O prazo estabelecido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que 21 partidos com representação no Congresso Nacional esclareçam a participação de suas direções na definição, distribuição ou gestão de emendas parlamentares termina nesta semana. Até o último sábado (25), apenas seis siglas haviam enviado resposta à Corte: PL, MDB, PDT, PSDB, […]
Foto: Reprodução Uma análise da coluna de Cláudio Humberto, do Diário do Poder, com base em números do próprio STF, aponta que 81,9% das decisões da Corte foram tomadas de forma monocrática, ou seja, por apenas um ministro. As decisões colegiadas, tomadas por pelo menos três ministros, representam 18,1% do total. Segundo o levantamento, o
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, criticou neste sábado (25) as declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, contra o ministro Alexandre de Moraes, feitas durante a convenção nacional do PL, em São Paulo. Em nota, Fachin afirmou que a fala de Milei foi uma “referência desrespeitosa a
Foto: Agência Brasil O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou que o presidente Lula (PT), a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, apresentem explicações em até 48 horas sobre a divulgação de conteúdos do governo em perfis oficiais nas redes sociais. A decisão atende a uma
Foto: Antonio Augusto/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, criticou neste sábado (25) as declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, contra o ministro Alexandre de Moraes durante a convenção nacional do PL, em São Paulo. Em nota, Fachin afirmou que a Presidência do STF repudia manifestações incompatíveis com o respeito entre os Estados e classificou como desrespeitosa a
Fotos: Ana Paula Paiva/Valor/Agência O Globo e Antonio Augusto/Secom/TSE O ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi intimado pela Justiça de São Paulo a pagar honorários advocatícios a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma causa perdida em 2024. O banqueiro tem o prazo de
Foto: Reprodução Nesta sexta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou as medidas cautelares impostas ao ex-prefeito de Belford Roxo e pré-candidato ao Senado Federal, Márcio Canella (União), após concluir que não há elementos para sustentar a acusação de porte ilegal das armas que foram encontradas em seu imóvel. O
Foto: Reprodução A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (24) um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra parte da decisão do ministro Alexandre de Moraes que restringiu visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestações políticas até o fim das eleições de 2026. A apuração é da CNN. No recurso,
Foto: Luiz Roberto/TSE A proposta do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, de exigir que institutos de pesquisa divulguem os bairros onde são realizadas entrevistas eleitorais tem gerado críticas entre especialistas em direito eleitoral. Para juristas ouvidos pela imprensa, a medida pode aumentar a insegurança jurídica, abrir espaço para interferências político-partidárias
Foto: Instagram/Jim Caviezel O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (23) a abertura de um inquérito para investigar repasses de Daniel Vorcaro para a produção do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Mendonça atende a um pedido da Polícia Federal, que teve manifestação
Foto: Banco Master A Polícia Federal (PF) intimou o banqueiro Daniel Vorcaro para prestar depoimento em um inquérito que investiga suspeitas de corrupção envolvendo ex-servidores do Banco Central (BC) no Caso Master. A oitiva está marcada para o dia 20 de agosto e será realizada por videoconferência, já que Vorcaro está preso no presídio da
A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão da multa de R$87,9 milhões aplicada à Vale pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) em um processo relacionado ao rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. A decisão foi concedida em caráter liminar pelo desembargador Alberto Diniz Júnior, da 3ª Câmara
Foto: Reprodução A Polícia Federal (PF) encontrou evidências de que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, monitoraram ilegalmente o empresário Vladimir Timerman, fundador da Esh Capital, após ele denunciar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e operações na Gafisa. As informações constam em relatório da Operação Compliance
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (21) os limites de gastos de campanha para os candidatos que disputarão as Eleições Gerais de 2026. Os valores foram divulgados por meio da Portaria nº 449/2026 e serão aplicados às campanhas para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Empresas estatais federais podem estar utilizando recursos do Tesouro Nacional de forma irregular para custear despesas correntes, como folha de pagamentos e outros gastos de manutenção das atividades. Embora não haja comprovação da prática, não existem mecanismos que permitam identificar de que forma valores injetados pelo governo federal nas companhias estão
Foto: José Cruz/Agência Brasil A PGR concluiu que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ultrapassou as atribuições da CPI do Crime Organizado ao propor o indiciamento do ministro do STF, Gilmar Mendes, por crime de responsabilidade. A decisão é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a PGR, a atuação do senador pode caracterizar desvio
Fotos: Getty Images O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito da chamada “Abin Paralela”. A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) acatado por Moraes, ficou entendido que os fatos envolvendo Bolsonaro já foram analisados no processo sobre a tentativa de
Foto: REUTERS/Diego Herculano A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta segunda-feira (20) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. Os advogados pedem que Moraes reveja a decisão. Caso isso não ocorra, solicitam que o
Fotos: Valter Campanato/Agência Brasil e Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil As restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, reacenderam comparações com a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018, durante a Operação Lava Jato. Embora ambos tenham exercido influência política enquanto estavam presos,
Foto: Reprodução A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de ampliar as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro levou o PL a reorganizar a comunicação entre ele e a pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado pelo partido como pré-candidato à Presidência da República. De acordo com integrantes da legenda, os advogados que
