Foto: Divulgação Um relatório da Transparência Brasil e do Movimento Pessoas à Frente divulgado nesta 2ª feira indicou falhas de governança, controle e transparência na gestão dos honorários de sucumbência pagos a integrantes das carreiras jurídicas da AGU (Advocacia-Geral da União). Segundo o estudo, informa o Poder 360, foram pagos R$ 4,5 bilhões acima do […]
Imagem: Reprodução/ Tese Jurídica O ex-presidente Michel Temer manifestou apoio à criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada em entrevista à TV Migalhas durante o XIV Fórum de Lisboa. Temer afirmou que, embora não veja problemas no sistema atual de aposentadoria compulsória aos 75 anos, a implementação de
Imagem: Reprodução/Correio Braziliense O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu nesta manhã (06/01), ao participar da abertura do XIV Fórum de Lisboa, que vai levar a votação em plenário ainda em junho o marco legal da Inteligência Artificial, o projeto de Lei 2.338/2023. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), a proposta,
Foto: Reprodução/Youtube O ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira (1º), em Portugal, que o “abuso criminoso” de uma “pseudo liberdade de expressão” pode ameaçar a democracia. A declaração foi dada durante a abertura do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Universidade de Lisboa, segundo informações do Poder360. Segundo Moraes, se o uso indevido
Foto: Banco Master/Divulgação As negociações para um novo acordo de delação premiada de Daniel Vorcaro começaram na semana passada em duas reuniões separadas entre seus advogados, a Procuradoria-Geral da República e delegados da Polícia Federal. Ainda não houve sinalização concreta sobre o que será oferecido desta vez. A apuração é de Malu Gaspar. A proposta
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28/05/2026), reconhecer a constitucionalidade das mudanças promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), estabelecendo que atos de improbidade administrativa somente podem ser punidos quando houver dolo, ou seja, intenção do agente público em cometer a irregularidade. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte. A análise teve início durante sessão plenária realizada na
A desistência de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) de concorrer ao governo de Minas Gerais e anunciada saída da política, não fecha outra porta: o Tribunal de Contas da União (TCU). Há inclusive articulações, que envolvem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que arrumar uma cadeira em antecipada aposentadoria de Bruno Dantas, alçado ao posto
Foto: Reprodução Órgãos públicos dos três Poderes autorizaram a participação de ao menos 135 autoridades e servidores no Fórum de Lisboa, evento idealizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes e conhecido nos bastidores políticos como “Gilmarpalooza”. Parte das despesas com passagens e diárias será paga com recursos públicos. A 14ª edição do encontro ocorre entre os
Foto: Lula Marques/Agência Brasil O deputado federal Lindbergh Fariasacionou o STF neste sábado (30) para que a decisão dos Estados Unidos sobre o PCC e o Comando Vermelho seja considerada como “fato novo” em um processo que envolve o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL). As informações são de O Antagonista. Segundo o petista, a medida anunciada
Foto: Reprodução O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, assinou a nomeação da jurista Renata Gil para um cargo estratégico na Corte. Renata, que é namorada do ministro do STF Dias Toffoli, vai comandar a Diretoria de Assuntos Internacionais da Presidência do tribunal. As informações são do portal O Antagonista. A indicação polêmica chama a
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 24 de junho o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas. A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho. O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar lei, no Maranhão, que concede aos pais e responsáveis o direito de não permitir a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos. Até o momento, votaram nesse sentido seis ministros dos
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) anunciou nesta quinta-feira (28) que não será mais candidato ao Senado Federal nas eleições deste ano. A decisão foi comunicada por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. Na gravação, Castro afirmou que pretende concentrar esforços em sua defesa diante das investigações conduzidas pela Polícia Federal. O ex-governador
Foto: Danilo M. Yoshioka/ Especial Metrópoles O informante que denunciou à Polícia Federal (PF) a relação entre o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, desistiu de prestar depoimento em investigação da Controladoria-Geral da União (CGU), segundo informação do blog do jornalista Tácio
Foto: Cristiano Mariz/O Globo O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques deu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro tenta reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado. A defesa
Foto: Rubens Cavallari/Folhapress Apesar de continuar as tratativas para fechar um acordo de delação premiada com o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não está muito disposta a concluir as negociações nos atuais termos. A avaliação de integrantes da cúpula do órgão é que os anexos apresentados pelo banqueiro até
No julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra a lei complementar que afrouxou a Lei da Ficha Limpa, o ministro Luiz Fux acompanhou o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, considerando as alterações aprovadas no Congresso e sancionadas por Lula (PT) um retrocesso que ameaçam o instituto da inelegibilidade. O julgamento é realizado
Foto: Rosinei Coutinho/STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (26) para reconhecer que a aposentadoria compulsória deixou de ser uma punição válida para magistrados após a Reforma da Previdência de 2019. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de que juízes que
O fundo SDG II adquiriu R$ 3,6 bilhões em empréstimos vinculados à fraude do Banco Master, operação que retirou créditos de má qualidade do balanço da instituição. Com isso, o banco ganhou espaço para captar novos recursos via CDB e conceder mais empréstimos. A informação é da Folha de São Paulo. O risco de calote saiu das contas do Master e passou para os
Foto: Rosinei Coutinho/STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (26) recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão do ministro Flávio Dino que declarou extinta a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. O caso envolve um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acusado de irregularidades administrativas na comarca de Mangaratiba. A informação é da CNN Brasil.
