Foto: Antonio Augusto/STF O STF derrubou, por unanimidade, a lei de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que criou o programa “Escola Sem Partido” no município. A decisão saiu na quinta-feira (19), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 578, com o relator ministro Luiz Fux apontando que só a União pode definir diretrizes […]
Foto: Reprodução O auditor fiscal da Receita Federal Ricardo Mansano de Moraes, investigado por suposto acesso irregular a dados fiscais ligados à família do ministro Gilmar Mendes, perdeu o cargo de chefia que elevava sua remuneração para até R$ 51 mil. O afastamento da função foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19).
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (19) reduzir o nível de sigilo da ação envolvendo o Banco Master que tramita na Corte. O processo estava classificado como nível quatro e passou para nível três, ampliando o acesso às informações, ainda que sob restrições. Na mesma decisão, o
Foto: Banco Master O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19/2) que o empresário Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer aos depoimentos marcados no Congresso Nacional. O dono do Banco Master poderá escolher se comparece ou não às oitivas na CPMI do INSS e na Comissão de Assuntos Econômicos
Foto: Reprodução O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal intime o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, para prestar esclarecimentos sobre declarações à imprensa. O depoimento está marcado para sexta-feira (20), às 15h. Na quarta-feira (18), Cabral concedeu entrevistas, incluindo à CNN Brasil, afirmando não ver indícios de que o
Foto: Carlos Moura/SCO/STF A Polícia Federal retomou o controle da perícia dos celulares e documentos apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero, após autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada depois de uma reunião entre delegados responsáveis pela investigação e o novo relator do inquérito que apura irregularidades
Foto: divulgação O banqueiro Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, comunicou a aliados que está disposto a prestar esclarecimentos ao Senado Federal nas duas ocasiões em que comparecerá à Casa na próxima semana. A disposição marca uma mudança de postura. Há algumas semanas, a defesa do executivo ainda avaliava a possibilidade de ingressar com habeas
Foto: Adriano Machado/Reuters; Ana Paula Paiva/Valor A Polícia Federal registrou pelo menos 10 encontros presenciais entre o ministro do STF Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso do Banco Master. O relatório analisado pela investigação aponta que as reuniões ocorreram principalmente em eventos sociais em Brasília. Segundo a apuração, mensagens e outros
Foto: Rosinei Coutinho/STF Para conter os chamados “supersalários” no serviço público, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta quinta-feira (19) a criação de novas leis ou atos normativos que autorizem pagamentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A decisão vale tanto para salários quanto para verbas indenizatórias —
Foto: Banco Master O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16h, no Senado. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19) pelo presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG). O colegiado pretende ouvir
Foto: Reprodução A TV Globo virou alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais por causa da forma como a palavra “recorde” vem sendo pronunciada em seus telejornais e programas esportivos. O autor da ação é o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, que pede a condenação da emissora
Foto: Reuters O MPF (Ministério Público Federal) decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua família por crimes como genocídio durante a pandemia e uso indevido da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), alegando falta de comprovação documental. “Da análise dos autos, verifica este órgão ministerial que não subsiste motivo
Declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal, sob a condição do anonimato, recém-divulgadas, revelam uma queixa comum: o medo de Alexandre de Moraes. Até eles. Mas, se há esse temor, evidenciado por decisões jamais contestadas, a maioria do STF se sente “confortável”, para dizer o mínimo, com o temor maior imposto a críticos da Corte
Foto: Rosinei Coutinho/STF A Polícia Federal investiga quatro servidores públicos por supostos acessos irregulares a dados fiscais de ministros do STF e de familiares. Um deles é o auditor fiscal da Receita Federal Ricardo Mansano de Moraes, que prestou depoimento preliminar e afirmou ter acessado, de forma “acidental”, informações ligadas a uma enteada do ministro Gilmar
Foto: Fellipe Sampaio /STF O ministro André Mendonça, novo relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal, afirmou a interlocutores que a Polícia Federal terá “carta branca” para conduzir as investigações. Segundo relatos confirmados pelo gabinete do magistrado, Mendonça considera o processo o mais relevante de sua trajetória e pretende tratá-lo com “extrema correção”. A
Foto: Divulgação/STF O último movimento de Dias Toffoli no caso Master ocorreu no fim da tarde do dia 11 de fevereiro. No dia seguinte (12), ele entregou a relatoria do processo ao presidente do STF, Edson Fachin. Em despacho sigiloso obtido pelo Metrópoles, Toffoli retirou dois documentos do processo principal e determinou que fossem transformados em
Imagens: Reprodução/Instagram/GloboNews O presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, afirmou que o caso envolvendo quatro servidores da Receita Federal, suspeitos de vazamento de informações sobre ministros do STF, expôs fragilidades e provocou intimidação dentro do órgão. Em entrevista ao #Estúdioi da Globo News, ele descreveu o episódio como um “vexame enorme para a administração da
Gerou impacto no meio jurídico a adoção de medidas cautelares com restrição parcial de liberdade e adoção de tornozeleira eletrônica já no âmbito de investigações preliminares contra 4 auditores e funcionários públicos da Receita Federal e do Serpro na apuração sobre vazamento de dados protegidos por sigilo legal de integrantes do Supremo e familiares. Reportagem
Foto: Carolina Antunes/PR O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do processo envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), mas poderá continuar participando de julgamentos relacionados ao caso. A informação foi apurada pelo analista de Política da CNN Matheus Teixeira. Apesar de não ser mais o relator, Toffoli integra a Segunda Turma da
Foto: Gustavo Moreno/STF A operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para investigar acessos e supostos vazamentos de dados por servidores da Polícia Federal gerou incômodo entre integrantes da própria Corte. Ministros, inclusive aliados de Moraes, relataram desconforto com a condução da apuração, citando a falta de consulta prévia aos colegas.
