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Governadores articulam junto ao Senado para acabar com “saidinha”

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Governadores de direita prometem pressionar o Senado a aprovar, na volta do recesso, em fevereiro, o projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos, instrumento conhecido popularmente como “saidinha” e que tem gerado debate principalmente quando a liberação ocorre para visitas às famílias durante feriados e datas comemorativas.

O movimento já havia sido acordado em outubro durante a reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) realizada em São Paulo, mas voltou a ser tratado como prioridade após um preso liberado para voltar para casa para as festas de fim de ano assassinar um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais.

Participam da articulação política os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO). Em tramitação desde 2013, o projeto inicialmente apenas limitava as saídas temporárias, mas foi alterado pelo relator na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PL-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo.

O texto foi aprovado em agosto de 2022 na Câmara e seguiu para o Senado. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi escolhido como relator na Comissão de Segurança Pública em maio de 2023 e apresentou parecer favorável um mês depois. O relatório, porém, não foi votado até o momento.

“Consideramos esse fator como um dos principais entraves para a segurança pública, já que não temos uma punição adequada ao criminoso por conta desse e de vários outros benefícios. O governador Tarcísio e eu devemos ir a Brasília no próximo mês para tratarmos desse assunto com o Senado”, disse Derrite.

Após a morte do PM mineiro, Zema foi às redes sociais cobrar a alteração da lei e dizer que “a mudança está parada” no Congresso. Ao Estadão, o governador disse que pediu aos parlamentares mineiros atenção especial ao projeto, defendeu que os critérios para uma eventual liberação temporária dos presos sejam mais rígidos e declarou querer debater a proposta do senador Sergio Moro (União-PR), que preserva a possibilidade de saída temporária para trabalho ou estudos, mas a extingue nos demais casos.

“A ressocialização é necessária, mas se for às custas de vidas, sou totalmente contrário. Não quero nenhuma ressocialização se for para pagar com vida de inocentes, que é o que tem acontecido”, disse o governador mineiro. “Da forma que está, ficou muito nítido com esse caso que é necessário um aperfeiçoamento. Aquilo que não está dando certo precisa ser revisto”.

Moro, por sua vez, diz que a ideia é votar o projeto na comissão ainda em fevereiro. “O objetivo do projeto de lei é exatamente o de prevenir situações na qual um preso perigoso é colocado na rua sem qualquer causa que justifique a medida”, disse o senador.

Discussão tem contornos eleitorais

Em Minas Gerais, o debate, que já é politizado, ganhou contornos eleitorais a partir das cobranças de Zema e de parlamentares bolsonaristas, que também passaram a pedir pressa ao Senado. Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é cotado para se candidatar ao governo do Estado em 2026 e disputaria a eleição contra um aliado de Zema. Em outro cenário, o governador e o senador poderiam ser adversários na disputa por uma vaga no Senado.

Pacheco declarou, um dia após o episódio, que o Senado mudaria a Lei de Execução Penal, que prevê a saída temporária, e depois chamou de “demagogos”, “oportunistas” e “desavisados” aqueles que disseram que a Casa comandada por ele demorou a analisar o fim das saídas temporárias.

“Não houve inércia do Senado. O projeto chegou e eu, como presidente, despachei à Comissão de Segurança Pública. Então, não ficou parado o projeto, ao contrário do que alguns disseram”, disse Rodrigo Pacheco. O presidente do Senado e o governador mineiro também trocaram farpas em dezembro, ao discutirem uma saída para as contas públicas do Estado.

Zema diz que sua relação com Pacheco é “muito boa” e elogiou o esforço dele sobre o tema e também na renegociação da dívida de Minas. Ele negou, no entanto, que os dois estejam se alfinetando. “O que eu vejo é que muitas vezes alguém interpreta que ele ou eu poderíamos estar mandando algum tipo de recado. De forma alguma. Eu acho que nós estamos querendo é somar por Minas Gerais”, declarou o governador.

Deu no Estadão

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Governadores dão bolo em ato de lacração de Lula

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Governadores de oposição não devem comparecer ao evento Democracia Inabalada no Senado, nesta segunda-feira (08). O evento é em memória do primeiro ano dos atos de vandalismo do 8 de Janeiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou convite a todos os chefes de Executivos estaduais, contando com a presença de todos para transparecer o objetivo do evento de transformar o ato em uma demonstração de união nacional.

