Justiça suspende lei que previa gratuidade para idosos em estacionamentos privados de Natal
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu a validade de uma lei municipal que criou gratuidade de uso em estacionamentos privados para idosos, pessoas com deficiência e gestantes com gravidez de risco em Natal. Segundo os desembargadores do Tribunal, a lei de 2019 violou diretamente a competência jurídica para legislar sobre direito […]


