Judiciário

Judiciário, Notícias, Política

Nunes Marques determina que Meta preserve dados cadastrais de 51 perfis nas redes sociais suspeitos de impulsionamento irregular para atacar Flávio Bolsonaro

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Foto: Luiz Roberto/TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a Meta preserve os dados de 51 perfis do Facebook e Instagram apontados pelo PL como responsáveis por impulsionar conteúdo negativo contra o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão, em caráter sigiloso, atende a um pedido da […]

Congresso Nacional, Judiciário, Notícias

Dino intima Lula, Motta e Alcolumbre e dá prazo de 10 dias para apresentarem plano sobre destinação de emendas parlamentares

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Foto: Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apresentem, em até 10 dias, um plano que defina as responsabilidades na destinação e execução

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Especialistas contestam qualquer ‘crime’ em vídeo de Bolsonaro com IA

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Como a assessoria jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), especialistas ouvidos pela coluna discordam de automática irregularidade eleitoral na exibição de vídeo com imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerado por inteligência artificial. O professor de Direito Constitucional Max Kolbe lembra que as imagens foram exibidas em uma convenção partidária, ambiente de natureza intrapartidária: “a

Judiciário, Notícias

Mendonça autoriza rastreamento de bens de Vorcaro no exterior

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Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a utilizar mecanismos de cooperação jurídica internacional nas investigações que apuram suspeitas envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão permite que a corporação acione canais oficiais com outros países caso seja necessário obter informações ou provas no

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Alexandre de Moraes rejeita recurso e mantém cassação de Arthur do Val, o “Mamãe Falei”

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Foto: Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela defesa do ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, e manteve a cassação do mandato determinada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2022. Arthur do Val perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar

Judiciário, Notícias

Eleições 2026: Telegram e TSE fecham acordo para combater desinformação

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Foto: Reprodução O Telegram e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram um memorando de entendimento para implementar medidas de combate à desinformação durante o processo eleitoral de 2026. O acordo prevê ações conjuntas, projetos e troca de informações sobre o funcionamento da plataforma e os mecanismos utilizados para reduzir a circulação de conteúdos falsos. Entre

Judiciário, Notícias, Política

Defesa de Flávio Bolsonaro diz ao TSE que vídeo com IA de Jair Bolsonaro não teve intenção de enganar público

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Foto: Reprodução A defesa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o vídeo de Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial e exibido na convenção do partido, no sábado (25), não teve objetivo de enganar o público ou divulgar informações falsas. A manifestação foi apresentada em resposta a uma ação da Federação Brasil da Esperança,

Judiciário, Notícias, Política

DATAFOLHA: 59% dizem que Moraes errou ao impedir visita de Flávio a Bolsonaro

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Foto: STF Maioria dos brasileiros desaprova a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar. É o que mostra pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (29). Segundo o levantamento, 59% dos entrevistados avaliam que Moraes “agiu mal”

Judiciário, Notícias, Política

Moraes dá 15 dias para PGR se manifestar sobre ausência de Flávio Bolsonaro em depoimento à PF

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Foto: REUTERS/Adriano Machado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 15 dias, sobre a ausência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um depoimento marcado pela Polícia Federal. As informações são do G1. A oitiva fazia parte de um inquérito

Judiciário, Notícias, Política

Prazo para partidos explicarem gestão de emendas a Dino termina esta semana

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O prazo estabelecido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que 21 partidos com representação no Congresso Nacional esclareçam a participação de suas direções na definição, distribuição ou gestão de emendas parlamentares termina nesta semana. Até o último sábado (25), apenas seis siglas haviam enviado resposta à Corte: PL, MDB, PDT, PSDB,

Judiciário, Notícias

CLÁUDIO HUMBERTO: Moraes lidera número de decisões individuais; análise aponta que 82% das decisões do STF são monocráticas

