O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, apresentem, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre o uso de perfis oficiais do governo para divulgar ações da administração federal nas redes sociais.
A decisão, assinada na última quinta-feira (23) e mantida sob sigilo, foi proferida em uma ação apresentada pelo PL, partido que acusa o governo de utilizar canais institucionais para promover programas e iniciativas em período vedado pela legislação eleitoral. As informações foram divulgadas na coluna da jornalista Malu Gaspar, do O GLOBO.
Além de solicitar as explicações, Kassio Nunes Marques determinou que as plataformas Facebook e X preservem as publicações apontadas pela legenda. O objetivo é permitir uma análise detalhada do conteúdo questionado.
PL questiona publicações em perfis oficiais
Na ação, o PL afirma ter identificado cerca de mil publicações nos perfis do Canal Gov no Instagram e no X. Segundo o partido, as postagens divulgaram programas, obras e ações do governo durante o período em que a publicidade institucional é restringida pela Lei das Eleições.
Entre os conteúdos citados estão divulgações sobre o Gás do Povo, o pagamento de parcelas do Pé-de-Meia, investimentos na agricultura familiar e agendas públicas de Lula relacionadas à entrega de novos campi de institutos federais.
A legislação eleitoral proíbe, nos três meses que antecedem a eleição, a veiculação de publicidade institucional por agentes públicos, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Ministro aponta indícios de publicidade institucional
Na decisão, Kassio Nunes Marques afirmou que, em uma análise preliminar, parte das publicações apresenta características compatíveis com publicidade institucional.
Segundo o ministro, esse entendimento inicial demonstra a plausibilidade jurídica da ação, mas a quantidade de conteúdos questionados exige uma avaliação mais aprofundada antes da adoção de eventual medida cautelar.
Por esse motivo, o presidente do TSE optou por ouvir previamente os envolvidos antes de decidir sobre o pedido do PL.
Partido pede restrições aos perfis
Na ação, o PL sustenta que os canais oficiais do governo estariam sendo utilizados para favorecer a imagem de Lula, pré-candidato à reeleição.
A legenda pede ao TSE que suspenda as páginas institucionais durante o período eleitoral ou, alternativamente, impeça a publicação de novos conteúdos com caráter de publicidade institucional.
Lula criticou restrições eleitorais
No início deste mês, Lula criticou as limitações impostas pela legislação eleitoral à divulgação de ações do governo durante o período de campanha.
Na ocasião, o presidente classificou as restrições como uma “papagaiada desgraçada”, ao comentar as regras que disciplinam a publicidade institucional em anos eleitorais.