Prazo para desocupação foi fixado no dia 13 de junho | Foto: Magnus Nascimento
O Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) tem até o dia 27 deste mês para deixar o terreno onde funcionou o antigo Diário de Natal, na Av. Deodoro da Fonseca, invadido no início deste ano. O prazo de 45 dias para cumprir o acordo, firmado na Justiça, para deixar o espaço, foi homologado no dia 13 de junho passado. A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), responsável por realocar as famílias para o novo imóvel, não quis falar sobre o assunto. A TN não conseguiu contato com o MLB.
Tanto a Poti Incorporações, dona do terreno, quanto o MLB aceitaram o acordo mediado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE-RN) para deixar a área. O acordo em questão prevê que os integrantes do movimento indiquem, dentro do prazo vigente de 45 dias, um imóvel para locação e habitação, que, por sua vez, será custeado pelo Governo do Estado, por intermédio da Cehab. O prazo é improrrogável e a sentença determina que, em caso de não cumprimento, a decisão seja feita de forma “compulsória”.
O acordo foi mediado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) e oferece uma solução definitiva para os ocupantes, na medida em que prevê que o Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), passe a custear o aluguel de um imóvel, por um período de dois anos, de modo a garantir a contemplação de habitações a serem construídas através do Programa Pró-Moradia.
No dia 29 de janeiro, membros do MLB invadiram o terreno onde funcionou o jornal Diário de Natal, na Avenida Deodoro da Fonseca, e que hoje pertence à empresa Poti Incorporações. São cerca de 30 famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra, formada no ano de 2020, quando o MLB organizou o grupo para ocupar o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN.
Por conta da ocupação, a UFRN ingressou com um pedido de reintegração de posse. Após tratativas com os governos estadual e municipal, as famílias foram transferidas para o galpão na Ribeira. Posteriormente, passaram a reclamar que se trata de uma área que alaga com águas da da chuvas e do esgoto, entre outros problemas. A Prefeitura propôs pagar R$ 600 para que cada família pudesse alugar uma casa em outra localidade, mas a proposta foi recusada.
Depois de quase quatro anos nessas condições, o movimento invadiu o terreno privado na Deodoro da Fonseca para pressionar pela entrega de casas prometidas à época da ocupação do prédio da UFRN. A promessa das casas havia sido fruto das tratativas entre o poder público e MLB.
A situação do terreno do antigo jornal Diário de Natal, no bairro de Petrópolis em Natal, que foi invadido há quase cinco meses por um grupo de pessoas do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), está mais perto de ter um desfecho. Em 45 dias, o movimento deverá indicar um imóvel a ser pago pelo Governo do Estado e deixar o local, enquanto aguardam as moradias prometidas pelo Executivo estadual.
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, homologou o acordo mediado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) para desocupação do espaço localizado na avenida Deodoro da Fonseca. A sentença foi assinada pelo magistrado na noite da quinta-feira (13). A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) se comprometeu a custear o aluguel de um novo imóvel até a entrega de unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, prometidas pelo Executivo Estadual para o grupo de invasores. No acordo, há previsão de novas tratativas, se, até o final do próximo ano, as chaves das residências não forem entregues às famílias.
Tanto a Poti Incorporações, dona do terreno, quanto o MLB aceitaram o acordo que prevê um prazo improrrogável e que a sentença já teria que determinar que, em caso de não cumprimento, seja usada força policial para retirada dos membros do MLB. O caso estava sob responsabilidade da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, mas o juiz Luis Felipe Lück Marroquim declinou do julgamento da causa.
Ele argumentou que o processo envolvia Estado e Município, portanto deveria ser redistribuído. Com isso o processo seguiu para a 5ª Vara da Fazenda Pública. Antes da homologação, o defensor público Rodrigo Lira disse que a redistribuição está certa. “A Defensoria nem vai recorrer dessa decisão porque, tecnicamente, ele está certo, embora a gente ache que ele poderia homologar mesmo assim”, comenta.
O acordo foi mediado pela DPE e oferece uma solução definitiva para os ocupantes, na medida em que prevê que o Governo passe a custear o aluguel de um imóvel, por um período de dois anos, de modo a garantir a contemplação de habitações a serem construídas através do Programa Pró-Moradia. “É uma situação que vem se prolongando no tempo. O pessoal precisando resolver, tanto a Poti precisando, quanto os membros da ocupação resolverem o lado deles”, diz o defensor.
