Judiciário

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Dino proíbe envio de emendas a ONGs e entidades vinculadas a parentes de parlamentares e seus assessores

Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) o repasse de emendas parlamentares para ONGs e entidades do terceiro setor ligadas a parentes de parlamentares ou de seus assessores. Segundo o ministro, a prática fere os princípios da impessoalidade e da moralidade e pode transformar recursos públicos […]

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Toffoli indica peritos da PF, mas mantém dados do Banco Master sob controle da PGR

Foto: Arquivo/STF O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu retirar da Polícia Federal o acesso imediato aos celulares, computadores e outros equipamentos apreendidos na operação contra o Banco Master e entregou a custódia do material à Procuradoria-Geral da República(PGR). A medida, tomada após idas e vindas do próprio ministro, acendeu alerta entre peritos e levantou

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Moraes determina transferência de Bolsonaro da PF para a Papudinha

Foto: Reprodução O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para uma Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da PM do DF, a chamada “Papudinha”, dentro do Complexo da Papuda. A decisão atende pedidos da defesa por melhores condições

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TOFFOLI NA MIRA: senadores pedem impeachment por caso Master

Foto: Agência Brasil Senadores da oposição protocolaram pedido de impeachment contra o ministro do STF, Dias Toffoli, nesta quarta-feira (14), alegando crimes de responsabilidade no caso do Banco Master. Segundo os parlamentares, o magistrado violou princípios básicos da moralidade e da impessoalidade. Para eles, Toffoli teria se alinhado à defesa do banco e praticado atos

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Moraes abre inquérito sigiloso para investigar suposto vazamento de dados de ministros do STF

Foto: Wilton Junior O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes instaurou de ofício um inquérito sigiloso para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam quebrado, de forma irregular, o sigilo fiscal de ministros da Corte e de seus familiares. A investigação foi aberta durante

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VÍDEO: Oinegue questiona Toffoli e cobra transparência em investigação sobre o Banco Central

  Vídeo: Reprodução O jornalista Eduardo Oinegue, âncora do BandNews no Meio do Dia e do Jornal da Band, levantou questionamentos sobre a condução dos processos ligados à Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Para ele, causa estranheza a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para centralizar as decisões

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“Quem vai julgar as provas?”: Aldo Medeiros questiona atuação do STF em operação contra o Banco Master

Foto: Reprodução O advogado Aldo Medeiros, ex-presidente da OAB no Rio Grande do Norte e nome respeitado no meio jurídico, criticou publicamente a condução do Supremo Tribunal Federal no caso que envolve o Banco Master. Em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (14), ele levantou questionamentos sobre a decisão do STF de determinar que todo

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PF resiste a ordem de Toffoli, atrasa apreensões da Compliance Zero e recebe nova determinação do ministro

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles O ministro Dias Toffoli, do STF, está batendo de frente com a Polícia Federal. Até quase o fim da tarde desta quarta-feira (14), os equipamentos apreendidos na Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master, ainda não haviam sido entregues ao Supremo, contrariando ordens expressas do magistrado. A tensão começou na segunda-feira

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PGR libera Bíblia e visita a Bolsonaro, barra Smart TV

Foto: Reprodução A PGR deu sinal verde para que Jair Bolsonaro receba leituras e visitas religiosas na prisão, desde que siga as regras da unidade prisional. Mas negou o pedido de acesso a uma Smart TV na cela. O parecer também autorizou a vistoria da senadora Damares Alves nas instalações onde o ex-presidente está custodiado. Segundo

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Toffoli blinda apreensão do Banco Master no STF

Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu que todos os materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero fiquem lacrados e guardados diretamente na sede do Supremo, em Brasília. A operação, deflagrada nesta quarta-feira (14), teve 42 alvos, incluindo o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o empresário Nelson Tanure.

