Judiciário

Judiciário, Notícias, Política

Especialistas veem risco em proposta do TSE de divulgar bairros de pesquisas eleitorais

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Foto: Luiz Roberto/TSE A proposta do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, de exigir que institutos de pesquisa divulguem os bairros onde são realizadas entrevistas eleitorais tem gerado críticas entre especialistas em direito eleitoral. Para juristas ouvidos pela imprensa, a medida pode aumentar a insegurança jurídica, abrir espaço para interferências político-partidárias […]

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DARK HORSE: Mendonça autoriza inquérito sobre repasses de Vorcaro para cinebiografia de Jair Bolsonaro

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Foto: Instagram/Jim Caviezel O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (23) a abertura de um inquérito para investigar repasses de Daniel Vorcaro para a produção do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Mendonça atende a um pedido da Polícia Federal, que teve manifestação

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PF intima Vorcaro a depor sobre relação com servidores do Banco Central

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Foto: Banco Master A Polícia Federal (PF) intimou o banqueiro Daniel Vorcaro para prestar depoimento em um inquérito que investiga suspeitas de corrupção envolvendo ex-servidores do Banco Central (BC) no Caso Master. A oitiva está marcada para o dia 20 de agosto e será realizada por videoconferência, já que Vorcaro está preso no presídio da

Judiciário, Notícias

Justiça derruba cobrança milionária contra Vale por Brumadinho

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A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão da multa de R$87,9 milhões aplicada à Vale pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) em um processo relacionado ao rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. A decisão foi concedida em caráter liminar pelo desembargador Alberto Diniz Júnior, da 3ª Câmara

Judiciário, Notícias, Polícia

PF aponta que Daniel Vorcaro e ‘Sicário’ monitoraram empresário que denunciou supostas irregularidades no Banco Master

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Foto: Reprodução A Polícia Federal (PF) encontrou evidências de que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, monitoraram ilegalmente o empresário Vladimir Timerman, fundador da Esh Capital, após ele denunciar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e operações na Gafisa. As informações constam em relatório da Operação Compliance

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TSE define quanto candidatos poderão gastar nas eleições de 2026; veja os valores para o RN

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (21) os limites de gastos de campanha para os candidatos que disputarão as Eleições Gerais de 2026. Os valores foram divulgados por meio da Portaria nº 449/2026 e serão aplicados às campanhas para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

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TCU vê falta de controle e risco de uso indevido de recursos do governo federal para estatais

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Empresas estatais federais podem estar utilizando recursos do Tesouro Nacional de forma irregular para custear despesas correntes, como folha de pagamentos e outros gastos de manutenção das atividades. Embora não haja comprovação da prática, não existem mecanismos que permitam identificar de que forma valores injetados pelo governo federal nas companhias estão

Judiciário, Notícias

Gonet mira senador que pediu indiciamento de Gilmar Mendes e envia caso à Justiça Eleitoral

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Foto: José Cruz/Agência Brasil A PGR concluiu que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ultrapassou as atribuições da CPI do Crime Organizado ao propor o indiciamento do ministro do STF, Gilmar Mendes, por crime de responsabilidade. A decisão é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a PGR, a atuação do senador pode caracterizar desvio

Judiciário, Notícias, Política

Moraes arquiva investigação contra Jair Bolsonaro no caso da “Abin Paralela”

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Fotos: Getty Images O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito da chamada “Abin Paralela”. A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) acatado por Moraes, ficou entendido que os fatos envolvendo Bolsonaro já foram analisados no processo sobre a tentativa de

Judiciário, Notícias, Política

Defesa de Jair Bolsonaro pede que Moraes reconsidere decisão que proibiu visitas de Flávio ao pai por 90 dias

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Foto: REUTERS/Diego Herculano A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta segunda-feira (20) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. Os advogados pedem que Moraes reveja a decisão. Caso isso não ocorra, solicitam que o

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Especialistas apontam diferenças entre restrições impostas a Bolsonaro e prisão de Lula em 2018

