Cidade

Engorda: primeira remessa de areia chega hoje em Ponta Negra

Para iniciar os trabalhos, a draga precisou ser abastecida com cerca de 2 mil litros de combustível no Porto de Natal. Foto: ADRIANO ABREU

 

A draga de sucção começa a executar a engorda da Praia de Ponta Negra nesta sexta-feira (30). A embarcação atracou no porto de Natal nessa quinta-feira (29) para ser abastecida, com previsão de partir ao amanhecer em direção à jazida de areia, localizada a cerca de 7km da linha da Praia de Areia Preta de onde vai retirar o material para o aterro. A obra é importante para garantir o lazer e as atividades turísticas na praia, mas também para conter a erosão costeira e preservar o Morro do Careca.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, visitou a embarcação nesta quinta-feira e disse que a engorda vai proteger a área contra o avanço do mar. “Vai recuperar a praia de Ponta Negra, em toda a sua extensão, aumentando a faixa de areia em 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré baixa. Isso vai resolver a questão do problema da derrubada do calçadão, do Morro do Careca, dos riscos para bares, hotéis e restaurantes que seriam atingidos”, disse.

Para iniciar os trabalhos, a draga precisou ser abastecida com cerca de 2 mil litros de combustível. Com um braço de sucção de 30 metros, ela vai recolher a areia do fundo do mar, filtrar e transportá-la até os tubos que foram montados na altura do Hotel Sehrs, na Via Costeira. “Iniciaremos pela primeira tubulação entre os hotéis Sehrs e Ocean.

E, a partir daí, começa a engorda. A data prevista no contrato são 94 dias, mas vamos trabalhar para antecipar e concluirmos antes do prazo”, declarou o secretário de Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes.

Um rebocador está posicionado para acoplar essa tubulação ao equipamento da draga. Após o transporte de areia, é necessário fazer a terraplanagem com espalhamento, compactação e nivelamento do aterro por meio de tratores. “Dentro dos 4 km da obra, haverá interdição parcial a cada 200 metros por semana, na medida que o serviço for sendo feito, ou seja, não haverá bloqueio completo da praia”, enfatizou Gomes.

A obra é tocada pelo consórcio DTA/AJM. A DTA foi responsável pelas obras de engorda em Balneário Camboriú (SC) e Matinhos (PR), além de realizar a dragagem de manutenção nos portos de Paranaguá, Antonina e a dragagem de aprofundamento do canal do Porto de Santos. A catarinense AJM também é especializada em serviços de dragagem.

O secretário garantiu que o valor do contrato não foi alterado, apesar da embarcação ter sido enviada a Natal antes da liberação da licença da obra pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), tendo que retornar em seguida. A autorização para chegar antes, segundo Carlson, não foi dada pelo Município, de modo que não será responsabilizado. “Houve uma decisão da empresa em mandar a draga antes, mesmo o Município informando que a obra não estava liberada. O contrato permanece o mesmo valor”, disse.

A engorda em si vai custar cerca de R$ 67 milhões, mas está incluída a obra complementar de um calçadão, ligando a Via Costeira ao calçadão de Ponta Negra, totalizando assim R$ 73,7 milhões. O projeto é a terceira parte de uma série de obras na orla de Ponta Negra, que contou ainda com o enrocamento, ou seja, blocos de pedras colocados ao longo da praia para proteger e sustentar o calçadão, contando também com a construção de escadas e rampas de acesso à praia.

A segunda etapa é a readequação do sistema de drenagem para conter a chegada de águas da chuva ao mar e que está em andamento. O secretário Carlson Gomes explicou que esta precisa estar concluída antes que a engorda termine.

Morro do Careca preservado e monitoramento

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, ressaltou que a obra da engorda da praia de Ponta Negra conta com um trabalho de 40 programas de controle e monitoramento ambiental, feitos pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec/UFRN), contratada da Prefeitura de Natal.

“Vários desses programas permanecerão por 6 meses e alguns até por 12 meses após a obra. O monitoramento se dá nos meios físicos relacionados ao fundo do oceano, à questão de feições da linha de praia, geologia, geomorfologia, arqueologia, fauna e flora”, explica.

Entre os resultados esperados, está a preservação do Morro do Careca, que tem perdido sua característica original com a formação de uma falésia de cerca de 2 metros de altura em sua base. Mesquita diz que isso ocorre de duas formas Uma delas, através da erosão eólica. “Estamos vivendo isso agora. É perceptível a força dos ventos que faz com que essa erosão continue. Porém, é muito menor que a relacionada à dinâmica costeira”, justifica.

