O plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a lei estadual 10.963/21, do Rio Grande do Norte, que impedia a apreensão e a retenção de motos por falta de pagamento de IPVA. Segundo o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, a norma ofende a competência privativa da União para estabelecer regras e condições sobre trânsito […]
Um tribunal de Tóquio decidiu nesta quarta-feira, 30, que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é constitucional, justamente porque a Constituição do Japão define o matrimônio como a união resultante do “consentimento mútuo de ambos os sexos”. Ou seja, a Constituição, da forma como está redigida, permite apenas o casamento entre homem e
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Corte é alvo de “muita incompreensão” no Brasil. “O STF é passível de erro”, disse, durante uma entrevista à GloboNews, na terça-feira 29. “Mas teve um papel decisivo em momentos como a pandemia e a defesa da democracia.” Segundo Barroso, o STF
O prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário se encerra nesta quarta-feira, 30. O recurso é um dos principais benefícios trabalhistas existentes no Brasil. O prazo para receber o restante do valor começa no dia 1º de dezembro e vai até 20 do mesmo mês, antes das festividades do final do ano, Natal e
A equipe técnica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com uma lista de prioridades na área ambiental, a fim de “estancar” os efeitos das políticas adotadas recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos objetivos é suspender parte das regras de multas ambientais, para evitar a prescrição de milhares de infrações cometidas
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) entregou uma “carta aberta” ao presidente eleito, Lula (PT), com uma série de reivindicações. Uma dessas exigências é que o petista ajude a “distribuir terras de latifúndios”. No documento, o MST pede a Lula que estabeleça no Brasil a “agroecologia, buscando a soberania alimentar para ampliar, imediatamente,
Em sessão realizada na terça-feira 29, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, decidiu aplicar pena de censura à juíza Regiane Tonet dos Santos, do Tribunal de Justiça do Paraná. Ela fez sete publicações ou compartilhamento de posts nas redes sociais com críticas ao PT e ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre 2017 e
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 29, o Projeto de Lei (PL) de regulação dos criptoativos. A matéria já havia passado na Casa, mas foi alterada quando votada no Senado. O PL segue agora para sanção presidencial. O presidente da República terá a prerrogativa de apontar o regulador do mercado, mas é provável que a responsabilidade fique
O médico da Seleção Brasileira atualizou nesta terça-feira (29) o boletim médico sobre a situação de Neymar Jr e Danilo, que machucaram o tornozelo no jogo de estreia da Copa do Mundo contra a Sérvia. O quadro do lateral Alex Sandro, que sentiu um desconforto muscular após o jogo contra a Suíça, também foi comunicado. “Alex Sandro sentiu dores na região do quadril esquerdo e não teve condições
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da sessão de quarta-feira 30 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê um subsídio de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos de carreira no Ministério Público. O pagamento adicional, conhecido como quinquênio, foi extinto em 2005 — mas pode
O plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de dezembro o recomeço do julgamento de dois habeas corpus (HCs) que podem soltar o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016. As condenações do ex-chefe do Executivo fluminense somam mais de 400
O grupo técnico (GT) de Saúde que compõe a transição de Lula (PT) analisa o enquadramento de pessoas ou grupos que atuem com informações contrárias às vacinas, estabelecidas no Programa Nacional de Imunização (PNI), em crimes contra a saúde pública. Os integrantes têm se preocupado com os discursos antivacinas, alegando que tais manifestações podem
Durante reunião em Brasília com petistas na sede do governo de transição, Lula (PT), decidiu antecipar a sua diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 12 de dezembro, sete dias antes do previsto. A diplomação é uma das etapas do processo eleitoral. Em linhas gerais, é quando a Justiça Eleitoral atesta que um candidato
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Estado obtiveram a homologação judicial de um acordo firmado para regularizar urgentemente o abastecimento de 53 medicamentos e 39 materiais médico hospitalares indisponíveis na rede pública estadual de hospitais. O Juízo condenou o Governo Fátima e o obrigou a garantir ininterruptamente o abastecimento
Ex-ministro da Secretaria de Relações Institucionais e ex-presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio é o nome de Lula (PT) para o Ministério da Defesa. A escolha busca “retomar a institucionalidade nas relações” com os militares, segundo fonte próxima a ambos, e deve ser anunciada na semana que vem. Lula está em
O jatinho que levou Lula de São Paulo a Brasília na noite deste domingo pertence a um empresário de Manaus conhecido por envolvimento em histórias pouco ortodoxas envolvendo políticos. O Citation XLS de prefixo PP-IVA pertence à empresa Millenium Locadora, com sede no bairro manauara de Adrianopólis. O registro da firma na Receita
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) segue realizando invasões pelo Brasil. O grupo realizou invasões na Bahia, no último fim de semana e levaram terror e violência para a região. As propriedades foram invadidas se valendo de uma mentira de que ela estava improdutiva! No último fim de semana, conforme noticiado pelo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contratou a empresa Partners Comunicação Integrada para monitorar as redes sociais. O acordo, firmado em setembro deste ano, é avaliado em R$ 250 mil. Em comunicado no Diário Oficial da União, o TSE esclarece que a contratação dos serviços ocorreu em 13 de setembro. Os trabalhos incluem o “monitoramento on-line e em tempo
O Tribunal de Contas da União (TCU) segue sem prazo definido para levar o processo de relicitação do Aeroporto Aluízio Alves para julgamento. A entrada do novo operador, através de um leilão, segue sem perspectivas a curto e médio prazo para acontecer. O terminal já está há quase três anos em processo de devolução
Com a vitória na estreia, contra a Sérvia, a Seleção Brasileira somou 3 pontos no grupo G da Copa do Mundo no Catar, que ainda conta com Suíça e Camarões. O resultado dá ao Brasil a chance de se classificar para as oitavas já na segunda rodada da primeira fase, quando enfrenta os suíços
