A Casas Bahia obteve, nesta quarta-feira (19), uma proteção temporária contra credores concedida pela Justiça de São Paulo. A medida ocorre após a varejista apresentar, no último domingo, um pedido de recuperação judicial para tentar reorganizar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões.
O pedido de recuperação judicial ainda não foi oficialmente aceito pela Justiça. A decisão, porém, impede que os mais de 28 mil credores da companhia antecipem o vencimento de contratos apenas por causa do pedido de recuperação. A determinação busca evitar uma possível interrupção das atividades e reduzir os impactos da crise sobre fornecedores, consumidores e o mercado de crédito.
Fornecedores terão de manter entregas
A decisão também determina que fornecedores mantenham o envio de produtos que já estejam em trânsito para as lojas e centros de distribuição da Casas Bahia. O abastecimento é uma das principais preocupações da companhia diante da atual situação financeira.
Entre os grandes credores estão fabricantes de eletroeletrônicos como Samsung, Electrolux, Whirlpool, LG e Motorola, com valores que, somados, chegam a bilhões de reais.
Para reforçar o caixa e manter as operações, a empresa também negocia um financiamento conhecido como DIP (Debtor in Possession), modalidade destinada a empresas em recuperação judicial. Segundo informações divulgadas pelo Valor Econômico, o crédito em negociação poderia chegar a R$ 1 bilhão.
Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Casas Bahia informou que mantém conversas com agentes do mercado em busca de alternativas para enfrentar a crise. A empresa ressaltou, contudo, que ainda não há definição sobre eventual financiamento, incluindo valor, prazo ou instituição responsável pela operação.
Justiça determina perícia nas operações da Casas Bahia
Além da proteção contra os credores, a Justiça determinou uma perícia para verificar as condições reais de funcionamento da companhia e a regularidade dos documentos apresentados no processo.
A análise deverá verificar o funcionamento das lojas físicas, centros de distribuição, site e aplicativo, além da existência de possíveis problemas de abastecimento e do funcionamento dos sistemas de vendas físicos e digitais.
A ACDB Administração Judicial foi nomeada para realizar o trabalho. O laudo deverá ser entregue à Justiça em até 30 dias.
A decisão também determina a manutenção de serviços considerados essenciais para a operação da empresa, incluindo fornecimento de água e energia elétrica, serviços de tecnologia e segurança e contratos de locação de imóveis.
Proteção será descontada do prazo de 180 dias
A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, não estabeleceu um prazo específico para a proteção concedida nesta quarta-feira.
No entanto, determinou que o período será descontado dos 180 dias de suspensão das ações e cobranças que a Casas Bahia poderá ter caso o pedido de recuperação judicial seja aceito.
Na avaliação da magistrada, a situação da empresa já produz efeitos sobre o mercado de crédito, a cadeia de fornecedores e milhares de relações de consumo. Por isso, a suspensão das medidas contra a varejista busca impedir que a própria crise financeira provoque uma interrupção ainda maior das atividades.
Casas Bahia fechou 298 lojas
A recuperação judicial foi apresentada pela companhia como uma medida necessária para reorganizar as finanças e buscar a retomada das operações.
Antes do pedido, a Casas Bahia já havia anunciado o fechamento de 298 lojas, equivalente a cerca de 30% da rede, além da demissão de quase 3 mil funcionários, aproximadamente 10% do quadro de trabalhadores.
O CEO da companhia, Renato Franklin, afirmou que as unidades fechadas apresentavam baixa rentabilidade e comparou a situação dessas lojas a pacientes que já estavam “na UTI”.
As informações desta matéria têm como fonte a decisão da Justiça de São Paulo, documentos divulgados pela Casas Bahia e informações publicadas pelo Valor Econômico.