Um estudo detalhado da Secretaria do Tesouro Nacional aponta que o Brasil possui a segunda Justiça mais cara do mundo quando se observa o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) investido no setor. De acordo com dados consolidados de 2022, o país aplicou 1,3% de sua riqueza na subfunção “Tribunais de Justiça”. Entre as 50 […]
FOTO: DIVULGAÇÃO Magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) acumularam R$ 432 milhões em direitos eventuais, conhecidos como “penduricalhos”, ao longo dos últimos três anos. O montante representa 51% de toda a remuneração distribuída entre juízes e desembargadores entre 2023 e 2025. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisados pelo
Foto: Arquivo O ministro Flávio Dino, do STF, proibiu o saque em dinheiro vivo de recursos de emendas parlamentares. A decisão foi assinada nesta terça-feira (3) e determina que toda movimentação passe a ser feita apenas por meios eletrônicos, como transferência bancária ou Pix. Na prática, fica vetado o saque “na boca do caixa”, inclusive
Foto: José Cruz/Agência Brasil O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou aos demais ramos do Ministério Público uma recomendação para que o pagamento de penduricalhos retroativos respeite o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Penduricalhos são benefícios, que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional. A informação está em uma manifestação enviada nesta segunda-feira
Foto: REUTERS/Gonzalo Fuentes A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk por suposta desobediência a decisões do STF e obstrução de Justiça envolvendo a atuação da plataforma X no Brasil. A investigação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, apurava se a rede social teria
Foto: Rosinei Coutinho/Divulgação STF O Supremo Tribunal Federal, o governo federal e o Congresso Nacional discutem a possibilidade de reajustar o teto constitucional como forma de compensar o fim dos chamados “penduricalhos” nos salários do funcionalismo. A proposta integra uma regra de transição após decisões do STF que barraram supersalários e antes da edição de
Foto: Breno Esaki/Metrópoles O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou a aliados que deve decidir “nos próximos dias” se anula ou mantém a votação da CPMI do INSS que determinou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A deliberação ocorreu na quinta-feira (26/2) sob clima tenso, com troca de acusações e alegações de “fraude”
Foto: Pablo Porciuncula / AFP A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que negou o pedido de prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, detalha a rotina do ex-presidente no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. Segundo o relatório técnico analisado, em 39 dias (de 15 de janeiro a meados de fevereiro de
Foto: Arte/ Metrópoles A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, vai sustentar que a lobista Roberta Luchsinger utilizou seu nome sem autorização para fechar negócios com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A estratégia é afastar o empresário do suposto esquema revelado por delações de ex-integrantes do alto escalão do Instituto Nacional do Seguro
Foto: Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou nesta segunda-feira (2) o pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro para anular a citação no processo em que ele é réu. O ex-assessor queria que a Justiça reconhecesse “nulidade absoluta” da citação por edital e determinasse que fosse feita exclusivamente por carta rogatória — instrumento usado
Foto: Arquivo Aline Cabral, ex-secretária de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, negou nesta segunda-feira (2), durante depoimento à CPMI do INSS, ter emitido passagens ou feito pagamentos a Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”. A negativa veio em resposta a questionamentos do deputado Rogério Correia (PT-MG). Ao ser questionada pelo relator
Foto: Reprodução/Redes sociais O ministro André Mendonça, do STF, liberou o acesso da defesa de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, ao inquérito da Polícia Federal que apura a chamada “Farra do INSS”. A defesa havia solicitado vista dos autos em 19 de janeiro. A PF pediu autorização ao STF para investigar Lulinha depois
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado O ex-presidente Jair Bolsonaro incluiu o filho, o senador Flávio Bolsonaro, como um dos advogados na ação de execução penal que tramita no STF, no âmbito do inquérito da tentativa de golpe. A designação foi formalizada por petição protocolada na tarde de segunda-feira (2) pelos demais integrantes da defesa. O documento
Foto: Andressa Anholete/Senado O presidente da CPMI que investiga fraudes no INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (2) que foi legítima a votação que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT). Segundo ele, não houve erro no procedimento. “Não houve nenhum erro na votação,
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 2, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que fosse concedida prisão domiciliar humanitária ao político. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado, no último dia 20 de fevereiro, pela rejeição do pedido.
Com o desgaste reputacional do Supremo Tribunal Federal (STF), a conclusão dos seus ministros é que a situação “virou”, a Corte perdeu apoio da mídia tradicional e a indignação superou o medo, após o escândalo de envolvimento de dois dos ministros com o Banco Master. A maioria avalia, em conversas reservadas, que em 2027 processos
Foto: Victor Piemonte/STF A Maridt Participações, empresa que tem como sócio o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), utilizou uma ação arquivada na Corte em 2023 para conseguir barrar a sua quebra de sigilo pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime. A CPI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa na
Foto: Reprodução/Redes Sociais Apontado pela Polícia Federal (PF) como sócio oculto de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, o empresário Tiago Schettini Batista acumula mais de R$ 13,5 milhões inscritos em dívida ativa da União. Desse total, R$ 7,7 milhões são referentes a multa aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) por envolvimento em um caso de corrupção
Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo O empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, passou a figurar no centro de uma ofensiva simultânea envolvendo a Polícia Federal (PF), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a CPMI do INSS. O avanço das apurações ocorre após o surgimento de indícios que o ligariam ao esquema de descontos indevidos em aposentadorias. A comissão
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou a elaboração de relatórios técnicos antes de decidir se mantém ou anula a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A Polícia Legislativa, a Secretaria-Geral da Mesa
