A revelação de que um perito lotado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consultou, de maneira informal, sistemas da Polícia Civil de São Paulo, para identificar pessoas que teriam vazado dados e ameaçado o ministro Alexandre de Moraes, indica irregularidades que não só podem levar à punição dos envolvidos, mas também anular a própria investigação […]
O gabinete de Alexandre de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022. Diálogos aos quais a reportagem teve acesso
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a soltura do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. A determinação ocorre na véspera de a prisão completar um ano. O ex-diretor da PRF foi preso em 9 de agosto de 2023, acusado de tentar interferir no segundo turno das eleições de 2022.
O Partido dos Trabalhadores (PT), sigla do presidente Lula, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que pune invasores de terra com a perda de benefícios sociais estaduais. A lei estadual nº 16.139, de 8 de julho de 2024, também diz que quem
Concluída a desocupação do terreno situado na Av. Deodoro da Fonseca, onde funcionava o Diário de Natal, a direção da Poti Incorporações Imobiliárias LTDA reafirma seu compromisso em retomar os encaminhamentos para, em breve, apresentar ao mercado um arrojado e moderno empreendimento para a área de Petrópolis, uma das mais procurados pelo setor imobiliário,
O policial militar reformado Wendel Fagner Cortez, conhecido como Wendel Lagartixa, foi absolvido pela Justiça do Estado do Bahia, das acusações de porte ilegal de arma de fogo e fraude processual, após ser preso em flagrante durante viagem ao lado de Felipe Feliciano de Almeida, Raysandro dos Santos Almeida e João Belarmino Filho, com
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu nesta terça-feira (23) a licença ambiental que autoriza o início das obras da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. A concessão do documento ocorre após 41 dias de intensos debates com a Prefeitura do Natal, que acusou o órgão ambiental de atuar politicamente e de fazer exigências excessivas
Com obras paralisadas desde maio após embargo da Justiça Federal, a urbanização na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso, depende de uma análise do Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para poder voltar a acontecer. Na última quinta-feira (18), a Prefeitura de São Miguel do Gostoso apresentou as respostas das
O Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que a Prefeitura aguarda o cumprimento da determinação da Justiça para emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) da engorda da praia de Ponta Negra pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN). Segundo ele, a expectativa é positiva para o
Ciro Gomes, ex-governador do Ceará e atualmente vice-presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), virou réu por violência de gênero contra a senadora Janaína Carla Farias (PT-CE). O Ministério Público do estado (MP-CE) informou, nessa semana, que a Justiça eleitoral aceitou denúncia contra o pedetista. O juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral, deu
O Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) tem até o dia 27 deste mês para deixar o terreno onde funcionou o antigo Diário de Natal, na Av. Deodoro da Fonseca, invadido no início deste ano. O prazo de 45 dias para cumprir o acordo, firmado na Justiça, para deixar o espaço,
O empresário Thiago Antonio Brennand Tavares da Silva Fernandes Vieira conseguiu um habeas corpus (HC) nesta quinta-feira (11), junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no caso da agressão contra uma mulher em uma academia da capital paulista. No entanto, ele permanecerá preso na Penitenciária 2, de Tremembé, por ter sido condenado
Em plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 2, a Casa aprovou o projeto de lei (PL) que determina que agressores sexuais paguem às vítimas indenização pelo delito contra elas. O texto seguirá para o Senado Federal avaliar e, caso aprovado, irá à presidência. O
A vacina da Covid-19 passou a ser obrigatória em crianças de 6 meses a 5 anos desde o dia 1º de janeiro de 2024 por decisão do Ministério da Saúde| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil A Justiça de Santa Catarina obrigou um casal a vacinar duas filhas, no prazo de 60 dias, de acordo
Foto: Ueslei Marcelino Sócios, diretores e presidentes de 12 empresas com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) participam como palestrantes da edição deste ano do Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo IDP, a faculdade do ministro do STF Gilmar Mendes. Algumas dessas ações são relatadas pelo próprio magistrado. A informação foi divulgada pelo
Na quarta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) anulou o mandato da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) por suposto mau uso de verbas públicas. No entanto, ela não perde seu cargo imediatamente, pois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda deve analisar o caso. Em entrevista a uma emissora de TV, a parlamentar disse
O ministro Dias Toffoli, do STF, estendeu ao marqueteiro João Santana e à mulher dele, a empresária Mônica Moura, a anulação do uso das provas do acordo de leniência da Odebrecht em três processos a que eles respondem na Justiça Eleitoral do Distrito Federal. Na decisão assinada nessa terça-feira (18/6), em segredo de Justiça,
Dois acusados de arquitetar o plano que resultaria no sequestro e possível assassinato do ex-juiz federal, ex-ministro da Justiça e atual senador pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil) em 2022 foram assassinados nesta segunda-feira (17). A investigação aponta que os crimes ocorreram por determinação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Além de Moro,
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira (18) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na sessão, os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de
Das 1.232 medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal nos últimos 23 anos, apenas seis foram devolvidas à Presidência da República pelo Congresso Nacional. Do total de devoluções, quatro ocorreram entre 2019 e 2024. O caso mais recente ocorreu na última semana, quando o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu ao governo um trecho