Até invadir o terreno no dia 29 de janeiro passado, as 30 famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra, estavam instaladas num galpão na Ribeira, custeado pela Prefeitura do Natal que, pelos números divulgados até o mês de março, já havia gasto R$ 500.398,00 com o aluguel do espaço. Somente nos dois meses seguintes, após a saída dos ocupantes para o terreno da Poti Incorporações, a Prefeitura teve que desembolsar R$ 40,3 mil, mesmo, em tese, eles não estando mais lá. Contudo, as famílias mantiveram seus pertences no galpão, de modo que não está, de fato, desocupado.
A escolha pelo local na Ribeira foi do próprio movimento. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Seharpe) de Natal, informou que o MLB não aceitou o aluguel social proposto pelo Município. O movimento trabalha com a ideologia de se manter unido, na mesma região, de preferência onde estão já instalados. Com o aluguel social isso não seria possível porque cada família precisaria encontrar uma casa nesse valor, podendo ser em qualquer região da cidade, o que separaria os membros do movimento e poderia enfraquecer a pressão para que haja agilidade na construção das casas.
Memória
A invasão das famílias ao imóvel privado ocorreu após o movimento reclamar que a área do galpão onde estavam alagar com águas das chuvas e dos esgotos, entre outros problemas. Eles já estavam instalados por lá há quatro anos, após desocuparem o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN, também na Ribeira, em 2020. O acordo naquele momento foi para a Prefeitura do Natal doar uma área para o Governo do Estado construir 90 casas pelo Programa Pró-Moradia, do Governo Federal. Para os ocupantes da “Emmanuel Bezerra” seriam destinadas 30 destas casas. Assim, a Prefeitura encontraria um local provisório até que estivessem prontas. O prazo para tanto era de dois anos.
O Governo do Estado, no entanto, não cumpriu com o compromisso e o movimento aponta que essa demora foi um dos motivos para a decisão de invadir o terreno privado onde funcionou o jornal Diário de Natal.
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, homologou o acordo mediado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) para desocupação do terreno do antigo Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, zona Leste da capital potiguar. A sentença foi assinada pelo magistrado na noite dessa quinta-feira (13). Conforme o acordo, os integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) tem 45 dias para apontarem um novo imóvel a ser ocupado, com despesas pagas pelo Governo do Estado.
A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) se comprometeu a custear o aluguel de um novo imóvel até a entrega de unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, prometidas pelo Executivo Estadual para o grupo de invasores. No acordo, há previsão de novas tratativas, caso até o fim do próximo ano as chaves das residências não sejam entregues às famílias.
Memória
A invasão por parte do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas do Rio Grande do Norte a um terreno privado na zona Leste de Natal completou quatro meses no último dia 29 de maio.
Na data, membros do MLB invadiram o terreno onde funcionou o jornal Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, e que hoje pertence à empresa Poti Incorporações. São mais de 30 famílias da ocupação Emmanuel Bezerra, formada no ano de 2020, quando o MLB organizou o grupo para ocupar o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN. Por conta da ocupação, a UFRN ingressou com pedido de reintegração de posse.
Após tratativas com os governos estadual e municipal, as famílias foram transferidas para o galpão na Ribeira. Posteriormente, passaram a reclamar que se trata de uma área que alaga com águas das chuvas e dos esgotos, entre outros problemas. A Prefeitura propôs pagar R$ 600 para que cada família pudesse alugar uma casa em outras localidades, mas a proposta foi recusada.
Depois de quase quatro anos nessas condições, o movimento invadiu o terreno privado na Deodoro da Fonseca para pressionar pela entrega de casas prometidas à época da ocupação do prédio da UFRN.
A promessa das casas havia sido fruto das tratativas entre poder público e MLB. A Secretaria Municipal de Habitação explicou que “após diversas tratativas, ficou acordado que o Município de Natal iria realizar a doação de uma área para que o Governo do Estado pudesse construir 90 casas dentro do Programa Pró-Moradia, do Governo Federal, e que 30 destas casas seriam destinadas aos ocupantes da Emmanuel Bezerra”. Assim, a Prefeitura encontraria um local provisório até que as casas estivessem prontas. O prazo seria de dois anos.
O Governo do Estado no entanto não cumpriu com o compromisso de construir as casas. O movimento aponta que essa demora foi um dos motivos para a decisão de invadir o terreno privado onde funcionou o jornal Diário de Natal.