É nessa dinâmica costeira, provocada pelas ondas do mar, que a obra de engorda vai interferir. “Esta não terá mais nenhum tipo de capacidade de ocorrer porque vai ter a faixa de areia garantindo o obstáculo físico de chegada das ondas até a base do morro”, prevê o secretário.

Deu na Tribuna do Norte

Meio Ambiente

Draga vai começar aterro em Ponta Negra na quinta-feira, diz Prefeitura

A expectativa é de que a obra dure cerca de três meses, comece a partir do Hotel Serhs e vá avançando até o Morro do Careca | Foto: Adriano Abreu

 

A engorda de Ponta Negra está prestes a começar. A draga que fará a movimentação de areia tem previsão de chegada em Natal nesta quarta-feira (28) e na quinta-feira (29) já pode iniciar o processo de aterramento hidráulico. A informação é do secretário de Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes. A expectativa é de que a obra dure cerca de três meses e começará a partir do Hotel Serhs, na Via Costeira.

A obra será tocada pelo consórcio DTA/AJM, declarado vencedor em uma licitação no final de abril, com uma proposta de R$ 73,7 milhões. A draga que executará o serviço atualmente está em Teresina, no Piauí, e se deslocará ao RN. Na semana passada, a DTA Engenharia, vencedora da licitação para a obra, começou a montagem dos tubos, após realizar o aterro de parte das áreas que vão receber os equipamentos na altura do Hotel Sehrs, na Via Costeira. Conforme explicou o secretário de Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes, na segunda-feira (19), a tubulação permitirá a draga chegar à areia da praia para executar os trabalhos.

“A draga tem previsão de chegar no dia 28. A empresa confirmou novamente essa informação nesta segunda. E no dia 29 já pode começar. Essa é a programação, se a draga não tiver nenhum problema de navegação de Piauí para o RN. A parte de tubulação desde a semana passada que eles trabalham nela. Eles vão engatando, soldando tubo a tubo e colocando na praia. A empresa também já começou a fazer a sinalização náutica e terrestre também”, explica o secretário Carlson Gomes.

O retorno da draga a Natal acontece após o licenciamento da obra ser liberado por parte do Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Antes, a draga esteve em Natal entre 26 de junho e 7 de julho aguardando o licenciamento, mas precisou seguir viagem em virtude do não licenciamento na época. No último dia 13 de agosto, o Idema informou que o início dos serviços estava autorizado.

A DTA foi responsável pelas obras de engorda em Balneário Camboriú (SC) e Matinhos (PR), além de realizar a dragagem de manutenção nos portos de Paranaguá e Antonina, e a dragagem de aprofundamento do canal do Porto de Santos. A catarinense AJM também é especializada em serviços de dragagem. A draga será responsável por depositar a areia em trechos de 200 metros da praia.

A engorda
A engorda de Ponta Negra é considerada primordial para a praia, que há anos sofre com a erosão costeira provocada pelo avanço do mar e que tem modificado a estrutura do Morro do Careca, um dos principais cartões postais da capital potiguar, descaracterizando sua paisagem.

O tema vem sendo acompanhado com várias reportagens pelo jornal TRIBUNA DO NORTE. O projeto está em discussão há vários anos em Natal e será um alargamento na faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca.

Atualmente, em situações de maré cheia, bares, barracas e banhistas ficam praticamente impedidos de frequentar a areia e o mar. Segundo os estudos feitos pela empresa paulista Tetratech, a engorda será feita a partir de um “empréstimo” de areia submersa trazida de uma jazida em Areia Preta para Ponta Negra.

A engorda é, na prática, um aterro que será colocado ao longo de 4 quilômetros na enseada de Ponta Negra. O objetivo final é de que a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e parte da Via Costeira seja alargada para até 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta. É a última etapa do projeto maior que contou com o enrocamento da praia, pelo qual foram implantados centenas de blocos de concreto que darão sustentação à engorda.

Um artigo científico produzido por professores e pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), apontou que o morro diminuiu 2,37 metros na altura em 17 anos. No levantamento ficou constatado que a altura do Morro do Careca atualmente é de 63,63 metros. Esse número, em 2006, era de 66 metros. Conforme o levantamento, a redução se deve a uma convergência de fatores, entre eles o avanço do mar e a redução da faixa de areia em Ponta Negra, o que faz com que a energia das ondas alcance a base do Morro.

