A quantidade de maconha estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para diferenciar usuários de traficantes, 40 gramas, produz de 40 a 133 cigarros. Um baseado normalmente pesa de 0,3 grama a 1 grama, segundo especialistas. Tudo depende da espessura desejada, se um “fininho ou uma tora”, e da habilidade do usuário para enrolar, afirma Francisney […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 4ª feira (26.jun.2024) que há uma maioria na Câmara dos Deputados que “se coloca razoavelmente favorável” à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2023, que criminaliza o porte e a posse de todas as drogas, em qualquer quantidade. Na 3ª feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quarta-feira (26), que a PEC das Drogas seguirá o trâmite normal na Casa, sem caráter de urgência. O parlamentar, que está em Lisboa, comentou sobre o projeto um dia depois de a descriminalização do porte de maconha, para uso pessoal, ter sido aprovada no Supremo
Ao formar maioria, nesta terça-feira (25), a favor da descriminalização da posse de maconha para consumo pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou lacunas sobre quem, afinal, poderá ser preso e punido penalmente por carregar a droga. A principal definição pendente é sobre a quantidade máxima que diferenciará um usuário, que não será mais fichado como
André Mendonça tomou posse nesta terça-feira (25), como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Tenho certeza que vai honrar a cadeira e a Justiça Eleitoral, com todos os compromissos democráticos que ela tem”, disse a presidente da Corte, Cármen Lúcia. A cerimônia, como de costume, foi protocolar e sem discursos. Compareceram à cerimônia os
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalização do porte de maconha para o consumo individual, avaliando que o tema é de competência do Legislativo. “Discordo da decisão do STF. Já falei mais de uma vez, considero que descriminalização só pode se dar pelo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (24) que “não há clima” no Brasil para a discussão da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O decano do Supremo disse que a apresentação de propostas legislativas que tratam da anistia é “natural” diante das eleições municipais
O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá retomar nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha. Até o momento, a Corte tem cinco votos favoráveis e três contrários. Nove ministros já se manifestaram sobre a questão. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que se manifestou
Ministros de Lula se somam à lista de convidados do evento promovido por uma empresa ligada ao ministro Gilmar Mendes, em Lisboa, capital portuguesa, a pretexto de discutir problemas brasileiros fora do Brasil. A exprressão “”Gilmapalooza remete ao conhecido festival de música alternativa. Além de personagens do mundo jurídico, Os organizadores recebem autoridades dos
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do colega Alexandre de Moraes na pena que deve ser aplicada ao homem acusado de vandalizar um relógio histórico dentro do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Antônio Cláudio Alves Ferreira aparece nas imagens do circuito interno de segurança
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em favor da descriminalização do porte de maconha na tarde desta quinta-feira (20). A maioria foi alcançada com o voto do ministro Dias Toffoli. Ele foi o 6 voto favorável. Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus os acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Todos os ministros que formam o colegiado acompanharam nesta terça-feira (18) o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, para
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto de lei que propõe equiparar a pena para o crime de aborto ao homicídio simples, rebateu as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que a discussão está sendo transformada em ataque pessoal. “É realmente triste ver você transformando uma discussão tão séria
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes multou a rede social X (antigo Twitter) em R$ 700 mil por não retirar do ar uma publicação com críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A decisão reforça que não se deve “confundir liberdade de expressão com impunidade para agressão”. A
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou nesta terça-feira (18) denúncia apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra quatro acusados de participar diretamente do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A reiteração foi feita durante sessão da Primeira Turma da Corte, colegiado que julga na tarde de hoje o recebimento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça (18) se aceita a denúncia contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, acusados em delação premiada de serem os mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, há mais de seis anos. Caso o STF acolha a denúncia, os irmãos
O autor do PL (projeto de lei) “antiaborto”, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou na segunda-feira (17) que a repercussão sobre a proposta “está ajudando” o texto a avançar na Câmara. Sóstenes negou que o projeto será enterrado na Câmara dos Deputados. Figuras públicas se posicionaram contra o texto nos últimos dias, inclusive o presidente Luiz
O deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS) anunciou que entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para acabar com a “mamata” de magistrados. Nas redes sociais, ele apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está pagando diárias a juízes de Brasília para trabalharem na própria capital federal. Segundo Van Hattem,
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e manteve a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint. Em nota, o ex-chefe da Operação Lava Jato afirmou que o STF está em “lua de mel” com
A edição pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da medida provisória visando compensar mais de R$ 25 bilhões em receitas perdidas pela desoneração de 17 setores da economia e de milhares de municípios – a chamada “MP do Fim do Mundo” – desafia os presidentes do Legislativo, Arthur Lira (PP-AL), da