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Fotos: Valter Campanato/Agência Brasil e Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil As restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, reacenderam comparações com a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018, durante a Operação Lava Jato. Embora ambos tenham exercido influência política enquanto estavam presos,

Judiciário, Notícias, Política

Moraes impõe restrições e advogados viram ponte entre Bolsonaro e pré-campanha de Flávio

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Foto: Reprodução A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de ampliar as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro levou o PL a reorganizar a comunicação entre ele e a pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado pelo partido como pré-candidato à Presidência da República. De acordo com integrantes da legenda, os advogados que

Judiciário, Notícias, Previdência

STF vai decidir se contribuição abaixo do mínimo garante acesso aos benefícios do INSS; entenda

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Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor inferior ao mínimo exigido podem manter a qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mesmo sem complementar a contribuição. A discussão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 1.544.748, que

Judiciário, Notícias, Política

Jaques Wagner tentou vender terreno de R$ 15,8 milhões um dia após operação da PF

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Foto: Reprodução O senador Jaques Wagner (PT-BA) tentou concluir a venda de um terreno avaliado em R$ 15,8 milhões um dia após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de propina envolvendo o Banco Master. A transferência do imóvel, no entanto, foi impedida por uma decisão do ministro André Mendonça, do

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Banco Master emprestou R$ 45,5 milhões ao ex-ministro Walfrido dos Mares para comprar ações da Biomm

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Foto: Reprodução O Banco Master concedeu dois empréstimos ao ex-ministro e ex-deputado federal Walfrido dos Mares Guia, que juntos somaram R$ 45,5 milhões. Segundo o empresário, os recursos foram utilizados para comprar ações da Biomm, farmacêutica da qual é um dos fundadores. A apuração é do colunista de Demétrio Vecchioli do Metrópoles Na época, o banqueiro

Judiciário, Notícias, Política

Flávio diz que não vai “abaixar a cabeça para tirano” após Moraes ampliar restrições a Jair Bolsonaro

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Foto: Vittor Sales/Divulgação pré-campanha Flávio Bolsonaro O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou neste sábado (18) que não vai “abaixar a cabeça para tirano nenhum”. A declaração foi feita durante o lançamento da pré-candidatura de Maguinha Malta (PL) ao Senado, no Espírito Santo, um dia após o ministro Alexandre de

Judiciário, Notícias

Empresário acusado de vazar dados de Viviane Barci pede afastamento de Moraes no caso

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Foto: Albino Oliveira – Ascom MDA A defesa do empresário carioca Marcelo Conde solicitou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja afastado da relatoria do processo que investiga o suposto vazamento de dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. Conde é apontado como possível mandante do

Corrupção, Judiciário, Notícias, Política

NÃO DEU: Jaques Wagner tentou vender terreno de quase R$ 16 milhões após operação da PF, mas ordem do STF barrou negócio

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Foto: Reprodução O senador Jaques Wagner (PT-BA) tentou vender um terreno avaliado em R$ 15,8 milhões um dia após ser alvo de uma operação da Polícia Federal. A negociação acabou bloqueada pelo cartório de registro de imóveis, conforme documentos obtidos pelo Estadão. O bloqueio ocorreu após uma ordem de indisponibilidade de bens assinada pelo ministro

Judiciário, Notícias, Política

Moraes impede encontro entre Milei e Bolsonaro durante visita do argentino ao Brasil

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Foto: Reprodução O presidente da Argentina, Javier Milei, não poderá se encontrar com Jair Bolsonaro durante sua passagem pelo Brasil. A reunião foi inviabilizada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, conforme a CNN. O encontro havia sido solicitado para 25 de julho, mesma data em que o argentino participará da convenção

Judiciário, Notícias, Política

Moraes proíbe visitas a Bolsonaro pelos próximos 30 dias, além de visitas com “finalidade política” ao ex-presidente até o fim das eleições

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Foto: Divulgação/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, apesar de concluir que ele descumpriu as regras do benefício ao divulgar uma carta com conteúdo político por meio do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi assinada na noite desta

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