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O STF decidiu, nesta quarta-feira (26), manter a p

O STF decidiu, nesta quarta-feira (26), manter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dia depois de declarar o trânsito em julgado — ou seja, quando não cabe mais recurso — do processo que condenou o ex-chefe do Planalto por “trama golpista”. A sessão ocorreu por videoconferência e confirmou também a prisão de Anderson Torres, do almirante Almir Garnier e dos generais Paulo Sérgio, Heleno e Braga Netto.

Bolsonaro começou a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, na Superintendência da PF, em Brasília. A condenação reúne acusações como “organização criminosa”, “golpe de Estado” e “dano qualificado”, termos amplos que vêm sendo usados pelo STF desde o 8 de Janeiro.

A permanência do ex-presidente na PF já vinha sendo articulada desde sábado (22), quando Moraes decretou a prisão preventiva após alegar risco de fuga.

O caso ganhou mais um capítulo quando Bolsonaro foi acusado de violar a tornozeleira eletrônica — ele afirmou que apenas encostou um ferro de solda no equipamento “por curiosidade”.

Antes disso, o ex-presidente estava em prisão domiciliar por outro processo que investiga suposta coação à Justiça. Agora, com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recurso dentro do próprio STF.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26)

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26), a vereadora Brisa Bracchi protagonizou um ataque verbal contra o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, em uma tentativa de pressioná-lo a não realizar a sessão que deu início ao novo processo de cassação envolvendo seu mandato.

Em um claro ataque de fúria, Brisa afirmou que, caso a sessão ocorresse, o presidente seria “o pior da história”. Em seguida, após o presidente relatar o ocorrido, a vereadora pediu direito de resposta e tentou reformular sua fala, alegando que se referia à reação da população de Natal, numa tentativa explícita de constranger, recuar e impedir o andamento natural dos trabalhos legislativos. A vereadora ainda tentou atribuir ao presidente poderes que ele não possui, insinuando que Eriko Jácome poderia intervir politicamente para barrar o processo.

De forma tranquila e firme, o presidente respondeu, deixando claro que não usaria sua posição para manipular, interromper ou interferir em qualquer procedimento legislativo. “Não farei uso da Presidência para manipular processos. Respeito a cadeira e o voto de cada vereador. Sou um vereador como qualquer outro e sempre me sujeitarei ao plenário”, afirmou.

A vereadora Samanda Alves também se manifestou, ao sentar-se ao lado do presidente, insinuando que ele teria influência sobre processos internos, como o de cassação de mandatos. A afirmação foi igualmente rebatida por Eriko, que reforçou que nenhum parlamentar será manipulado e que a Mesa Diretora não aceita ataques pessoais, tentativas de distorção ou qualquer forma de desacato.

“Não interfiro e jamais interferirei no voto de nenhum vereador desta Casa. Cada parlamentar está aqui pelo direito que recebeu do povo”, concluiu.

Dois membros da Guarda Nacional dos EUA morreram a

Dois membros da Guarda Nacional dos EUA morreram após serem baleados em um tiroteio a poucos metros da Casa Branca, nesta quarta-feira (26). O governador da Virgínia Ocidental, Patrick Morrisey, confirmou as mortes, enquanto a polícia de Washington prendeu um suspeito. Segundo fontes da segurança, os militares ainda trocaram tiros antes de serem atingidos.

O ataque ocorreu por volta das 14h15 (horário local), quando testemunhas ouviram dois disparos e viram pessoas correndo desesperadas. Uma delas relatou ter visto agentes do Serviço Secreto perseguindo um homem de moletom com capuz, bem no coração de Washington — hoje ocupada por tropas da Guarda Nacional enviadas pelo presidente Donald Trump para reforçar a segurança e combater o avanço do crime violento.

Trump, que está na Flórida por causa do feriado de Ação de Graças, classificou o suspeito como “animal” e afirmou que ele está gravemente ferido. O presidente prometeu que o autor do ataque “pagará um preço muito alto”.

