Pelo menos 19 tribunais de Justiça em todo o país já se ajustaram à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que concede aos magistrados o benefício da chamada licença compensatória, que possibilita a integrantes da categoria tirar o equivalente a uma folga a cada três dias do ano. Instituída pela Resolução 528, de […]
Pedro Ladeira – 7.ago.2024/Folhapress As decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli que anularam atos judiciais ou arquivaram ações sobre alvos da Operação Lava Jato tratam de processos cujos pedidos iniciais de ressarcimento e danos ultrapassam R$ 17 bilhões. Esses valores foram solicitados nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público, mas em eventuais
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve a pagar indenização no valor de R$ 3 mil, por danos morais, a um morador que sofreu cobranças com valores exorbitantes em suas faturas e teve o fornecimento de água suspenso. A decisão é da juíza Andressa Fernandes, da 2ª Vara da Comarca
Foto: Reprodução Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F e da JBS, personagens conhecidos no noticiário policial, pagaram R$20,8 milhões ao advogado Rodrigo Pimentel, filho de Sideni Soncini Pimentel, desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso por suspeita de venda de sentenças. O advogado foi alvo de busca
Foto: Reprodução/TV Globo O policial militar Rodrigo José de Matos Soares, apontado como autor do disparo de fuzil que atingiu as costas da menina Ágatha Vitória Sales Félix, que há época tinha 8 anos, foi absolvido das acusações por um júri popular na madrugada deste sábado (9). A criança estava com a mãe dentro de
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Até o momento, o plenário virtual da Corte
Foto: Agência Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha para que fossem anuladas as condenações impostas a ele pela Lava-Jato. A decisão é desta quarta-feira (6) e foi dada em um processo que corria em segredo de justiça. A defesa de Cunha pediu que a Corte estendesse para o
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu voto para declarar inconstitucional uma lei municipal que impede o uso da “linguagem neutra” em escolas públicas e particulares. Relator do caso, ele argumentou que o controle das diretrizes educacionais cabe exclusivamente à União, não às administrações municipais. Até o momento, o voto de Gilmar
Foto: Nelson Jr. / STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (1) para diminuir a pena imposta ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado pela Corte por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Gilmar seguiu o voto de Dias Toffoli, para fixar a pena em 4 anos de prisão,
Foto: TJRN A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu nesta quarta-feira (30) a lei e o decreto estadual, de 2023 e 2024, que garantem a reserva de pelo menos 5% das vagas de emprego para travestis e pessoas trans em empresas beneficiadas por incentivos fiscais estaduais. As ações na Justiça foram movidas pela Federação das Indústrias do Estado do Rio
Foto: José Aldenir / Agora RN A Justiça manteve a condenação a seis anos e dez meses de reclusão em regime fechado, além de 40 dias-multa, de um homem acusado de integrar uma organização criminosa no Estado do Rio Grande do Norte. O caso foi analisado pelos desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Foto: ABr Depois de José Dirceu, que teve todas as suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e recuperou os direitos políticos, agora é a vez de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, retornar ao cenário político. A Segunda Turma do STF confirmou, na última sexta-feira (25), uma decisão do ministro André
Foto: José Cruz/ABr A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra a anulação das condenações de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, no âmbito da Lava Jato. A PGR argumentou que a decisão do STF, que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não deveria se estender a
Foto: Luiz Roberto/TSE A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou na noite deste domingo (27.out.2024) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá que responder juridicamente pelas declarações feitas sobre a orientação de voto em Guilherme Boulos (Psol) pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). Apesar de ter se referido a fala
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo Uma decisão unânime do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito de uma mulher a entregar o filho para adoção, sem o consentimento do genitor. A decisão confirmou parecer da primeira instância em Divinópolis, no interior de Minas Gerais. Entenda o caso. Inicialmente, justiça mineira já havia dado parecer
Foto: Nelson Jr./SCO/STF A investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças por desembargadores do Mato Grosso do Sul foi enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF). O caso estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação ficará sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Um outro caso, envolvendo suspeitas contra desembargadores do
Foto: Reprodução A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender o pagamento de emendas parlamentares, pode impactar diretamente no tratamento de milhares de crianças com câncer no Rio Grande do Norte. O problema foi revelado pelo senador Styvenson, que destinou recursos de emendas parlamentares para a construção de um hospital
Foto: Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Na audiência, o ministro vai colher informações para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que aterros sanitários localizados em áreas de preservação ambiental (APPs) podem continuar funcionando até o fim de sua vida útil, que é de 20 anos, desde que respeitem os contratos de concessão em vigor. A decisão veio após a análise de recursos que revisaram um
Nesta terça-feira, 22, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação de todos os atos da Operação Lava Jato que o envolvem. O pedido de Cabral visa estender os efeitos de decisões anteriores de Toffoli, que já beneficiaram outros alvos da operação, como
