O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima sexta-feira (9) o início do julgamento sobre o piso nacional da enfermagem. Os demais integrantes do plenário vão avaliar se mantém ou não a decisão dele que suspendeu a lei que consolidou o piso salarial. Em decisão tomada no domingo […]
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, aplicou uma multa de R$ 12,2 milhões à Apple pela venda de smartphonesda marca iPhone, desde outubro de 2020, sem carregadores de bateria. O despacho, publicado nesta terça-feira, 6, no Diário Oficial da União, também determina a cassação de registro dos
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restringir nesta segunda-feira (5) a aquisição de armas e munições para o cidadão comum, até então autorizada em decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, o magistrado cita o perigo de aumento da “violência política”, por causa da proximidade das eleições de
O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) se pronunciou sobre o mandado de busca e apreensão que foi cumprido neste sábado, 3, a pedido do PT. O motivo da operação autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi que os nomes dos suplentes foram impressos, supostamente, menores do que o devido. “Hoje, o PT
As buscas e apreensões ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o que chamam de empresários “bolsonaristas” suscitaram pela primeira vez algumas críticas mais contundentes na mídia em relação a possíveis leis violadas. A medida do ministro e dos senadores que a exigiram parece ter pouco amparo na legislação
O novo corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, assinou uma decisão que prevê uma série de condutas de juízes no período eleitoral brasileiro. O Conselho Nacional de Justiça promete punir os magistrados que fizerem críticas a qualquer candidato, questionar a segurança das urnas eletrônicas e criticar o sistema eleitoral brasileiro nas redes sociais. O CNJ
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator do pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), líder da oposição no Senado, para investigar a compra de imóveis por integrantes da família de Jair Bolsonaro (PL). O caso foi revelado pelo UOL e, segundo o levantamento do site, quase metade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém no ar seis vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chama o presidente Jair Bolsonaro (PL) de “genocida”. O pedido para retirar o conteúdo da internet foi feito pelo Partido Liberal, alegando que Lula havia promovido propaganda antecipada positiva a seu favor e negativa contra Bolsonaro. Na decisão, a ministra Cármen
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a criação de um núcleo de inteligência para acompanhamento das eleições 2022. A decisão foi apresentada em portaria assinada no último dia 30 e publicada nesta quinta-feira, 1º. Segundo o texto, a proposta é “instrumentalizar o enfrentamento à violência política no processo eleitoral”, com a
Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das Forças Armadas deverão elaborar um projeto piloto para que o teste de integridade da urna eletrônica, realizado no dia de votação, ocorra usando a biometria de eleitores reais. O acordo foi divulgado pelo TSE após o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, receber em seu
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta segunda-feira, 29, o despacho em que autoriza a Polícia Federal (PF) a realizar uma operação de busca e apreensão contra oito empresários bolsonaristas. No documento de 32 páginas, o magistrado afirma que existem ‘fortes indícios’ e ‘significativas provas’ apontaram para a existência de uma organização criminosa idênticos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados nas Eleições Gerais deste ano. Previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, o evento acontece de 29 de agosto a 2 de setembro, no Espaço Multiuso, subsolo do edifício-sede do Tribunal, das 10h às 18h. No
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que não houveram excessos e exageros na decisão do colega de corte, Alexandre de Moraes, que esta semana mirou em empresários que trocaram mensagens em um grupo de WhatsApp com um suposto tom golpista. Ao ser questionado se conversas em grupos privados poderiam ser consideradas crimes
Mais uma derrapada feia do todo poderoso ministro Alexandre de Moraes. O atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a veiculação de campanha comemorativa dos 200 anos de independência porque considerou a alusão às cores verde e amarela propaganda política para “pretendentes a determinados cargos públicos”. Segundo ele, apesar da importância histórica da
A escalada autoritária do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu mais um passo nesta quinta-feira (25/08) com a determinação dada por ele para o bloqueio das redes sociais e das contas bancárias de Paola da Silva Daniel. Ela é esposa do deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ) e candidata a deputada
Em reunião nesta quarta-feira (24/8), os 27 comandantes das polícias militares garantiram ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que as tropas estão disciplinadas e preparadas para manter a segurança durante as eleições deste ano. Em entrevista à imprensa na saída do encontro, o comandante da PM de Rondônia, coronel James Padilha, afirmou que os chefes tranquilizaram
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estabeleceu que o cantor Belo e sua esposa Gracyanne Barbosa devem pagar o valor de R$ 483.156,46 referentes ao aluguel de uma residência no bairro de Moema, região nobre da capital paulista. O valor inclui aluguéis, IPTU, contas de consumo não pagas, multa contratual, caução e indenização por danos morais. A sentença foi expedida no
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu à declaração do procurador-geral da República, Augusto Aras, a respeito da intimação sobre a operação da Polícia Federal que mirou empresários que defenderam um golpe de Estado, em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito de outubro deste ano. Mais cedo, como a Jovem
A provocação promovida pelo Ministro Alexandre de Moraes (STF) com a operação da PF contra empresários com base em prints de WhatsApp irritou até o Procurador-Geral da República Augusto Aras (foto). O procurador-geral entende que o gesto de Moraes, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pode jogar por terra os
O juiz titular da 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, Ivan Lira de Carvalho, impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, que deixou de promovê-lo a desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife (PE). O relator
