A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2.416.607,52 nas contas do Estado do Rio Grande do Norte. Segundo a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o valor deve ser destinado à realização das cirurgias urológicas essenciais para 48 pacientes que estão em risco iminente de perda do rim. Conforme […]
Lembram da polêmica no já distante anos de 2015 em torno do imóvel do Ed. Luciano Barros, em Petrópolis, Natal, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tomou com a justificativa de que precisava de área para abrigar um estacionamento, e que o então vice-governador Fábio Dantas, no exercício de governador, desapropriou para
A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público Federal (MPF) para revogar acordos firmados que possibilitam a construção de novos empreendimentos na Via Costeira, em Natal, repercutiu negativamente na Assembleia Legislativa do estado (ALRN). Na sessão ordinária desta quinta-feira (12), o deputado Luiz Eduardo (SDD), considerou a
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que vem sendo perseguido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) por suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, é um dos autores do pedido de impeachment contra Moraes que foi protocolado no Senado Federal nesta segunda-feira (9). De acordo com o jurista, o pedido tem “todos os requisitos para
O governo Lula foi condenado, nesta segunda-feira (9), a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso dos móveis “desaparecidos” do Palácio do Alvorada. O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal, considerou que houve dano à imagem
Sete pessoas investigadas por integrar um grupo criminoso que teria lavado mais de R$ 23 milhões do tráfico de drogas com compra de imóveis, fazendas, rebanhos bovinos e até com uso de igrejas, foram condenadas pela Justiça do Rio Grande do Norte. Geraldo dos Santos Filho, conhecido por Pastor Júnior, que seria o principal
Nesta terça-feira (3), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a decisão que condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (Psol) ao pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada em 1º de maio, nas celebrações do Dia do
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Com a decisão, voltam a valer as condenações dos ex-sócios
A provedora de internet Starlink, do empresário sul-africano Elon Musk, informou aos clientes brasileiros que vai continuar a oferecer seus serviços no Brasil, apesar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de congelar as finanças da empresa no País. Para a Starlink, a decisão de bloquear as contas da
A suspeita de manipulação do vídeo do barraco no aeroporto de Roma é tão grave que tornou “insustentável” a permanência de Alexandre de Moraes no STF, segundo opositores como o deputado Bibo Nunes (PL-RS). Sob ponto de vista jurídico, o constitucionalista André Marsiglia, acha que o laudo precisa de avaliação no processo, para ser
A revelação de que um perito lotado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consultou, de maneira informal, sistemas da Polícia Civil de São Paulo, para identificar pessoas que teriam vazado dados e ameaçado o ministro Alexandre de Moraes, indica irregularidades que não só podem levar à punição dos envolvidos, mas também anular a própria investigação
O gabinete de Alexandre de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022. Diálogos aos quais a reportagem teve acesso
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a soltura do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. A determinação ocorre na véspera de a prisão completar um ano. O ex-diretor da PRF foi preso em 9 de agosto de 2023, acusado de tentar interferir no segundo turno das eleições de 2022.
O Partido dos Trabalhadores (PT), sigla do presidente Lula, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que pune invasores de terra com a perda de benefícios sociais estaduais. A lei estadual nº 16.139, de 8 de julho de 2024, também diz que quem
Concluída a desocupação do terreno situado na Av. Deodoro da Fonseca, onde funcionava o Diário de Natal, a direção da Poti Incorporações Imobiliárias LTDA reafirma seu compromisso em retomar os encaminhamentos para, em breve, apresentar ao mercado um arrojado e moderno empreendimento para a área de Petrópolis, uma das mais procurados pelo setor imobiliário,
O policial militar reformado Wendel Fagner Cortez, conhecido como Wendel Lagartixa, foi absolvido pela Justiça do Estado do Bahia, das acusações de porte ilegal de arma de fogo e fraude processual, após ser preso em flagrante durante viagem ao lado de Felipe Feliciano de Almeida, Raysandro dos Santos Almeida e João Belarmino Filho, com
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu nesta terça-feira (23) a licença ambiental que autoriza o início das obras da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. A concessão do documento ocorre após 41 dias de intensos debates com a Prefeitura do Natal, que acusou o órgão ambiental de atuar politicamente e de fazer exigências excessivas
Com obras paralisadas desde maio após embargo da Justiça Federal, a urbanização na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso, depende de uma análise do Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para poder voltar a acontecer. Na última quinta-feira (18), a Prefeitura de São Miguel do Gostoso apresentou as respostas das
O Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que a Prefeitura aguarda o cumprimento da determinação da Justiça para emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) da engorda da praia de Ponta Negra pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN). Segundo ele, a expectativa é positiva para o
Ciro Gomes, ex-governador do Ceará e atualmente vice-presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), virou réu por violência de gênero contra a senadora Janaína Carla Farias (PT-CE). O Ministério Público do estado (MP-CE) informou, nessa semana, que a Justiça eleitoral aceitou denúncia contra o pedetista. O juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral, deu
