Comissão aprova fim da proibição ao proselitismo em presídios
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo 229/24, que suspende uma norma do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, sobre assistência religiosa em presídios e casas de detenção. A resolução contestada, de nº 34/24, proíbe o […]