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O senador Flávio Bolsonaro anunciou nesta segunda-

O senador Flávio Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (24) que a oposição vai pressionar a Câmara para aprovar o PL da Anistia, que perdoa condenados pela chamada trama golpista. Segundo ele, discutir a redução das penas, como propõe o PL da Dosimetria, está fora de cogitação. “Nosso objetivo único é aprovar a anistia na Câmara e, se der certo, no Senado”, afirmou após reunião com líderes do PL em Brasília.

Flávio reforçou que não haverá acordo sobre dosimetria e que a estratégia será usar artifícios regimentais para aprovar o perdão. A ideia é incluir a anistia por destaque no texto do projeto, evitando negociações sobre penas individuais. Antes da prisão de Jair Bolsonaro, no sábado (22), o presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a sinalizar retomada do debate, mas o desgaste político e o ano pré-eleitoral complicam qualquer movimentação.

O senador Rogério Marinho, líder da oposição, classificou a prisão como injusta e política, destacando que não houve devido processo legal e criticando a cobertura da imprensa. Em vídeo nas redes, ele afirmou que nenhum outro tornozelado no país recebe vigilância 24 horas com drones e equipes da PF de cada lado da casa.

Rogério não poupou críticas ao STF. “Como é que alguém, com mais de 70 anos, vigiado pela Polícia Federal de todos os lados, é acusado de um crime impossível? O presidente Bolsonaro está sendo punido e censurado, sem direito de defesa, só para satisfazer uma narrativa política de perseguição”.

Bolsonaro, tornozeleira e prisão

A prisão de Bolsonaro pela Polícia Federal, respaldada pela PGR, foi justificada pelo risco de fuga diante de uma vigília convocada pelo próprio Flávio em frente ao condomínio do pai. O ex-presidente cumpre sentença de 27 anos e 3 meses pelo STF, após violar a tornozeleira eletrônica. Um vídeo registrado por servidora do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica mostra Bolsonaro tentando destruir o dispositivo.

A Câmara Municipal de Natal esclarecerá o impasse

A Câmara Municipal de Natal esclarecerá o impasse no processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) nesta terça-feira (25), às 9h30, em coletiva de imprensa. Estarão presentes o presidente da Casa, membros da Mesa Diretora, representantes da Procuradoria e vereadores da Comissão Especial responsável pelo caso. O objetivo é apresentar informações atualizadas e responder dúvidas da imprensa sobre um processo que já virou um dos mais controversos da atual legislatura.

A sessão que poderia cassar Brisa estava marcada para o dia 18, mas foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN) após recurso da defesa da parlamentar. O argumento: irregularidades no procedimento e violência política e de gênero. Desde então, qualquer tentativa de avançar esbarra na Justiça, mantendo a decisão pendente.

Quando a Câmara remarcou a sessão para o dia 19, o TJRN suspendeu novamente, apontando o mesmo problema da primeira tentativa: descumprimento do prazo mínimo de 72 horas para notificação. A convocação foi enviada às 9h23 para uma sessão no dia seguinte, às 11h, violando a legislação e o Regimento Interno da Casa.

Com isso, o processo de cassação permanece parado, sem previsão de nova deliberação. A Câmara afirma que seguirá à disposição da imprensa e da população, aguardando as próximas orientações judiciais. Enquanto isso, Brisa Bracchi mantém seu mandato, e a expectativa é que o caso continue sob os holofotes da opinião pública.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, rompeu de vez

O presidente da Câmara, Hugo Motta, rompeu de vez com o líder do PT, Lindbergh Farias. O estopim foi a sequência de ataques públicos de Lindbergh contra Motta por causa do PL Antifacção, projeto que o governo Lula queria controlar de perto — mas acabou escorregando das mãos do Planalto, conforme o Metrópoles. Segundo aliados do presidente da Câmara, “não entra mais nada vindo dele”.

O desgaste entre o Planalto e o Congresso vinha crescendo nos últimos meses, mas piorou quando Motta escolheu o deputado Guilherme Derrite como relator da proposta. O governo queria alguém “neutro”, ou melhor, alguém alinhado. Lindbergh explodiu em entrevistas, acusando Motta de ter feito uma “lambança”.

A treta ficou ainda maior depois que Lula, ao lado de Motta no palco, atacou o Congresso, dizendo que a Casa vive seu pior “baixo nível”. A frase caiu como veneno na articulação política.

E não é só na Câmara que Lula coleciona brigas. No Senado, Davi Alcolumbre ficou atravessado com a escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF. O senador queria emplacar seu aliado Rodrigo Pacheco.

