Foto: TSE O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade que as regras da chamada Lei Antifacção que proíbem o voto de presos provisórios não valerão para as eleições de 2026. A Corte entendeu que a lei foi sancionada em março deste ano e, por isso, não cumpre o princípio da anualidade eleitoral, previsto na Constituição. […]
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu que o inquérito das fake news continue aberto pelo menos até as eleições. A fala foi feita em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, no Jornal da Globo, nesta quarta-feira (22). O inquérito das fake news tem como objetivo apurar a
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para realização de cirurgia no ombro direito. A solicitação foi apresentada na terça-feira (21). Os advogados alegam que o ex-presidente enfrenta dores
Fotos: Ricardo Stuckert/PR e Andressa Anholete/Agência Senado A Polícia Federal (PF) consultou o presidente Lula sobre o seu interesse em apresentar representação para a abertura de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) por supostos crimes contra a honra. Conforme revelou a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoes, o parlamentar é alvo de apuração
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-governador Romeu Zema (Novo-MG) intensificaram críticas ao STF nesta quarta-feira (22), após o ministro Gilmar Mendes enviar notícia-crime contra Zema a Alexandre de Moraes. A informação é da Folha de São Paulo. Gilmar agiu depois que Zema publicou um vídeo com bonecos que imitavam os dois ministros, em que um pede ao
Foto: Rosinei Coutinho/STF Uma decisão da Justiça do Piauí anulou uma investigação relacionada à facção criminosa PCC com base em uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O caso acendeu alerta porque a medida pode impactar outras apurações em andamento no país. A decisão foi tomada pelo juiz Valdemir Ferreira Santos, do TJ
Imagens: Reprodução/Instagram/Metrópoles Durante sessão do STF, que analisava ações sobre a Lei do Superendividamento, o ministro André Mendonça arrancou risos dos colegas ao relatar o que chamou de seu “maior pecado” pessoal, em um momento descontraído no plenário, em Brasília. O episódio aconteceu após ele parabenizar a ministra Cármen Lúcia pelo aniversário recente e, em
A crescente tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) levanta sérias preocupações para a condução das próximas eleições no Brasil. Em análise feita nesta quarta-feira, 22/04/2026, pelo analista político Matheus Teixeira ao Live CNN, a divergência se aprofunda com recentes decisões do STF que revertem determinações do TSE, como
Foto: Adriano Machado/Reuters Após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino apresentar uma proposta de reforma do Judiciário, o colega Gilmar Mendes defendeu um pacto mais amplo, entre todos os Poderes, por mudanças administrativas e legislativas. O decano da corte defendeu a proposta de Dino e reconheceu que é preciso mexer em benesses
Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quarta-feira (22) por manter a prisão do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A votação ocorre em sessão virtual da Segunda Turma e ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (24). Além de Mendonça
Foto: Reprodução O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou suspeito no julgamento sobre a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O caso está sendo analisado em plenário virtual da Segunda Turma. Os ministros precisam decidir se referendam ou não o mandado de prisão determinado por André Mendonça. O julgamento
Caso (ou quando) a denúncia do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes contra Romeu Zema (Novo) for aceita pelo ministro Alexandre de Moraes, o ex-governador de Minas Gerais se tornará o segundo rival de Lula (PT) em 2026 a virar alvo de ação no STF, a menos de seis meses da eleição. O primeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU) e o Senado Federal pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de ação do PT que busca estabelecer limites aos acordos de colaboração premiada. De acordo com O Globo, o processo tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou sua inclusão na pauta
A Segunda Turma do STF inicia nesta quarta-feira (22) o julgamento virtual para referendar a prisão preventiva do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa, decretada pelo ministro André Mendonça. De acordo com a CNN Brasil, os votos podem ser registrados até às 23h59 de sexta-feira (24) na plataforma eletrônica do tribunal. O
Foto: Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado remarcou para a próxima semana a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF. A votação ocorre em meio a um cenário apertado: o indicado tem 13 votos favoráveis e 8 contrários —
Foto: Reprodução/TV Justiça YouTube O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu, nesta terça-feira (21), que os critérios para o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não se aplicam para atos regulares praticados antes da decisão. No fim de março, Moraes definiu parâmetros para o fornecimento de informações sobre
O Banco de Brasília (BRB) confirmou nesta segunda-feira (20) um acordo para transferir cerca de R$ 15 bilhões em ativos ligados ao Banco Master para um fundo de investimentos gerido pela Quadra Capital, em meio à busca por soluções para sua crise de liquidez e capital. A operação prevê pagamento à vista entre R$ 3
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, voltou a defender mudanças no sistema Judiciário brasileiro e afirmou que uma eventual reforma deve ser conduzida pelo Congresso Nacional com participação da sociedade. A posição foi apresentada em nota pública divulgada nesta segunda-feira (20). Na manifestação, o parlamentar também questiona práticas adotadas nas cortes
A desembargadora Eva do Amaral Coelho, integrante do Tribunal de Justiça do Pará, afirmou durante sessão da Corte que a magistratura caminha para um “regime de escravidão” após restrições impostas a benefícios extras da categoria. A declaração foi feita em meio às mudanças determinadas pelo STF, que extinguiu parte dos chamados penduricalhos, manteve verbas
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo A proposta do ministro Flávio Dino para uma reforma do Judiciário gerou reações distintas no Supremo Tribunal Federal, com elogios do presidente da Corte, Edson Fachin, e incômodo entre parte dos ministros, evidenciando divergências internas. Dino apresentou as sugestões em artigo, defendendo mudanças amplas que vão além do
