Foto: Adriano Machado/Reuters O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A decisão entrou em vigor neste sábado (28). Quem descumprir a regra poderá responder civil e criminalmente. Moraes determinou que a Polícia […]
Foto: Antonio Augusto/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, rejeitou nesta sexta-feira (27) um pedido da CPI do Crime Organizado para manter a quebra de sigilo da empresa Maridt Participações S.A, ligada ao ministro Dias Toffoli. A quebra de sigilo havia sido aprovada pela CPI, mas foi anulada pelo ministro Gilmar Mendes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (28) negar o pedido de flexibilização nas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde sexta-feira (27), em Brasília. A defesa solicitava que os filhos tivessem “livre acesso” à residência, sem limitação de horários. No entanto, o ministro manteve
Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O deputado federal André Janones (Avante-MG) foi finalmente expulso da OAB-MG após acumular três infrações ético-disciplinares graves, incluindo a recusa em repassar a um cliente o valor integral de uma ação judicial que havia vencido, configurando clara apropriação indébita de recursos alheios, conduta que, por si só, já
Foto: Reprodução / Redes sociais A modelo Martha Graeff, ex-noiva do banqueiro Daniel Vorcaro, se pronunciou pela primeira vez após a repercussão do caso envolvendo o Banco Master. Em carta divulgada nesta sexta-feira (27), ela afirmou que desconhecia qualquer irregularidade e disse ter sido surpreendida pelas informações divulgadas na imprensa. No texto, Martha foi enfática ao negar
Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo Uma decisão recente do ministro Alexandre de Moraes reacendeu o debate jurídico ao impor novas restrições ao uso de relatórios de inteligência financeira do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). A medida é vista como uma mudança significativa em relação ao próprio posicionamento do magistrado adotado meses antes. A informação é da colunista Malu Gaspar, do
Foto: Reprodução O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi) descontou R$ 599,5 milhões de aposentados nos últimos 10 anos, segundo o relatório final da CPMI do INSS. Mais da metade do valor (R$ 339,5 milhões) ocorreu durante o governo Lula (PT), quando a arrecadação da entidade cresceu de forma expressiva. O
Familiares do presidente Lula são citados ao menos 214 vezes no relatório final da CPMI que investigou a gatunagem que lesou mais de 6 milhões de aposentados e pensionistas do INSS. O robusto documento, com 4.340 páginas, tem o termo “Fábio Luís” registrado por 118 vezes. É o nome de Fábio Luís Lula da Silva,
Foto: STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) a suspensão das eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro. Com a decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do estado permanece no comando do Executivo até uma definição final da Corte. A medida foi tomada no âmbito da Reclamação
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS concluiu suas atividades na madrugada deste sábado (28) após rejeitar o parecer do relator Alfredo Gaspar (PL-AL), que previa o indiciamento de mais de 200 pessoas. O texto foi derrubado por 19 votos contrários e 12 favoráveis. Com cerca de 4,3 mil páginas, o relatório
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (27) a favor da validade da Resolução 7/2023 do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe a associação entre prática clínica e crenças religiosas. A norma é questionada na Corte pelo Partido Novo e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), por
A avaliação negativa do Supremo Tribunal Federal atingiu o pior nível da série histórica, segundo pesquisa do PoderData divulgada nesta sexta (27). De acordo com o levantamento, 52% dos entrevistados classificam o trabalho da Corte como ruim ou péssimo — o maior índice desde o início da medição, em junho de 2021, quando era de 31%. O percentual
Foto: Reprodução O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) manteve irregularidades nas contas de campanha da deputada federal Natália Bonavides (PT), candidata à Prefeitura de Natal em 2024, e determinou a devolução de R$ 17.026,24 ao Tesouro Nacional. A decisão, tomada em julgamento de recurso eleitoral, confirma parcialmente sentença de 1º grau que havia aprovado
Foto: Luiz Silveira/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (27) impor novas regras para o uso de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A medida pode levar à anulação de provas em investigações que utilizaram os chamados Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sem seguir critérios rigorosos — o que
(Foto: Agência Senado) O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, apresentado nesta sexta-feira (27), menciona o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), por sua proximidade com assessores e familiares de pessoas investigadas, embora ele não tenha sido indiciado. Segundo o relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), essas relações dificultaram o
Impressionaram as intervenções dos ministros de sempre do STF, nesta quinta-feira (26), atacando os que dedicaram meses de suas vidas investigando na CPMI do INSS os suspeitos de roubar de mais de R$10 bilhões de aposentados e pensionistas. Muitos dos suspeitos tinham fortes ligações políticas, como o irmão e um filho de Lula. O julgamento
FOTO: CARLOS MOURA O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da gatunagem no INSS, senador Carlos Viana (Pode-MG), afirmou nesta quinta-feira (26) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de formar maioria contra a prorrogação dos trabalhos representa o “fim do sonho dos aposentados”. A declaração ocorre após a Corte sinalizar que
Informações confidenciais envolvendo o executivo Daniel Vorcaro vieram a público após o Banco Central (BC) emitir uma notificação ao Ministério Público Federal (MPF), em 15 de julho de 2025, a respeito de irregularidades no Banco Master. Apenas nove dias depois do alerta, o ex-banqueiro teria recebido documentos restritos do órgão ministerial enviados por Luiz Phillipi
Foto: Divulgação/STF O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a liminar do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da CPMI do INSS. A decisão representa uma derrota para o relator do caso e consolida o entendimento de que cabe ao Congresso decidir sobre a continuidade da comissão. A maioria dos ministros considerou
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, defendeu a prorrogação da CPMI do INSS, que investiga fraudes em benefícios previdenciários. Para ele, a continuidade dos trabalhos é necessária diante de um “roubo de bilhões de reais” que atingiu pessoas vulneráveis, como idosos e famílias de baixa renda. Mendonça também criticou a cúpula do Congresso,