Resultado: Alcolumbre silenciou o governo e decidiu pautar, no mesmo dia, um projeto que contraria diretamente os interesses do Planalto — a regulamentação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de endemias.

Deu na CNN

A arrecadação total das Receitas Federais somou 26

A arrecadação total das Receitas Federais somou 261,9 bilhões de reais em outubro, alta real de 0,92% na comparação com o mesmo mês de 2024, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 24, pela Receita Federal. O desempenho é o melhor para um mês de outubro desde o ano 2000, início da série.

No acumulado de janeiro a outubro de 2025, a arrecadação chegou a 2,367 trilhão de reais, avanço real de 3,20% pelo IPCA, também o melhor resultado para o período em 25 anos.

As Receitas Administradas pela Receita Federal totalizaram 246,95 bilhões de reais em outubro, crescimento real de 4,74%. No acumulado do ano, somaram 2,263 trilhão de reais, aumento real de 4,17%. No entanto, a Receita destacou que a comparação anual está influenciada por fatores não recorrentes e mudanças legislativas ocorridas em 2024 que não se repetiram em 2025, o que afeta a base de comparação.

Deu na Veja

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (24) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento de Moraes. Bolsonaro está preso desde sábado (22) e ocupa uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A prisão está sendo analisada no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, quando os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte, sem a necessidade de uma sessão presencial.

A maioria do colegiado confirmou a decisão de Moraes, relator do caso, que converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva no sábado (22), após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica horas depois do filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília religiosa na frente da casa onde ele estava detido.

G1

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tr

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) violou a tornozeleira eletrônica de forma “dolosa e consciente”.

Segundo o Moraes, Bolsonaro é “reiterante” no descumprimento das medidas cautelares impostas e ampliou essas violações na última sexta-feira (21), quando tentou abrir a tornozeleira com ferro de solda.

A declaração consta no voto do ministro em julgamento para referendar a decisão da prisão e confronta a versão apresentada pela defesa do ex-presidente, que alegou “confusão mental” causada pelo uso de medicamentos.

Em manifestação entregue ao Supremo na tarde de domingo, os advogados mencionam uma interação indevida entre os remédios usados para tratar as crises soluço do ex-presidente, condição que se agravou após as cirurgias decorrentes da facada de 2018.

Segundo a defesa, uma médica que não compõe a equipe principal que atende o ex-presidente prescreveu um novo medicamento que, combinado aos que ele já tomava, pode causar alucinações, desorientação e alterações cognitivas, conforme boletim médico anexado.

Na audiência de custódia, Bolsonaro disse ter acreditado que havia uma “escuta” instalada na tornozeleira e tentou abrir apenas a tampa do dispositivo, e não removê-lo. A defesa sustenta que o vídeo entregue pela Seape (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) confirma a fala arrastada e confusa do ex-presidente e indica um comportamento “ilógico”, incompatível com tentativa de fuga.

Nesta segunda, os ministros da Primeira Turma analisam a decisão de Moraes e votam se concordam em manter Bolsonaro em prisão preventiva. Até o momento, somente Flávio Dino acompanhou Moraes. O placar está 2×0.

CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribuna

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não aplicou qualquer punição ao ex-presidente Fernando Collor depois que a tornozeleira eletrônica dele ficou desligada por cerca de 36 horas. O caso ocorreu no início de maio, e voltou a ser assunto neste sábado (22), por mostrar contraste com a decisão tomada pelo mesmo ministro que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a defesa de Collor, o aparelho descarregou no dia 2 de maio por um “incidente involuntário”. Os advogados disseram que o desligamento ocorreu no dia seguinte à instalação da tornozeleira. Eles afirmaram que o ex-presidente ainda se ajustava ao equipamento e acreditava que a bateria estava carregada.

No relatório enviado ao STF, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas informou apenas que o dispositivo ficou sem bateria. Moraes pediu explicações, recebeu a justificativa e não aplicou qualquer medida adicional. A defesa alegou que não houve descumprimento da prisão domiciliar e que o equipamento não emitiu alertas antes de desligar.

O monitoramento foi retomado assim que Collor percebeu o problema. A equipe jurídica ainda pediu que ele continuasse em casa e não fosse levado a um presídio — o que acabou sendo atendido. Atualmente, Collor cumpre pena de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em regime domiciliar.

O episódio também chama atenção quando comparado ao caso de Jair Bolsonaro. O ex-presidente afirmou, em vídeo divulgado neste sábado, que encostou um ferro quente na tornozeleira, mas negou ter tentado removê-la. Mesmo assim, a ordem de prisão assinada por Moraes foi emitida antes desse episódio e não teve relação direta com o uso do ferro, segundo os documentos do processo.

