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Relatora da CPMI do 8 de Janeiro pede reunião com Alexandre de Moraes

 

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, revelou que solicitou uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o andamento dos trabalhos.

Em uma entrevista ao portal Poder360, a congressista destacou a importância de reunir diferentes atores e suas informações para fortalecer os trabalhos da CPMI. Ela também mencionou que planeja visitar o presidente da CPMI em Brasília, o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), na próxima semana.

No que diz respeito aos requerimentos de convocação aprovados pelo colegiado, Eliziane explicou que a convocação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não são necessárias nesta fase inicial dos trabalhos, de acordo com sua avaliação.

A senadora refutou as críticas da oposição, que a acusa de dar preferência à convocação de ministros ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em detrimento daqueles ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), foi um dos membros que se opôs a essa decisão. Em uma publicação no Twitter, ele expressou seu constrangimento ao ver a comissão rejeitar os requerimentos de convocação de “personagens centrais”.

Deu no Conexão Política

Judiciário

Ministra Rosa Weber será a relatora da ação contra indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber será a relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).  A escolha da relatoria ocorreu nesta sexta-feira (22), por meio de sorteio.

Na ação, o partido alega que Bolsonaro “ao invés de se preocupar em combater os deletérios efeitos da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego, preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento praticamente unânime do mais alto Tribunal do país”. E ressalta que o presidente agiu para “derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano ao tentar revogar uma decisão da Suprema Corte”.

Os partidos Cidadania e PDT também protocolaram no Supremo, Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em que pedem que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o indulto presidencial.  Weber também será relatora dessas ADPFs.

Na última quarta-feira (20), Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.

Um dia após a condenação do deputado, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo perdão presidencial pela pena imposta pelos ministro do STF.