Judiciário

Judiciário, Notícias

Nunes Marques determina manifestação da PGR sobre pedido de Jair Bolsonaro para reverter condenação por tentativa golpe de Estado

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Foto: Cristiano Mariz/O Globo O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques deu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro tenta reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado. A defesa […]

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PGR não deve fechar delação com Vorcaro nos atuais termos e cobra mais informações

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Foto: Rubens Cavallari/Folhapress Apesar de continuar as tratativas para fechar um acordo de delação premiada com o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não está muito disposta a concluir as negociações nos atuais termos. A avaliação de integrantes da cúpula do órgão é que os anexos apresentados pelo banqueiro até

Judiciário, Notícias

Fux é contra afrouxar Lei da Ficha Limpa e acompanha Cármen Lúcia

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No julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra a lei complementar que afrouxou a Lei da Ficha Limpa, o ministro Luiz Fux acompanhou o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, considerando as alterações aprovadas no Congresso e sancionadas por Lula (PT) um retrocesso que ameaçam o instituto da inelegibilidade. O julgamento é realizado

Judiciário, Notícias

Primeira Turma do STF acaba com a aposentadoria compulsória remunerada como punição a juízes

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Foto: Rosinei Coutinho/STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (26) para reconhecer que a aposentadoria compulsória deixou de ser uma punição válida para magistrados após a Reforma da Previdência de 2019. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de que juízes que

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Master transferiu risco de R$ 3,6 bilhões para fundo que hoje acumula R$ 5,4 bilhões em ativos

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O fundo SDG II adquiriu R$ 3,6 bilhões em empréstimos vinculados à fraude do Banco Master, operação que retirou créditos de má qualidade do balanço da instituição. Com isso, o banco ganhou espaço para captar novos recursos via CDB e conceder mais empréstimos. A informação é da Folha de São Paulo. O risco de calote saiu das contas do Master e passou para os

Judiciário, Notícias

STF julga recurso da PGR sobre punição máxima para magistrados nesta terça-feira (26)

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Foto: Rosinei Coutinho/STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (26) recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão do ministro Flávio Dino que declarou extinta a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. O caso envolve um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acusado de irregularidades administrativas na comarca de Mangaratiba. A informação é da CNN Brasil.

Judiciário, Notícias, Política

Terrenos comprados com dinheiro do Master viraram parceria entre Odebrecht e Vorcaro

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Foto: Reproduçao Banco Master A Novonor, ex-Odebrecht, e fundos atribuídos a Daniel Vorcaro são sócios em seis empreendimentos imobiliários em São Paulo. Os dois nomes estão no centro dos maiores escândalos de corrupção recentes do país. A apuração é de Demétrio Vecchioli, do Metrópoles. Pelo lado da Novonor, os empreendimentos têm como sócia a Orion

Judiciário, Mundo, Notícias, Política

DPU afirma que Moraes não pode julgar ação contra Eduardo Bolsonaro

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A Defensoria Pública da União (DPU) se manifestou a respeito do processo em que faz parte da defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), contra ação movida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta coação com o governo dos Estados Unidos. Segundo o órgão, o ministro

Judiciário, Mundo, Notícias

‘Moraes ficará ótimo com tornozeleira eletrônica’, diz conselheiro de Trump

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a ser criticado internacionalmente após declarações do conselheiro político do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Jason Miller. Em mensagem publicada nas redes sociais, Miller afirmou: “Moraes ficará ótimo com uma tornozeleira eletrônica e em prisão domiciliar”, comentário que rapidamente ganhou repercussão. A fala veio acompanhada de

Judiciário, Notícias, Política

ODEBRECHT + VORCARO: Justiça mira projetos ligados à venda de 577 apartamentos em SP

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Foto: Reprodução/Metrópoles Seis novos empreendimentos imobiliários de alto padrão na cidade de São Paulo tornaram-se alvo de investigações judiciais por unirem a Novonor — antiga construtora Odebrecht — a fundos de investimento ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, que foi preso recentemente. Os projetos envolvem centenas de apartamentos de luxo que agora

Judiciário, Notícias

Justiça dos EUA autoriza notificação eletrônica a Moraes em processo sobre bloqueio de perfis

