Foto: Leonardo Sá/Agência Senado Ao menos 64 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que visam alterar o funcionamento do Poder Judiciário estão com tramitação travadas na Câmara dos Deputados, segundo levantamento da CNN. A análise incluiu todas as propostas em tramitação que tratam de mudanças na estrutura, funcionamento, composição e controle externo do […]
Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES Os chamados “penduricalhos” pagos a juízes e desembargadores já superam, em 2025, os custos de ao menos cinco programas sociais do governo federal, que atendem a dezenas de milhões de brasileiros. Até agora, esses pagamentos de penduricalhos já custaram R$ 6,89 bilhões, segundo dados públicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compilados
(Foto: Agência Brasil) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira, 2, que o deputado federal Junio Amaral (PL-MG) visite o general Walter Braga Netto, preso preventivamente no Rio de Janeiro desde dezembro do ano passado após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF). Braga Netto é investigado
(Foto: Divulgação/STF) A derrubada de um decreto presidencial pelo Congresso Nacional alertou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para o risco de o Judiciário se tornar o próximo alvo do Legislativo. Uma ala do Supremo enxerga na revogação, pelo Congresso, do decreto do governo Lula (PT) que aumentava alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
(Foto: Andressa Anholete/STF) O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta sexta-feira (4), que não pode comentar a decisão de Alexandre de Moraes de convocar uma audiência de conciliação sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Mas, segundo ele, essa é uma oportunidade para que as partes envolvidas possam “colocar
Vinícius Schmidt/Metrópoles O STF reagirá caso algum aliado de Jair Bolsonaro vença as eleições ao Planalto no próximo ano e conceda indulto presidencial ao ex-mandatário, que caminha para ser condenado na ação penal que julga golpe de Estado. Ministros do Supremo ouvidos pela coluna avaliam que um perdão a Bolsonaro será inconstitucional se for concedido por nomes como
Reprodução Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias criticou a decisão do ministro Alexandre de Moras (STF) de suspender o decreto do IOF feito pelo governo Lula. “Essa decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o decreto do IOF tem consequências. No dia 22 de julho será apresentado o relatório fiscal das contas do governo. E essa
Vinicius Schmidt/Metropoles Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que o ministro do STF Alexandre de Moraes evitou comprar uma nova briga com o Congresso Nacional, ao optar pelo caminho da “conciliação” no caso do IOF. Em despacho assinado nesta sexta-feira (4/7), Moraes suspendeu tanto o decreto do governo que aumentava o IOF, como a derrubada da medida
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta (4) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu todos os atos – do governo e do Congresso – sobre decretos do IOF, está em “sintonia” com a Câmara. O deputado também se colocou
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES Integrantes do governo federal avaliam que a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o decreto do IOF trouxe um “empate” entre o presidente Lula e o chefe da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em despacho assinado nesta sexta-feira (4/7), Moraes suspendeu tanto o decreto do governo que aumentava o IOF, quanto a
Foto: Antônio Augusto O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta sexta-feira (4), a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para debater o tema. A audiência de conciliação foi antecipada pela
Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o impacto financeiro divulgado pela equipe econômica do governo com o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) levanta “séria dúvida sobre a natureza” da medida. Ele alertou que, se for demonstrado que a elevação das alíquotas se deu com
(Foto: Reprodução) Repercutiu pouco duas polêmicas envolvendo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. Primeiro, diz respeito a entrevista de André Mendonça, afirmando que a Corte avança competências de outros poderes. Depois, a acusação feita por Gilmar Mendes ao colega Kassio Nunes Marques. Os dois casos foram mostrados no Jornal das 6, da
Foto: Luis Nova/Especial Metrópoles O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3/7) o acordo que prevê devolução integral e imediata dos valores dos descontos fraudulentos dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores serão ressarcidos na folha de pagamento, sem a necessidade de ação judicial.
(Foto: Reprodução) O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes voltou a defender nesta quinta-feira, 3, o Fórum de Lisboa, evento no qual a elite política, judicial e empresarial brasileira se reúne longe do povo e que ficou mais conhecido como Gilmarpalooza. Segundo o decano, o fórum se tornou “um ponto fundamental de diálogo entre o Brasil e a
(Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo) Definido como relator da ação do governo federal sobre o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já teve posicionamentos favoráveis ao governo federal, em ações sobre outros temas. Um desses posicionamentos ocorreu em abril do ano passado,
Foto: Arquivo/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 8 a 3 para declarar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. O trecho previa que plataformas digitais só poderiam ser responsabilizadas judicialmente por conteúdos publicados por usuários em caso de descumprimento de ordem judicial específica. A decisão revoga
(Foto: Reprodução) “Sou minoria no Supremo hoje e entendo que, realmente, em algumas situações o Supremo está invadindo o espaço de outros Poderes — principalmente o Poder Legislativo — também na definição de políticas públicas, com o âmbito de discricionariedade que deveria ser administrativa, adentrando-se na discricionariedade da esfera judicial”, afirmou o ministro em entrevista
Vinícius Schmidt/Metrópoles O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que, ao autorizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retomar o aumento no IOF derrubado pelo Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou se tratar de uma medida jurídica, e não política. Messias destacou que a iniciativa tem fundamento técnico, pois o
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou na manhã desta terça-feira (1º/7) que o governo federal decidiu ingressar com Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A AGU sustenta na ação que o Decreto nº 12.499/2025, editado pelo presidente Luiz