 

Deu na Tribuna do Norte

Cidade

Engorda de Ponta Negra: empresa deve iniciar montagem de tubulação hoje

Foto: Magnus Nascimento

 

A DTA Engenharia, empresa responsável pela engorda da Praia de Ponta Negra, deve iniciar nesta terça-feira (20), a montagem da tubulação necessária para a atuação da draga que irá executar os serviços. O aterro em si só deve ser iniciado entre o final deste mês e o início de setembro, conforme previsão da empresa. Para a manhã desta terça, segundo informações da DTA, está previsto o aterro para a instalação dos tubos. A montagem deve começar no início da tarde.

O secretário Carlson Gomes, de Infraestrutra, explicou que, após montar a tubulação, a obra finalmente poderá começar. “A tubulação permitirá a draga chegar à areia da praia para executar os trabalhos. Por isso, os tubos serão espalhados tanto na água quanto na areia. Sem eles, a máquina não tem como dragar e jogar os sedimentos para o aterro. Teremos entre três e quatro canais do tipo”, afirma Gomes.

A montagem nos trecho onde os canais serão implantados irá durar em torno de cinco dias. O primeiro a ser montado está localizado nas proximidades do hotel Sehrs, onde já está instalado o canteiro de obras da engorda. “Além dos tubos, teremos apenas a colocação de sinalizações, que serão feitas simultaneamente”, disse o secretário. A draga responsável pela obra está no Porto de Luís Correia, no Piauí, para manutenção preventiva. Ela deve retornar à capital potiguar até o final deste mês.

Procurada nesta segunda-feira (19), a DTA não quis cravar uma data para o retorno da máquina e início dos serviços. A empresa manteve as informações repassadas à TRIBUNA DO NORTE na semana passada, de que as obras começarão até 7 de outubro, mas com possibilidade de início já no final de agosto. “Se tudo der certo no processo de montagem dos tubos, acredito que a obra começa na semana que vem, dia 28. A draga deve chegar aqui novamente entre os dias 25 e 26”, acrescenta o secretário de Infraestrutura de Natal.

A engorda de Ponta Negra é a sétima a ser realizada pela DTA Engenharia, vencedora da licitação junto com a AJM, outra empresa que compõe o consórcio responsável pelo aterro. O investimento total original é de aproximadamente R$73 milhões. A expectativa da prefeitura é concluir os serviços em 90 dias. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, a praia não ficará interditada durante a execução dos serviços, que serão feitos a cada 200 metros.

“A obra demora em torno de 90 dias e a praia de Ponta Negra não ficará interditada. A execução das obras se dará sempre entre 200 e 300m, trecho a trecho. Coloca-se o tapume, isola-se aquela área, inclusive começaremos do Hotel Serhs para cá que tem pouca atividade comercial e aí termina o trecho, libera e vai para o próximo. O prejuízo será de 5 a 7 dias, por trechos. Isso não inviabiliza as atividades quem quiser utilizar a praia para balneabilidade, recreação e turismo”, disse.

O projeto da engorda de Ponta Negra está em discussão há vários anos em Natal e será um alargamento na faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca. A obra é considerada primordial para a praia, que há anos sofre com a erosão costeira provocada pelo avanço do mar e que tem modificado a estrutura do Morro do Careca, descaracterizando sua paisagem.

Deu na Tribuna do Norte

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ABIH critica falta de investimentos no turismo do RN e cobra engorda de Ponta Negra

Foto: Magnus Nascimento

 

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte, Abdon Gosson, criticou a falta de investimentos ao turismo no Estado e apontou melhorias para o setor, sendo uma delas a obra da engorda de Ponta Negra. “O turismo de Natal está em profunda decadência. A praia está abandonada, um calçadão ultrapassado, sujo, sem banheiros e sem infraestrutura”, aponta.

Abdon destacou que a engorda é fundamental para restaurar a praia e que assim, o local voltará a ser mais frequentado, aumentando a movimentação da economia turística potiguar. O presidente ainda ressaltou a situação do Morro do Careca, afirmando que está em um cenário de abandono, representando um “desastre para o turismo”.

