O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou a decisão da juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita que proibiu a apreensão de menores de idade sem flagrante ou ordem judicial durante a Operação Verão. O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, atendeu recurso movido pelo governo do estado e pela prefeitura. O […]
O presidente Lula afirmou em discurso nesta quinta-feira, 14, durante a 4ª Conferência Nacional da Juventude do Partido dos Trabalhadores (PT), que está contente por colocar um “ministro comunista” no Supremo Tribunal Federal (STF). A fala do petista faz referência à aprovação de Flávio Dino para ocupar a vaga de Rosa Weber na Suprema
O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que o Brasil vive “uma ditadura judicial” em razão do ativismo de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar questionou o ministro da Justiça, Flávio Dino, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre como será sua futura atuação no STF. “Nós temos um
Refrescando a memória! Neste trecho de vídeo a delação premiada do executivo da Odebrecht na época da Lava Jato, o José de Carvalho Filho, confessou ter pago 200 mil reais de propina, a título de Caixa 2, para o Flávio Dino. Na época, o então deputado federal era relator de projeto de Lei
O ministro Alexandre de Moraes deve ganhar um aliado na busca pela regulamentação das redes sociais via Judiciário, caso Flávio Dino seja autorizado pelo Senado a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). O atual ministro da Justiça, nos 11 meses em que comanda a pasta, se mostrou um defensor da ampla moderação
Parlamentares da oposição têm usado as redes sociais para convocar a população para uma grande manifestação no próximo dia 10 de dezembro contra a ida do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Já confirmados em pelo menos 15 estados, os atos deverão acontecer três dias antes da sabatina
O partido Novo lançou nesta segunda (27) um abaixo-assinado para pressionar os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a reprovarem a indicação do ministro Flávio Dino, da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A campanha foi ao ar pouco depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmar a indicação, no
Ao menos um resultado prático na aprovação da PEC 8/2021, que limita poderes de decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF): a falta de empenho do Palácio do Planalto e do presidente Lula para ajudar a barrar a decisão acachapante de 52×18 votos. Além do voto favorável do líder do governo, Jaques Wagner (PT),
O Senado aprovou, em dois turnos de votação, na quarta-feira, uma das PECs que tramitam no Congresso e que tentam remediar o problema, que já se tornou crônico, do ativismo judicial. O texto escolhido foi a PEC 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que limita o escopo das decisões monocráticas de ministros
Sem alarde e em meio à guerra aberta entre Supremo Tribunal Federal (STF), Senado e Planalto, em razão da aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com as decisões individuais de ministros, a Câmara dos Deputados deu mais um passo para avançar com um projeto de lei, costurado pelo decano da
Em meio a uma das maiores crises com o Supremo Tribunal Federal (STF) dos últimos anos, o Senado planeja votar dois projetos que podem afetar diretamente o Judiciário: o que limita supersalários e outro de reestruturação das carreiras da Justiça. A informação foi dada pelo líder do PSD no Senado, Otto Alencar, que comanda
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um homem o direito de renovar os registros de suas três armas de fogo sem precisar comprovar a necessidade de possuí-las. O homem tem um Rifle Winchester 44, um Revólver HO 38 e um Revólver Taurus 38. A decisão do Colegiado
Veterano na defesa do impedimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de descumprimento da Constituição, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou ao Diário do Poder que a PEC de sua autoria, que fixa o mandato dos magistrados em oitos anos é alternativa para equilibrar as relações entre os poderes “enquanto esse
O Estadão informa nesta quinta-feira, 16, que uma das primeiras resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça na gestão do ministro Luís Roberto Barroso garantiu a equiparação de benefícios recebidos por juízes e integrantes do Ministério Público. Na prática, promotores e procuradores também terão direito a benefícios, mesmo que eles estejam acima do
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou pedido de liminar do suplente de deputado estadual Tenente Cliveland para assumir a vaga de Ubaldo Fernandes (PSDB) na Assembleia Legislativa. Ele alega que os votos Wendel Lagartixa (PL) não deveriam ser anulados e que o partido deveria continuar com a vaga. No entanto,
O Senado começa a discutir nesta terça (24) e votará no dia 8 a proposta que limita decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acusados de “abusar” de interferências nos Poderes, inclusive anulando leis federais e ou “legislando”, o que a Constituição não prevê. A PEC foi pautada no domingo, discretamente. É
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Luis Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (23/10), que é necessário “desfazer o imaginário” da população de que a Corte seja um “problema”. O ministro disse que não há crise entre os Poderes e que apenas parte da classe política tem se colocado como representante de um eleitorado receoso
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, comentou as recentes decisões do Senado que afetam a Corte e diz que “não vê com simpatia”, mas que respeita a proposta que estabelece mandatos para ministros do STF. Sobre a possibilidade de reverter decisões do Supremo, Barroso disse vê com ressalva, que há precedente
O senador Rogério Marinho (foto), líder da oposição no Senado, usou as redes sociais neste domingo (1º) para criticar a militância do ministro da Justiça, Flávio Dino. “A forma debochada e militante que o ministro da Justiça tem demostrado no exercício do cargo é prenúncio de sua atuação caso seja indicado ao STF. O
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada a pessoas e empresas inscritas na dívida ativa, ou seja, com débitos tributários, permite que a Fazenda Nacional cobre essas dívidas confiscando imóveis já vendidos para outras pessoas. A advogada Giovana Monte, especialista em direito imobiliário, explica que a decisão pode gerar incertezas e prejudicar