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Toffoli barra, depois libera busca contra Vorcaro após PF achar novos ilícitos

Foto: Divulgação/STF O ministro Dias Toffoli, do STF, mudou de ideia e autorizou novas buscas na residência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, após a Polícia Federal apontar indícios de “novos ilícitos”. A decisão veio nesta quarta-feira (14), depois de Toffoli ter negado parcialmente um pedido anterior. A segunda parte da Operação Compliance

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Defesa volta a pedir prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro e cita queda na prisão

Foto: Miguel Schincariol/AFP A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao STF a concessão de prisão domiciliar humanitária, após o ex-presidente sofrer uma queda na cela em 6 de janeiro. Os advogados afirmam que o episódio confirma riscos clínicos já apontados por médicos e que a situação deixou de ser apenas teórica para

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Toffoli havia negado busca contra Vorcaro mas recuou após PF apontar evidência de ‘novos ilícitos’

Fotos: Reprodução/ Redes Sociais e Andressa Anholete/STF O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou nesta quarta-feira (14) novas buscas na casa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, após inicialmente ter negado parte do pedido da Polícia Federal. Segundo o ministro, a decisão foi revista diante da “evidência de novos ilícitos” apresentada pela PF

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Decisão de Toffoli pode gerar perda de provas obtidas pela PF em caso Vorcaro, dizem investigadores

Fotos: Evaristo Sá/AFP e Ana Paula Paiva/Valor A ordem do ministro Dias Toffoli (STF) para que todo o material apreendido na investigação contra o Banco Master fique lacrado e sob custódia do Supremo preocupa investigadores, que alertam para o risco de perda de provas. O receio é maior em relação a celulares e dispositivos eletrônicos,

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Filho de Jair Bolsonaro aponta “tratamento degradante” em cela e pede providências

Foto: Renan Olaz Carlos Bolsonaro (PL-RJ) publicou, nesta terça-feira (13), um comunicado nas redes sociais no qual afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente sob custódia do Estado, estaria sendo submetido a condições consideradas degradantes. Segundo ele, um equipamento de ar-condicionado instalado junto à parede da cela produziria um ruído contínuo e intenso, dificultando o

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Moraes nega pedido para que plenário do STF reveja condenação de Bolsonaro: “absolutamente incabível”

Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta terça-feira (13) um novo recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para tentar reverter sua condenação pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. O pedido foi considerado “absolutamente incabível”, já que o processo transitou em julgado. Bolsonaro cumpre pena em regime fechado desde

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Apesar de contrato milionário, órgãos federais não reconhecem atuação de Viviane Barci

Foto: Reprodução Três dos quatro órgãos públicos listados no contrato milionário firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, negam ter qualquer registro da presença da advogada em suas instalações. A jornalista Malu Gaspar publicou as informações nesta terça-feira, 13, em sua coluna no

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Defesa de Bolsonaro tenta última cartada no STF e pede que plenário anule condenação

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (12) e pediu que o plenário da Corte reavalie a ação penal que resultou em sua condenação. Os advogados protocolaram um agravo regimental solicitando a anulação do processo já encerrado, numa nova tentativa de retirar

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Defesa de Bolsonaro usa Mensalão para derrubar acusação de quadrilha

Foto: Rosinei Coutinho/STF A defesa de Jair Bolsonaro entrou com um agravo no STF nesta segunda-feira (12) para contestar a condenação por organização criminosa. O argumento é claro: participar de atos específicos não é formar quadrilha, e o ex-presidente tem respaldo no precedente do Mensalão. Segundo os advogados, não havia uma estrutura permanente para crimes

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MPF recebe denúncia para apurar caso de símbolo nazista em formatura em Mossoró

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, nesta segunda-feira (12), uma denúncia para apurar o caso de um jovem que fez gestos em apoio ao nazismo. O menino vestia um uniforme do exército alemão da época de Hitler durante a formatura das irmãs, em Mossoró. O documento ainda passará por análise de um procurador, que definirá

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