Mal foram inauguradas as novas regras de transparência impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao pagamento de emendas parlamentares, o ministro da Corte Suprema, Flávio Dino, decidiu barrar e mandar a Polícia Federal investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões dos recursos indicados neste ano de 2024 pelo Congresso Nacional para as bases de deputados […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação das provas e atos decisórios contra o ex-deputado federal Alexandre (PP) no âmbito do processo da Operação Dardanários, desdobramento da Lava Jato. A decisão também devolve o caso à Justiça Eleitoral, declarando incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para
Nos últimos dois anos, a avaliação positiva do trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sofreu uma queda acentuada de quase 20 pontos. Em 2022, 31% dos brasileiros consideravam o desempenho da Corte “bom” ou “ótimo”. Esse índice despencou para 12% em dezembro de 2024, conforme o mais recente levantamento do Poder360. Em contrapartida,
Foto: Reprodução A Justiça Federal determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devolva uma macaca-prego chamada Anne, criada como animal de estimação por uma família do Distrito Federal. Anne vivia com a família desde fevereiro deste ano. Durante um passeio em um shopping, um fiscal do Ibama abordou
Ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça- Foto. div/TSE. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o pagamento de auxílio-alimentação natalino de R$ 10.055,00 aprovado para juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). A decisão foi proferida ontem (20) pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e suspende a
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) o arquivamento do inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por supostos desvios de recursos em contratos do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. A investigação estava em andamento desde 2017 e apurava se houve direcionamento de investimentos
Reprodução/Instagram O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) soltou, nesta quinta-feira (19/12), o empresário Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo” da Bahia, e o vereador eleito Francisco Nascimento (União Brasil). Ambos tinham sido presos em 10 de dezembro na Operação Overclean, que investiga organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de
Enquanto o Congresso Nacional discute formas de cortar os gastos públicos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai conceder aos servidores um vale alimentação de R$ 10.055,00 nesse mês de dezembro. O valor seria uma espécie de bônus de natal, em janeiro o valor será reajustado para R$ 2.055,00. Em novembro o Tribunal
Durante o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na 4ª feira (18.dez.2024) sobre a regulamentação das redes sociais, o ministro da Corte André Mendonça pediu mais tempo para analisar o caso. O Supremo discute o trecho do Marco Civil da Internet que aborda a responsabilidade que as plataformas digitais têm sobre conteúdos publicado pelos usuários.
Foto: Geraldo Magela / Senado A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou ações da Operação Lava Jato contra José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os ministros do colegiado seguiram o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, e reconheceram a prescrição das condenações, o que torna
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgará nesta 3ª feira (17.dez.2024) casos relacionados à Operação Lava Jato que podem beneficiar políticos como José Dirceu, Antonio Palocci e Sérgio Cabral. A relatora do julgamento será a ministra Daniela Teixeira, que já afirmou ser favorável à anulação de condenações relacionadas à Lava
Foto: Sandro Menezes / Governo do RN A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta segunda-feira (16), em caráter liminar, que o Governo do Estado pague o 13º salário dos servidores da saúde até o dia 31 de dezembro de 2024. A decisão é do juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e foi proferida a
Foto: Dida Sampaio/Dida Sampaio/Estadão O rol de penduricalhos do Poder Judiciário ficou ainda maior em outubro do ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a conversão dos dias de folga da chamada licença-compensatória em dinheiro depositado na conta dos magistrados. Entre julho de 2023 e outubro deste ano, 35 tribunais criaram rubricas
Foto: OAB-MS O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos a retirar as tornozeleiras eletrônicas. Ele são investigados na Operação Ultima Ratio por suspeita de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do
Foto: Agência Brasil A plataforma Uber defendeu nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo é incompatível com o vínculo de emprego previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa se manifestou durante o último dia da audiência pública convocada para debater a controvérsia
Tetra Images/Getty Images Apenas um dos 16 pedidos feitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela concessão de indenizações, gratificações e outras verbas para juízes neste ano não teve participação de associações de lobby pelos interesses corporativos da magistratura. Estudos recentes mostram como essas associações têm enfileirado ações em busca de benefícios e vantagens a
Foto: Gustavo Moreno/STF Entidades que representam as plataformas de internet no Brasil divulgaram nota pública nesta segunda-feira (9) afirmando que a decisão sobre o Marco Civil da Internet, em debate no STF (Supremo Tribunal Federal, pode “levar a remoções preventivas e à censura privada, comprometendo o debate democrático”. Hoje, o Marco Civil da Internet estabelece que
Tetra Images/Getty Images Tribunais de todo o país pagaram R$ 12 bilhões a juízes e desembargadores a título de indenizações, direitos eventuais e pessoais no período de um ano, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levantados pelo Metrópoles. Essa cifra corresponde à soma de auxílios, gratificações e bônus concedidos aos magistrados em razão
Foto: RCP/Medea Uma decisão judicial em Schroeder, no Norte de Santa Catarina, condenou pais que se recusaram a vacinar seus filhos contra a Covid-19 a pagar multas de até seis salários mínimos, o equivalente a aproximadamente R$ 8,4 mil. O caso foi divulgado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na sexta-feira (6). De acordo
Denis Charlet – 1.out.19 /AFP Às vésperas da retomada do julgamento que envolve a responsabilidade civil das redes sociais pelo STF (Supremo Tribunal Federal), duas das principais big techs, Google e Meta, divulgaram posicionamentos sobre a regra que está em debate na corte e defenderam o trabalho de moderação de conteúdo que já é realizado