Segundo ele, a restruturação não é necessária apenas na Praia de Ponta Negra, mas na Ribeira, no Centro de Natal e nas estradas do RN também. “A reestruturação não é só em Ponta Negra, posso citar também a Ribeira, um bairro histórico situado em um local belíssimo, assim como o Centro de Natal que também precisa de melhorias. Outro ponto de atenção são as estradas, por exemplo, se formos agora para algum destino de serra, possivelmente teremos dificuldade de chegar pelo péssimo estado que se encontram”, continua.

Deu na Tribuna do Norte

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Engorda: Prefeitura faz acordo para indenizar pescadores da praia

Foto: Magnus Nascimento

 

Um acordo firmado nesta segunda-feira (29) definiu que a obra da engorda de Ponta Negra poderá ser iniciada sem a realização de consulta livre, prévia e informada junto aos pescadores com base na convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tema era objeto de uma ação judicial por parte do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a cassação das licenças ambientais obtidas pela Prefeitura. Com isso, o Executivo superou mais uma etapa para se iniciar a obra, mas precisa responder outras condicionantes junto ao Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para começar os serviços na praia. Segundo a Prefeitura do Natal, ainda não há prazos para a obra ser iniciada.

Na prática, o teor do acordo entre MPF, Idema e Prefeitura é de que os pescadores poderão ser indenizados durante o período da obra com um valor de um salário-mínimo, valor máximo permitido em lei municipal. A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) está fazendo o levantamento de quantas famílias serão afetadas com as obras e deve apresentar à justiça no próximo dia 20.

“Precisamos saber quantas famílias são e por quanto tempo será [o pagamento]. Essas questões todas vamos desdobrar e a obra pode iniciar sem essas informações por enquanto”, explica Thiago Mesquita, secretário de Meio Ambiente e Urbanismo. O titular confirmou que haverá outra reunião no dia 20 de agosto sobre este tema específico.

Ainda segundo o titular da Semurb, não há prazos para que a obra seja iniciada. Isso porque das 83 condicionantes emitidas pelo Idema na Licença de Instalação e Operação (LIO) na semana passada, cerca de 22 delas precisam ser atendidas antes da obra ser iniciada. A estimativa é de que a prefeitura entregue essas respostas nos próximos dias.

Deu na Tribuna do Norte

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ENGORDA DE PONTA NEGRA: Audiência firma compromisso com pescadores prejudicados com a obra

Foto: Vinicius Marinho

 

A juíza Moniky Mayara Costa Fonseca deferiu pedidos de entidades que participaram de uma audiência sobre a engorda da praia de Ponta Negra, na Justiça Federal, em Natal, nesta segunda-feira (29),

A audiência terminou de forma positiva para todos os envolvidos e com compromisso do município apoiar os pescadores que venham a ser prejudicados durante a obra da engorda. A obra será acompanhada pela justiça federal com os monitoramentos realizados pela FUNPEC.

Para começar a obra, o município vai cumprir as condicionantes da licença do IDEMA. No final da audiência, a juíza deixou registrada a grande importância da obra e pediu ao IDEMA razoabilidade na análise das condicionantes, para que a obra possa ser iniciada o mais breve possível.

Deu no Blog do BG

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Justiça Federal reúne partes envolvidas no processo da engorda de Ponta Negra em audiência preliminar

Foto: Fernanda Zauli

 

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte reúne nesta segunda-feira (29), às 10h, o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Natal, em uma audiência judicial preliminar sobre o processo da engorda da Praia de Ponta Negra.

A audiência foi convocada pela juíza federal Moniky Mayara, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, na semana passada.

A convocação foi feita após o MPF entrar, no dia 24 de julho, com uma ação pedindo a anulação de todas as licenças expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para a obra.

Como resposta, a prefeitura de Natal acionou a Justiça Federal com uma manifestação antecipada solicitando o indeferimento da ação do MPF.

O procurador-geral de Natal explicou que, no documento, o Município alegou pontos que considera importantes que sejam analisados pela juíza do caso.

MPF pede anulação das licenças
O MPF entrou com a ação civil pública pedindo a anulação das licenças ambientais da obra na semana passada, logo após o Idema emitir a licença de instalação e operação da obra, o que permite o início da execução.

Na ação, o MPF alega que é “certo que há prejuízo às comunidades tradicionais situadas na localidade do empreendimento” e que não houve consulta prévia a essas comunidades.

O órgão pede, em regime de urgência, a imediata suspensão de qualquer intervenção na área e no entorno da Praia de Ponta Negra.

