Judiciário

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TCU vê falta de controle e risco de uso indevido de recursos do governo federal para estatais

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Empresas estatais federais podem estar utilizando recursos do Tesouro Nacional de forma irregular para custear despesas correntes, como folha de pagamentos e outros gastos de manutenção das atividades. Embora não haja comprovação da prática, não existem mecanismos que permitam identificar de que forma valores injetados pelo governo federal nas companhias estão […]

Judiciário, Notícias

Gonet mira senador que pediu indiciamento de Gilmar Mendes e envia caso à Justiça Eleitoral

Foto: José Cruz/Agência Brasil A PGR concluiu que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ultrapassou as atribuições da CPI do Crime Organizado ao propor o indiciamento do ministro do STF, Gilmar Mendes, por crime de responsabilidade. A decisão é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a PGR, a atuação do senador pode caracterizar desvio

Judiciário, Notícias, Política

Moraes arquiva investigação contra Jair Bolsonaro no caso da “Abin Paralela”

Fotos: Getty Images O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito da chamada “Abin Paralela”. A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) acatado por Moraes, ficou entendido que os fatos envolvendo Bolsonaro já foram analisados no processo sobre a tentativa de

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Defesa de Jair Bolsonaro pede que Moraes reconsidere decisão que proibiu visitas de Flávio ao pai por 90 dias

Foto: REUTERS/Diego Herculano A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta segunda-feira (20) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. Os advogados pedem que Moraes reveja a decisão. Caso isso não ocorra, solicitam que o

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Especialistas apontam diferenças entre restrições impostas a Bolsonaro e prisão de Lula em 2018

Fotos: Valter Campanato/Agência Brasil e Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil As restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, reacenderam comparações com a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018, durante a Operação Lava Jato. Embora ambos tenham exercido influência política enquanto estavam presos,

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Moraes impõe restrições e advogados viram ponte entre Bolsonaro e pré-campanha de Flávio

Foto: Reprodução A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de ampliar as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro levou o PL a reorganizar a comunicação entre ele e a pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado pelo partido como pré-candidato à Presidência da República. De acordo com integrantes da legenda, os advogados que

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STF vai decidir se contribuição abaixo do mínimo garante acesso aos benefícios do INSS; entenda

Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor inferior ao mínimo exigido podem manter a qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mesmo sem complementar a contribuição. A discussão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 1.544.748, que

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Jaques Wagner tentou vender terreno de R$ 15,8 milhões um dia após operação da PF

Foto: Reprodução O senador Jaques Wagner (PT-BA) tentou concluir a venda de um terreno avaliado em R$ 15,8 milhões um dia após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de propina envolvendo o Banco Master. A transferência do imóvel, no entanto, foi impedida por uma decisão do ministro André Mendonça, do

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Banco Master emprestou R$ 45,5 milhões ao ex-ministro Walfrido dos Mares para comprar ações da Biomm

Foto: Reprodução O Banco Master concedeu dois empréstimos ao ex-ministro e ex-deputado federal Walfrido dos Mares Guia, que juntos somaram R$ 45,5 milhões. Segundo o empresário, os recursos foram utilizados para comprar ações da Biomm, farmacêutica da qual é um dos fundadores. A apuração é do colunista de Demétrio Vecchioli do Metrópoles Na época, o banqueiro

Judiciário, Notícias, Política

Flávio diz que não vai “abaixar a cabeça para tirano” após Moraes ampliar restrições a Jair Bolsonaro

Foto: Vittor Sales/Divulgação pré-campanha Flávio Bolsonaro O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou neste sábado (18) que não vai “abaixar a cabeça para tirano nenhum”. A declaração foi feita durante o lançamento da pré-candidatura de Maguinha Malta (PL) ao Senado, no Espírito Santo, um dia após o ministro Alexandre de

Judiciário, Notícias

Empresário acusado de vazar dados de Viviane Barci pede afastamento de Moraes no caso

