Um acordo de Cooperação Técnica firmado pelo desembargador Eridson Medeiros, presidenteTribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), pela juíza coordenadora do Núcleo de Cooperação, Marcella Alves de Vilar e pelos procuradores Antenor Roberto e José Duarte Santana, regulamentou o Acordo Direto em precatórios do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. “Esse […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). PL e PT representaram contra o parlamentar por suposto abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2022. Os partidos pedem a cassação da chapa do senador, caso isto
As obras de demolição do antigo Hotel BRA, na Via Costeira, em Natal, seguem acontecendo quase um mês após o prazo limite para a intervenção, estabelecido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Com isso, a empresa responsável (NATHWF Empreendimentos SA.), ainda não apresentou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo nenhum
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). São dois processos analisados em conjunto, do PL e do PT, que pedem a cassação por gastos excessivos na pré-campanha de 2022. As legendas acusam Moro
O relator do processo que julga ações movidas por PT e PL em desfavor do mandato do Senador Sérgio Moro (União-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha, começou a leitura de seu voto exaltando as ações da operação lava jato e finalizou firmando parecer por improcedência de ambas as ações. “Não se vai aqui julgar a
A apresentadora Xuxa Meneghel perdeu um processo que havia movido contra a ex-deputada e pré-candidata a vereadora pelo Rio de Janeiro, Rosane Felix (PL-RJ). A ação foi rejeitada pela 40ª Vara Cível do Rio de Janeiro. As informações são do jornal O Globo. Ao recorrer a justiça, a apresentadora queria uma indenização por danos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, indeferiu o habeas corpus, com pedido de liminar, da defesa de Robinho. A decisão que possibilitou na prisão do ex-jogador na noite desta quinta-feira, 21, para cumprimento imediato da pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo, cometido na Itália, em 2013, e determinado pela
O jornal Folha de S. Paulo informou que o FBI americano teria tido reunião tensa com autoridades brasileiras, em que teria reafirmado que os EUA não extraditariam o jornalista Allan dos Santos. Teria sido dito que o comportamento do investigado estava amparado na liberdade de expressão, conforme o entendimento dos americanos. Segundo a Folha,
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) emitiu comunicado oficial em defesa do cumprimento da decisão judicial sobre a desocupação do terreno invadido pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), na Avenida Deodoro da Fonseca, no bairro Petrópolis. A decisão judicial de desocupação do prédio foi proferida pela justiça no
No dia 6 de março, a ação do Ministério Público Federal (MPF) que tenta cassar as concessões de rádio da Jovem Pan sofreu derrota parcial: a Justiça Federal indeferiu o pedido de liminar que concederia “direito de resposta da população”, na forma de veiculação obrigatória de propaganda sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. Ao
O julgamento que irá definir se o ex-jogador Robinho, condenado pela Justiça italiana de participar de um estupro coletivo, deve cumprir sua pena no Brasil será transmitido ao vivo pela pelo canal do Superior Tribunal de Justiça no YouTube. A sessão está marcada para quarta-feira (20/3), às 14h. Se a homologação da sentença ocorrer,
Hoje e amanhã, em comemoração ao Dia do Consumidor, a Divisão de Apoio Administrativo, Atendimento, Educação e Orientação ao Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promove uma iniciativa para esclarecer dúvidas e oferecer orientações aos consumidores de Natal e Parnamirim. Nesta quinta-feira (14), o Procon Móvel esteve presente das 8h30 às
O prefeito de Janduís, Salomão Gurgel (PT), tem 30 dias para deixar o cargo. Condenado por improbidade administrativa, o gestor teve decisão de perda de mandato publicada pela Justiça do Rio Grande do Norte. A Câmara Municipal de Janduís já foi notificada sobre a decisão. O caso em questão é referente à contratação da
No início da sessão de julgamentos de 14 de março de 2019, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anunciou no plenário uma medida inusitada: a abertura, de ofício, de uma investigação sigilosa, delegada por ele mesmo ao ministro Alexandre de Moraes, para apurar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira, 6, o julgamento que trata da descriminalização da maconha após o ministro Dias Toffoli pedir vista (mais tempo para análise). Com essa decisão, o placar fica paralisado em 5 a 3 para descriminalizar o porte da droga para consumo próprio. Os ministros que votaram a favor
O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol esteve na porta do condomínio do “triplex do Guarujá do Lula”, como classificou o político, para lembrar os 10 anos da operação que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias, mas acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Nesse mês de março a
O prazo para a desocupação voluntária do imóvel da empresa Poti Incorporações Imobiliárias Ltda por parte do Movimento de Luta nos Bairros (MLB/RN) acabou desde a última quarta-feira (21). A partir de agora, é possível o uso da força policial. O terreno, na avenida Deodoro da Fonseca, no bairro de Petrópolis, em Natal, foi
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à Polícia Federal que não irá prestar depoimento na quinta-feira, 22, caso não tenha acesso ao conteúdo de celulares apreendidos em investigações contra ele e aliados. Os advogados afirmaram que Bolsonaro opta por não fornecer declarações adicionais até que seja garantido
Nesta sexta-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que o presidente nacional do Partido Liberal (PL) agora está detido preventivamente, ficando sob custódia do Estado por tempo indeterminado. Moraes negou o pedido de soltura elaborado pela defesa de Valdemar e converteu sua prisão, da condição de prisão em
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou mais 29 pessoas envolvidas nos atos do 8 de Janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o prédio da própria Corte – foram invadidas e depredadas. As penas variam de 14 a 17 anos de prisão, além do pagamento