O ataque colocou a Casa Branca em alerta laranja, nível que indica alto risco e mobiliza o Serviço Secreto para evacuar áreas sensíveis, embora sem impor o lockdown total — que chegou a ser decretado mais cedo. O secretário de Guerra dos EUA, Pete Hegseth, anunciou que Trump pediu o envio de mais 500 soldados da Guarda Nacional à Washington.

Nesta terça-feira (25), o presidente havia feito um discurso dizendo: “Washignton é uma cidade totalmente segura”.

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta te

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25), em Brasília, que a Polícia Federal (PF) adote medidas para a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontra nos Estados Unidos. A ordem foi dada após o processo contra o parlamentar ser considerado definitivo.

Ramagem, ex-diretor-geral da Abin no governo Jair Bolsonaro, foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por envolvimento na trama golpista. Ele foi declarado foragido, e Moraes mandou incluir seu nome no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

O despacho também prevê que a Câmara seja avisada para iniciar o processo de perda de mandato e que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade do deputado. Moraes ainda ordenou que o Ministério da Justiça tome medidas para retirada do cargo de delegado da PF.

– OFICIE-SE à Polícia Federal para adoção das providências cabíveis – escreveu o ministro.

Nesta segunda-feira (24), Ramagem publicou um vídeo nas redes sociais dizendo estar “seguro” nos Estados Unidos. Ele negou ser foragido e afirmou que seguirá atuando pela aprovação do projeto de anistia.

Deu no Pleno News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (25) que o Brasil deu uma “lição de democracia” ao mundo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou o início do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro e de outros condenados pela tentativa de golpe.

Durante a cerimônia de sanção da nova isenção do Imposto de Renda, Lula afirmou: “Sem nenhum alarde, a Justiça brasileira mostrou a sua força, não se amedrontou com as ameaças de fora e fez um julgamento primoroso.”

Ele disse estar satisfeito não pelas prisões, mas pelo avanço institucional do país: “Estou feliz não pela prisão de ninguém, mas porque o Brasil demonstrou que está maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude.”

Lula também afirmou que as acusações contra Bolsonaro e militares vieram “de dentro da quadrilha que tentou dar um golpe neste país” e reforçou: “A democracia vale para todos. Não é privilégio de ninguém. É um direito de 215 milhões de brasileiros.”

Está formada Comissão Especial Processante (CEP) q

Está formada Comissão Especial Processante (CEP) que analisará o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Os nomes sorteados foram os dos vereadores Daniel Rendall, Samanda Alves e Tárcio de Eudiane.

A sessão que aprovou a abertura do processo contra Brisa chegou a ser suspensa até que o vereador Tárcio de Eudiane fosse localizado para informar se acatava ou declinava em fazer parte da comissão. No momento em que teve o nome sorteado, Tárcio estava ausente do plenário. Localizado, retornou e aceitou participar da comissão.

Ao final da fala de Tárcio acatando a participação na comissão, a sessão foi suspensa. Os três sorteados se reunirão para decidirem que será o presidente da comissão, o relator e o membro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou a familiare

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou a familiares que teme ser envenenado na prisão. Foi por esse motivo, e não apenas por restrições alimentares, que o ex-mandatário solicitou que parentes lhe enviem comida na carceragem da Polícia Federal em Brasília, onde está detido.

A interlocutores próximos Bolsonaro disse acreditar que o “sistema” não quer vê-lo preso, mas, sim, morto. A tese tem como base a facada ocorrida em 2018 e o fato de a PF ter concluído que o agressor, Adélio Bispo, agiu sozinho.

Em conversa recente, o ex-presidente se mostrou convicto de que Adélio teria sido financiado por alguém ligado ao referido sistema – mesma organização que, segundo Bolsonaro, agora atuaria contra ele. “Adélio não foi um lobo solitário”, opinou.

Nessa terça-feira (25/11), Moraes autorizou que uma pessoa previamente cadastrada pela defesa possa levar alimentos a Bolsonaro na prisão, no horário que for estipulado pela Polícia Federal. A corporação deverá fiscalizar e registrar os alimentos que forem entregues ao ex-presidente.