A lista de quem confirmou presença no evento, não foi divulgada pelo Senado, mas espera-se que reúna presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Estão previstos discursos dos chefes dos Três Poderes.

Diferente do cenário do ano passado, no dia seguinte ao ataque ao centro do poder do Brasil, Lula conseguiu reunir os 23 dos 27 governadores em Brasília, sendo que os quatros que não estavam presentes, enviaram representantes ou o vice. Este ano, com o ato de lacração do petista, o jornal O Globo apurou que, com exceção do governador Eduardo Leite (PSDB-RS), nenhum chefe do Executivo dos estados Sul e do Sudeste havia confirmado presença até ontem aos organizadores.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não irá ao Distrito Federal, por estar passando férias na Europa e tem previsão de voltar ao Brasil, apenas na noite de hoje. E o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), também está fora do país. O governador em exercício, André do Prado (PL), que preside a Assembleia Legislativa do estado, não tem planos de se deslocar para Brasília.

Tarcísio vem sendo pressionado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, a ter um posicionamento crítico em relação ao presidente Lula, no entanto o governador mantém uma relação institucional de cavalheiros com o Executivo Federal. Durante um evento em dezembro, o presidente pediu que o governador paulista discursasse. Ao pegar o microfone, Tarcísio disse estar “satisfeito” pelo fato de o BNDES disponibilizar R$10 bilhões para obras no estado.

Ibaneis Rocha (MDB-DF), governador do Distrito Federal também não estará presente no evento, por não conseguir voltar a tempo das férias mas será substituído pela vice-governadora Celina Leão (PP). A um ano atrás Ibaneis chegou a ser afastado do cargo após os atos, por determinação do STF e Celina ficou como interina por 3 meses.

Jorginho Mello (PL), chefe do Executivo catarinense, alegou que tem uma reunião com todos os secretários de estado. O governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), fará “entregas e assinaturas de ordens de serviços de obras” na capital e no interior do estado durante a semana. Já o acreano Gladson Cameli (PP) disse que estará se deslocando para participar de um evento na China. Em nota, ele parabenizou Lula pela iniciativa.

Ratinho Jr. (PSD), governador do Paraná, informou que já tinha compromisso agendado previamente. Mauro Mendes (União Brasil), governador do Mato Grosso, estará em viagem familiar. E o goiano Ronaldo Caiado (União Brasil) relatou razões médicas: ele será internado hoje para fazer o check-up da cirurgia cardíaca que completa um ano.

Até a noite de ontem, o governador do Rio, Cláudio Castro, não havia fechado questão sobre a ida a Brasília. Ele ensaiou uma aproximação com Lula no ano passado e chegou até a ser defendido pelo presidente após ser alvo de vaias em um evento no Rio, em agosto. Recentemente, no entanto, Castro renovou seus laços com os bolsonaristas após confirmar que apoiará Alexandre Ramagem (PL) na disputa pela prefeitura do Rio em 2024.

Já o mineiro Romeu Zema (Novo) decidiu, na noite de ontem, ir ao evento, segundo um aliado próximo. A assessoria não informou a agenda, mas a leitura no entorno do governador é que qualquer caminho tomado será alvo de críticas. O governo de Minas discute com o Planalto a renegociação da dívida do estado.

O presidente Lula afirmou por meio das redes sociais que o evento servirá como um grito em defesa da liberdade e da democracia.

Deu no Diário do Poder

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Diversos governadores não devem comparecer ao evento do 8 de janeiro; veja a lista

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Diversos governadores não devem comparecer ao evento do 8 de janeiro; veja a lista 1

 

Governadores que se alinham ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e são potenciais candidatos em 2026 não planejam participar do evento político que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende realizar em Brasília na próxima segunda-feira (8), marcando um ano dos atos de 8 de janeiro.

Apesar do governo federal promover o ato sob a temática “Democracia Inabalada” e alegar caráter apartidário, a cerimônia será marcada por protagonismo partidário, contando com a presença de líderes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara, do Senado, governadores, ministros e aproximadamente 500 convidados, conforme apuração do Conexão Política.

O evento, no entanto, será esvaziado por lideranças de direita. Diversos governadores devem ficar de fora, cada um citando razões específicas para não comparecer. O governador de São Paulo, por exemplo, afirmou estar em recesso na Europa e retornará ao Brasil apenas na noite do dia 8 de janeiro.

