O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que autorizou a progressão de regime de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelos atos de 8 de Janeiro e responsável por destruir um relógio histórico no Palácio do Planalto. A decisão, assinada na quarta-feira (28),
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ou encerrou ao menos oito investigações derivadas do inquérito das fake news em decisões divulgadas entre terça-feira (27) e quinta-feira (29). A medida faz parte de uma revisão dos procedimentos vinculados à investigação, aberta em março de 2019 e conduzida por mais de sete
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações vinculadas ao inquérito das fake news. As decisões atendem a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas para o avanço de parte das apurações e prescrição em um dos casos. Entre os investigados estão Rui
Foto: Ton Molina/STF A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma segunda revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão. Nesta quarta-feira (28), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o
Foto: PCO/Divulgação O presidente do Partido da Causa Operária (PCO) e candidato derrotado na disputa presidencial, Rui Costa Pimenta, criticou publicamente nesta terça-feira (27) a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de apreender os passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL). Em declarações divulgadas nas redes sociais, Pimenta classificou a medida
Fotos: Breno Esaki/Metrópoles e Geraldo Magela/Agência Senado Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que ele poderá insistir ainda em 2026 na indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), deixando o nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para uma vaga a partir de 2027.
Foto: Luis Nova/Metrópoles O ministro Alexandre de Moraes poderá usar o andamento de uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o advogado Willer Tomaz para tentar conter a pressão por seu impeachment no Senado. A avaliação é apresentada pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles. A investigação, relatada por Moraes no STF, apura
Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue indícios de possível interferência de agentes e governos estrangeiros nas eleições brasileiras de 2026, incluindo suspeitas de apoio financeiro à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). Na decisão, Dino apontou a suspeita de uso intencional dos algoritmos
Vídeo: Reprodução/TV Band Um vídeo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ameaçando o senador Flávio Bolsonaro (PL) durante o debate da Band voltou a circular nas redes sociais. No embate com o adversário, Lula avisou que os inquéritos iriam avançar assim que ele vencesse as eleições no dia 25 de outubro. Na segunda-feira
O próximo presidente da República poderá indicar 45 dirigentes de agências e órgãos reguladores e 12 integrantes de tribunais superiores até o fim de 2027. As nomeações abrem espaço para mudanças na composição de instituições estratégicas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Parte das
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara uma proposta para mudar as regras de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto prevê a participação de outras instituições na indicação de candidatos a vagas na Corte, a criação de mandatos para os ministros e limites às decisões tomadas individualmente pelos magistrados. Atualmente,
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)determinou nesta sexta-feira (23) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o empresário Pablo Marçal não divulguem, reproduzam ou promovam a circulação de conteúdos eleitorais até o encerramento do segundo turno, marcado para domingo (25). A decisão foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que atendeu
Foto: Andressa Anholete/STF O presidente eleito neste domingo (25) poderá indicar 45 dirigentes para agências reguladoras e órgãos públicos e 12 integrantes para tribunais superiores até o fim de 2027. As nomeações podem influenciar o funcionamento dessas instituições por anos. Parte das vagas está aberta ou segue sem indicação devido a impasses entre o governo
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (23) o pedido feito pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para estender a gratuidade do transporte público às linhas interestaduais no segundo turno das Eleições 2026. Na avaliação da magistrada, a ampliação pretendida de última hora era inviável por
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quinta-feira (22) contra uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que exige a divulgação dos registros de entrada e saída no Senado de pessoas ligadas à política e ao mercado financeiro. Entre os citados no pedido estão Viviane Barci de Moraes, esposa
Foto: Rosinei Coutinho/STF O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão pode ter impacto de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal. Por maioria de votos, os ministros
Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a suspensão de canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). Caso aprovada pelo plenário, a medida entrará em vigor imediatamente. A proposta
Foto: Leobark Rodrigues/Secom/TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou nesta terça-feira (20) que a Corte não participa das decisões sobre mudanças nos locais de votação entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Segundo ele, a responsabilidade pelas alterações é dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Nunes Marques explicou
Fotos: Reprodução A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar publicou uma imagem produzida por inteligência artificial (IA) que mostrava Bolsonaro ao lado do
Foto: Carlos Moura/STF A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acionou o TSE nesta terça-feira (20) contra o canal Exército do Lula, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A defesa do candidato acusa o grupo de promover ações coordenadas para manipular buscas no Google e impulsionar assuntos nas redes sociais. A petição foi encaminhada ao
