A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que uma pena por tráfico de drogas não pode ser aumentada só porque a acusada tentou esconder o entorpecente nas partes íntimas. A decisão, cuja relatora foi a ministra Laurita Vaz, é do dia 13, mas o acórdão foi divulgado nesta quarta-feira, 28. Os ministros foram
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, fez um sinal de “degola”, durante o voto da ministra Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, a favor do presidente Jair Bolsonaro fazer lives nos palácios da Alvorada e Planalto. O pedido foi feito pelo PDT, partido de Ciro Gomes. Nas imagens da sessão, é possível notar o
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse que será considerado crime de falsidade mentir que apertou o número de um candidato e que apareceu outro na urna eletrônica. A fala ocorreu durante uma reunião entre membros da comissão de transparência eleitoral do TSE. Segundo noticiou o jornal O Globo, na segunda-feira 26,
O Supremo Tribunal Federal (STF) será protegido por grades e terá reforço de segurança da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) neste domingo (2/10), dia de eleição. O mesmo esquema será adotado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Congresso Nacional, Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério das Relações Exteriores. A segurança no STF
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje (27) o arquivamento de três pedidos de investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro. As petições foram protocoladas em março pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e parlamentares do PT após o surgimento das denúncias que levaram ao afastamento do então ministro da Educação Milton
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança de R$ 18 milhões em impostos feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra o ex-presidente Lula (PT). Em sua decisão, o ministro do STF criticou a atuação do órgão vinculado ao Ministério da Economia e do Procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa, numa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que as redes sociais removam publicações com “fake news” contra Lula (PT). Conforme o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da Corte Eleitoral, as postagens trazem prejuízo para a honra e a imagem do petista. Trata-se de um áudio em que Lula estaria comentando agressivamente o depoimento de Antônio Palocci, ex-chefe
Após registrar 37.936 reclamações relacionadas a cobertura assistencial, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu 70 planos de saúde. De acordo com o órgão, as queixas foram registradas entre 1º de abril e 30 de junho e se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça acolheu recurso do UOL e derrubou a decisão do desembargador Demétrius Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que havia determinado a retirada do ar de reportagens que afirmavam que transações imobiliárias da família Bolsonaro foram feitas com dinheiro vivo. “No Estado democrático de Direito,
Durante uma cerimônia, na quinta-feira 22, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse que o “desrespeito aos artistas, à opinião, é um desrespeito ao patrimônio cultural histórico do país”. Segundo o ministro do TSE, “esse desrespeito não será tolerado pela Justiça Eleitoral”. A fala de Moraes endossou uma declaração proferida pela ministra
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 22, que o Estado deve garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos de idade. Na prática, a Corte estabelece que os municípios não podem alegar indisponibilidade de vagas para negar matrículas. Os magistrados julgaram hoje uma ação do município
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou nesta quarta-feira (21) mais um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para o parlamentar, Moraes “sistemática e reiteradamente, abusa do cargo e das funções que exerce, cometendo, inúmeras vezes, os crimes de responsabilidade”. Segundo Lasier, Moraes instaurou inquérito (contra Bolsonaro) sem
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou nesta quarta-feira (21) sua decisão que proíbe a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) de utilizar imagens dos atos de 7 de Setembro. O magistrado vetou o uso de qualquer imagem do ato, tanto as capturadas pela TV Brasil quanto as feitas por apoiadores
O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão, abriu uma investigação nesta quarta-feira, 21, contra a juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Publicada pela GloboNews, a informação foi confirmada à Revista Oeste pela juíza. Conforme o canal, o CNJ apura a conduta da magistrada, por ter participado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar um réu preso na posse de 311 quilos de cocaína, revogando sua prisão preventiva, sob a alegação de que não havia motivos suficientes para manter o criminoso trancafiado. Preso em Goiás, o motorista de caminhão Brunno Gonçalves de Oliveira teve sua soltura determinada
O deputado federal Tiririca (PL-SP) ganhou no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de usar a imagem do cantor Roberto Carlos, conhecido entre os fãs como “Rei”, em sua campanha eleitoral deste ano. A decisão foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski. A ação foi movida pelo cantor, que é conhecido como Rei entre os
Após 15 anos trabalhando na TV Globo, o jornalista Ivan Moré deixou a emissora em 2019. Mas a relação ainda rende dor de cabeça para o grupo de comunicação. Moré pede 15 milhões de indenização da emissora carioca. As informações são do colunista Flavio Ricco. Ivan Moré trabalhou na Rede Globo de 2004 a
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta terça-feira, 20, para manter a decisão do ministro Luiz Edson Fachin que suspendeu trechos dos decretos sobre a facilitação da compra e do porte de armas assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 5 de setembro, ao analisar as três ações, Fachin citou suposto risco
O ex-ministro e candidato a deputado federal, Henrique Alves (PSB), é alvo de novo mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia com o filho que teve com sua ex-mulher Priscila Gimenez. O processo que tramita na 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo decidiu rejeitar a justificativa ofertada por
O ex-deputado federal Roberto Jefferson(PTB) acionou o Superior Tribunal Militar (STM) para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, sejam condenados por omissão e prevaricação caso não mandem as Forças Armadas agirem contra o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma pretensa
