Foto: Rodrigo Brandão Com o intuito de impulsionar o debate acerca de assuntos que envolvem o Direito Militar na atualidade, a Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (CDM – ABA) promoverá, nos dias 5 e 6 de dezembro, das 08h às 18h, o VI Seminário Volante de Direito Militar, em […]
Sidharta John atropelou o Dr Ugo Guimarães Foto: Reprodução Na próxima quarta-feira, 27 de novembro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte irá finalmente julgar o promotor Sidharta John, acusado de ter sido causador do acidente que matou o médico paraibano Ugo Guimarães. O fato ocorreu em 2018, no município de
A Justiça Federal decidiu condenar o youtuber Bruno Aiub, popularmente conhecido como Monark, a um ano e dois meses de detenção por injúria contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Além da pena de detenção, a sentença inclui a obrigação de pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil. A juíza
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o ex-deputado Daniel Silveira seja transferido para o semiaberto. Moraes considerou que o ex-parlamentar atendeu aos requisitos necessários para a progressão do regime. Silveira está preso desde fevereiro de 2023 por descumprimento de medidas cautelares. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República
O candidato a prefeito de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos, foi à Justiça neste sábado, 6, para pedir liminarmente a suspensão das redes sociais do adversário Pablo Marçal (PRTB) depois de uma publicação com suposto laudo em que aponta uso de cocaína pelo deputado federal. Os advogados do deputado federal pedem suspensão das
A Justiça do Distrito Federal decidiu que o youtuber Felipe Neto deve indenizar o presidente da Câmara, Arthur Lira, em R$ 20 mil por danos morais. A condenação foi proferida na segunda-feira, 30 de setembro, e a defesa de Neto poderá recorrer da decisão. O processo foi movido pela Procuradoria Parlamentar da Câmara, que
A Prefeitura de São Miguel do Gostoso foi condenada judicialmente a implementar 17 medidas para dar destinação aos resíduos sólidos e uso adequação ao lixão aberto em terreno particular sem autorização de sua proprietária. Para o caso de descumprimento da sentença de primeira instância, que transitou em julgado em 30 de agosto, foi fixada
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), revogou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (24). O artista é um dos alvos da Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro que, segundo a investigação, movimenta grandes quantias
A Justiça de Pernambuco determinou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, além de suspender seu passaporte e o porte de arma. Essa medida está relacionada a uma investigação sobre apostas esportivas, a Operação Integration. A decisão foi proferida pela mesma juíza que havia negado a soltura de Deolane Bezerra. O cantor já tinha
O Rio Grande do Norte registrou um aumento de bloqueios judiciais entre setembro e agosto em relação aos outros meses. Tendo uma média de bloqueios mensais de R$ 50 milhões para diversas áreas dos serviços públicos, o número saltou para R$ 75 milhões em agosto e até o último dia 18 de setembro já
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2.416.607,52 nas contas do Estado do Rio Grande do Norte. Segundo a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o valor deve ser destinado à realização das cirurgias urológicas essenciais para 48 pacientes que estão em risco iminente de perda do rim. Conforme
Lembram da polêmica no já distante anos de 2015 em torno do imóvel do Ed. Luciano Barros, em Petrópolis, Natal, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tomou com a justificativa de que precisava de área para abrigar um estacionamento, e que o então vice-governador Fábio Dantas, no exercício de governador, desapropriou para
A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público Federal (MPF) para revogar acordos firmados que possibilitam a construção de novos empreendimentos na Via Costeira, em Natal, repercutiu negativamente na Assembleia Legislativa do estado (ALRN). Na sessão ordinária desta quinta-feira (12), o deputado Luiz Eduardo (SDD), considerou a
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que vem sendo perseguido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) por suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, é um dos autores do pedido de impeachment contra Moraes que foi protocolado no Senado Federal nesta segunda-feira (9). De acordo com o jurista, o pedido tem “todos os requisitos para
O governo Lula foi condenado, nesta segunda-feira (9), a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso dos móveis “desaparecidos” do Palácio do Alvorada. O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal, considerou que houve dano à imagem
Sete pessoas investigadas por integrar um grupo criminoso que teria lavado mais de R$ 23 milhões do tráfico de drogas com compra de imóveis, fazendas, rebanhos bovinos e até com uso de igrejas, foram condenadas pela Justiça do Rio Grande do Norte. Geraldo dos Santos Filho, conhecido por Pastor Júnior, que seria o principal
Nesta terça-feira (3), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a decisão que condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (Psol) ao pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada em 1º de maio, nas celebrações do Dia do
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Com a decisão, voltam a valer as condenações dos ex-sócios
A provedora de internet Starlink, do empresário sul-africano Elon Musk, informou aos clientes brasileiros que vai continuar a oferecer seus serviços no Brasil, apesar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de congelar as finanças da empresa no País. Para a Starlink, a decisão de bloquear as contas da
A suspeita de manipulação do vídeo do barraco no aeroporto de Roma é tão grave que tornou “insustentável” a permanência de Alexandre de Moraes no STF, segundo opositores como o deputado Bibo Nunes (PL-RS). Sob ponto de vista jurídico, o constitucionalista André Marsiglia, acha que o laudo precisa de avaliação no processo, para ser
