Judiciário

Judiciário, Notícias

DUPLA PUNIÇÃO: STF tem maioria para enquadrar caixa 2 como crime eleitoral e improbidade

Foto: José Cruz/Agência Brasil O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para permitir que os casos de caixa dois possam ser punidos duas vezes: na Justiça Eleitoral e na Justiça comum. O entendimento deixa mais rigorosa a punição para o crime em pleno ano eleitoral. Na prática, o entendimento permite uma punição mais […]

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Laudo da PF aponta que Bolsonaro possui sete doenças crônicas; veja quais

Foto: Reuters/Adriano Machado A PF (Polícia Federal) afirmou, em um laudo médico divulgado nesta sexta-feira (6), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é portador de sete doenças crônicas. O ex-mandatário passou por exame clínico e teve os documentos analisados pela corporação. Apesar das comorbidades, a PF avaliou que não há, neste momento, necessidade de transferência

Judiciário, Notícias, Política

Deputado quer convocar esposa de Alexandre de Moraes para depor na CPMI

No primeiro dia de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS após o recesso, nesta quinta-feira (5), o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou a intenção de convocar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para prestar esclarecimentos à comissão. Van Hattem destacou

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Dino suspende “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes

FOTO: DIVULGAÇÃO O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quinta-feira (5) o pagamento dos chamados “penduricalhos” do serviço público. A medida é válida para todos os níveis da federação, seja federal, estadual ou municipal. Com informações da CNN. O ministro chama atenção para o uso inconstitucional das chamas “verbas indenizatórias”. Segundo

Judiciário, Notícias

Correios pagam R$ 800 mil sem licitação para defender ex-dirigentes em caso investigado pelo TCU

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Os Correios contrataram, sem processo licitatório, um escritório privado de advocacia por R$ 800 mil para atuar na defesa de dirigentes e ex-dirigentes investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A contratação ocorre em meio ao pior cenário financeiro da estatal e envolve apuração sobre possíveis irregularidades nos balanços de

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Pressão nos bastidores: ministros do STF atuam para travar CPI do Banco Master no Senado

Foto: Pedro Ladeira/FolhaPress Ministros do Supremo Tribunal Federal estariam se movimentando nos bastidores para impedir o avanço da CPMI do Banco Master no Congresso. Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que têm ligações indiretas com personagens do caso, teriam procurado interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), demonstrando preocupação com o impacto político da

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Atuação de familiares de ministros do STF em Cortes superiores reforça debate sobre código de conduta

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo O Supremo Tribunal Federal discute a criação de um Código de Conduta para ampliar a transparência e reduzir riscos de conflitos de interesses na atuação de seus ministros. O tema está sob análise do presidente da Corte, Edson Fachin, que indicou a ministra Cármen Lúcia como relatora da

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FRAUDES NO INSS: Lula admite conversa com Lulinha após nome do filho surgir em escândalo

Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Lula confirmou nesta quinta-feira (5) que chamou o próprio filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para uma conversa direta após o nome dele aparecer nas investigações sobre fraudes em benefícios do INSS. O caso é apurado pela CPMI que investiga desvios previdenciários e já virou um dos maiores

Judiciário, Notícias, Política

Dono do Master fez maratona no Banco Central: foram 17 visitas e até 8 horas dentro do órgão em ano da crise

Foto: Banco Master/Divulgação O banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do liquidado Banco Master, esteve ao menos 17 vezes nas sedes do Banco Central, em Brasília e São Paulo, ao longo de 2025, em reuniões com áreas estratégicas da autarquia. Registros obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que ele acumulou mais de 34 horas dentro do

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Fachin adia reunião sobre código de ética no STF em meio a resistências internas

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou a reunião marcada para o próximo dia 12 que discutiria a criação de um Código de Ética para a Corte. A decisão foi comunicada aos demais ministros nesta quarta-feira (4) e ocorre em meio à falta de consenso interno

