O ministro Alexandre de Moraes proibiu o deputado Alexandre Ramagem de ter contato com investigados no caso da “Abin paralela“. Inicialmente, havia o entendimento de que a decisão abrangia o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto. No entanto, na tarde desta terça-feira (16/7), a informação foi retificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão proíbe Ramagem e Bolsonaro de manterem contato com os investigados que foram alvo da Operação Última Milha, da Polícia Federal, que investiga o uso da Abin para monitoramento ilegal de adversários do ex-presidente da República.
Segundo o STF, Ramagem, que é pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro pelo PL, poderá manter contato com Bolsonaro e Valdemar. A decisão do ministro do STF ocorre no âmbito do inquérito que investiga a existência de uma “Abin paralela” no governo passado.
Segundo as principais pesquisas de intenção de voto, Ramagem aparece em segundo lugar, atrás do prefeito Eduardo Paes (PSD). Em declaração à coluna no sábado, Bolsonaro afirmou que continua apoiando Ramagem, mesmo após o avanço da Polícia Federal contra o candidato do PL.
Investigação
Segundo investigadores da PF, Ramagem é um dos principais suspeitos de ter estruturado uma “Abin paralela” no governo Bolsonaro, quando chefiou a Agência Brasileira de Inteligência. Ramagem nega qualquer irregularidade.
O ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem afirmou que a gravação de uma reunião realizada em 2020, com o objetivo de traçar planos para proteger uma investigação envolvendo Flávio Bolsonaro, foi feita com o consentimento e conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além dos dois, estavam presentes duas advogadas de Flávio, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. Ramagem explicou que a gravação foi feita para registrar um possível crime contra o presidente da República, mas que a situação não se concretizou e, por isso, a gravação foi descartada. O grupo suspeitava que um emissário do ex-governador fluminense Wilson Witzel, que não compareceu à reunião, iria pedir vantagens políticas em troca de facilitar o caso de Flávio. O atual deputado ressaltou que não houve irregularidades, uma vez que todos os presentes estavam cientes da gravação e que as advogadas tiveram participação ativa na reunião.
Durante o encontro, as advogadas teriam solicitado a intervenção do GSI para iniciar uma investigação sobre supostos desvios de salários dos funcionários do gabinete de Flávio na Alerj. Ramagem se manifestou contrariamente a essa abordagem, orientando a defesa de Flávio a buscar a Receita Federal para apurar possíveis irregularidades de forma legal e administrativa. A gravação da reunião, que teve mais de uma hora de duração, foi obtida pela Polícia Federal e teve seu sigilo retirado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Em nota, Flávio Bolsonaro negou qualquer irregularidade por parte de suas advogadas, destacando que as medidas tomadas foram dentro da legalidade e visavam proteger sua família de possíveis interesses políticos dentro da Receita Federal.
Ramagem declarou que Jair Bolsonaro sabia da gravação e que a fez porque tinha a informação que um emissário de Witzel poderia fazer uma “proposta nada republicana”. No entanto, a pessoa não foi à reunião. “A gravação seria para registrar um crime contra o presidente da República, só que isso não aconteceu”, disse o deputado. “O presidente Bolsonaro sempre se manifestou na reunião por não querer favorecimentos ou jeitinhos.” Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o assunto. Witzel negou ter feito qualquer proposta ao ex-presidente. “Ele deve ter se confundido e não foi a primeira vez que mencionou conversas que nunca tivemos, seja por confusão mental, diante de suas inúmeras preocupações, seja por acreditar que eu faria, a nível local, o que hoje se está verificando que foi feito com a Abin e Policia Federal.”
Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) negou que o órgão tenha espionado autoridades públicas e tentado favorecer ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu irmão, Jair Renan, durante sua gestão.
A manifestação do parlamentar é uma resposta ao relatório da Polícia Federal (PF) na investigação da chamada Abin Paralela. O teor do documento foi tornado público nessa quinta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou o fim do segredo do inquérito e autorizou PF a cumprir novos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.
Segundo a PF, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) se valeram de uma ferramenta comprada pela Abin – a chamada First Mile – para monitorar autoridades dos Poderes Judiciário e Legislativo, além de servidores da Receita Federal e personalidades públicas, como jornalistas. Adquirida durante a gestão de Ramagem (julho de 2019 a março de 2022), a ferramenta é capaz de monitorar dispositivos móveis “sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia e sem a necessária autorização judicial”.