Foto: Albino Oliveira – Ascom MDA A defesa do empresário carioca Marcelo Conde solicitou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja afastado da relatoria do processo que investiga o suposto vazamento de dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. Conde é apontado como possível mandante do

Corrupção, Judiciário, Notícias, Política

NÃO DEU: Jaques Wagner tentou vender terreno de quase R$ 16 milhões após operação da PF, mas ordem do STF barrou negócio

Foto: Reprodução O senador Jaques Wagner (PT-BA) tentou vender um terreno avaliado em R$ 15,8 milhões um dia após ser alvo de uma operação da Polícia Federal. A negociação acabou bloqueada pelo cartório de registro de imóveis, conforme documentos obtidos pelo Estadão. O bloqueio ocorreu após uma ordem de indisponibilidade de bens assinada pelo ministro

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Moraes impede encontro entre Milei e Bolsonaro durante visita do argentino ao Brasil

Foto: Reprodução O presidente da Argentina, Javier Milei, não poderá se encontrar com Jair Bolsonaro durante sua passagem pelo Brasil. A reunião foi inviabilizada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, conforme a CNN. O encontro havia sido solicitado para 25 de julho, mesma data em que o argentino participará da convenção

Judiciário, Notícias, Política

Moraes proíbe visitas a Bolsonaro pelos próximos 30 dias, além de visitas com “finalidade política” ao ex-presidente até o fim das eleições

Foto: Divulgação/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, apesar de concluir que ele descumpriu as regras do benefício ao divulgar uma carta com conteúdo político por meio do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi assinada na noite desta

Judiciário, Notícias

STJ decide que plano deve cobrir cirurgia facial para pessoas trans

Foto: Gustavo Lima/STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem cobrir cirurgias de feminização facial realizadas durante o processo transexualizador. O julgamento manteve a obrigação de uma operadora autorizar os procedimentos solicitados por uma paciente trans, com indicação médica. A beneficiária já havia passado pela cirurgia

Judiciário, Notícias

STF reage a críticas dos EUA e afirma que só se submete à Constituição brasileira

Foto: Victor Piemonte/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (16) uma nota em resposta às críticas do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que citou supostas “ordens secretas” de tribunais brasileiros como uma das justificativas para a imposição de tarifas de 25% sobre produtos do Brasil. Em

Judiciário, Notícias

Moraes estabelece prazo de cinco dias para PGR se manifestar sobre divulgação da carta de Bolsonaro

Foto: Reprodução A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem o prazo de cinco dias para se manifestar sobre a divulgação, nas redes sociais, da carta assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada após a defesa informar ao STF, nesta

Judiciário, Notícias, Política

Vorcaro abandona delação e avalia agora ‘reparar danos’

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Papudinha, em Brasília, desistiu da possibilidade de firmar um acordo de delação premiada e agora concentra esforços em uma nova estratégia de defesa. Segundo relatos de pessoas próximas, o investigado por supostas fraudes no Banco Master estaria desanimado após a Polícia Federal prender seus familiares, o pai, Henrique Vorcaro, o

Judiciário, Notícias

TSE propõe selo para premiar institutos de pesquisa que mais acertarem resultados das eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, apresentou nesta terça-feira (14) uma proposta para criar um selo de acurácia eleitoral, que premiará os institutos de pesquisa com maior precisão na previsão dos resultados das eleições. A iniciativa foi discutida durante uma reunião com representantes de 16 institutos de pesquisa. Segundo o ministro,

Judiciário, Notícias, Polícia

JUSTIÇA: Acusados de matar casal em carro na Grande Natal vão enfrentar júri popular

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi A Justiça decidiu que Luana Ludmylla Freire dos Santos e Leandro Vitor Botelho Costa de Araújo vão a júri popular pelo assassinato de Jordan Matheus Leite de Castro e Mariana Emilly Dantas de Souza. O crime ocorreu em maio de 2025, na Avenida Olavo Montenegro, em Parnamirim, na Grande Natal.

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