O Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) tem até o dia 27 deste mês para deixar o terreno onde funcionou o antigo Diário de Natal, na Av. Deodoro da Fonseca, invadido no início deste ano. O prazo de 45 dias para cumprir o acordo, firmado na Justiça, para deixar o espaço, […]
O empresário Thiago Antonio Brennand Tavares da Silva Fernandes Vieira conseguiu um habeas corpus (HC) nesta quinta-feira (11), junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no caso da agressão contra uma mulher em uma academia da capital paulista. No entanto, ele permanecerá preso na Penitenciária 2, de Tremembé, por ter sido condenado
Em plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 2, a Casa aprovou o projeto de lei (PL) que determina que agressores sexuais paguem às vítimas indenização pelo delito contra elas. O texto seguirá para o Senado Federal avaliar e, caso aprovado, irá à presidência. O
A vacina da Covid-19 passou a ser obrigatória em crianças de 6 meses a 5 anos desde o dia 1º de janeiro de 2024 por decisão do Ministério da Saúde| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil A Justiça de Santa Catarina obrigou um casal a vacinar duas filhas, no prazo de 60 dias, de acordo
Foto: Ueslei Marcelino Sócios, diretores e presidentes de 12 empresas com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) participam como palestrantes da edição deste ano do Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo IDP, a faculdade do ministro do STF Gilmar Mendes. Algumas dessas ações são relatadas pelo próprio magistrado. A informação foi divulgada pelo
Na quarta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) anulou o mandato da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) por suposto mau uso de verbas públicas. No entanto, ela não perde seu cargo imediatamente, pois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda deve analisar o caso. Em entrevista a uma emissora de TV, a parlamentar disse
O ministro Dias Toffoli, do STF, estendeu ao marqueteiro João Santana e à mulher dele, a empresária Mônica Moura, a anulação do uso das provas do acordo de leniência da Odebrecht em três processos a que eles respondem na Justiça Eleitoral do Distrito Federal. Na decisão assinada nessa terça-feira (18/6), em segredo de Justiça,
Dois acusados de arquitetar o plano que resultaria no sequestro e possível assassinato do ex-juiz federal, ex-ministro da Justiça e atual senador pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil) em 2022 foram assassinados nesta segunda-feira (17). A investigação aponta que os crimes ocorreram por determinação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Além de Moro,
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira (18) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na sessão, os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de
Das 1.232 medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal nos últimos 23 anos, apenas seis foram devolvidas à Presidência da República pelo Congresso Nacional. Do total de devoluções, quatro ocorreram entre 2019 e 2024. O caso mais recente ocorreu na última semana, quando o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu ao governo um trecho
O Congresso derrubou o veto do presidente da República e proibiu a saída temporária do preso em duas situações: visita à família e participação em atividades que auxiliem no retorno social, como, por exemplo, saída temporária em feriados de natal, ano novo, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças. Manteve o benefício
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) considerou, nesta segunda-feira (10), inconstitucional a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha no litoral brasileiro. A decisão foi proferida pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino. A liminar não é definitiva, e a União pode recorrer. Os terrenos de marinha estão localizados
Por unanimidade, em assembleia realizada no sábado (8) pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do RN (SindJustiçaRN), os trabalhadores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte decidiram pela realização de uma manifestação na próxima quarta-feira (12), em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Presa sem denúncia por mais de um ano e dois meses, a cabeleireira Debora Rodrigues dos Santos segue longe dos filhos — de 6 e 9 anos — desde 17 de março de 2023. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a mulher ter participado
A urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem entrar na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. Anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul (RS) também pode entrar na pauta. Já os projetos que regulamenta
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei que acabou com a saída temporária de presos, as “saidinhas”, a restabeleça o benefício. Ao dar entrada na ação, a OAB arrasta o STF para arbitrar o tema, que opõe o Congresso e o governo Luiz Inácio
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da 35ª Câmara de Direito Privado, proferiu decisão em processo de apelação envolvendo uma campanha de desmonetização contra a Jovem Pan, promovida nas redes sociais pelo Sleeping Giants Brasil. Além da geradora de conteúdo, a decisão resultou na condenação de empresas provedoras por atos ilícitos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (31) pela manutenção de suas decisões liminares que suspenderam leis de Ibirité (MG) e Águas Lindas de Goiás (GO) que proíbem o ensino da linguagem neutra em escolas. A questão está em julgamento numa sessão virtual, em que os ministros votam
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) confirmou que irá acionar o Supremo Tribunal Federal para questionar a norma que proibiu as “saidinhas” e que ficou ainda mais restrita após o Congresso Nacional derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei. A OAB pretende entrar com uma Arguição de Descumprimento
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) suspendeu a atividade de advocacia de Hermeson de Souza Pinheiro, suspeito de agredir uma mulher em Mossoró, no Oeste Potiguar, bem como confirmou o afastamento de suas funções na instituição. Um processo ético foi instaurado contra o homem, que teve a ação contra