Romeu Zema, de Minas Gerais, também deve ficar sem pisar os pés na mobilização. O governo de Minas Gerais declarou que a agenda de Romeu Zema (Novo) é pública e consta em site oficial, mas não há nenhuma menção ao evento 8/1.

Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, está de férias e não deve comparecer. Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, tem uma reunião de secretariado no dia e também sinaliza ausência.

Na região Sul, Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, e Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, alegaram compromissos já marcados para o dia 8, confirmando que não estarão presentes em Brasília.

Já Ronaldo Caiado, de Goiás, informou que terá agendamento médico no dia, consequência de uma bateria de esmaeçamos uma cirurgia no coração.

Deu no Conexão Politica

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Violência explode com gestores do PT governando nos Estados

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A atuação de governadores do PT na segurança pública é marcada por piora em índices de violência, pelo crescimento da letalidade policial e pela adoção da mesma política de “guerra contra traficantes de drogas” que lideranças petistas costumam criticar quando adotada por adversários.

Na Bahia, administrada pelo PT há quase 17 anos, a segurança virou um caos com consequências políticas para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o que tirou do PT o discurso crítico a opositores. Os dados oficiais mostram que outros governos do PT também não conseguiram baixar índices de mortes violentas ao longo da última década. 

Na reta final do governo de Tião Viana, no Acre, o Estado da região Norte registrou taxas de mortes violentas sem precedentes históricos. Em 2018, ele encerrou o segundo mandato com 417 mortes no ano, quase o triplo das 148 do primeiro ano de governo em 2011.

Nos oito anos de Wellington Dias, no Piauí, os homicídios também cresceram. Sob a gestão do hoje ministro do Desenvolvimento Social os homicídios foram de 673, em 2015, para 818, em 2022. 

Com o telhado de vidro na área da segurança de petistas importantes da Esplanada, lideranças do partido buscam concentrar em Flávio Dino a responsabilidade pelas reclamações que aparecem em pesquisas.

PIOR AVALIAÇÃO

A segurança pública é a área com a pior avaliação do governo entre os brasileiros, segundo pesquisa Atlas divulgada no fim de setembro. 

Principal alvo das cobranças, o ministro Flávio Dino (PSB) acabou absorto por outros temas e deixou o setor em segundo plano, além de entregar postos-chave a aliados sem afinidade com o tema. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) foi entregue a um político derrotado nas últimas eleições e especializado em temas tributários.

Como revelou o Estadão, Lula foi alertado de que o governo perdeu o debate e o PT credita parte da culpa a Dino, cotado para assumir a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Rosa Weber.

Sem nenhum projeto robusto na área e com o Centrão reivindicando o desmembramento da Pasta, para criar o Ministério da Segurança Pública, o governo Lula passou a ter um “telhado de vidro” frente a opositores como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freiras (Republicanos), um dos principais nomes da direita. A violência policial e a alta de homicídios são temas caros ao PT, que reivindica a pauta dos Direitos Humanos e de políticas sociais. 

CACOETE DA ESQUERDA

Nos governos estaduais, porém, o partido costuma adotar os mesmos expedientes que critica. O pesquisador em segurança pública Luís Flávio Sapori diz que é falsa a crença arraigada de governantes de esquerda de que investimentos sociais, por si só, resolverão o problema.

“Tradicionalmente, no Brasil, os governos de esquerda nunca conseguiram conceber uma política de segurança pública a partir da noção de repressão qualificada ao crime. Sempre priorizam muito, e excessivamente, a prevenção social do crime. Como se o mero combate à pobreza e à miséria; o mero investimento em educação e saúde por si só fosse capaz de reduzir a violência. Esse é o cacoete da esquerda brasileira e latino-americana, que é um erro”, diz ele, que é professor da PUC Minas e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública (Cepesp / PUC Minas).

Deu no Estadão

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Governadores priorizam acordo sobre ICMS antes de discutir reforma tributária

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Bomba de combustível à frente de anúncio de preço

 

Enquanto o Congresso concentra esforços para viabilizar a reforma tributária, o foco dos governadores é garantir a recomposição pelas perdas nas arrecadações após as mudanças nos cálculos do ICMS. O governo federal admite ajustes nos textos da reforma para garantir apoio dos líderes locais e de diferentes setores.