O MPF pede ainda para o Idema a realizar a Consulta Livre, Prévia e Informada das comunidades tradicionais da área e a “condicionar todo e qualquer licenciamento ambiental ao efetivo cumprimento de eventuais medidas mitigatórias e/ou compensatórias porventura pertinentes”.

No dia 16 de julho a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte informou que não havia sido consultada ou oficiada por nenhum órgão interessado na engorda. Na ocasião, a entidade pediu ao Idema acesso ao processo que trata da obra de engorda.

A ação civil pública é assinada pelo procurador da República Daniel Fontenele Sampaio Cunha.

Deu no G1 RN

Cidade

Engorda de Ponta Negra: 15 entidades criticam ação do MPF e pedem início imediato da obra

 

Quinze entidades representativas de setores produtivos no Rio Grande do Norte emitiram na tarde desta sexta-feira (26) uma nota conjunta na qual cobram o início imediato da obra de engorda em Ponta Negra. As federações e associações que assinam a nota conjunta alegam que a ação do Ministério Público Federal (MPF) é que representa um risco agora porque “a esta altura, comprometeria todo o cronograma, gerando prejuízos aos cofres públicos, ao meio ambiente e à economia potiguar.”

Na nota, assinada pelas Federações da Indústria, do Comércio, do Transporte e da Agricultura, entre outras, também é argumentado que “a recuperação da faixa de areia é uma necessidade urgente para a proteção da costa, em especial para a preservação do Morro do Careca, sendo também essencial para garantir a continuidade da atividade turística, pilar da economia da Capital, que congrega mais de 10,5 mil empresas, gerando 38 mil empregos diretos e movimentando mais de R$ 100 milhões por mês em salários e pró-labores.”

“Somente as empresas localizadas no bairro de Ponta Negra, contribuem em impostos com mais de R$ 120 milhões por ano, para a prefeitura de Natal, e mais de R$ 500 milhões por ano, para o Governo do Estado, em ICMS”, afirmam as entidades.

As federações e associações também argumentam que o licenciamento para a obra é competência do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e que “em sua ação, o Ministério Público Federal (MPF) desvirtua a competência da Justiça Federal, pois se trata de um licenciamento ambiental local, conforme jurisprudências do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”.

E concluem: “Diante dos benefícios econômicos, sociais e ambientais, reforçamos nosso apelo à Justiça Federal, a fim de sejam agilizados os trâmites necessários para execução da obra. O futuro de Ponta Negra depende dessa ação urgente!”

Veja a nota na íntegra:

“Nota Conjunta das Entidades do Setor Produtivo do RN em defesa do início das obras da engorda de Ponta Negra

As entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte abaixo identificadas manifestam seu firme apoio ao imediato início das obras de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal.

A recuperação da faixa de areia é uma necessidade urgente para a proteção da costa, em especial para a preservação do Morro do Careca, sendo também essencial para garantir a continuidade da atividade turística, pilar da economia da Capital, que congrega mais de 10,5 mil empresas, gerando 38 mil empregos diretos e movimentando mais de R$ 100 milhões por mês em salários e pró-labores.

Somente as empresas localizadas no bairro de Ponta Negra, contribuem em impostos com mais de R$ 120 milhões por ano, para a prefeitura de Natal, e mais de R$ 500 milhões por ano, para o Governo do Estado, em ICMS.

Reiteramos que a degradação da praia impacta diretamente o fluxo de turistas, prejudicando hotéis, restaurantes, bares, vendedores ambulantes e todos os que dependem do turismo para sustentar suas famílias.

Além disso, a engorda da praia contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos natalenses, proporcionando um espaço seguro e agradável para lazer e práticas esportivas.

É oportuno lembrar que o licenciamento ambiental é de competência do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Em sua ação, o Ministério Público Federal (MPF) desvirtua a competência da Justiça Federal, pois se trata de um licenciamento ambiental local, conforme jurisprudências do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Além disso, a ausência de reconhecimento de uma comunidade tradicional apta à aplicabilidade da norma da OIT 169, enfraquece a posição do MPF.

A demora de mais de um ano para o ajuizamento da ação pelo MPF também esvazia o requisito de urgência da tutela provisória, invertendo o perigo da demora, já que a interrupção da obra, a esta altura, comprometeria todo o cronograma, gerando prejuízos aos cofres públicos, ao meio ambiente e à economia potiguar.

Diante dos benefícios econômicos, sociais e ambientais, reforçamos nosso apelo à Justiça Federal, a fim de sejam agilizados os trâmites necessários para execução da obra. O futuro de Ponta Negra depende dessa ação urgente!”

