Os Libertários – por Tota Farache – Página: 2860 – Política, Economia, Educação, Esportes, Lazer

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🗣️Blog noticioso e informativo de fatos e acontecimentos do Rio Grande do Norte e do Mundo
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O Exército cumpriu nesta terça-feira (25) os manda

O Exército cumpriu nesta terça-feira (25) os mandados de prisão definitiva dos generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, condenados no “núcleo 1” da tentativa de golpe. Ambos foram levados ao Comando Militar do Planalto.

Heleno, general e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e Paulo Sérgio, general e ex-ministro da Defesa.

O cumprimento dos mandados determinados pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) foi acompanhado por generais de quatro estrelas.

Condenações:

Augusto Heleno: 21 anos de prisão em regime fechado + 84 dias-multa.

Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão em regime fechado + 84 dias-multa.

Os dois foram condenados pela Primeira Turma do STF em setembro deste ano.

Deu na CNN

A Câmara de Natal pode decidir, nesta terça-feira

A Câmara de Natal pode decidir, nesta terça-feira (25), se a denúncia de uso indevido de emendas parlamentares contra o vereador Luciano Nascimento (PSD) será aceita ou não. Há a possibilidade de que a apreciação entre em pauta no plenário.

Caso a acusação contra o parlamentar seja considerada válida, a denúncia se converterá em um processo de cassação, que deve envolver etapas como a formação de uma comissão especial, depoimentos das partes envolvidas, formulação de relatório, parecer da comissão e, por fim, a votação pela cassação com todos os vereadores da Casa Legislativa.

Nascimento foi denunciado pelo uso de emendas parlamentares impositivas para financiar uma festa de aniversário pessoal realizada em julho de 2022, no bairro Nazaré, na zona Oeste de Natal.
Em vídeo enviado à reportagem, o vereador afirmou que o recurso utilizado foi advindo de um apoio institucional pedido à Secretaria de Cultura da cidade. Ele reiterou que o evento é solidário e não faz distinções ideológicas para definir seus participantes.

“É um evento que já está na agenda cultural da Zona Oeste de Natal. Agradeço o apoio e o carinho e eu tenho certeza que (a decisão) será pela perda do objeto da denúncia. Os nossos pares pedirão um arquivamento deste pedido de cassação”, disse.

[Matéria na íntegra no blog]

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não ap

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira (24).

Os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão. Eles não costumam alterar o resultado do julgamento nem reduzir penas.

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

O processo está na fase final de recursos. Para que a condenação passe a ser cumprida, é necessário que o relator, ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado, ou seja, declare que não cabem mais recursos.

Em tese, as defesas ainda podem apresentar, até o fim de semana, os embargos infriongentes. Esses, sim, tem poder maior de mudar a pena. Mas há o entendimento no STF que esses embargos só caberiam se os réus tivessem obtido dois votos pela aboslvição no julgamento do golpe, em setembro. Mas eles não receberam. Por isso, Moraes pode entender que não cabem os infringentes e declarar o trânsito em julgado antes.

Em seguida, poderá declarar o cumprimento das penas, quando os condenados deverão ser levados para a cadeia.

[Matéria na íntegra no blog]
G1

Segundo caciques do PL ouvidos pela coluna, Flávio

Segundo caciques do PL ouvidos pela coluna, Flávio e Marinho relataram as conversas com Motta aos colegas durante a reunião do partido na tarde desta segunda-feira (24/11). O encontro tratou dos próximos passos da legenda em relação a Bolsonaro.

No encontro — no qual ficou decidido que a anistia a Bolsonaro e demais condenados pelo 8 de Janeiro será prioridade no partido —, Flávio e Marinho afirmaram que procuraram Motta e cobraram do mandatário a votação do projeto.

Segundo parlamentares ouvidos pela coluna, ambos lembraram a Motta que o PL o apoiou na eleição para o comando da Câmara, com a promessa de levar o tema para votação, sem compromisso do presidente da Casa com o resultado da votação.

A intenção de bolsonaristas é aumentar a pressão sobre Motta nos próximos dias. A articulação deve ser comandada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que promete procurar outras lideranças da Casa.

Igor Gadelha – Metrópoles

Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira T

Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). Por outro lado, o PL e a oposição tentam articular a votação da anistia, que poderá beneficiar Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira (24), que a prioridade “número 1” é colocar o projeto em votação.

O julgamento acerca da prisão preventiva começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que não apresentou voto escrito e seguiu na íntegra o relator, ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) a mando de Moraes, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.

Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou também para uma vigília que fora convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”.

No voto desta segunda, como esperado, Moraes se ateve apenas a reproduzir a própria decisão. O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco.

[Matéria na íntegra no blog]

O senador Flávio Bolsonaro anunciou nesta segunda-

O senador Flávio Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (24) que a oposição vai pressionar a Câmara para aprovar o PL da Anistia, que perdoa condenados pela chamada trama golpista. Segundo ele, discutir a redução das penas, como propõe o PL da Dosimetria, está fora de cogitação. “Nosso objetivo único é aprovar a anistia na Câmara e, se der certo, no Senado”, afirmou após reunião com líderes do PL em Brasília.

Flávio reforçou que não haverá acordo sobre dosimetria e que a estratégia será usar artifícios regimentais para aprovar o perdão. A ideia é incluir a anistia por destaque no texto do projeto, evitando negociações sobre penas individuais. Antes da prisão de Jair Bolsonaro, no sábado (22), o presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a sinalizar retomada do debate, mas o desgaste político e o ano pré-eleitoral complicam qualquer movimentação.