O modelo de unificação de tributos que prevê alíquotas diferentes entre os impostos federais e os adotados em estados e municípios, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, é um dos acenos do governo para facilitar a aprovação da reforma. Integrantes da equipe econômica sustentam que o IVA único (que congrega todas as alíquotas) seria uma opção mais vantajosa para o contribuinte.

O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já declarou que o IVA dual é mais viável para garantir aprovação no Congresso, mas admitiu que não haverá consenso em relação à proposta. O governo trabalha para juntar as duas matérias que tramitam no Legislativo: a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara, e a PEC 110/2019, que tramita no Senado.

Os governadores apoiam a PEC 110, que traz a proposta do IVA dual. No entanto, a partir da emenda 192, os gestores admitem apoio à PEC 45, que propõe o imposto único para substituir os federais (IPI, PIS, Cofins), estadual (ICMS) e municipal (ISS). A emenda prevê a criação de um fundo de desenvolvimento regional para diminuir desigualdades entre estados e evitar perdas de arrecadação.

“Se for nesta linha, os estados irão apoiar. Se houver alteração, nós temos que chamar a atenção dos pontos e ver o que cada região e estado quer alterar. Precisamos saber qual é o texto que vai a discussão”, disse o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), membro do Fórum dos Governadores, que trata sobre o tema tributário junto às demais instâncias dos Três Poderes.

Prioridade

Antes de discutir a reforma tributária, os estados querem garantir o pagamento, por parte da União, da recomposição das perdas causadas após a mudança no cálculo do ICMS. Com a fixação da alíquota entre 17 e 18%, os secretários estaduais calculam que deixaram de arrecadar R$ 45 bilhões, valor inicialmente cobrado do governo federal.

Agora, o montante negociado, segundo Fonteles, está entre R$ 24 bilhões e R$ 30 bilhões, valor que ainda precisa ser alinhado com os governadores dos estados e do Distrito Federal. “É preciso resolver a questão de curto prazo relativo às perdas de 2022. A reforma tributária é uma questão de longo prazo”, sinalizou o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT).

Uma indicação semelhante também foi dada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). “A reforma tributária é importante, mas tem um problema anterior que precisa ser resolvido e que é urgente na conta dos estados”, disse o tucano.

O governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) reforçou que “sem a corda no pescoço, os estados vão entrar com muito mais fôlego financeiro em uma discussão”. No entanto, ele tem dito que não acredita em uma aprovação rápida e fácil.

A expectativa é que o valor da recomposição esteja fechado ainda em março, e a contrapartida prometida pelos governadores é de não repassar as despesas ao consumidor — sem, portanto, aumentar os tributos.

Deu no R7

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Estados querem revisar dívida de R$ 630 bilhões e reforma tributária

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Governadores dos sete estados do Sul e Sudeste do Brasil divulgaram neste sábado (4) uma carta em que defendem a Reforma Tributária, revisão da dívida de R$ 630 bilhões destes estados com a União e ampliação do debate pelo do Pacto Federativo. Os chefes dos governos estaduais encerraram hoje o 7º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), iniciado na quinta-feira (2), na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

O governador fluminense Cláudio Castro elogiou o trabalho colaborativo entre os governadores para a construção documento que foi lido pela secretária da Mulher do Rio de Janeiro, Heloisa Aguiar. “Todas as ideias foram respeitadas”, resumiu o governador do Rio, Cláudio Castro.

Com dívida bilionária, o governador fluminense exalta a parceria com os governadores de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos); de Minas Gerais; Romeu Zema (NOVO); de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Paraná, Ratinho Junior (PSD).

 

Demandas do Cosud

Veja os pleitos e compromissos formalizados na carta assinada pelos governadores do Sul e Sudeste:

  • Reforma Tributária

Compromisso de trabalho colaborativo dos governadores com prefeituras e o governo federal, para aprovação de uma Reforma Tributária que aumente a eficiência econômica e garanta a justiça social e a preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de fomento ao desenvolvimento local. A mudança da tributação do ICMS da origem para o destino é uma das metas a serem alcançadas pelos estados do Sul e Sudeste.

  • Dívida pública

Repactuar critérios de correção da dívida do Sul e do Sudeste com a União, cujo passivo de R$ 630 bilhões representa 93% do débito de todas as unidades da Federação com o governo federal. A carta propõe modificar a atualização da dívida, que hoje é corrigida pelo IPCA, mais 4% ou Taxa Selic, caso seja o menor índice.