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Foto: Reprodução Uma análise da coluna de Cláudio Humberto, do Diário do Poder, com base em números do próprio STF, aponta que 81,9% das decisões da Corte foram tomadas de forma monocrática, ou seja, por apenas um ministro. As decisões colegiadas, tomadas por pelo menos três ministros, representam 18,1% do total. Segundo o levantamento, o

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Após Milei chamar Moraes de ‘lixo careca’, presidente do STF Edson Fachin diz que fala é ‘incompatível com civilidade’ entre países

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, criticou neste sábado (25) as declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, contra o ministro Alexandre de Moraes, feitas durante a convenção nacional do PL, em São Paulo. Em nota, Fachin afirmou que a fala de Milei foi uma “referência desrespeitosa a

Judiciário, Notícias, Política

TSE dá 48 horas para Lula explicar uso de perfis oficiais para divulgar ações do governo

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Foto: Agência Brasil O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou que o presidente Lula (PT), a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, apresentem explicações em até 48 horas sobre a divulgação de conteúdos do governo em perfis oficiais nas redes sociais. A decisão atende a uma

Judiciário, Notícias

Fachin reage a ataque de Milei contra Moraes e critica fala de presidente argentino

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Foto: Antonio Augusto/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, criticou neste sábado (25) as declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, contra o ministro Alexandre de Moraes durante a convenção nacional do PL, em São Paulo. Em nota, Fachin afirmou que a Presidência do STF repudia manifestações incompatíveis com o respeito entre os Estados e classificou como desrespeitosa a

Corrupção, Judiciário, Notícias

Justiça ordena que Vorcaro pague dívida em honorários advocatícios à esposa de Moraes

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Fotos: Ana Paula Paiva/Valor/Agência O Globo e Antonio Augusto/Secom/TSE O ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi intimado pela Justiça de São Paulo a pagar honorários advocatícios a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma causa perdida em 2024. O banqueiro tem o prazo de

Judiciário, Notícias

Ex-prefeito preso com fuzil dentro de carro é liberado de tornozeleira por Moraes em investigação de R$ 7,6 bi

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Foto: Reprodução Nesta sexta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou as medidas cautelares impostas ao ex-prefeito de Belford Roxo e pré-candidato ao Senado Federal, Márcio Canella (União), após concluir que não há elementos para sustentar a acusação de porte ilegal das armas que foram encontradas em seu imóvel. O

Judiciário, Notícias, Política

Defesa de Bolsonaro recorre ao STF contra restrição a visitas com finalidade política

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Foto: Reprodução A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (24) um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra parte da decisão do ministro Alexandre de Moraes que restringiu visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestações políticas até o fim das eleições de 2026. A apuração é da CNN. No recurso,

Judiciário, Notícias, Política

Especialistas veem risco em proposta do TSE de divulgar bairros de pesquisas eleitorais

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Foto: Luiz Roberto/TSE A proposta do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, de exigir que institutos de pesquisa divulguem os bairros onde são realizadas entrevistas eleitorais tem gerado críticas entre especialistas em direito eleitoral. Para juristas ouvidos pela imprensa, a medida pode aumentar a insegurança jurídica, abrir espaço para interferências político-partidárias

Judiciário, Notícias, Política

DARK HORSE: Mendonça autoriza inquérito sobre repasses de Vorcaro para cinebiografia de Jair Bolsonaro

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Foto: Instagram/Jim Caviezel O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (23) a abertura de um inquérito para investigar repasses de Daniel Vorcaro para a produção do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Mendonça atende a um pedido da Polícia Federal, que teve manifestação

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PF intima Vorcaro a depor sobre relação com servidores do Banco Central

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Foto: Banco Master A Polícia Federal (PF) intimou o banqueiro Daniel Vorcaro para prestar depoimento em um inquérito que investiga suspeitas de corrupção envolvendo ex-servidores do Banco Central (BC) no Caso Master. A oitiva está marcada para o dia 20 de agosto e será realizada por videoconferência, já que Vorcaro está preso no presídio da

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