A edição pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da medida provisória visando compensar mais de R$ 25 bilhões em receitas perdidas pela desoneração de 17 setores da economia e de milhares de municípios – a chamada “MP do Fim do Mundo” – desafia os presidentes do Legislativo, Arthur Lira (PP-AL), da
Com uma dívida de R$ 600 milhões, a Sices Brasil, empresa do ramo de energia solar, pediu recuperação judicial à Justiça de São Paulo em abril de 2020. Desde então, a companhia e seu dono, o italiano Leonardo Curioni (foto em destaque), entraram na mira de uma pesada artilharia de bancos, que têm empilhado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar um pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol e de políticos do partido Novo para investigar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Deltan e outros dois correligionários alegaram que Moraes não poderia ter decretado a prisão preventiva dos irmãos Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino
Sediado na capital federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) paga diárias a juízes que já moram em Brasília. Originalmente destinado a cobrir os custos dos profissionais que precisam sair de seus Estados para trabalhar na capital, o benefício foi estendido aos que já moravam na capital. O penduricalho adiciona mais R$ 10.653,50 aos rendimentos mensais
Nesta quinta-feira (6), o jornal britânico, Financial Times, criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por decisões que provocaram o “desmonte do legado” da Operação Lava Jato, no Brasil. O jornal citou o retorno dos irmãos Batista (Joesley e Wesley) aos círculos políticos e a proximidade dos empresários com o presidente
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode resolver nesta semana um impasse que se arrasta há 27 anos com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, pautado para a sessão desta quarta-feira (5). Com isso, irá definir se um presidente da República pode retirar o Brasil de acordo internacional sem o aval do Congresso,
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença que havia absolvido dois acusados de perseguição a comerciantes de Cafelândia durante as eleições presidenciais de 2022. Com cerca de 18 mil habitantes, Cafelândia fica a 410 quilômetros da capital paulista. Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ determinaram que o processo volte a tramitar.
A ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta segunda-feira (3). Em seu primeiro discurso como presidente, ela criticou o ódio disseminado nas redes sociais e se comprometeu a combater a “mentira digital”. Esta é a segunda vez que a magistrada comandará a Corte eleitoral. “Mais uma vez
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de seguir em parte do processo que culminou na prisão de dois homens suspeitos de ameaçarem sua família. Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Junior foram detidos nesta sexta-feira (31) pela Polícia Federal, sob alegação dos crimes de tentativa
A decisão da última sexta-feira (24) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender processos contra médicos que realizaram assistolia fetal foi precedida de uma reunião, no dia anterior, com membros de associações abortistas e do partido de extrema-esquerda PSOL. No dia 17, Moraes havia suspendido uma resolução do Conselho Federal
O ministro Alexandre de Moraes se despediu na manhã desta quarta-feira, 29, da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, reforçou velhos bordões de combate à desinformação e pediu para que a Corte se mantenha na ‘vanguarda’ do combate à desinformação. Segundo ele, a Corte dá o exemplo da necessidade de se dar um fim à impunidade nas
De acordo com um levantamento feito Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário gastou R$ 132,8 bilhões em despesas como salários de servidores e equipamentos no ano passado. O número equivale a 1,2% do PIB ou 2,38% dos gastos da União e é um recorde desde que se começou a medir esse tipo de
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou a validade das cotas raciais em concursos públicos até que o Congresso Nacional aprove uma nova diretriz e o estatuto seja sancionado pelo governo federal. Em vigor desde 2014, a medida tinha o prazo de dez anos de duração, a ação afirmativa expiraria dia 10 de junho Assinada
O Congresso Nacional tem sessão conjunta na terça-feira (28), às 14h, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta. Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a derrubada da lei que anistia multas aplicadas em São Paulo durante a pandemia. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação movida pelo PT. O projeto convertido em lei é uma iniciativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. O governo vai deixar de arrecadar
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou nesta terça-feira (14) o subprocurador-geral da República Nicolao Dino para assumir a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão considerado estratégico no Ministério Público Federal. A indicação já foi aprovada pelo Conselho Superior do MPF. Procurador de carreira, Nicolao é irmão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em
Ao anular todos os processos e investigações conduzidos pela Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), também invalidou uma parte muito importante de seu depoimento. O empresário disse à Lava Jato ter repassado R$ 300 milhões em propina de sua empreiteira para o PT, partido
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão preventiva de pessoas já condenadas pelo 8 de janeiro, mas ainda com recursos a serem julgados, com a justificativa de risco de fuga depois que outros acusados saíram do país. Segundo juristas, a determinação é inapropriada, pois penaliza, com base na conduta de
No próximo dia 24 de maio o auditório Cortez Pereira, na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, será palco da 5ª edição do Encontro de Procuradores e Advogados dos Poderes Legislativos. Com início marcado para as 9h, o evento promete uma programação intensa e relevante para o campo jurídico. O primeiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz, na noite desta terça-feira (7) a eleição que vai definir o próximo presidente da Corte e que ficará responsável por comandar os pleitos municipais de 2024. Pela tradição, quem assumirá o posto, em junho, é a ministra Cármen Lúcia. O ministro Nunes Marques será o vice. A votação é simbólica.