Um acordo pode colocar um fim na invasão do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) a um terreno privado em Natal. A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) protocolou um acordo extrajudicial para que os invasores desocupem o terreno do prédio do extinto Diário de Natal, na Av. Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, na zona Leste. A proposta foi avalizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Os invasores agora ganharam um novo prazo: eles têm 45 dias para apontarem um novo imóvel a ser ocupado, com despesas pagas pelo Poder Público. O Governo do Estado aceitou pagar aluguel no valor máximo de R$ 18 mil até o fim do ano de 2025. O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça para que o prazo passe a contar.
O processo tramita na 20ª Vara Cível da Comarca de Natal. O acordo foi definido após reunião presidida pela DPERN, com participação do MLB e membros do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal. A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) se comprometeu a custear o aluguel de um novo imóvel até a entrega de unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, prometidas pelo Executivo Estadual para o grupo de invasores. No acordo, há previsão de novas tratativas, caso até o fim do próximo ano as chaves das residências não sejam entregues às famílias.
O prazo de 45 dias para o MLB indicar um novo imóvel para os invasores do terreno na Deodoro da Fonseca só começará a contar a partir da homologação do acordo na Justiça. A partir disso, também ficaria definido o prazo para retirada de todas as pessoas que se encontram dentro do imóvel, que foi invadido na madrugada do dia 29 de janeiro deste ano.
O prédio invadido é de propriedade da Poti Incorporações. A assessoria jurídica da empresa informou que está avaliando a proposta de acordo para desocupação do terreno sugerida pela Defensoria Pública do Estado, MLB, Governo do Estado e Município do Natal.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Cehab e questionou sobre o processo de negociação com o MLB e se já há algum imóvel para realocação das famílias. Em nota, o órgão informou que “toda informação sobre o referido assunto pode ser encontrada na ação e que vai cumprir o que ficou acordado entre todas as partes”.
Na reunião para construção do acordo, o coordenador do MLB, Marcos Antônio, teceu críticas ao Governo do Estado. Ele pontuou o atraso para entrega das unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia. O integrante do movimento ainda destacou as “dificuldades do diálogo com o Estado para resolver, inclusive por meio de fóruns oficiais, a situação da ocupação”. Ele disse que “fechou-se o diálogo” após a judicialização do caso.
Conforme consta no documento, protocolado na segunda-feira (6), a ocupação do prédio do extinto Diário de Natal conta atualmente com 38 famílias. O advogado do MLB, Gustavo Barbosa, disse que o movimento participou ativamente da definição do acordo e que aguarda a homologação na Justiça para a efetiva resolução do caso.
“Esses 45 dias só contam a partir da homologação do acordo pelo juiz. Não estão contando ainda. O juiz deve abrir prazo para o Ministério Público se manifestar sobre o acordo e depois, ele acatando ou não o parecer do MP, deve verificar se o que foi convencionado naquela ocasião está de acordo com a legislação e com as normas específicas. Uma vez ele identificando que não há nenhuma irregularidade no acordo, ele homologa. E essa homologação tem força de decisão judicial. A partir da homologação é que começa a contar os 45 dias”, disse o advogado do MLB.
Memória
A invasão por parte do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas do Rio Grande do Norte a um terreno privado na zona Leste de Natal completou três meses no último dia 29 de abril.
Com três meses de invasão, já havia decisão judicial e prazo esgotado para que os integrantes do MLB deixassem o terreno, o que não aconteceu desde então. A decisão é datada do dia 05 de fevereiro. Apesar disso, os invasores permaneceram no lugar.
No dia 29 de janeiro, membros do MLB invadiram o terreno onde funcionou o jornal Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, e que hoje pertence à empresa Poti Incorporações. São mais de 30 famílias da ocupação Emmanuel Bezerra, formada no ano de 2020, quando o MLB organizou o grupo para ocupar o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN. Por conta da ocupação, a UFRN ingressou com pedido de reintegração de posse.
Após tratativas com os governos estadual e municipal, as famílias foram transferidas para o galpão na Ribeira.
Posteriormente, passaram a reclamar que se trata de uma área que alaga com águas das chuvas e dos esgotos ,entre outros problemas. A Prefeitura propôs pagar R$ 600 para que cada família pudesse alugar uma casa em outras localidades, mas a proposta foi recusada.
Depois de quase quatro anos nessas condições, o movimento invadiu o terreno privado na Deodoro da Fonseca para pressionar pela entrega de casas prometidas à época da ocupação do prédio da UFRN.