Bolsonaro resiste a indicar sucessor

Mesmo preso, Jair Bolsonaro resiste a indicar um nome do campo conservador para disputar a eleição à Presidência da República no ano que vem. O ex-mandatário avalia que, a partir do momento que fizer a indicação, será esquecido pela classe política e terá mais dificuldades de reverter o quadro atual.

Dirigentes de partidos do Centrão, contudo, pressionam para que Bolsonaro defina um candidato ainda este ano, de modo que o escolhido tenha tempo para fazer uma pré-campanha e ganhe musculatura para o pleito contra o presidente Lula.

Paulo Cappelli – Metrópoles

A Câmara Municipal de Natal rejeitou, nesta quarta

A Câmara Municipal de Natal rejeitou, nesta quarta-feira (26), a abertura de processo de cassação contra o vereador Matheus Faustino (União). O plenário decidiu por 21 votos contra a abertura do processo, 5 a favor, e 3 ausências.

O pedido foi apresentado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), após Faustino afirmar em entrevistas que poderia haver “venda de sentença” caso o Tribunal de Justiça decidisse a favor dela no processo de cassação que tramitava na Casa. A declaração ocorreu após decisões judiciais suspenderem a sessão que julgaria Brisa por descumprimento de prazos regimentais — o caso acabou arquivado por perda de prazo.

Como votaram os vereadores

A favor da abertura de processo de cassação contra Matheus Faustino:

Carlos Silvestre (PT)*,
Daniel Valença (PT),
Fúlvio Saulo (Solidariedade),
Samanda Alves (PT),
Thabatta Pimenta (Psol)

Contra abertura de processo de cassação contra Matheus Faustino:
Anne Lagartixa (Solidariedade),
Albert Dickson (União)*,
Aldo Clemente (PSDB),
Camila Araújo (União),
Chagas Catarino (União),
Cláudio Custódio (PP),
Cleiton da Policlínica (PSDB),
Daniell Rendall (Republicanos),
Daniel Santiago (PP),
Eribaldo Medeiros (Rede),
Eriko Jácome (PP),
João Batista Torres (Democracia Cristã),
Kleber Fernandes (Republicanos),
Leo Souza (Republicanos),
Luciano Nascimento (PSD),
Pedro Henrique (PP),
Preto Aquino (Podemos),
Robson Carvalho (União),
Tárcio de Eudiane (União),
Tercio Tinoco (União),
Tony Henrique (PL)

Ausentes:
Herberth Sena (PV),
Irapoã Nóbrega (Republicanos),
Subtenente Eliabe (PL)

*Por orientação da Procuradoria, Brisa Bracchi e Matheus Faustino não puderam votar. Seus suplentes — Carlos Silvestre e Albert Dickson — foram convocados.

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal)

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu pelo crime de coação.

O caso estava sendo analiasado no plenário virtual da Primeira Turma e foi concluído na madrugada desta quarta-feira (26). Votaram para receber a denúncia o ministro relator Alexandre de Moraes e os colegas Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Com a decisão, o deputado passa a responder oficialmente a um processo judicial na Suprema Corte. O próximo passo é o início da fase de instrução penal, na qual serão ouvidas testemunhas, produzidas provas e feito interrogatório do deputado.

Eduardo Bolsonaro foi acusado de articular sanções ao Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos. O deputado está em território norte-americano desde fevereiro. A sua permanência no exterior teria como objetivo interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado e começou a cumpir pena na terça-feira (26).

Em seu voto, o ministro relator, Alexandre de Moraes, menciona a suspensão de vistos dos ministros do Supremo e familiares; sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como provas da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.

“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, afirma Moraes.

Deu na CNN

A sabatina de Jorge Messias, indicado a vaga de mi

A sabatina de Jorge Messias, indicado a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será realizada no dia 10 de dezembro, conforme informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA) nesta terça-feira (25).

Messias, atual advogado-geral da União, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 20 para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado.

Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa, com aprovação de 41 senadores.

Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.

O senador Otto Alencar informou que a leitura da mensagem da indicação de Messias ocorrerá no próximo dia 3 de dezembro, quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação.

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.

Fonte: Agência Brasil

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