“É impensável que, num ambiente onde o crescimento econômico é muito inferior aos encargos dos contratos de dívida com a União, os Estados paguem suas dívidas e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais. É necessário que esses contratos passem a ter seus encargos compatíveis com o comportamento da economia nacional”, diz um trecho da carta.

Nesse aspecto, Cláudio Castro destaca que os estados do Sul e do Sudeste respondem por 80% da arrecadação de impostos federais. “Quanto mais organizarmos a vida financeira desses estados, mais vamos nos desenvolver e mais impostos federais serão gerados. Quando o Brasil recebe mais, todos os estados são beneficiados por meio dos fundos de participação”, defende o governador do Rio.

  • Pacto Federativo

Atos que representem aumento nas despesas não devem ser implementados sem uma discussão prévia, é a síntese da proposta dos membros do Cosud, no âmbito do Pacto Federativo.

“Obrigações não podem ser impostas aos estados sem a devida contrapartida, especialmente as financeiras. Quando isso acontece, a população acaba pagando a conta”, argumentou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

  • Fortalecimento das agências regulatórias

Regulamentar e fiscalizar as concessões de serviços públicos, por meio de melhorias institucionais das agências reguladoras.

Informações do Diário do Poder

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Governadores pedem reposição do ICMS para “não aumentar impostos”

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Governadores querem resolver perda de arrecadação com ICMS até março

 

O grupo de trabalho de governadores que atua para construir um acordo para que os estados e o Distrito Federal consigam a compensação de recursos “perdidos” com as mudanças no ICMS (um imposto estadual) sobre itens como combustíveis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou a manhã desta quarta-feira (14) em Brasília reunido com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“É uma discussão que está avançada, mas ainda não finalizada, mas faremos com todo o cuidado necessário para garantir que esse acordo seja avalizado por todos os poderes, pela União, pelos 27 governadores, pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o governador do Piauí e coordenador do grupo, Rafael Fonteles.

Fonteles disse ainda que, embora avançadas, as conversas com representantes dos Três Poderes têm divergências na fórmula de fazer os cálculos entre Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), que estima as perdas em R$ 45 bilhões, e o Tesouro Nacional, que tem uma estimativa bem menor.

As divergências, explicou o governador, têm a ver com o gatilho que envolve a correção monetária e algumas questões sobre metodologia em relação ao ano e ao semestre.

“Isso é o que nós estamos avançando com o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad. A ideia é fazer algo que seja firme, seguro e permanente para não gerar surpresa para os estados, como aconteceu no ano passado”, disse Fonteles.

Os governadores têm pressa em recuperar os valores da arrecadação do ICMS. Segundo o grupo, a expectativa é de que até o início de março a solução com a anuência de todos os estados e poderes da República seja construída.

“A pauta da reforma tributária é prioridade para o Fórum de Governadores. Nós temos que avançar nessa matéria. Nós precisamos agora, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo em decorrência da perda de receitas. Esse acordo que estamos construindo de forma saudável, porque estamos em diálogo com todos os poderes. Nós saímos daqui muito confiantes de que vamos avançar para que cheguemos finalmente a um entendimento”, ressaltou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).

Pelo Twitter, após o encontro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Casa acompanha de perto as tratativas dos governadores que buscam compatibilizar os termos do acordo com as necessidades orçamentárias dos estados, mas sem que isso tenha impacto nas tarifas e prejudique os consumidores.

Informação do R7

Economia, Política

Saiba quanto será o novo salário do presidente, vice, ministros e governadores

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Saiba quanto será o novo salário do presidente, vice, ministros e governadores

 

A partir do domingo (1°) passou a valer o aumento dos salários do presidente e vice-presidente da República. O ajuste foi promulgado pelo Congresso Nacional na segunda-feira (26). O texto também concede o reajuste aos deputados e senadores.

Os cargos que serão ocupados por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), contam com um salário de R$ 39.293,32. Antes do ajuste ser promulgado pelo Congresso, o valor era de R$ 33.763.

Conforme indicam os números abaixo, o Congresso determinou reajustes com aumentos gradativos até 2025.