A promessa das casas havia sido fruto das tratativas entre poder público e MLB. A Secretaria Municipal de Habitação explicou que “após diversas tratativas, ficou acordado que o Município de Natal iria realizar a doação de uma área para que o Governo do Estado pudesse construir 90 casas dentro do Programa Pró-Moradia, do Governo Federal, e que 30 destas casas seriam destinadas aos ocupantes da Emmanuel Bezerra”. Assim, a Prefeitura encontraria um local provisório até que as casas estivessem prontas. O prazo seria de dois anos.
O Governo do Estado no entanto não cumpriu com o compromisso de construir as casas. O movimento aponta que essa demora foi um dos motivos para a decisão de invadir o terreno privado onde funcionou o jornal Diário de Natal.
A invasão por parte do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas do Rio Grande do Norte a um terreno privado na zona Leste de Natal completou três meses nesta segunda-feira (29) ainda sem perspectivas reais de quando os proprietários terão novamente a posse do seu terreno, uma vez que o processo segue parado na 20ª Vara Cível da Comarca de Natal. O terreno onde funcionou o antigo jornal Diário de Natal fica localizado na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis.
Com três meses de invasão, já há decisão judicial e prazo esgotado para que os integrantes do MLB deixassem o terreno, o que não aconteceu desde então. A decisão é datada do dia 05 de fevereiro. No entanto, a sentença proferida pelo juiz Luís Felipe Lüke Marroquim aponta a necessidade de “audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação” antes do uso de força policial para desocupação. Não há, no entanto, plano ou cronograma definidos.
Segundo consulta feita pela TN junto ao processo no TJRN, a última movimentação foi no dia 26 de abril com juntadas de certidões. Desde o dia 24, o processo está conclusos para despacho, o que significa que há possibilidade de a decisão sair nas próximas semanas. No entanto, o TJRN disse que não há prazos para que a decisão seja tomada.
Enquanto isso, os integrantes do MLB seguem ocupando o terreno na Deodoro da Fonseca. Segundo o advogado do movimento, não houve audiência e o grupo aguarda a Comissão de Soluções Fundiárias do TJRN dar início aos procedimentos da Resolução nº 510/2023 do CNJ.
A invasão
No dia 29 de janeiro, membros do MLB invadiram o terreno onde funcionou o jornal Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, e que hoje pertence à empresa Poti Incorporações. São cerca de 30 famílias da ocupação Emmanuel Bezerra, formada no ano de 2020, quando o MLB organizou o grupo para ocupar o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN. Por conta da ocupação, a UFRN ingressou com pedido de reintegração de posse. Após tratativas com os governos estadual e municipal, as famílias foram transferidas para um galpão na Ribeira.
Posteriormente, passaram a reclamar que se trata de uma área que alaga com águas das chuvas e dos esgotos, entre outros problemas. A Prefeitura propôs pagar R$ 600 para que cada família pudesse alugar uma casa em outras localidades, mas a proposta foi recusada.
Depois de quase quatro anos nessas condições, o movimento invadiu o terreno privado na Deodoro da Fonseca para pressionar pela entrega de casas prometidas à época da ocupação do prédio da UFRN.
A promessa das casas havia sido fruto das tratativas entre poder público e MLB. A Secretaria Municipal de Habitação explicou que “após diversas tratativas, ficou acordado que o Município de Natal iria realizar a doação de uma área para que o Governo do Estado pudesse construir 90 casas dentro do Programa Pró-Moradia, do Governo Federal, e que 30 destas casas seriam destinadas aos ocupantes da Emmanuel Bezerra”. Assim, a Prefeitura encontraria um local provisório até que as casas estivessem prontas. O prazo seria de dois anos.
O Governo do Estado no entanto não cumpriu com o compromisso de construir as casas. O movimento aponta que essa demora foi um dos motivos para a decisão de invadir o terreno privado onde funcionou o jornal Diário de Natal.
No processo, a Companhia Estadual de Habitação (CEHAB/RN) diz que os programas habitacionais são realizados com recursos do FGTS e que o Estado está em tratativas para liberação destes repasses, assim como para retomada do Pró-Moradia, para contemplar as famílias selecionadas nos empreendimentos habitacionais.
“Porém, em razão das características dos programas, não há viabilidade de atendimento imediato vez que trata-se de empreendimentos habitacionais que devem seguir os trâmites e cronogramas dos projetos implementados”, aponta o Governo do Estado. Isso significa que, da parte do ente estadual, não há solução imediata para o problema das famílias.
