O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as restrições ao pagamento de emendas parlamentares em nova decisão publicada na quinta-feira (10). De acordo com Dino, “permanece inviável o restabelecimento da plena execução” até que o Executivo e o Legislativo cumpram as decisões do STF. “Permanece inviável o restabelecimento da plena execução […]
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cujos gabinetes estão sob investigação da Polícia Federal, acusados de venda de sentenças, são conhecidos em Brasília por não despacharem com advogados sobre processos. A informação, em tom de queixa, é de advogados que atuam em tribunais superiores, para quem os ministros Nancy Andrighi, Isabel Galotti
Depois de cobrar multa de R$ 270 mil para soltar Daniel Silveira e solicitar exame criminológico que, segundo o Código Penal, só pode ser exigido para quem foi preso após a lei entrar em vigor, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu laudo positivo do exame, e não aceitou. Em
O ministro do STF, Dias Toffoli, revogou todos os atos praticados pela Operação Lava Jato contra José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS. A delação premiada do empreiteiro, entretanto, foi mantida por Toffoli. Essa decisão foi tomada em uma ação que corre em segredo de Justiça no Supremo Tribunal
O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido feito pelo advogado Renor Oliver Filho, que defende o Terça Livre e Allan dos Santos, para obter acesso completo aos autos de uma das ações que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia feito uma representação ao STF em
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o imbróglio envolvendo o funcionamento do X no Brasil “é muito simples” e que não há motivos para politizar a questão. “Uma empresa para funcionar no Brasil tem que ter um representante legal no país. Eles tiraram o representante legal, então não
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunar Federal (STF), mandou investigar, para tornar réu, o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, acusado de assédio e importunação sexual a diversas mulheres. Entre as vítimas do ex-ministro de Lula (PT) estava sua colega de governo, a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), além de casos como o
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a competência da Corte para analisar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. Na semana passada, Lula demitiu Almeida, “considerando a natureza das acusações” e por julgar “insustentável a manutenção
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União. O valor já foi transferido pelos bancos para as contas públicas. O valor será usado para quitar as multas aplicadas pela
O senador Marcos do Val (Pode-ES) relatou ao podcast Diário do Poder sua impressionante história de conflitos com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, cuja marca, diz, é a crueldade. E lembra medidas como a cassação da inviolabilidade do seu mandato, multa de R$50 milhões (que levaria mais de 400 anos
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello avaliou a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de censurar a rede social “X”, antigo Twitter, e incluir a Starlink, empresa de internet via satélite, na ofensiva do magistrado contra Elon Musk, dono das empresas, e classificou a decisão pela censura como
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para o governo federal intensificar o combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Uma das exigências é o envio de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e de fiscalização ambiental para atuarem “de forma repressiva e
Apesar do acordo sobre o pagamento de emendas parlamentares, a verdade é que a relação política entre os três Poderes segue nebulosa, pois a percepção entre congressistas de que há uma “tabelinha” entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto permanece. A tese é classificada por magistrados como leviandade. Seja como for, parlamentares mapearam
O senador Magno Malta (PL-ES) cobrou do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma postura firme para pedir impeachment ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O parlamentar afirmou que se o caso não for pautado, o Senado sairá “desmoralizado”. “Agora o rei está nu. Quem vai passar o pano? Eu
O jornal Folha de S.Paulo acaba de soltar uma nova reportagem sobre o ministro Alexandre de Moraes, após ter acesso a mais seis gigabytes de mensagens entre ele e seus assessores. Leia a reportagem na íntegra: Processo sigiloso revela erros e contradições de Moraes em uso de órgão do TSE OUTRO LADO: Procurado e
Em entrevista à coluna Entrelinhas, o jurista e comentarista político Caio Coppolla comentou a relevância do abaixo-assinado que ele organizou em 2021 pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e conta com quase 5 milhões de assinaturas. Coppolla afirmou que não é necessário iniciar um novo abaixo-assinado, como o
O caso de Allan dos Santos, um jornalista brasileiro perseguido por expressar suas opiniões, expõe a farsa que a democracia no Brasil se tornou sob o comando de figuras autoritárias. Uma série de mensagens chocantes que revelam os bastidores do que só pode ser descrito como uma caça às bruxas moderna, acabam de vir
O policial militar Wellington Macedo, lotado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, fez pedidos “fora do rito” a Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.para levantar dados relacionados à segurança do magistrado e seus familiares, registrou a Folha de S.Paulo. Até então, eram
O advogado constitucionalista especialista em liberdade de expressão, professor de direito constitucional e colunista do Poder360, André Marsiglia, classificou como “abusivas” as ações do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para embasar suas decisões no inquérito das fake news contra bolsonaristas em 2022. “Cobrar escanteio e cabecear, para um juiz, afronta
A OAB informou na manhã desta quarta-feira (14) que solicitará acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar a legalidade da atuação do ministro Alexandre de Moraes. Isso indica que a entidade deve procurar o próprio ministro para prestar informações, já que Moraes é o relator dos processos. Desde a noite
