Foto: Reprodução/Instagram A Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu que a superlotação do sistema prisional, por si só, não justifica a concessão antecipada da progressão de regime a pessoas condenadas que ainda não cumpriram o tempo mínimo exigido por lei. O entendimento foi firmado durante o julgamento de um recurso do Ministério Público […]
Foto: TRE/RN O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) definiu, nesta quarta-feira (5), a lista tríplice de advogados que concorrem à vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), na classe jurista. A vaga será aberta com o encerramento do biênio do juiz eleitoral
Foto: Gustavo Lima/ STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de disponibilidade e determinar a perda do cargo do ministro Marco Buzzi, após a análise de acusações de assédio sexual, importunação sexual e injúria. A decisão foi tomada por maioria absoluta dos ministros da Corte. O caso é
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federa) avaliam, reservadamente, não haver chances de Alexandre de Moraes voltar atrás e revogar as restrições de visitas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa de Bolsonaro recorreu na semana passada contra trechos da decisão do ministro que proibiu o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral e divulgar
Entre os episódios mais marcantes da CPMI do INSS, um se destacou pela ironia ácida e pelo impacto político: o momento em que o relator Alfredo Gaspar (PL-AL) resgatou, em plena sessão, uma frase histórica do então ministro do STF Luís Roberto Barroso, hoje aposentado, sobre seu colega de Corte, Gilmar Mendes. O episódio
Foto: Flickr A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorização para que Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro possam visitá-lo no próximo domingo (9), em razão das comemorações do Dia dos Pais. Segundo os advogados, o pedido tem caráter excepcional e atende a uma finalidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições de 2026. A regulamentação permite a utilização da tecnologia em materiais de campanha, desde que o eleitor seja informado de forma clara, destacada e acessível de que o conteúdo foi produzido ou alterado com o auxílio de
Foto: Reprodução Conjur O ministro André Mendonça, do TSE, determinou nesta terça-feira (4) que o governo Lula apresente, em dez dias, a relação completa dos empenhos de publicidade institucional feitos entre 2023 e o primeiro semestre de 2026. A decisão atende parcialmente a uma representação do PL (Partido Liberal) contra o presidente Lula (PT) e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), uma resolução que extingue a aposentadoria compulsória como a punição disciplinar mais grave aplicada a magistrados. A medida segue entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e passa a prever a demissão como uma das sanções possíveis. Com a mudança, as
Foto: Reprodução O ex-chefe de gabinete do presidente Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, admitiu em nota ter recebido recursos da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha. Marcola rejeitou haver qualquer ilegalidade. “Recebi com surpresa a matéria que trata um empréstimo pessoal contraído e já quitado como algo
Foto: divulgação O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou a Polícia Federal a abrir um terceiro inquérito sobre suspeita de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e aliados dele. Dino também determinou a abertura de uma quarta investigação, voltada à apuração de vazamento de informações sigilosas dos inquéritos. A apuração
Foto: Reprodução A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, pediu ao Ministério da Justiça e à Corregedoria da Polícia Federal (PF) a apuração de um suposto vazamento de informações sigilosas do inquérito da chamada “Farra do INSS”, que envolve o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os pedidos foram
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, vai apresentar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também comanda, uma proposta de código de ética para o Poder Judiciário. Se aprovado, deverá ser seguido por todos os juízes, mas não pelos ministros do Supremo. O documento, ao qual o Estadão teve acesso,
Reprodução / PF O coronel da reserva Luiz Carlos Pereira Martins, descrito em investigação da Polícia Federal (PF) como amigo de dois suspeitos de operar movimentações financeiras para integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), atuou como chefe da assessoria militar da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP). De acordo com publicações de gratificações no
Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (3), derrubar um trecho da Reforma Tributária que restringia a isenção de tributos na compra de veículos por pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a decisão, a Corte considerou inconstitucional a limitação prevista na Lei Complementar nº 214/2025, que garantia a
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3), na reabertura dos trabalhos da Corte, que os ministros devem conviver com críticas da sociedade, já que julgam temas de grande impacto. “A força institucional do Supremo não reside na ausência de crítica, mas na capacidade de conviver com ela sem perder
O problema clássico de um magistrado que flexibiliza a ortodoxia das regras em nome de um objetivo virtuoso é o risco de ele ter de recorrer a novas rodadas de direito criativo para lidar com anomalias causadas pelas decisões anteriores. Há três semanas o ministro Alexandre de Moraes proibiu o candidato do PL à Presidência
Foto: @RoLuchsinger via X Sem registros oficiais, a lobista Roberta Luchsinger fez mais de 40 visitas a órgãos do governo federal desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. Por lei, reuniões com autoridades precisam ser informadas nas agendas dos agentes públicos que participam dos encontros. Em duas
Foto: Reprodução O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve estabelecer novos critérios sobre o uso de inteligência artificial nas eleições após a repercussão de um vídeo exibido na convenção que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A peça utilizou tecnologia de IA para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, que aparece declarando apoio ao
Fotos: Igo Estrela/ Metrópoles e Ricardo Stuckert O partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), os ex-governadores Jaques Wagner (PT) e Rui Costa (PT), além do Partido dos Trabalhadores, alegando propaganda eleitoral antecipada durante a convenção estadual do
