O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria nesta terça-feira (16) para revogar o afastamento dos juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt, atual e ex-titular da vara da operação Lava Jato, em Curitiba, respectivamente. Até o momento, seis conselheiros se manifestaram também contra o afastamento dos desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça rejeitou nesta segunda-feira (15) cinco queixas-crimes contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por suposta prática de transfobia ao discursar no plenário da Câmara dos Deputados, em março de 2023. No Dia Internacional da Mulher, usando uma peruca, o parlamentar mineiro disse que “mulheres estão
Política pública implantada no Rio Grande do Norte há quase 10 anos, o regime semiaberto com monitoramento por tornozeleiras eletrônicas ainda possui gargalos a serem superados pelas forças de segurança no Estado, segundo avaliam fontes do judiciário potiguar e especialistas em segurança pública. Entre as falhas estão questões como fiscalização deficitária, riscos de rompimento
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, cerca de 11 milhões de mulheres criam os filhos sozinhas. Os dados se referem ao ano de 2022 e mostram uma realidade que é enfrentada por muitas mães. Algumas famosas até já expuseram situações sobre o quanto é custoso
O juiz Geraldo Antonio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, revogou a liminar que suspendia a licitação para obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal. A decisão, proferida nesta sexta-feira (12), libera que o processo para a obra siga os trâmites normais. A sentença foi contrária à ação
Um acordo de Cooperação Técnica firmado pelo desembargador Eridson Medeiros, presidenteTribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), pela juíza coordenadora do Núcleo de Cooperação, Marcella Alves de Vilar e pelos procuradores Antenor Roberto e José Duarte Santana, regulamentou o Acordo Direto em precatórios do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. “Esse
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). PL e PT representaram contra o parlamentar por suposto abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2022. Os partidos pedem a cassação da chapa do senador, caso isto
As obras de demolição do antigo Hotel BRA, na Via Costeira, em Natal, seguem acontecendo quase um mês após o prazo limite para a intervenção, estabelecido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Com isso, a empresa responsável (NATHWF Empreendimentos SA.), ainda não apresentou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo nenhum
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). São dois processos analisados em conjunto, do PL e do PT, que pedem a cassação por gastos excessivos na pré-campanha de 2022. As legendas acusam Moro
O relator do processo que julga ações movidas por PT e PL em desfavor do mandato do Senador Sérgio Moro (União-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha, começou a leitura de seu voto exaltando as ações da operação lava jato e finalizou firmando parecer por improcedência de ambas as ações. “Não se vai aqui julgar a
A apresentadora Xuxa Meneghel perdeu um processo que havia movido contra a ex-deputada e pré-candidata a vereadora pelo Rio de Janeiro, Rosane Felix (PL-RJ). A ação foi rejeitada pela 40ª Vara Cível do Rio de Janeiro. As informações são do jornal O Globo. Ao recorrer a justiça, a apresentadora queria uma indenização por danos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, indeferiu o habeas corpus, com pedido de liminar, da defesa de Robinho. A decisão que possibilitou na prisão do ex-jogador na noite desta quinta-feira, 21, para cumprimento imediato da pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo, cometido na Itália, em 2013, e determinado pela
O jornal Folha de S. Paulo informou que o FBI americano teria tido reunião tensa com autoridades brasileiras, em que teria reafirmado que os EUA não extraditariam o jornalista Allan dos Santos. Teria sido dito que o comportamento do investigado estava amparado na liberdade de expressão, conforme o entendimento dos americanos. Segundo a Folha,
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) emitiu comunicado oficial em defesa do cumprimento da decisão judicial sobre a desocupação do terreno invadido pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), na Avenida Deodoro da Fonseca, no bairro Petrópolis. A decisão judicial de desocupação do prédio foi proferida pela justiça no
No dia 6 de março, a ação do Ministério Público Federal (MPF) que tenta cassar as concessões de rádio da Jovem Pan sofreu derrota parcial: a Justiça Federal indeferiu o pedido de liminar que concederia “direito de resposta da população”, na forma de veiculação obrigatória de propaganda sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. Ao
O julgamento que irá definir se o ex-jogador Robinho, condenado pela Justiça italiana de participar de um estupro coletivo, deve cumprir sua pena no Brasil será transmitido ao vivo pela pelo canal do Superior Tribunal de Justiça no YouTube. A sessão está marcada para quarta-feira (20/3), às 14h. Se a homologação da sentença ocorrer,
Hoje e amanhã, em comemoração ao Dia do Consumidor, a Divisão de Apoio Administrativo, Atendimento, Educação e Orientação ao Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promove uma iniciativa para esclarecer dúvidas e oferecer orientações aos consumidores de Natal e Parnamirim. Nesta quinta-feira (14), o Procon Móvel esteve presente das 8h30 às
O prefeito de Janduís, Salomão Gurgel (PT), tem 30 dias para deixar o cargo. Condenado por improbidade administrativa, o gestor teve decisão de perda de mandato publicada pela Justiça do Rio Grande do Norte. A Câmara Municipal de Janduís já foi notificada sobre a decisão. O caso em questão é referente à contratação da
No início da sessão de julgamentos de 14 de março de 2019, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anunciou no plenário uma medida inusitada: a abertura, de ofício, de uma investigação sigilosa, delegada por ele mesmo ao ministro Alexandre de Moraes, para apurar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira, 6, o julgamento que trata da descriminalização da maconha após o ministro Dias Toffoli pedir vista (mais tempo para análise). Com essa decisão, o placar fica paralisado em 5 a 3 para descriminalizar o porte da droga para consumo próprio. Os ministros que votaram a favor