Ilações
Em um texto que publicou hoje (12), em sua conta no X (antigo Twitter), Ramagem nega irregularidades e acusa a PF de desprezar “os fins de uma investigação apenas para levar à imprensa ilações e rasas conjecturas”. Ex-delegado federal, Ramagem integrou os quadros da corporação de 2005 a 2019.
“Trazem lista de autoridades judiciais e legislativas para criar alvoroço. Dizem [ter sido] monitoradas, mas, na verdade, não. Não se encontram em First Mile ou interceptação alguma. Estão em conversas de Whatsapp, informações alheias, impressões pessoais de outros investigados, mas nunca em relatório oficial contrário à legalidade”, garante o deputado federal, na postagem em que assegura que a compra e o uso da ferramenta First Mile cumpriram exigências legais.
“A aquisição foi regular, com parecer da AGU [Advocacia-Geral da União], e nossa gestão foi a única a fazer os controles devidos, exonerando servidores e encaminhando possível desvio de uso para corregedoria. A PF quer, mas não há como vincular o uso da ferramenta pela direção-geral da Abin”, acrescentou Ramagem, destacando que “outras 30 instituições também adquiriram” o mesmo sistema de monitoramento.
Suspeitas
Ainda segundo o deputado, também não houve, durante sua gestão, qualquer interferência da estrutura da Abin a favor do senador Flávio Bolsonaro. Investigadores da Polícia Federal sustentam que, quando diretor da agência, Ramagem determinou a servidores do órgão que monitorassem três auditores da Receita Federal que investigavam as suspeitas de que Flávio Bolsonaro tenha participado de um esquema de rachadinha, apropriando-se de parte dos salários de seus assessores quando era deputado estadual.
“Não há interferência ou influência em processo vinculado ao senador Flávio Bolsonaro. A demanda se resolveu exclusivamente em instância judicial”, acrescentou Ramagem, sugerindo que a ação desta quinta-feira visa prejudicar sua pré-candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro. “No Brasil, nunca será fácil uma pré-campanha da nossa oposição”, assegurou.
Ontem (11), também pelas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que a divulgação do relatório de investigação foi feita para prejudicar a candidatura de Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro.
“Simplesmente não existia nenhuma relação minha com a Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter. A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura de Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro”, afirmou o senador.
As questões levantadas pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) durante oitiva na CPMI do 08 de janeiro foi um marco na separação dos comportamentos apresentados pelo fotógrafo da Reuters, Adriano Machado, durante a oitiva. Perguntado se disponibilizaria seu sigilo telefônico à apreciação da Comissão, o fotógrafo chegou a gaguejar e tentar falar sob uma aparente tensão, sem concluir raciocínio. Na sequência, consultou seu advogado e recusou a proposta de Ramagem. “Estou aqui na condição de testemunha”, justificou.
O deputado Delegado Ramagem disse que o inquirido foi contratado para fazer “um ensaio [fotográfico] de Golpe” com os manifestantes que registrou durante o tempo que ficou no Palácio.
Ainda de acordo com o parlamentar há uma coincidência na presença de Machado durante dois eventos: 08 de janeiro [depredação dos prédios da esplanada] e 12 de dezembro [invasão da sede da Polícia Federal]. “É incrível a coincidência de o senhor estar nesses dois episódios, em locais e horários privilegiados. É estranho que o senhor sequer tenha sido chamado pelas autoridades a depor como testemunha ocular, diferente da jornalista Klio Irano que continua presa”, comparou.
Na avaliação do deputado, o fotógrafo faltou com a ética e atuou em consonância com os manifestantes que pareciam pousar para as lentes da agência Reuters e até chegaram a checar a qualidade das imagens feitas por Adriano.
“O senhor não foi testemunha passiva. O senhor influenciou, auxiliou e dirigiu uma cena de dano ao patrimônio público”, refletiu o parlamentar. Ramagem destacou a apresentação de requerimento para a quebra do sigilo telefônico e telemático do fotojornalista “para elucidar questões de total interesse público e para o bem das investigações”.
