Judiciário

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Moraes autoriza prisão domiciliar a Bolsonaro

Foto: Tom Molina/STF O ministro Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça (24), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão domiciliar foi autorizada de forma temporária, por 90 dias, para a recuperação de uma broncopneumonia. Prazo terá início a partir da alta hospitalar do ex-presidente. Após esse período, Moraes vai reanalisar […]

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Escritório de mulher de ministro do STJ acusado de assédio é ‘reincidente’ em ‘transações atípicas’

Foto: Sérgio Amaral/STJ Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras identificou movimentações financeiras consideradas atípicas em uma conta vinculada ao escritório de advocacia da advogada Katcha Valesca de Macedo Buzzi, esposa do ministro Marco Buzzi, atualmente afastado do Superior Tribunal de Justiça por acusações de assédio sexual. De acordo com o documento, o escritório é classificado como “reincidente” em

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Apuração: reunião fechada no STF expõe divergências e aprofunda racha interno

Foto: Agência Brasil Uma reunião a portas fechadas no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada no último dia 12 de março, evidenciou e aprofundou divergências internas entre ministros sobre como conduzir a crise envolvendo o caso Banco Master. O encontro foi solicitado pelo ministro Gilmar Mendes ao presidente da Corte, Edson Fachin. Inicialmente restrita aos dois,

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Oposição protocola impeachment de Dino no Senado

O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), formalizou junto ao Senado Federal um pedido de impeachment do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, entregue na última sexta-feira (20) ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sustenta que o magistrado interferiu indevidamente nos trabalhos da CPMI do INSS.

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Delação deve revelar quem recebeu dinheiro e os que frequentavam ‘Cine Trancoso’

Advogados ligados ao caso avaliam que a delação de Daniel Vorcaro, no caso do Banco Master, pode envolver dois grupos de agentes públicos ou autoridades dos Três Poderes: aqueles que se locupletaram de negócios familiares com o banqueiro e os frequentadores de farras com garotas de programa, com direito a champanhe e vinhos caros. Neste

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Reunião secreta escancara crise e aprofunda divisão interna no STF

Foto: Fellipe Sampaio/STF Uma reunião reservada no Supremo Tribunal Federal, realizada no último dia 12 de março, expôs o clima de tensão entre ministros e aprofundou o racha interno em meio às repercussões do caso envolvendo o Banco Master. O encontro foi articulado por Gilmar Mendes junto ao presidente da Corte, Edson Fachin. Inicialmente restrita

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Mendonça envia ao plenário do STF decisão que prorroga CPMI do INSS

Foto: STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário virtual da Corte o referendo de sua decisão que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.   A sessão para análise do caso foi marcada para o dia 3 de abril. Mais cedo, Mendonça, relator do caso,

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Presidente do STF defende criação de rede nacional de juízes especializados no combate ao crime organizado

Foto: G.Dettmar/Ag. CNJ O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (23) a criação de uma rede nacional de magistrados com atuação especializada no enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, a estrutura pode ser instituída por meio de ato normativo. A declaração foi feita na abertura do

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Moraes recebe Michelle no STF após PGR defender prisão domiciliar a Bolsonaro

Foto: reprodução/Metrópoles A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se reúne nesta segunda-feira (23) com o ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal. O encontro ocorre após a Procuradoria-Geral da República se manifestar, pela primeira vez, a favor da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O procurador-geral Paulo Gonet apontou a necessidade da medida para garantir acompanhamento

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TCU abre três processos para apurar possíveis pagamentos irregulares a ministra Margareth Menezes por empresa beneficiada pela Lei Rouanet

Foto: divulgação O Tribunal de Contas da União abriu três processos para apurar possíveis irregularidades envolvendo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em apresentações remuneradas por empresa beneficiada pela Lei Rouanet. A informação consta em resposta enviada pela área técnica da corte à senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que havia solicitado esclarecimentos sobre eventual investigação em curso

