Congresso Nacional

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CAE do Senado rejeita destaques e aprova urgência de viabilização da MP do tarifaço

Foto: Carlos Moura_Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que viabiliza a medida provisória (MP) do pacote para socorrer as empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. Os senadores rejeitaram sugestões de mudanças feitas pela oposição. Agora, o projeto seguirá para […]

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Irmão de Flávio Dino vira alvo da CPMI do INSS

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Irmão do ministro do STF Flávio Dino, o subprocurador Nicolao Dino virou alvo da CPMI do INSS no Congresso. O motivo foi um acordo homologado pelo Supremo sobre a responsabilidade da União e do INSS em relação às fraudes. Na segunda-feira (15), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um requerimento pedindo

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CPMI do INSS quer autonomia para fechar acordos de delação premiada

Foto: Reprodução A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quer autonomia para fechar acordos de colaboração premiada com os investigados pelas fraudes nos benefícios de aposentados e pensionistas. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), respectivamente o presidente e o relator da comissão,

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Hugo Motta acena para Lula e Tarcísio e fica cada vez mais fraco na Câmara

Foto: Reprodução O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem feito acenos tanto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quanto ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao mesmo tempo em que tenta ganhar tempo e enterrar a anistia. E, enquanto busca se equilibrar de um lado a outro, é crescente a

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Proposta de Reforma Administrativa terá avaliação de políticas públicas e revisão anual de despesas

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo Tratada como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a Reforma Administrativa em discussão na Casa vai incluir não apenas a reorganização de cargos e uniformizar regras salariais, mas também apresentará sugestões para tornar o gasto público mais eficaz. Entre as medidas previstas está tornar obrigatória a revisão anual

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Planalto e STF sinalizam ao Senado aceitar “anistia light”

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil O Palácio do Planalto e uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizaram à cúpula do Congresso Nacional que aceitam a “anistia light” que vem sendo debatida no Senado. Segundo fontes que vêm ajudando na confecção do texto, a proposta envolve quatro aspectos: Redução de penas para crimes de uma suposta

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Governo Lula faz ofensiva contra anistia e paga R$ 3,2 bilhões em emendas

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou o pagamento de emendas parlamentares durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente na semana das condenações. Desde o início da análise do caso na Suprema Corte, a liberação desse tipo soma R$ 3,2

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Lupi muda versão sobre conselheira que alertou fraude no INSS, e CPI vê contradições de ex-ministro

Foto: Wilton Junior/Estadão O ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, exonerado após a operação da Polícia Federal contra fraudes em descontos a aposentados, mudou a versão apresentada ao Congresso sobre o vínculo que possuía com a conselheira que o alertou sobre denúncias de esquema no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Em depoimento à Câmara,

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Farra do INSS: nova operação apreende carro de Fórmula 1 e obras de arte

Foto: Reprodução A Polícia Federal (PF) apreendeu uma série de obras de arte, uma Ferrari e até uma réplica de uma carro de fórmula 1 durante a operação Cambota deflagrada na manhã desta sexta-feira (12/9), um desdobramento das investigações da “farra do INSS”, revelada pelo Metrópoles. Como mostrou a coluna Fabio Serapião, os agentes prenderam,

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CPMI aprova quebra de sigilos do “Careca do INSS”

Foto: Reprodução/TV Senado A CPI do INSS aprovou nesta quinta-feira (11) a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Antunes é apontado pelas investigações como facilitador do esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas. Convocado pela CPI, Antunes é esperado em depoimento no próximo

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Estados e municípios ganham alívio com PEC dos Precatórios

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado Foi promulgada na terça-feira (9) a Emenda Constitucional 136, que altera as regras sobre o pagamento de precatórios para aliviar a situação fiscal dos entes federados. A emenda é decorrente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que havia sido aprovada pelo Senado na semana

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Indicado pelo União, ministro das Comunicações quer ficar no cargo

Foto: Reprodução / YouTube Indicado pelo União Brasil para o Ministério das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho não pretende deixar o cargo após o anúncio da saída do partido do governo Lula. Siqueira assumiu o posto em abril, com a saída de Juscelino Filho, a partir de uma indicação técnica do União. Na terça-feira (2),

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CPMI do INSS ouve ex-ministro Carlos Lupi nesta segunda-feira

Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ouve, nesta segunda-feira (8), o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. Trata-se do primeiro ex-chefe do Ministério da Previdência a ser ouvido pelo colegiado. Lupi estava à frente da pasta quando o escândalo de descontos a aposentadorias e

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Governo teme que aliança do centrão para 2026 trave sua agenda prioritária no Congresso

Foto: Rafaela Araújo/Folhapress Aliados do presidente Lula (PT) temem que a aliança que partidos do centrão costuram em torno de uma candidatura de direita para 2026 prejudique a pauta do governo até o fim do mandato. O medo é que, unidos em torno da candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos), parlamentares do grupo se juntem

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Motta se compromete com anistia a Bolsonaro, mas tema fica para o pós-julgamento

Foto: CanalGov/Reprodução   O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reiterou em reunião com lideranças que vai pautar a anistia a Jair Bolsonaro. No entanto, ele não definiu um cronograma de tramitação da matéria. A expectativa é que o tema volte a ser discutido durante reunião de lideranças, na segunda-feira. “Ele [Motta] me pediu para voltar

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Governo prevê disputa voto a voto no Senado no projeto de anistia

Foto: Waldemir Barreto / Senado   O projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro avançou na Câmara dos Deputados e já preocupa o governo federal, que se prepara para uma disputa no Senado. A proposta ganhou impulso após o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e passou

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Proposta do PL para ampliar anistia esbarra em entraves no Congresso, STF e governo

Foto: Edilson Rodrigues/Agencia Senado Apesar dos empecilhos a um projeto de anistia que contemple Jair Bolsonaro (PL), o partido do ex-presidente tenta ampliar o escopo da medida, incluindo até mesmo a reversão da sua inelegibilidade devido às condenações na Justiça Eleitoral. Se, por um lado, o início do julgamento do ex-presidente pelo STF (Supremo Tribunal

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Ministros do STF negociam com Alcolumbre penas menores a réus do 8/1 em troca de enterro do projeto da anistia

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) concorda com a proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de reduzir penas para condenados pelo 8 de Janeiro em troca do fim da tramitação do projeto de anistia para todos os réus da ‘trama golpista’. Ou seja: o benefício atingiria apenas quem

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Motta diz que ainda não há definição sobre análise de anistia na Câmara: ‘Estamos ouvindo a todos

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (4) que ainda não decidiu sobre a possibilidade de colocar em votação uma proposta que perdoa condenações dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Motta sinalizou que o assunto ainda está em discussão e que tem ouvido

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Lula reafirma a Alcolumbre ser contra qualquer anistia

Foto: Fabio Rodrigues O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ser contra qualquer proposta de anistia aos envolvidos na depredação da Praça dos Três Poderes. O petista recebeu o senador e ministros indicados pelo União Brasil no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (3), um

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