O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou uma solicitação realizada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO) nesta terça-feira, 12, para que o decreto presidencial que obriga postos de combustíveis a exibir um comparativo dos preços antes e depois da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja suspenso. O parlamentar argumentou que a […]
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou a 2 anos e 9 meses de reclusão uma mulher que usou o documento de uma colega de trabalho para conseguir realizar o financiamento de um veículo. A sentença foi proferida pelo juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, da 2ª Vara Federal. A pena convertida em
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, absolveu o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, e o ex-auxiliar do governo do RN, João Henrique Lins Bahia, dos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha e reduziu as penas pelo crime de tráfico de influência. Os dois foram investigados na Operação Hígia, de 2008, que visava combater um
Em uma decisão liminar, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), suspendeu nesta terça-feira (5) a sessão na Câmara Municipal de Curitiba (PR) que cassou o mandato do vereador Renato Freitas (PT). Em fevereiro deste ano, o parlamentar participou de uma manifestação de esquerda que teve como
Ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu procedimento para investigar as denúncias de crimes de assédio sexual e moral que teriam sido cometidos por Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa. A apuração foi aberta após representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) feita no último dia 30. Guimarães deixou a presidência
Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir deste sábado (2), três meses antes do primeiro turno. As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos. Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os
O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) comunicou oficialmente ao Ministério Público do RN a vacância do cargo de desembargador reservado a membro do MPRN no Pleno do TJ, o chamado Quinto Constitucional. O processo será diferente dos anteriores, com a possibilidade de promotores de justiça participarem do processo e serem alçados ao Pleno
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados e o Senado prestem informações sobre a lei que limita aos estados a cobrança da alíquota do ICMS entre 17% e 18% sobre combustíveis, energia e outros serviços. O Distrito Federal e 11
O vereador Douglas Gomes (PTC) foi condenado a 1 ano e 7 meses de prisão sob a acusação de transfobia contra Benny Briolly (PSOL), transexual que também exerce a vereança com ele na Câmara Municipal de Niterói (RJ). A decisão foi da Juíza Claudia Monteiro Albuquerque, da 2ª Vara Criminal de Niterói. O episódio
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta última terça-feira (28) como presidente da Segunda Turma da Corte. A partir de agosto, com o retorno dos trabalhos do STF após o recesso de julho, ele assumirá o comando do colegiado por um ano. A eleição foi realizada de forma simbólica,
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os Empresários Wbiranilton Linhares de Araújo – conhecido como “Pezão” – e Paulo Sérgio da Trindade por fraudarem uma licitação destinada à compra de refeições para o campus de Santa Cruz (RN) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), em 2015. Eles fizeram uso
O Partido Social Cristão (PSC), por meio do presidente da legenda no Rio Grande do Norte, o jornalista e advogado Junior Melo, entrou com uma ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a governadora Fátima Bezerra (PT). Ambos são denunciados por propaganda eleitoral antecipada, propaganda negativa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e abuso
Chamado de mentiroso por uma brasileira, no último sábado (25), durante palestra no Brazil Forum UK, em Oxford, na Inglaterra, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu com ironia afirmando que um dos problemas do Brasil é “um déficit imenso de civilidade”. E neste domingo divulgou nota insistindo em sua
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transformar o ex-presidente do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson em réu pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. Apesar da decisão, o caso também deverá ser enviado para a Justiça Federal de Brasília, já que Jefferson já não tem prerrogativa
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça para que o inquérito que apura denúncias de corrupção no Ministério da Educação sob o comando de Milton Ribeiro seja enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida seria necessária devido a uma possível interferência política na investigação. De acordo com o órgão, em conversas telefônicas de Ribeiro, há indícios de que houve vazamento
Na Sessão Plenária desta quinta-feira (23), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por maioria dos votos, o deputado estadual Ubaldo Fernandes da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda irregular. A representação foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral sob alegação de
O corregedor regional eleitoral do RN, desembargador Claudio Santos, pediu celeridade aos juízes eleitorais no julgamento dos processos relacionados ao Pleito Eleitoral de 2020. Durante a sessão plenária desta terça-feira (21), Claudio Santos, que também é vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), informou que, caso a determinação não seja
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta última terça-feira (21) a conclusão do julgamento sobre a obrigatoriedade do pagamento de pensão para custear gastos de animais de estimação (pets) após a separação conjugal. O caso começou a ser julgado pela Terceira Turma, mas foi suspenso por um pedido de vista. O colegiado julga
A Justiça determinou que o governo federal arque com os custos de passagens e diárias para que dois psiquiatras façam a perícia médica em Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em 2018 contra o hoje presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Criminal de
Foto: Reprodução O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) divulgou uma nota, nessa segunda-feira (20), na qual anuncia que a Corregedoria-Geral do órgão instaurou um pedido de análise da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer. A magistrada fez uma menina de 11 anos, vítima de estupro, desistir de fazer um aborto. A vítima está
