicos serem realizados dentro da própria unidade prisional. Ainda não se tem um diagnóstico sobre o que teria causado o problema – as suspeitas são de gripe ou de um novo caso de Covid-19, que Jefferson já teve em setembro de 2021.

“O paciente apresenta, desde o dia 07/01/22, febre persistente e sintomas respiratórios, ainda sem diagnóstico etiológico. Em virtude do momento epidemiológico atual, sugiro transferência do paciente para unidade hospitalar para prosseguir investigação diagnóstica e instituir tratamento oportuno”, alegou o médico Abdon Hissa, que assina o pedido da defesa. Os advogados do político pedem que a transferência seja realizada “para fazer os exames necessários e oferecer tratamento médico completo e adequado, vez que este já vinha sendo acompanhado por essa unidade hospitalar, sob pena de agravamento irreversível do seu estado de saúde, que poderá resultar em risco de morte.”

O ex-deputado está preso desde agosto de 2021, quando teve sua detenção determinada por Moraes no âmbito do inquérito sobre milícias digitais. A investigação apura se grupos se organizam na internet para atacar a democracia brasileira e as instituições, e se esses grupos são financiados com dinheiro público. Moraes já negou pedidos de habeas corpus de Jefferson, o último em dezembro, alegando que era “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”, e determinou o afastamento do político da presidência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) por 180 dias.  Em 30 de agosto de 2021, Jefferson passou mal e foi internado em uma UPA do complexo de Bangu, sendo transferido, em setembro, para o Hospital Samaritano. Mais tarde no mesmo mesmo mês, a defesa solicitou novamente transferência para um hospital particular para tratamento médico, o que foi negado pelo ministro do STF.