O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre Lei da Improbidade Administrativa nesta quarta-feira, 10. Os ministros decidem se a mudança na legislação, que agora exige a comprovação do dolo, ou intenção, para condenação de um agente público, poderá ser aplicada a casos antigos – o que pode livrar condenados e permitir que se candidatem nas eleições de […]
O ex-procurador Deltan Dallagnol concedeu uma entrevista exclusiva ao programa Headline News, da Jovem Pan, nesta terça-feira, 9, e falou sobre a condenação sofrida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por pagamentos irregulares de diárias, passagens e gratificações a membros da Operação Lava Jato. Segundo o jurista, o ministro-relator do processo o acusou de ‘improbilidade dolosa’ para que, assim,
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem aumentar o próprio salário em 20%. Na quarta-feira 10, a Corte vai analisar uma proposta de reajuste para os servidores do Judiciário. Caso seja aprovada no plenário e no Congresso, o ordenado de um juiz do STF vai de R$ 39 mil para R$ 46 mil. Como
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre um pedido de investigação contra o também ministro Alexandre de Moraes por suposta prevaricação e ativismo judicial. A determinação de Rosa é praxe no Supremo. Cabe à PGR decidir se pede a instauração de apurações formais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu excluir um membro das Forças Armadas do grupo de fiscalização do sistema eleitoral. Trata-se do coronel do Exército Ricardo Sant’Anna, que solicitou o credenciamento junto ao Tribunal, na qualidade de técnico, como representante do Ministério da Defesa nas eleições 2022. O ofício foi enviado nesta segunda-feira, 8, ao ministro Paulo Sérgio
Foto: reprodução Cinco familiares de vítimas da tragédia que ocorreu nos cânions em Capitólio (MG) e um sobrevivente foram à Justiça por indenizações que chegam a R$ 18 milhões. Segundo a petição inicial da ação contra o município, o valor foi estabelecido “para fins meramente fiscais, posto que é impossível dimensionar o valor de uma vida, quanto
Foto: Sérgio Lima/Poder360 O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Criminal de Brasília, rejeitou na sexta-feira (05.ago.2022) uma denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por crime de homofobia. Ribeiro havia afirmado em entrevista ao Estadão, em setembro de 2020, que o adolescente opta por “andar no caminho do homossexualismo (sic)” por viver em
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta última sexta-feira (5) uma decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda (PL). Com a decisão, que é provisória, o político poderá se candidatar às eleições de outubro. Ele deve disputar uma cadeira de
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que queria arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro no qual ele é investigado por um suposto vazamento de dados sigilosos. O caso apura se o chefe do Executivo federal divulgou, em 2021, um inquérito sigiloso da Polícia
O ministro aposentado do STF Marco Aurélio, que foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quarta-feira (3), que poderia “incendiar o País” uma eventual decisão da Corte de negar registro à candidatura de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). A possibilidade foi noticiada na coluna do jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder,
Em entrevista à Rádio Guaíba na manhã desta terça-feira (02), o presidente Jair Bolsonaro foi provocado a comentar as declarações de Luiz Fux na abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal na segunda (1º). Fux defendeu o sistema eleitoral e disse que o Brasil tem “um dos sistemas eleitorais mais eficientes, confiáveis e modernos
A sabatina de indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) só deve acontecer depois das eleições. A avaliação no Senado Federal é a de que não haverá nem quórum e nem clima para organizar a sessão antes de outubro. Na última segunda-feira, 1º de agosto, Bolsonaro indicou dois nomes para ocupar as cadeiras disponíveis.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão preventiva de Ivan Rejane Pinto, preso na semana passada por divulgar informações falsas nas redes sociais contra ministros da Corte e políticos. O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal, que no sábado havia alegado que ainda está analisando os bens
Os irmãos Batista foram condenados na justiça a transferir 100% da Eldorado Brasil Celulose, uma das maiores empresas do setor no Brasil, para a Paper Excellence. Por meio da J&F, realizaram um contrato bilionário, mas não repassaram o controle acionário a quem comprou. A decisão da juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, recebeu nesta terça-feira, 26, o grupo de Prerrogativas – coletivo formado por advogado, juristas, juízes, pesquisadores e professores de direito – e, durante a reunião, afirmou que a Justiça não medirá esforços para coibir a violência como arma política e classificou a prática da disseminação de informações
View this post on Instagram A post shared by Kelps Lima (@kelpslima) O presidente da CPI do RN, deputado estadual Kelps Lima, usou as redes sociais para emitir opinião sobre a notícia veiculada pela imprensa de que Fátima teria sido inocentada de envolvimento no Escândalo dos respiradores do Consórcio Nordeste.
Foto: Reprodução A Justiça decidiu, nesse sábado (23/7), manter a prisão do personal trainer Ivan Rejane Fonta Pinto. Ele está detido desde sexta-feira (22/7) por ameaçar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e políticos de esquerda. O decreto de prisão expedido foi assinado pelo ministro Alexandre de
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão temporária de um homem que utilizou redes sociais para ameaçar membros da Corte, pedir a extinção do STF e divulgar mensagens contra o democrático de direito. A Polícia Federal cumpriu o mandado de prisão contra Ivan Rejane Fonte Boa Pinto nesta sexta-feira, 22, em Belo Horizonte. De
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, deu cinco dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre os pedidos feitos por partidos da oposição para que sejam excluídos de redes sociais vídeos do mandatário que contenham ataque às urnas eletrônicas. O pedido foi feito por siglas como PT, PDT, Rede e PC
Uma comitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi enviada a Paris a fim de “observar” eleições que curiosamente de utilizam de votos em células de papel. A expedição brasileira ocorreu em abril. E os números dos gastos impressionam: o ministro Sérgio Banhos, que integra o TSE na cota dos advogados, recebeu R$24.526,44 em diárias
