O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República nas eleições de 2026. A manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (19) e ainda será analisada pela Justiça Eleitoral. As informações são da CNN Brasil.
Além de solicitar o indeferimento do registro, o MPE pediu uma decisão provisória para impedir Marçal de receber recursos públicos destinados à campanha, incluindo valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. O órgão também quer que o empresário fique impedido de participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e de debates enquanto o processo estiver em análise.
Condenação nas eleições de 2024
Um dos principais argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral é a condenação de Marçal por uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições municipais de 2024. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Segundo a Justiça Eleitoral, o empresário promoveu concursos com premiações para estimular a produção em larga escala de conteúdos políticos na internet durante a campanha. A condenação resultou em oito anos de inelegibilidade, com término previsto para outubro de 2032, além de multa de R$ 420 mil.
Em 5 de agosto, o TRE-SP rejeitou, por unanimidade, recursos apresentados pela defesa e manteve a condenação. Mesmo diante da inelegibilidade, o PRTB protocolou, no último sábado (15), o pedido de registro de Marçal para disputar a Presidência. O requerimento ainda precisa ser analisado pela Justiça Eleitoral.
MPE questiona filiação de Marçal ao PRTB
A ação também levanta dúvidas sobre a filiação partidária de Pablo Marçal ao PRTB dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral.
De acordo com o MPE, registros e documentos públicos indicariam que Marçal se apresentava como integrante do União Brasil entre março e, pelo menos, junho de 2026. Nesse período, ele participou de atividades partidárias e teve seu nome associado a possíveis candidaturas ao Senado e à Câmara dos Deputados.
O PRTB, por outro lado, informou que a filiação de Marçal à legenda ocorreu em 4 de abril de 2026, justamente na data-limite estabelecida pelo calendário eleitoral. O TSE confirma que 4 de abril era o prazo final para que candidatos tivessem a filiação partidária devidamente aprovada para disputar as eleições de 2026.
Agora, caberá à Justiça Eleitoral analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e decidir se o registro da candidatura de Marçal poderá prosseguir.