O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), uma resolução que extingue a aposentadoria compulsória como a punição disciplinar mais grave aplicada a magistrados. A medida segue entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e passa a prever a demissão como uma das sanções possíveis. Com a mudança, as […]
Foto: Reprodução O ex-chefe de gabinete do presidente Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, admitiu em nota ter recebido recursos da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha. Marcola rejeitou haver qualquer ilegalidade. “Recebi com surpresa a matéria que trata um empréstimo pessoal contraído e já quitado como algo
Foto: divulgação O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou a Polícia Federal a abrir um terceiro inquérito sobre suspeita de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e aliados dele. Dino também determinou a abertura de uma quarta investigação, voltada à apuração de vazamento de informações sigilosas dos inquéritos. A apuração
Foto: Reprodução A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, pediu ao Ministério da Justiça e à Corregedoria da Polícia Federal (PF) a apuração de um suposto vazamento de informações sigilosas do inquérito da chamada “Farra do INSS”, que envolve o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os pedidos foram
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, vai apresentar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também comanda, uma proposta de código de ética para o Poder Judiciário. Se aprovado, deverá ser seguido por todos os juízes, mas não pelos ministros do Supremo. O documento, ao qual o Estadão teve acesso,
Reprodução / PF O coronel da reserva Luiz Carlos Pereira Martins, descrito em investigação da Polícia Federal (PF) como amigo de dois suspeitos de operar movimentações financeiras para integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), atuou como chefe da assessoria militar da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP). De acordo com publicações de gratificações no
Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (3), derrubar um trecho da Reforma Tributária que restringia a isenção de tributos na compra de veículos por pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a decisão, a Corte considerou inconstitucional a limitação prevista na Lei Complementar nº 214/2025, que garantia a
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3), na reabertura dos trabalhos da Corte, que os ministros devem conviver com críticas da sociedade, já que julgam temas de grande impacto. “A força institucional do Supremo não reside na ausência de crítica, mas na capacidade de conviver com ela sem perder
O problema clássico de um magistrado que flexibiliza a ortodoxia das regras em nome de um objetivo virtuoso é o risco de ele ter de recorrer a novas rodadas de direito criativo para lidar com anomalias causadas pelas decisões anteriores. Há três semanas o ministro Alexandre de Moraes proibiu o candidato do PL à Presidência
Foto: @RoLuchsinger via X Sem registros oficiais, a lobista Roberta Luchsinger fez mais de 40 visitas a órgãos do governo federal desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. Por lei, reuniões com autoridades precisam ser informadas nas agendas dos agentes públicos que participam dos encontros. Em duas
Foto: Reprodução O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve estabelecer novos critérios sobre o uso de inteligência artificial nas eleições após a repercussão de um vídeo exibido na convenção que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A peça utilizou tecnologia de IA para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, que aparece declarando apoio ao
Fotos: Igo Estrela/ Metrópoles e Ricardo Stuckert O partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), os ex-governadores Jaques Wagner (PT) e Rui Costa (PT), além do Partido dos Trabalhadores, alegando propaganda eleitoral antecipada durante a convenção estadual do
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que Geovanna Kathleen Ferreira Lima, irmã da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, visite o ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto Michelle permanece afastada para realizar exames médicos e receber atendimento hospitalar. A decisão foi assinada neste sábado (1º) e atende a um pedido da defesa do ex-presidente. Bolsonaro
Os documentos da Polícia Federal que embasaram a Operação Compliance Zero apontam que o senador Jaques Wagner (PT-BA) teria recebido uma série de presentes, cortesias e vantagens de empresários ligados ao Banco Master. Segundo os investigadores, os benefícios teriam sido concedidos ao longo da relação entre o parlamentar e o ex-sócio da instituição Augusto Ferreira
Uma das principais investigações em curso no país abriu uma grave crise institucional entre dirigentes dos órgãos que comandam o processo. Há mais de um mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, responsável pelo caso, determinou que a Polícia Federal submetesse a ele todos os documentos brutos referentes às apurações da Farra
Foto: Reprodução O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou, na tarde desta sexta-feira (31/7), a abertura de um segundo inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luís Inácio Lula da Silva. O fato tem relação com as investigações da Polícia
Reprodução / Redes sociais No dia 24 de julho, a Polícia Federal solicitou investigação contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. De acordo com a corporação a investigação não estava ligada diretamente às fraudes do INSS e sugeriu que um novo relator fosse sorteado para o caso. Nos bastidores da Corte, o movimento foi
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que intime o deputado federal André Janones (Avante-MG) a comprovar o pagamento das últimas parcelas do acordo firmado após admitir a prática de rachadinha. A informação é da coluna da jornalista Manoela Alcântara, do Metrópoles. Pelo Acordo
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado Um relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta indícios de que o senador Jaques Wagner (PT-BA) mantinha um investimento de R$ 167.298 em CDBs do Banco Master. Segundo a investigação, o valor atualizado da aplicação seria de R$ 194.897,19. O documento faz parte da apuração sobre a
Foto: Reprodução Um relatório da Polícia Federal (PF) aponta que o senador Jaques Wagner (PT-BA) manteve uma rotina de contatos telefônicos com o empresário Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, do Banco Master, investigado na Operação Compliance Zero. Os dados constam em documentos que tiveram o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),
