Bolsonaro empodera AGU para agilizar “pacote social”
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para empoderar a Advocacia-Geral da União (AGU) e permitir que ela dê parecer final — no âmbito do Poder Executivo — se atos do governo neste ano ferem ou não a legislação eleitoral já durante o processo interno de elaboração desses atos. Na prática, o decreto centraliza na […]