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Ex-noiva de Vorcaro não se deixa notificar e CPMI cancela depoimento

Com sua oitiva marcada para esta segunda-feira (23), no colegiado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os roubos ao INSS, a influenciadora e ex-noiva do banqueiro Daniel Vorcaro, Martha Graeff, não foi localizada e não deve comparecer à sessão. O depoimento de Martha seria recolhido na sessão das 16h. A ex do

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Visita de 12 minutos: desembargador orientou coronel na cena do crime

FOTO: REPTODUÇÃO Imagens captadas por câmeras corporais de policiais militares mostram o momento em que um homem de camisa social azul e cabelos grisalhos sai de um elevador, atravessa uma área já isolada e vai direto ao encontro do tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, de 53 anos. São 9h07 do dia 18 de

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STF: 6 dos 10 ministros receberam verbas acima do teto desde 2019; Moraes lidera lista com mais de R$ 1 milhão

Foto: Rosinei Coutinho/STF Seis ministros do Supremo Tribunal Federal receberam valores acima do teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil) mesmo já ocupando cargos na Corte — enquanto o próprio STF analisa medidas para restringir os chamados supersalários. Desde 2019, os pagamentos extras somam cerca de R$ 2,8 milhões e têm, em sua maioria, origem em verbas retroativas

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CGU abre processo que pode resultar na expulsão de servidores do BC suspeitos de favorecer Master

Foto: Jefferson Rudy/Ag. Senado A Controladoria-Geral da União (CGU) deu continuidade à investigação contra os dois servidores do Banco Central suspeitos de favorecer o Banco Master e abriu o processo que pode resultar na expulsão dos funcionários de alta graduação do órgão. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto na última sexta-feira e tem prazo

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Gilmar quer fazer em 2026 o maior Gilmarpalooza de todos

Foto: Reprodução O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pretende que a 14ª edição do Fórum de Lisboa seja a maior de todas já realizadas. Planeja ter muitos representantes do Poder Judiciário e de empresas e associações da sociedade civil em geral. O Gilmarpalooza, como ficou conhecido o evento anual em Portugal (uma brincadeira

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PGR se manifesta ao STF a favor de prisão domiciliar para Bolsonaro

Foto: Reprodução/Redes Sociais A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação favorável à concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A avaliação considera o estado de saúde do ex-chefe do Executivo, que recentemente enfrentou complicações médicas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão

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CPMI do INSS ouve ex-noiva de Vorcaro e chefe da Dataprev

A menos que algum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o impeça, criando mais essa dificuldade à investigação, a influenciadora digital Martha Graeff será ouvida nesta segunda-feira (23), às 16h, na última sessão de oitivas da CPMI do INSS. Ex-noiva de Daniel Vorcaro, do Banco Master, ela depõe como testemunha e deve ser questionada sobre

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Moraes e Toffoli devem ‘apodrecer na cadeia’, declarou deputado em evento contra corrupção

FOTO: REPRODUÇÃO O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante participação na “Marcha contra a Corrupção”, ato organizado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) em São Paulo, no sábado (21). O parlamentar afirmou esperar que os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli sejam presos e “apodreçam” na cadeia. Kataguiri

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Investigação sobre vazamento de dados de ministros ganha sigilo máximo no STF

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal colocou sob sigilo máximo (nível 4) o processo que investiga o vazamento ilegal de dados fiscais de ministros, autoridades e pessoas públicas. A medida se deve à presença de informações sensíveis da Receita Federal e do Coaf. Nesse nível, até o nome do relator fica oculto no sistema

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Indicado de Lula ao STF, Messias só tem 25 apoios declarados no Senado; são necessários 41 votos a favor

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, tem hoje 25 votos declarados no Senado. Para ser aprovado, precisa de pelo menos 41 — ou seja, ainda busca mais 16 apoios. Antes de ir ao plenário, o nome precisa passar pela Comissão de Constituição

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