Deu no Pleno News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vive u

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vive um cenário incomum no terceiro mandato: entrou em rota de colisão com os chefes da Câmara e do Senado ao mesmo tempo. Com Hugo Motta (Republicanos-PB), o atrito se agravou na disputa sobre o PL Antifacção — proposta que nasceu no Planalto, mas cuja relatoria acabou entregue pelo deputado a um oposicionista, Guilherme Derrite (PP-SP). As mudanças aprovadas irritaram a base governista e motivaram críticas públicas de ambos os lados.

O desgaste com Motta, porém, acabou momentaneamente contido graças ao Senado, onde Davi Alcolumbre (União-AP) designou um relator mais alinhado ao governo. Mas é justamente com Alcolumbre que Lula abriu uma nova frente de conflito. A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF contrariou o senador, que já havia sinalizado preferência por Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A escolha gerou incômodo, e aliados relatam que o clima azedou após o presidente oficializar a nomeação sem avisá-lo pessoalmente.

O ambiente deve ficar ainda mais tenso com a discussão do Orçamento de 2026, especialmente no embate sobre o pagamento das emendas parlamentares. O Congresso quer obrigar o governo a seguir um calendário; o Planalto tenta flexibilizar o formato. A disputa ganha relevância porque o STF, para onde Messias foi indicado, já atuou como árbitro em conflitos semelhantes — em alguns casos, seguindo orientações da própria AGU.

A combinação de rusgas com Motta e Alcolumbre coloca Lula numa posição delicada em um momento decisivo. Com as duas Casas pressionando em pautas sensíveis e a relação política mais instável, o governo deve enfrentar dificuldades adicionais nas negociações que se intensificam à medida que 2026 se aproxima.

Com informações do Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes permitiu que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro o visitem na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, onde ele está preso preventivamente desde sábado (22).

Conforme decisão publicada neste domingo (23), o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Renan Bolsonaro devem fazer as visitas separamente, com a duração máxima de 30 minutos cada.

Carlos e Flávio Bolsonaro poderão visitar o pai na próxima terça-feira (25), entre 9h e 11h. Já Renan Bolsonaro, na quinta-feira (27), também entre 9h e 11h.

O ministro manteve lieradas as visitas dos advogados e da equipe médica e deu orientações de conduta da PF para caso haja alguma intercorrência médica. Entre as orientações está o acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), apontado como opção mais ágil e segura.

Neste domingo, Bolsonaro recebeu a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Prisão preventiva

Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), neste sábado, após determinação de Moraes. Na decisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, o que poderia facilitar que ele deixasse o local.

Na sexta-feira (21), véspera da prisão, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. A defesa argumenta que, por interação de remédios, Bolsonaro apresentou confusão e paranoia. E acrescenta que ele colaborou com a troca do equipamento, não havendo tentativa de fuga.

Fonte: Agência Brasil

O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Ne

O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, deve se reunir nesta segunda-feira (24) com representantes da bancada do partido no Congresso para debater a estratégia política da legenda após a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada no sábado (22).

Entre os principais assuntos a serem discutidos está o projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

A informação foi confirmada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), após um almoço neste domingo (23) no apartamento do líder da oposição, deputado Luciano Zucco (RS). Também estiveram presentes o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o deputado federal Hélio Lopes (RJ).

“Estamos aqui solidários e traçando estratégias para que nós possamos enfrentar de uma vez por todas o projeto da anistia na Câmara para fazer justiça ao presidente Bolsonaro e a todos do 8 de janeiro”, disse Sóstenes.

O encontro da bancada será realizado a partir das 14h na sede do partido, no Setor Hoteleiro Sul, região central de Brasília.

O relator da proposta da anistia, que prefere chamá-lo de projeto da “dosimetria”, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) conversou rapidamente com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele defende uma versão do projeto que trata apenas do cálculo das penas, sem anistia ampla, como querem os bolsonaristas.

Conforme pessoas próximas ao relator, durante a conversa, Hugo concordou apenas em voltar a debater o assunto. Não houve avanços, porém, sobre o mérito do projeto e nem matéria concordância sobre data de votação do texto. A decisão de pautar a proposta, no entanto, cabe ao presidente Hugo.

O argumento da oposição é que a prisão cria um “fato novo” e torna “urgente” a votação do PL da Anistia. O projeto já teve o regime de urgência aprovado, o que permite ser pautado diretamente no plenário.

O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, foi categórico em dizer que essa é uma das principais alternativas no momento.

“A gente vai fazer nossa a parte para buscar essa anistia no Congresso Nacional, para unir ainda mais a direita. Porque todos têm cada vez mais a clareza que isso não vai

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