Ao citar os desdobramentos do polêmico Inquérito das Milícias Digitais capitaneado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, o ex-presidente da Corte, o ex-ministro Nelson Jobim, criticou o aumento do “intervencionismo” do STF e disse que os atos do dia 8 de janeiro foram “catarse de frustração” e não “golpe”, como tem sido […]
A Procuradoria-Geral do Município entrou com um pedido de manifestação na 5ª Vara da Justiça Federal em resposta à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que solicita a suspensão da licença para a obra de engorda na praia de Ponta Negra. O procurador-geral Thiago Tavares de Queiroz argumentou que “não há fundamentos legais”
O ministro Alexandre de Moraes proibiu o deputado Alexandre Ramagem de ter contato com investigados no caso da “Abin paralela“. Inicialmente, havia o entendimento de que a decisão abrangia o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto. No entanto, na tarde desta terça-feira (16/7), a informação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira, 16, pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar
A juíza Sandra Elali assumirá a vaga de desembargadora do Tribunal da Justiça do Rio Grande do Norte. A vaga está aberta devido a morte do desembargador Virgílio Macêdo Júnior nesse domingo (14). Sandra é graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 1977 e possui especializações em Direito Processual Civil e Penal
O defensor público de São Paulo Rafael Muneratti deixou o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (26), expressando satisfação pela decisão que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Foi ele quem representou, na Suprema Corte, o presidiário Francisco Benedito de Souza, flagrado em 2009, em sua cela na cadeia de
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu às críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) à decisão da Corte que descriminalizou o porte da maconha. O magistrado argumentou que o tribunal é instado a decidir sobre temas polêmicos por causa da “conflagração” social. Na última quarta-feira, 26, o presidente Lula disse que “a Suprema Corte
A recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de descriminalizar o porte de maconha no Brasil tem gerado um intenso debate sobre os impactos práticos dessa medida e a necessidade de políticas públicas que apoiem a liberação de um limite para a droga. A decisão da Corte levanta questionamentos sobre uma possível reação política do
A quantidade de maconha estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para diferenciar usuários de traficantes, 40 gramas, produz de 40 a 133 cigarros. Um baseado normalmente pesa de 0,3 grama a 1 grama, segundo especialistas. Tudo depende da espessura desejada, se um “fininho ou uma tora”, e da habilidade do usuário para enrolar, afirma Francisney
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 4ª feira (26.jun.2024) que há uma maioria na Câmara dos Deputados que “se coloca razoavelmente favorável” à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2023, que criminaliza o porte e a posse de todas as drogas, em qualquer quantidade. Na 3ª feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quarta-feira (26), que a PEC das Drogas seguirá o trâmite normal na Casa, sem caráter de urgência. O parlamentar, que está em Lisboa, comentou sobre o projeto um dia depois de a descriminalização do porte de maconha, para uso pessoal, ter sido aprovada no Supremo
Ao formar maioria, nesta terça-feira (25), a favor da descriminalização da posse de maconha para consumo pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou lacunas sobre quem, afinal, poderá ser preso e punido penalmente por carregar a droga. A principal definição pendente é sobre a quantidade máxima que diferenciará um usuário, que não será mais fichado como
André Mendonça tomou posse nesta terça-feira (25), como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Tenho certeza que vai honrar a cadeira e a Justiça Eleitoral, com todos os compromissos democráticos que ela tem”, disse a presidente da Corte, Cármen Lúcia. A cerimônia, como de costume, foi protocolar e sem discursos. Compareceram à cerimônia os
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalização do porte de maconha para o consumo individual, avaliando que o tema é de competência do Legislativo. “Discordo da decisão do STF. Já falei mais de uma vez, considero que descriminalização só pode se dar pelo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (24) que “não há clima” no Brasil para a discussão da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O decano do Supremo disse que a apresentação de propostas legislativas que tratam da anistia é “natural” diante das eleições municipais
O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá retomar nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha. Até o momento, a Corte tem cinco votos favoráveis e três contrários. Nove ministros já se manifestaram sobre a questão. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que se manifestou
Ministros de Lula se somam à lista de convidados do evento promovido por uma empresa ligada ao ministro Gilmar Mendes, em Lisboa, capital portuguesa, a pretexto de discutir problemas brasileiros fora do Brasil. A exprressão “”Gilmapalooza remete ao conhecido festival de música alternativa. Além de personagens do mundo jurídico, Os organizadores recebem autoridades dos
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do colega Alexandre de Moraes na pena que deve ser aplicada ao homem acusado de vandalizar um relógio histórico dentro do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Antônio Cláudio Alves Ferreira aparece nas imagens do circuito interno de segurança
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em favor da descriminalização do porte de maconha na tarde desta quinta-feira (20). A maioria foi alcançada com o voto do ministro Dias Toffoli. Ele foi o 6 voto favorável. Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus os acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Todos os ministros que formam o colegiado acompanharam nesta terça-feira (18) o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, para
