Foto: Arquivo/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 8 a 3 para declarar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. O trecho previa que plataformas digitais só poderiam ser responsabilizadas judicialmente por conteúdos publicados por usuários em caso de descumprimento de ordem judicial específica. A decisão revoga […]
(Foto: Reprodução) “Sou minoria no Supremo hoje e entendo que, realmente, em algumas situações o Supremo está invadindo o espaço de outros Poderes — principalmente o Poder Legislativo — também na definição de políticas públicas, com o âmbito de discricionariedade que deveria ser administrativa, adentrando-se na discricionariedade da esfera judicial”, afirmou o ministro em entrevista
(Foto: Getty Images) Sobretudo no setor de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), os investimentos foram fortemente impactados pelo decreto do governo que havia elevado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O setor fala em “uma quantidade expressiva de recursos [que] permaneceu represada” enquanto a medida esteve em vigor, segundo a Ouro Preto Investimentos,
Vinícius Schmidt/Metrópoles O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que, ao autorizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retomar o aumento no IOF derrubado pelo Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou se tratar de uma medida jurídica, e não política. Messias destacou que a iniciativa tem fundamento técnico, pois o
FÁBIO VIEIRA/ESPECIAL METRÓPOLES O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), reagiu nesta terça-feira (1º/7) à decisão do governo de judicializar a derrubada do decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que o governo ingressará com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) junto ao Supremo Tribunal Federal
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou na manhã desta terça-feira (1º/7) que o governo federal decidiu ingressar com Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A AGU sustenta na ação que o Decreto nº 12.499/2025, editado pelo presidente Luiz
Foto: câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um recado duro a integrantes do governo Lula sobre as consequências de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a derrubada do aumento do IOF.Motta destacou que o gesto será visto como um enfrentamento claro e que só fará
Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguarda que a AGU (Advocacia-Geral da União) dê um sinal verde para que o Executivo possa recorrer, no STF (Supremo Tribunal Federal), contra a derrubada do decreto que aumentava as cobranças do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A derrubada, conduzida pelo
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar na ação na qual o PSOL pretende anular as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar
Reprodução. O deputado federal Gustavo Gayer (PL) criticou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ampliação da responsabilização das plataformas digitais por conteúdos postados por usuários, durante manifestação realizada neste domingo, 29, na Avenida Paulista. Gayer reproduziu trechos dos votos dos ministros, entre eles o de Cármen Lúcia “Nunca estivemos tão fortes quanto agora.
Foto: Unsplahsh/dole777 O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quinta-feira (26) ampliar os critérios para responsabilizar as redes sociais por publicações de usuários. A nova regra, que determina às plataformas removerem conteúdos, deve entrar em vigor até setembro. A tese proclamada no julgamento definiu quando será necessária uma decisão da Justiça para excluir posts das
(Foto: Lula Marques/Agência Brasil) O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma live na noite deste sábado (28) para convocar os apoiadores a participarem de uma manifestação no domingo (29) em apoio a ele. O ato está marcado para às 14h na Avenida Paulista, em São Paulo. Intenção é pressionar contra julgamento de Bolsonaro no
Reprodução/Redes sociais O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por crimes durante os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), que apresentou a denúncia, Fábio apareceu sentado em uma cadeira da Corte atribuída a Moraes em vídeos
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado O ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) foi ao X (antigo Twitter) criticar a decisão do governo Lula de judicializar a decisão do Congresso Nacional que sustou o decreto presidencial com a eleição das alíquotas do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Não há tributação sem representação é um princípio básico
(Foto: Reprodução/Fellipe Sampaio/STF) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar a 17 anos de pena Fábio Alexandre de Oliveira, homem que foi filmado sentado na cadeira do ministro durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Oliveira, que é mecânico, aparece em vídeos sentado na cadeira do
(Foto: Joe Radele/Getty Images/AFP) As big techs rechaçaram a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que altera o Marco Civil da Internet, afirmando que ela torna o ambiente digital brasileiro um dos mais “juridicamente instáveis e regulatoriamente complexos do mundo democrático” e que vai gerar “judicialização em massa”. Em comunicado obtido pela Folha, a Câmara
(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) Mais da metade dos brasileiros diz ter vergonha dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), aponta pesquisa Datafolha. Segundo o instituto, o índice daqueles que declaram ter orgulho do tribunal é de 30%, enquanto o de vergonha bate em 58%. A pesquisa perguntou aos entrevistados se eles tinham “mais orgulho do que
(Foto: Antonio Augusto/STF) Os três homens condenados pela tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro de 2022, deverão voltar para a cadeia. A ordem é do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Com a medida, George Washington de Oliveira, Alan Diego dos
(Foto: Rosinei Coutinho/STF) O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para julho as oitivas das testemunhas dos réus do núcleo 2 da ação que apura uma tentativa de golpe de Estado. Os depoimentos irão ocorrer entre 14 e 21 de julho. São integrantes do grupo os réus: Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil) O Psol protocolou, na tarde desta sexta-feira, 27, a Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) contra a decisão do Congresso Nacionalque sustou os efeitos dos decretos editados pelo governo, em maio e junho, para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A sigla pede que a Corte defira medida cautelarpara suspender, até o
