O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), procurou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (27) para informá-los que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não permanecerá na composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O contato de Lira com os magistrados aconteceu horas depois de a indicação de […]
Nesta sexta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fará uma palestra para universitários da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), em São Paulo (SP). Principal personagem da crise institucional entre Palácio do Planalto e Suprema Corte, o magistrado irá discursar sobre “combate à desinformação e a defesa da democracia”. A
Nesta terça-feira (26), o Pleno do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte, por maioria de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer a prática de propaganda eleitoral extemporânea negativa por parte do ministro Fábio Faria, condenando-o, ao pagamento de multa no valor
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira, 27, maioria para derrubar um decreto presidencial de Jair Bolsonaro (PL) sobre o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O placar momentâneo está em 9 votos contra 1, sendo o voto contrário do ministro Kássio Nunes Marques. Edson Fachin, em seu voto, classificou a medida como ‘retrocesso’ e mostrou preocupação com
Embora reconheçam o desgaste na relação do Palácio do Planalto com o Poder Judiciário, ministros e lideranças do governo federal minimizam os efeitos da crise causada pelo indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques aos magistrados e
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu em uma decisão exarada nesta terça-feira (26) que a Corte vai avaliar se o indulto presidencial concedido a Daniel Silveira (PTB-RJ) está de acordo com a Constituição. Segundo o magistrado, o ato não deve livrar o deputado federal da inelegibilidade de 8 anos.
] O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a se explicar em até 48 horas sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas a ele, como a que o obrigava a utilizar uma tornozeleira eletrônica. Segundo a defesa do parlamentar, ele está sem o equipamento. O governo do Distrito Federal também informou
Paulo Faria, advogado do deputado federal Daniel Silveira, participou do programa ‘Direto ao Ponto’ desta segunda-feira, 25, e comentou sobre o caso do parlamentar que foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros da Corte e, posteriormente, o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). “Hoje depois da graça presidencial o Daniel
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deu dez dias ao presidente Jair Bolsonaro para explicar o porquê do indulto concedido ao deputado federal Daniel Ilveira (PTB-RJ). A ministra publicou a decisão na noite desta segunda-feira (25). O Supremo recebeu na sexta-feira (22) o pedido protocolado pela Rede Sustentabilidade que questiona o perdão do
Modesto Carvalhosa é, sem dúvida, o maior jurista brasileiro vivo, na atualidade. Uma verdadeira sumidade, respeitado internacionalmente. Para o eminente jurista, a condenação do deputado Daniel Silveira foi uma “clara manifestação de vingança”, do Supremo Tribunal Federal (STF). Algo inconcebível numa democracia. Uma corte vingativa. Na abalizada opinião de Carvalhosa, o perdão dado pelo
O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello (foto) voltou a comentar neste domingo (24) a decisão de Jair Bolsonaro de anistiar o deputado federal Daniel Silveira da pena de 8 anos e 9 meses de prisão, estipulada na semana passada pela Suprema Corte. Em entrevista à CNN Brasil, Marco Aurélio disse não ver “crime
Em reação às declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Defesa afirmou, na noite deste domingo (24), que repudia qualquer ilação ou insinuação de que as Forças Armadas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia. “Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou em entrevista à CNN neste domingo (24) que o presidente Jair Bolsonaro (PL), ao conceder o perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), não comete crime. Para o ex-ministro do Supremo, Bolsonaro “está exercendo o mandato e foi eleito para isso. Não há desvio de finalidade”. “Não vejo crime
E a polêmica só aumenta… O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do STF, fez duros ataques às instituições democráticas neste domingo (24/04). O ministro do Supremo acusou as Forças Armadas de estarem sendo orientadas – sem dizer por quem – para atacar o processo eleitoral no país. “Um desfile de tanques é um
Foto: Sérgio Lima/Poder360 A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) anunciou que sua Comissão Federal irá formalizar na segunda-feira (25.abr.2022) um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para a revogação da multa aplicada ao advogado do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Segundo a entidade, a multa foi aplicada por conta dos recursos que o advogado apresentou
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou na noite de terça-feira, 19, os recursos apresentados pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), réu na Corte por estimular atos antidemocráticos e incitar ataques às instituições. O julgamento está marcado para acontecer nesta quarta-feira, 20. O advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria,
Agora levar o famoso “baculejo” é ilegal, segundo a justiça. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo. No julgamento, o colegiado concedeu habeas corpus para trancar
A partir da próxima segunda-feira (25), o atendimento presencial ao eleitor de Natal, que deseja fazer ou regularizar o título, será realizado exclusivamente no Fórum Eleitoral. Devem procurar o atendimento presencial aquele eleitor que não tem acesso à internet ou possui dificuldades em acessar ou utilizar o sistema Título Net. A mudança acontece
A Procuradora da República Thaméa Danelon enumerou os erros e decisões abusivas do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do deputado Daniel Silveira, desde o fato de um parlamentar ser protegido pela imunidade até mesmo à proibição de assistir ao próprio julgamento, configurando, segundo ela, cerceamento de direito de defesa. Thaméa Danelon foi
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber será a relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A escolha da relatoria ocorreu nesta sexta-feira (22), por meio de sorteio. Na ação, o partido alega que Bolsonaro “ao invés