Aumento nos salários de ministros, presidente, vice e parlamentares

A partir de 1º de janeiro de 2023: reajuste de R$ 33.763 para R$ 39.293,32
A partir de 1º de abril de 2023: reajuste para R$ 41.650,92
A partir de 1º de fevereiro de 2024: reajuste para R$ 44.008,52
A partir de 1º de fevereiro de 2025: reajuste para R$ 46.366,19
Um levantamento realizado pela CNN mostra que o salário dos deputados e senadores brasileiros será 15,2 vezes maior do que a renda média dos cidadãos do país, a partir de abril, quando entra em vigor a nova remuneração.

O salário médio da população brasileira é de R$ 2.737, segundo dados do Ipea, baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD contínua), do IBGE.

Governadores

Já o salário dos governadores dos estados varia. No estado de São Paulo, o mais populoso do Brasil, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) receberá R$ 34.572,89.

A remuneração no estado também aumentou após a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovar, em sessão extraordinária, o aumento, para 2023, nos subsídios do governador, vice-governador e secretários estaduais. Anteriormente, o pagamento feito ao chefe do Executivo era de R$ 23.048,59.

No Rio de Janeiro, o governador reeleito, Claudio Castro (PL), não conseguiu o reajuste de 62% no salário a partir deste ano. Após receber emendas, o projeto de lei foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa em dezembro, no último dia de sessões da Casa em 2022.

O projeto apresentado pela Comissão de Orçamento previa 57,8% de reposição da inflação e 4,32% de ganho real, o que elevaria o vencimento de Castro de R$ 21.868,14 para R$ 35.462,22.

Confira a remuneração do executivo de alguns dos demais estados em 2023:

Bahia: R$ 35.462,22
Rio Grande do Sul: R$ 35.462,22
Paraná: R$ 33.763,00
Piauí: R$ 29.469,99
Espirito Santo: R$ 29.496,99
Acre: R$ 35.462,22
Paraíba: R$ 31.173,06
Pernambuco: R$ 22.000,00
Roraima: R$ 34.299,00
Minas Gerais: R$ 10.500,00
Mato Grosso do Sul: R$ 35.462,27
Amazonas: R$ 34.070,00
Goiás: R$ 27.597,83
Tocantins: R$ 28.000,00

Com informações CNN Brasil.

Política

Em carta, Fátima e mais 19 governadores afirmam que aumento na gasolina é problema nacional

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Em carta, vinte governadores respondem às acusações do presidente da República, Jair Bolsonaro, com relação ao aumento do ICMS no combustível. De acordo com carta, nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, “embora nenhum Estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis”. Para os signatários, o problema envolvendo o tema é nacional, “e, não somente, de uma unidade federativa”. E mandaram um claro recado ao mandatário, ao dizerem que “falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema”.
Ao longo dos últimos meses, com o aumento do preço do combustível e com a pressão de setores como o dos caminhoneiros, Bolsonaro tem colocado a responsabilidade do aumento do combustível nos governadores.
Segundo o presidente, o aumento se deve em grande parte ao ICMS estadual. Bolsonaro tem incentivado seus eleitores a pressionar dirigentes para solucionar a questão.
Por isso, os gestores incluíram no manifesto, a fim de deixar claro que o presidente falta com a verdade, mas sem citá-lo nominalmente que “falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema”.
No início deste mês, o governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar os Estados a adotarem alíquota única de ICMS sobre os combustíveis.
O documento é assinado pelo próprio presidente e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e pede que o Supremo fixe prazo de 120 dias para que o Congresso aprove uma nova lei sobre o tema.
A petição encaminhada ao Supremo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). O presidente alega que o Congresso foi omisso ao não editar lei complementar para regular a cobrança de ICMS no País.
São signatários da carta publicada nesta segunda-feira os governadores Rui Costa (PT-BA), Claudio Castro (PL-RJ), Flávio Dino (PSB-MA), Helder Barbalho (MDB-PA), Paulo Câmara (PSB-PE), João Doria (PSDB-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Mauro Mendes (DEM-MT), Eduardo Leite (PSDB-RS), Camilo Santana (PT-CE), João Azevedo (Cidadania-PB), Renato Casagrande (PSB-ES), Wellington Dias (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), Renan Filho (MDB-AL), Belivaldo Chagas (PSD-SE), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Waldez Goés (PDT-AP).
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