O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), flexibilizou regras para a implementação da escala 5×2 e ampliou o espaço para negociações coletivas entre empresas e trabalhadores. A decisão cautelar foi tomada nesta quinta-feira (12), no julgamento da ADI 8.041, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Embora tenha rejeitado o pedido de ampliação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentará nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira denúncia contra Daniel Vorcaro. Até agora, o ex-banqueiro responde aos crimes como investigado. A apuração é da colunista Monica Bergamo, da Folha de São Paulo. Se o STF aceitar a denúncia, o que é considerado praticamente certo, Vorcaro se
A indicação para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal há mais de um ano, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, transformou-se em um cabo de guerra entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso Nacional. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva insiste em reconduzir o nome do advogado-geral
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Em parecer encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Gonet defendeu a manutenção da prisão preventiva e rejeitou a substituição por medidas cautelares. A PGR apontou risco de interferência na produção de
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que buscam aumentar os valores pagos pela União a hospitais privados e instituições que prestam serviços ao SUS. A decisão também impede a expedição e o levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) relacionados às
Edson Fachin e Andrei Rodrigues — Foto: Alejandro Zambrana/STF e Divulgação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, espera receber ainda neste mês um relatório técnico da Polícia Federal (PF) sobre as menções a ministros da Corte e seus familiares encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero. Fachin
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (10). O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, apontou atrasos, cumprimento incompleto de medidas e falta de
Vídeo: Reprodução/GloboNews O Inquérito das Fake News, instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, volta a ser centro de intensos debates sobre os limites do Poder Judiciário. A condução da investigação é criticada por gerar uma anomalia jurídica ao permitir que ministros atuem simultaneamente como vítimas, investigadores e julgadores dos mesmos casos. “Eu acho
Vídeo: Reprodução/CNN Brasil Em entrevista concedida à CNN Brasil nesta terça-feira (10), o senador Rogério Marinho (PL-RN) declarou que, caso seja eleito para comandar o Senado Federal, cumprirá rigorosamente a Constituição e analisará os pedidos de abertura de processo por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao ser questionado sobre como
O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Edson Fachin, arquivou o inquérito das fake news. A decisão reúne números que mostram a dimensão da investigação, que durou sete anos. A informação é da CNN Brasil Nesse período, foram abertas mais de 1.600 ações penais. Segundo Fachin, elas resultaram de outros inquéritos e investigações abertos a partir
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Convocado pelo ministro Flávio Dino, relator de duas ações sobre o tema, o encontro reunirá representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso Nacional, além da Advocacia-Geral da
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve durante sete anos uma estrutura paralela em seu gabinete para receber e armazenar documentos do inquérito das fake news. Segundo reportagem do UOL, publicada nesta terça-feira (10), a prática contrariava o procedimento habitual da Corte. Petições da Polícia Federal, de outros
Vídeo: Reprodução/UOL A menos de um ano para a troca de comando na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte enfrenta um cenário de crescente pressão e desgaste institucional. Com a previsão de que o ministro Alexandre de Moraes assuma a presidência do tribunal em setembro de 2027, o ambiente político e jurídico passa
Vídeo: Reprodução/Correio da Manhã O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou movimentações na cúpula da Polícia Federal após o resultado das eleições, resultando no afastamento dos dois policiais federais que estavam à frente das investigações sobre os diálogos entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) completa um mês sem reagendar o julgamento do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. Retirado de pauta na sessão de 8 de outubro, o processo segue sem previsão de retorno, mesmo após a realização do segundo turno e das primeiras
O Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitaram ao governo federal R$ 532,9 milhões para custear, ainda em 2026, parcelas remuneratórias destinadas a juízes e integrantes do Ministério Público. Os valores decorrem de regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não estão previstos no Orçamento deste ano. Do total
Foto: Reprodução/PF A cúpula da Polícia Federal determinou que três relatórios sobre a relação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, sejam refeitos. A avaliação foi de que os documentos repetiram informações de versões anteriores rejeitadas pela Corte e ultrapassaram os limites da investigação. Os relatórios citam os
Foto: Victor Piemonte/STF Após sete anos de investigação, o inquérito das fake news pode ser encerrado no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (9) parecer favorável ao arquivamento da investigação principal, conhecida como “inquérito-mãe”, de número 4.781. No documento encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, Gonet afirma
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a inclusão da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, e de seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo, na lista vermelha da Interpol. A magistrada deixou o Brasil rumo a Portugal dias antes de ser condenada a 14 anos de
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição de dois anos de afastamento aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesse domingo (8). Segundo o Metrópoles, Fux
