A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve a pagar indenização no valor de R$ 3 mil, por danos morais, a um morador que sofreu cobranças com valores exorbitantes em suas faturas e teve o fornecimento de água suspenso. A decisão é da juíza Andressa Fernandes, da 2ª Vara da Comarca […]
Foto: Reprodução Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F e da JBS, personagens conhecidos no noticiário policial, pagaram R$20,8 milhões ao advogado Rodrigo Pimentel, filho de Sideni Soncini Pimentel, desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso por suspeita de venda de sentenças. O advogado foi alvo de busca
Foto: Reprodução/TV Globo O policial militar Rodrigo José de Matos Soares, apontado como autor do disparo de fuzil que atingiu as costas da menina Ágatha Vitória Sales Félix, que há época tinha 8 anos, foi absolvido das acusações por um júri popular na madrugada deste sábado (9). A criança estava com a mãe dentro de
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Até o momento, o plenário virtual da Corte
Foto: Agência Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha para que fossem anuladas as condenações impostas a ele pela Lava-Jato. A decisão é desta quarta-feira (6) e foi dada em um processo que corria em segredo de justiça. A defesa de Cunha pediu que a Corte estendesse para o
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu voto para declarar inconstitucional uma lei municipal que impede o uso da “linguagem neutra” em escolas públicas e particulares. Relator do caso, ele argumentou que o controle das diretrizes educacionais cabe exclusivamente à União, não às administrações municipais. Até o momento, o voto de Gilmar
Foto: Nelson Jr. / STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (1) para diminuir a pena imposta ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado pela Corte por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Gilmar seguiu o voto de Dias Toffoli, para fixar a pena em 4 anos de prisão,
Foto: TJRN A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu nesta quarta-feira (30) a lei e o decreto estadual, de 2023 e 2024, que garantem a reserva de pelo menos 5% das vagas de emprego para travestis e pessoas trans em empresas beneficiadas por incentivos fiscais estaduais. As ações na Justiça foram movidas pela Federação das Indústrias do Estado do Rio
Foto: José Aldenir / Agora RN A Justiça manteve a condenação a seis anos e dez meses de reclusão em regime fechado, além de 40 dias-multa, de um homem acusado de integrar uma organização criminosa no Estado do Rio Grande do Norte. O caso foi analisado pelos desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Foto: ABr Depois de José Dirceu, que teve todas as suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e recuperou os direitos políticos, agora é a vez de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, retornar ao cenário político. A Segunda Turma do STF confirmou, na última sexta-feira (25), uma decisão do ministro André
Foto: José Cruz/ABr A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra a anulação das condenações de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, no âmbito da Lava Jato. A PGR argumentou que a decisão do STF, que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não deveria se estender a
Foto: Luiz Roberto/TSE A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou na noite deste domingo (27.out.2024) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá que responder juridicamente pelas declarações feitas sobre a orientação de voto em Guilherme Boulos (Psol) pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). Apesar de ter se referido a fala
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo Uma decisão unânime do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito de uma mulher a entregar o filho para adoção, sem o consentimento do genitor. A decisão confirmou parecer da primeira instância em Divinópolis, no interior de Minas Gerais. Entenda o caso. Inicialmente, justiça mineira já havia dado parecer
Foto: Nelson Jr./SCO/STF A investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças por desembargadores do Mato Grosso do Sul foi enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF). O caso estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação ficará sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Um outro caso, envolvendo suspeitas contra desembargadores do
Foto: Reprodução A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender o pagamento de emendas parlamentares, pode impactar diretamente no tratamento de milhares de crianças com câncer no Rio Grande do Norte. O problema foi revelado pelo senador Styvenson, que destinou recursos de emendas parlamentares para a construção de um hospital
Foto: Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Na audiência, o ministro vai colher informações para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que aterros sanitários localizados em áreas de preservação ambiental (APPs) podem continuar funcionando até o fim de sua vida útil, que é de 20 anos, desde que respeitem os contratos de concessão em vigor. A decisão veio após a análise de recursos que revisaram um
Nesta terça-feira, 22, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação de todos os atos da Operação Lava Jato que o envolvem. O pedido de Cabral visa estender os efeitos de decisões anteriores de Toffoli, que já beneficiaram outros alvos da operação, como
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido na fonte sobre pensões e aposentadorias recebidas por brasileiros que residem no exterior. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão terá efeito para todas as ações similares que tramitam no país. A Receita Federal, na Lei
Foto: Nelson Jr/STF Autor da proibição aos brasileiros de frequentarem o espaço livre e democrático da rede social X, Alexandre de Moraes não gosta de Elon Musk, mas não cancela sua conta (verificada) na rede social da qual o bilionário é acionista majoritário. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e seu presidente, Luís Roberto Barroso,