O senador Rogério Marinho, líder da oposição, classificou a prisão como injusta e política, destacando que não houve devido processo legal e criticando a cobertura da imprensa. Em vídeo nas redes, ele afirmou que nenhum outro tornozelado no país recebe vigilância 24 horas com drones e equipes da PF de cada lado da casa.

Rogério não poupou críticas ao STF. “Como é que alguém, com mais de 70 anos, vigiado pela Polícia Federal de todos os lados, é acusado de um crime impossível? O presidente Bolsonaro está sendo punido e censurado, sem direito de defesa, só para satisfazer uma narrativa política de perseguição”.

Bolsonaro, tornozeleira e prisão

A prisão de Bolsonaro pela Polícia Federal, respaldada pela PGR, foi justificada pelo risco de fuga diante de uma vigília convocada pelo próprio Flávio em frente ao condomínio do pai. O ex-presidente cumpre sentença de 27 anos e 3 meses pelo STF, após violar a tornozeleira eletrônica. Um vídeo registrado por servidora do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica mostra Bolsonaro tentando destruir o dispositivo.

A Câmara Municipal de Natal esclarecerá o impasse

A Câmara Municipal de Natal esclarecerá o impasse no processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) nesta terça-feira (25), às 9h30, em coletiva de imprensa. Estarão presentes o presidente da Casa, membros da Mesa Diretora, representantes da Procuradoria e vereadores da Comissão Especial responsável pelo caso. O objetivo é apresentar informações atualizadas e responder dúvidas da imprensa sobre um processo que já virou um dos mais controversos da atual legislatura.

A sessão que poderia cassar Brisa estava marcada para o dia 18, mas foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN) após recurso da defesa da parlamentar. O argumento: irregularidades no procedimento e violência política e de gênero. Desde então, qualquer tentativa de avançar esbarra na Justiça, mantendo a decisão pendente.

Quando a Câmara remarcou a sessão para o dia 19, o TJRN suspendeu novamente, apontando o mesmo problema da primeira tentativa: descumprimento do prazo mínimo de 72 horas para notificação. A convocação foi enviada às 9h23 para uma sessão no dia seguinte, às 11h, violando a legislação e o Regimento Interno da Casa.

Com isso, o processo de cassação permanece parado, sem previsão de nova deliberação. A Câmara afirma que seguirá à disposição da imprensa e da população, aguardando as próximas orientações judiciais. Enquanto isso, Brisa Bracchi mantém seu mandato, e a expectativa é que o caso continue sob os holofotes da opinião pública.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, rompeu de vez

O presidente da Câmara, Hugo Motta, rompeu de vez com o líder do PT, Lindbergh Farias. O estopim foi a sequência de ataques públicos de Lindbergh contra Motta por causa do PL Antifacção, projeto que o governo Lula queria controlar de perto — mas acabou escorregando das mãos do Planalto, conforme o Metrópoles. Segundo aliados do presidente da Câmara, “não entra mais nada vindo dele”.

O desgaste entre o Planalto e o Congresso vinha crescendo nos últimos meses, mas piorou quando Motta escolheu o deputado Guilherme Derrite como relator da proposta. O governo queria alguém “neutro”, ou melhor, alguém alinhado. Lindbergh explodiu em entrevistas, acusando Motta de ter feito uma “lambança”.

A treta ficou ainda maior depois que Lula, ao lado de Motta no palco, atacou o Congresso, dizendo que a Casa vive seu pior “baixo nível”. A frase caiu como veneno na articulação política.

E não é só na Câmara que Lula coleciona brigas. No Senado, Davi Alcolumbre ficou atravessado com a escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF. O senador queria emplacar seu aliado Rodrigo Pacheco.

Resultado: Alcolumbre silenciou o governo e decidiu pautar, no mesmo dia, um projeto que contraria diretamente os interesses do Planalto — a regulamentação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de endemias.

Deu na CNN

A arrecadação total das Receitas Federais somou 26

A arrecadação total das Receitas Federais somou 261,9 bilhões de reais em outubro, alta real de 0,92% na comparação com o mesmo mês de 2024, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 24, pela Receita Federal. O desempenho é o melhor para um mês de outubro desde o ano 2000, início da série.

No acumulado de janeiro a outubro de 2025, a arrecadação chegou a 2,367 trilhão de reais, avanço real de 3,20% pelo IPCA, também o melhor resultado para o período em 25 anos.

As Receitas Administradas pela Receita Federal totalizaram 246,95 bilhões de reais em outubro, crescimento real de 4,74%. No acumulado do ano, somaram 2,263 trilhão de reais, aumento real de 4,17%. No entanto, a Receita destacou que a comparação anual está influenciada por fatores não recorrentes e mudanças legislativas ocorridas em 2024 que não se repetiram em 2025, o que afeta a base de comparação.

Deu na Veja

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (24) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento de Moraes. Bolsonaro está preso desde sábado (22) e ocupa uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A prisão está sendo analisada no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, quando os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte, sem a necessidade de uma sessão presencial.

A maioria do colegiado confirmou a decisão de Moraes, relator do caso, que converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva no sábado (22), após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica horas depois do filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília religiosa na frente da casa onde ele estava detido.

G1

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