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Foto: Reprodução O ministro do STF Alexandre de Moraesrecebeu uma notificação judicial por e-mail relacionada a um processo apresentado nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente Donald Trump. Segundo documentos divulgados pelo advogado Martin De Luca, a Justiça Federal da Flórida autorizou o envio da

Judiciário, Notícias

Moraes atende a pedido da PGR e reduz pena de preso que destruiu relógio no 8 de janeiro

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Foto: reprodução O ministro do STF Alexandre de Moraesautorizou a redução de 133 dias na pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por quebrar o relógio de Dom João VI durante os atos de 8 de Janeiro. A redução foi concedida após o mecânico concluir o ensino médio pelo Encceja (Exame Nacional para Certificação de

Judiciário, Notícias, Polícia

Dino diz não ver ilegalidade em prisão preventiva e nega liberdade a Deolane

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Foto: Reprodução O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou não ver “manifesta ilegalidade” na prisão da influenciadora Deolane Bezerra e não concedeu liberdade à empresária “de ofício”, ou seja, por iniciativa do magistrado. O ministro do STF fez as considerações em decisão assinada no sábado (23) e publicada neste domingo (24). Ele

Economia, Judiciário, Notícias

CNI vai ao STF contra decisão de Lula que zerou ‘taxa das blusinhas’

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Skip A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para derrubar a medida do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada nesta

Judiciário, Mundo, Notícias

“Moraes ficará ótimo com uma tornozeleira eletrônica e em prisão domiciliar”, diz conselheiro de Trump

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Foto: Bruno Peres/Agência Brasil e EFE/EPA/JEENAH MOON / POOL O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a ser criticado internacionalmente após declarações do conselheiro político do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Jason Miller. Em mensagem publicada nas redes sociais, Miller afirmou: “Moraes ficará ótimo com uma tornozeleira eletrônica e em

Judiciário, Notícias

Defensoria Pública da União diz ao STF que Moraes não pode julgar ação contra Eduardo Bolsonaro

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Foto 1: Nelson Jr./SCO/STF / Foto 2: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A DPU (Defensoria Pública da União) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro Alexandre de Moraes não pode atuar no julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo por pressionar ministros da

Judiciário, Notícias, Política

Vorcaro torrou milhões com advogados, mas não tem defesa

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Com a delação rejeitada e a prisão mantida, Daniel Vorcaro acionará a defesa em busca de alternativas para enfrentar as acusações. Mas, que defesa? Após dispensar os serviços do criminalista José Luiz de Oliveira Lima, o Juca, especialista em delações premiadas, Vorcaro dá sinais de que a ficha caiu. Não é para menos: é acusado

Judiciário, Mundo, Notícias

Justiça dos EUA manda notificar Moraes por e-mail

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A Justiça Federal da Flórida, dos Estados Unidos, autorizou que as empresas Rumble e Trump Media notifiquem por e-mail o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por email em um processo no qual ele é acusado de medidas consideradas abusivas, ofendendo a legislação e até a constituição norte-americanas. Moraes não se deixou

Corrupção, Judiciário, Notícias

PGR exige “Pix” à vista de R$ 60 bilhões para fechar delação de Vorcaro

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Foto: Reprodução A PGR estabeleceu o pagamento à vista de até R$ 60 bilhões como condição inegociável para fechar o acordo de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O montante representa o maior valor já negociado em colaborações dessa natureza no país. A exigência de pagamento imediato busca blindar o órgão

Judiciário, Notícias, Pesquisa

DESCONFIANÇA: 47,5% dos brasileiros dizem não confiar no STF, aponta pesquisa

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Foto: Divulgação Quase metade dos brasileiros afirma não confiar no STF, segundo pesquisa Veritá/LeiaJá divulgada no dia 17. O levantamento mostra que 47,5% dos entrevistados responderam “não confiar” na Corte. Outros 25,4% disseram “confiar pouco”, enquanto 27,2% afirmaram “confiar muito”. A pesquisa do Instituto Veritá, encomendada pelo LeiaJá, ouviu 3.404 eleitores com 16 anos ou mais

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