A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou um pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir invasões de propriedades rurais no país. A ação pedida nesta quarta-feira (12) foi movida após o presidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, anunciar o chamado ‘Abril Vermelho’, […]
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados receberá, na próxima terça-feira (11), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A audiência será realizada no plenário 6 a partir das 14h30. Objetivo dos deputados é buscar esclarecimentos sobre as omissões e falhas na segurança e na
O Procon Câmara de Parnamirim encerrou o mês do consumidor atingindo a marca de 296 atendimentos por meio do whatsapp. Os atendimentos consistem em orientações a consumidores e representantes dos fornecedores. Desse número, 92 atendimentos foram realizados somente entre os dias 15 e 17 de março, durante o mutirão de renegociação de dívidas, em
No início de março, a Justiça de São Paulo condenou a advogada Bruna Morato, uma das principais personagens da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, a pagar R$ 300 mil por danos morais à Prevent Senior. “Para lembrar quem é esta personagem e entender o caso”, adverte Paula Leal, em reportagem publicada na
A Associação Nacional Dos Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para questionar a constitucionalidade da Medida Provisória 1.156, assinada pelo presidente Lula no primeiro dia de governo, que prevê a extinção da fundação. Os servidores argumentam que não há urgência ou relevância
O ministro da Justiça, Flávio Dino, publicou uma foto em resposta às perguntas sobre o motivo de ter ido visitar o Complexo da Maré, na capital fluminense. O socialista sequer usou escolta para entrar no local dominado pelo tráfico. Na imagem, Flávio Dino aparece rodeado de ativistas. “Soube que representantes da extrema-direita (sic) reiteraram
A EBC se tornou alvo nesta segunda-feira de um novo processo na Justiça Federal em decorrência da produção e da transmissão nas redes sociais da live “Papo de Respeito”, com a participação de Janja, na semana passada. A ofensiva, apresentada à primeira instância do TRF-5 pelo deputado estadual Carmelo Neto, do PL no Ceará,
A Justiça potiguar recebeu a denúncia contra sete pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O grupo é investigado na “Operação Plata”, deflagrada do dia 14 de fevereiro deste ano, no Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba. A suspeita
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para autorizar a reinclusão das tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica na base do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida já havia sido autorizada em caráter liminar pelo Ministro Luiz Fux. Os governos estaduais e do Distrito Federal
O senador Sérgio Moro (União-PR) defendeu o juiz Marcelo Bretas, responsável por julgar os casos da Lava Jato no Rio de Janeiro, e afirmou que o magistrado fez “um grande trabalho” conduzindo os processos da operação. Nesta terça-feira (28), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar três reclamações disciplinares contra o juiz. Bretar
Se você é aposentado ou pensionista pode ter uma bolada para receber! O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 1 bilhão em Requisição de Pequeno Valor (RPV). Isso corresponde aos saldos do INSS atrasados do segurados. Serão beneficiados 66.216 segurados do INSS em 50.524 processos autuados em janeiro de 2023, referentes
O ex-ministro da Justiça e senador, Sérgio Moro comentou sobre o caso do homem que assassinou a própria filha no Rio. Moro relembrou que o assassino já era réu por outro assassinato, de sua ex-noiva, e graças a Justiça, que é falha no Brasil, o criminoso nunca foi julgado. Com informações do Terra Brasil.
A Força Tarefa da Lava Jato avisou aos tribunais regionais eleitorais que vai acionar o Conselho Nacional de Justiça caso as cortes continuem enrolando para deliberar sobre os processos. A análise entre membros da operação é que o trabalho corre o risco de “morrer na praia” por causa da demora da Justiça Eleitoral. Há
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para investigar a origem de mais de R$ 260 mil apreendidos na casa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e de quatro veículos encontrados no local. Silveira voltou a ser preso no início do mês, em Petrópolis, na região Serrana do Rio
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não manter a Advocacia-Geral da União (AGU) em sua defesa diante de processos na Justiça. Como ex-líder do país, ele tem prerrogativa de continuar contando com a atuação dos advogados públicos. A decisão acontece por motivos óbios. O atual chefe da AGU, Jorge Messias, foi subchefe para Assuntos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que tinha rejeitado uma queixa-crime apresentada pelo PSOL contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) por difamação. Mendes determinou que um novo julgamento seja realizado. A queixa-crime foi motivada por uma postagem no Twitter feita pelo vereador, filho
Nesta terça-feira, 14, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e votou pelo afastamento da condenação por lavagem de dinheiro imposta ao ex-ministro José Dirceu, no âmbito da Operação Lava Jato. Pelo delito, ele cumpriria oito anos e dez meses em regime
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (07/02) o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, para a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados de Torres entraram com pedido de liberdade na segunda-feira (06/02) com base no relatório do
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um pedido de intimação pessoal do Ministério Público nos inquéritos e processos referentes aos atos antidemocráticos, para evitar “violação das normas vigentes”. No pedido, o procurador relatou ter tomado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acaba de ordenar a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira. O militar era o responsável pelo comando da corporação no domingo (8) quando manifestantes atacaram os prédios do Congresso, Palácio do Planalto e do STF. Ele já havia sido afastado do
