Governadores dos sete estados do Sul e Sudeste do Brasil divulgaram neste sábado (4) uma carta em que defendem a Reforma Tributária, revisão da dívida de R$ 630 bilhões destes estados com a União e ampliação do debate pelo do Pacto Federativo. Os chefes dos governos estaduais encerraram hoje o 7º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), iniciado na quinta-feira (2), na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
O governador fluminense Cláudio Castro elogiou o trabalho colaborativo entre os governadores para a construção documento que foi lido pela secretária da Mulher do Rio de Janeiro, Heloisa Aguiar. “Todas as ideias foram respeitadas”, resumiu o governador do Rio, Cláudio Castro.
Com dívida bilionária, o governador fluminense exalta a parceria com os governadores de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos); de Minas Gerais; Romeu Zema (NOVO); de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Paraná, Ratinho Junior (PSD).
Demandas do Cosud
Veja os pleitos e compromissos formalizados na carta assinada pelos governadores do Sul e Sudeste:
- Reforma Tributária
Compromisso de trabalho colaborativo dos governadores com prefeituras e o governo federal, para aprovação de uma Reforma Tributária que aumente a eficiência econômica e garanta a justiça social e a preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de fomento ao desenvolvimento local. A mudança da tributação do ICMS da origem para o destino é uma das metas a serem alcançadas pelos estados do Sul e Sudeste.
- Dívida pública
Repactuar critérios de correção da dívida do Sul e do Sudeste com a União, cujo passivo de R$ 630 bilhões representa 93% do débito de todas as unidades da Federação com o governo federal. A carta propõe modificar a atualização da dívida, que hoje é corrigida pelo IPCA, mais 4% ou Taxa Selic, caso seja o menor índice.
“É impensável que, num ambiente onde o crescimento econômico é muito inferior aos encargos dos contratos de dívida com a União, os Estados paguem suas dívidas e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais. É necessário que esses contratos passem a ter seus encargos compatíveis com o comportamento da economia nacional”, diz um trecho da carta.
Nesse aspecto, Cláudio Castro destaca que os estados do Sul e do Sudeste respondem por 80% da arrecadação de impostos federais. “Quanto mais organizarmos a vida financeira desses estados, mais vamos nos desenvolver e mais impostos federais serão gerados. Quando o Brasil recebe mais, todos os estados são beneficiados por meio dos fundos de participação”, defende o governador do Rio.
- Pacto Federativo
Atos que representem aumento nas despesas não devem ser implementados sem uma discussão prévia, é a síntese da proposta dos membros do Cosud, no âmbito do Pacto Federativo.
“Obrigações não podem ser impostas aos estados sem a devida contrapartida, especialmente as financeiras. Quando isso acontece, a população acaba pagando a conta”, argumentou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
- Fortalecimento das agências regulatórias
Regulamentar e fiscalizar as concessões de serviços públicos, por meio de melhorias institucionais das agências reguladoras.
Informações do Diário do Poder