O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arquivou o inquérito que apurava possíveis irregularidades na compra de respiradores em 2020, por meio do Consórcio Nordeste, na qual o Estado destinou R$ 5 milhões para adquirir 30 equipamentos que nunca foram entregues.
A decisão é da procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos, que indicou não haver “propositura de ação civil pública em desfavor” do Governo do Estado, uma vez que “não ficou demonstrada a presença de dolo ou culpa em suas condutas”.
Na decisão, a procuradora destacou que a formalização do contrato com a empresa Hempcare Pharma Representações LTDA foi conduzido pelo Governo do Estado da Bahia, responsável por presidir o Consórcio.
A PGJ frisou que, durante análise do Inquérito Civil sobre o caso, foi apurado que a governadora Fátima Bezerra não tinha conhecimento prévio acerca da intenção da empresa em não fornecer os ventiladores pulmonares.
O documento de arquivamento do MPRN pontua que a Procuradoria-geral do Estado da Bahia já havia emitido parecer favorável à contratação.
O Ministério Público do RN destaca que esse fator “conferiu à proposta alto grau de confiabilidade, não sendo possível imputar à investigada (a governadora Fátima Bezerra) dolo ou erro grave decorrente da adesão à aquisição, uma vez que o órgão jurídico responsável pelo exame da matéria já tinha manifestado concordância com a transação”.
Ainda na decisão, a procuradora observa que a governadora não “teve participação ativa na escolha do fornecedor ou mesmo na determinação de quantitativo a ser adquirido, competindo-lhe, como representante do Estado do RN, apenas realizar a transferência dos recursos, em caso de adesão, e assinatura dos instrumentos contratuais – Contrato de Programa e Contrato de Rateio”.
Segundo Elaine Cardoso de Matos, não competia pessoalmente à governadora, no caso da aquisição conjunta dos respiradores, verificar previamente a idoneidade da empresa, já que a contratação ocorreu por meio do Consórcio Nordeste e embasada em pareceres jurídicos, tanto da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) da Bahia, quanto da PGE do RN.
“Nesse contexto, não é possível imputar conduta imprudente à Chefe do Poder Executivo Estadual, mormente quando a adesão do Rio Grande do Norte à aquisição conjunta foi embasada em parecer emitido por órgão de assessoramento jurídico e as informações acerca do fornecedor não lhe foram repassadas previamente à assinatura dos contratos”, ressalta a decisão”.
A procuradora menciona, ainda, que outros elementos reforçam a ausência de dolo ou culpa por parte da governadora Fátima Bezerra. Dentre os elementos, a PGJ cita a atuação de agentes particulares na intermediação do pacto e na contratação da Hempcare Pharma. A decisão sublinha também que a proposta comercial da empresa tinha como destinatário “não o Consórcio Nordeste, mas o chefe da Casa Civil do Governo da Bahia”, Bruno Dauster.
O irmão de Dauster, segundo a apuração da Procuradoria, é amigo pessoal de Carlos Kerbes, que teria atuado na intermediação dos contratos e atestado ao chefe da Casa Civil da Bahia a idoneidade da empresa. A Hempcare Pharma, de acordo com a apuração da Procuradoria, não seria a fornecedora direta dos equipamentos adquiridos pelo Consórcio.
A decisão cita que existem “fortes indícios” que o suposto contrato entre a Hempscare e a empresa que forneceria os ventiladores adquiridos pelo Consórcio, se tratava de documentos falsos.
Deu na Tribuna do Norte