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Escritório de Lewandowski recebeu contrato milionário do Master sem atuação em processos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Apesar de ter mantido um contrato de consultoria jurídica no valor de R$ 250 mil mensais com o banco Master, o escritório ligado ao ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski não aparece como representante da instituição financeira em nenhum processo judicial. O acordo foi firmado em agosto de 2023 e seguiu em

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Defesa apela ao STF e pede prisão domiciliar para Bolsonaro após piora de saúde

Foto: Reprodução A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou, nesta quarta-feira (4), com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a concessão de prisão domiciliar. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e se baseia na alegação de piora do quadro clínico do ex-presidente enquanto está preso. Segundo os advogados,

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Acusação de assédio contra ministro do STJ sobe ao STF e cai nas mãos de Nunes Marques

Foto: Reprodução O caso em que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, é acusado de assédio sexual contra uma jovem de 18 anos chegou ao STF. A relatoria ficou com o ministro Nunes Marques. Os pais da jovem, casal amigo do ministro Buzzi, prestaram depoimento na Corregedoria Nacional de Justiça, nesta

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Repasse bilionário levanta suspeitas e CNJ investiga envio de R$ 2,8 bilhões do TJMA ao BRB

Foto: Divulgação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar a transferência de R$ 2,8 bilhões do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão partiu do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, que determinou a abertura de apuração para esclarecer como e por que o

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Irmão de Lewandowski critica ministros do Judiciário e dispara: “No Brasil não existe lei nem justiça”

Foto: Divulgação O economista Luciano Lewandowski, irmão do ex-ministro do STF e ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez um duro desabafo nas redes sociais ao criticar a atuação das autoridades brasileiras, especialmente do Judiciário. Em comentário publicado no LinkedIn, ele afirmou que, no Brasil atual, “não existe lei nem justiça”. A declaração foi feita em

Judiciário, Notícias, Política

Moraes diz que juiz pode faturar com palestras e ter ações em empresas privadas

Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro do STF, Alexandre de Moraes afirmou, nesta quarta-feira (4), que magistrados podem receber cachês por palestras e manter participação em empresas privadas, desde que respeitados os limites previstos em lei. A declaração reacendeu o debate sobre as atividades permitidas a juízes fora da função jurisdicional. Moraes relatou as Ações Diretas

Judiciário, Notícias, Política

CPMI do INSS avalia condução coercitiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

Foto: reprodução/Esfera Brasil O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que poderá pedir a condução coercitiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, caso ele não compareça ao depoimento marcado para o dia 26 de fevereiro. O depoimento, inicialmente previsto para esta quinta-feira (5), foi adiado a pedido da defesa

Judiciário, Notícias

Ministro do STJ Marco Buzzi é acusado de assédio sexual contra jovem de 18 anos

Foto: divulgação/STJ O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi foi denunciado por assédio sexual contra uma jovem de 18 anos, em um episódio que teria ocorrido no início de janeiro, em Balneário Camboriú (SC). Segundo relato registrado em boletim de ocorrência, a jovem — filha de amigos do magistrado e que passava

Judiciário, Notícias

Sob governo Lula, parentes de ministros ampliam atuação no STF e concentram 70% dos casos após posse

Foto: Gustavo Moreno/STF Em meio ao discurso do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fortalecimento institucional, um levantamento revelou que parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliaram de forma significativa a atuação em tribunais superiores. Dados publicados pelo Estadão mostram que 70% dos processos envolvendo esses advogados começaram somente após a posse

Corrupção, Judiciário, Notícias, Política

Toffoli pede “paciência” à CPMI do INSS e segura dados de celular de dono do Banco Master

Foto: Breno Esaki/Metrópoles O ministro do STF Dias Toffoli, relator do caso envolvendo o Banco Master, solicitou “paciência” ao presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), durante reunião realizada nesta terça-feira (3). Segundo o parlamentar, o magistrado afirmou que os dados do celular do empresário Daniel Vorcaro ainda não serão liberados à comissão.

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