Assinam esta nota:
•⁠ ⁠Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN
•⁠ ⁠Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN
•⁠ ⁠Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte – Faern
•⁠ ⁠Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – Fetronor
•⁠ ⁠Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – Facern
•⁠ ⁠Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte – FCDL
•⁠ ⁠Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte – ABIH RN
•⁠ ⁠Associação Brasileira das Agências de Viagem do Rio Grande do Norte – Abav RN
•⁠ ⁠Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel RN
•⁠ ⁠Natal Convention Bureau
•⁠ ⁠Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae RN
•⁠ ⁠Sindicato das Empresas de Turismo do Rio Grande do Norte – Sindetur RN
•⁠ ⁠Sindicato das Empresas de Locação de Bens Móveis do Estado do Rio Grande do Norte – Sindloc RN
•⁠ ⁠Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte – SHRBS RN
•⁠ ⁠Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal – CDL Natal

Deu no Novo Notícias

 

Notícias

ENGORDA: Fecomércio RN solicita ingresso como parte interessada para defender liberação de obra em ação na Justiça Federal

Foto: Reprodução

 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) entrou com pedido de habilitação, na condição de “amicus curiae” (quando a entidade atua como parte interessada, fornecendo subsídios para questões analisadas pelo poder judiciário), na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura de Natal e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que pede a anulação de todas as licenças ambientais da obra de engorda da praia de Ponta Negra.

Como representante legítima do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no RN, a Federação ingressou com o pedido, reafirmando seu posicionamento em defesa da liberação da obra, bem como solicitando a participação em audiência que tratará o tema, prevista para a próxima segunda-feira, 29.

O Rio Grande do Norte é um estado vocacionado para o turismo, uma cadeia produtiva que impacta mais de 50 atividades econômicas. O cancelamento desta intervenção em 2024 pode trazer danos ambientais irreversíveis para o Morro do Careca, nosso principal cartão-postal, bem como impactos econômicos negativos para as empresas e trabalhadores que sobrevivem do turismo na capital.

O presidente da entidade, Marcelo Queiroz, defende que a Fecomércio RN sempre reconheceu a complexidade e a importância da obra de engorda da praia de Ponta Negra, colaborando ativamente com as partes envolvidas para debater alternativas sustentáveis e viáveis para a problemática.

“Estamos diante de uma oportunidade única para que esta obra tão aguardada, finalmente, seja executada. O próprio Idema, a quem compete a análise dos aspectos técnicos, se debruçou profundamente sobre o projeto e atestou o cumprimento das exigências necessárias para início das obras. Contamos com a sensibilidade da Justiça Federal diante destes novos questionamentos”, afirmou Queiroz.

Deu no Portal da 98

Cidade, Judiciário

Procuradoria-Geral de Natal contesta ação MPF para suspender engorda

Foto: Frankie Marcone

 

A Procuradoria-Geral do Município entrou com um pedido de manifestação na 5ª Vara da Justiça Federal em resposta à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que solicita a suspensão da licença para a obra de engorda na praia de Ponta Negra.

O procurador-geral Thiago Tavares de Queiroz argumentou que “não há fundamentos legais” para a suspensão e que tal medida poderia causar danos significativos à cidade, tanto financeiros quanto ambientais.

No documento apresentado, o procurador questionou a rapidez com que o MPF adotou a medida liminar, alegando que o Procurador da República tomou a decisão apenas 13 minutos após receber a documentação do Idema.

Tavares sugeriu que os fatos devem ser investigados para evitar possíveis influências externas nos órgãos ambientais. Ele também comparou a situação com o estado do Ceará, onde, segundo ele, o MPF não adotou medidas semelhantes, apenas monitorando e propondo medidas mitigadoras.

O procurador-geral afirmou que a licença para a obra foi concedida por determinação judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) e questionou a competência da Justiça Federal e a legitimidade do MPF no caso.

Além disso, ele contestou a aplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de povos indígenas e tribais, argumentando que a comunidade pesqueira local não se enquadra nessa definição.

Thiago Tavares ressaltou que o município realizou consultas e audiências públicas com as comunidades locais, incluindo pescadores e rendeiras. Ele alertou ainda sobre o risco de prejuízos financeiros significativos caso a obra seja suspensa, mencionando a possível perda de recursos federais já alocados para o projeto.

Deu no Novo