O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de seguir em parte do processo que culminou na prisão de dois homens suspeitos de ameaçarem sua família. Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Junior foram detidos nesta sexta-feira (31) pela Polícia Federal, sob alegação dos crimes de tentativa […]
A decisão da última sexta-feira (24) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender processos contra médicos que realizaram assistolia fetal foi precedida de uma reunião, no dia anterior, com membros de associações abortistas e do partido de extrema-esquerda PSOL. No dia 17, Moraes havia suspendido uma resolução do Conselho Federal
O ministro Alexandre de Moraes se despediu na manhã desta quarta-feira, 29, da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, reforçou velhos bordões de combate à desinformação e pediu para que a Corte se mantenha na ‘vanguarda’ do combate à desinformação. Segundo ele, a Corte dá o exemplo da necessidade de se dar um fim à impunidade nas
De acordo com um levantamento feito Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário gastou R$ 132,8 bilhões em despesas como salários de servidores e equipamentos no ano passado. O número equivale a 1,2% do PIB ou 2,38% dos gastos da União e é um recorde desde que se começou a medir esse tipo de
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou a validade das cotas raciais em concursos públicos até que o Congresso Nacional aprove uma nova diretriz e o estatuto seja sancionado pelo governo federal. Em vigor desde 2014, a medida tinha o prazo de dez anos de duração, a ação afirmativa expiraria dia 10 de junho Assinada
O Congresso Nacional tem sessão conjunta na terça-feira (28), às 14h, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta. Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a derrubada da lei que anistia multas aplicadas em São Paulo durante a pandemia. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação movida pelo PT. O projeto convertido em lei é uma iniciativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. O governo vai deixar de arrecadar
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou nesta terça-feira (14) o subprocurador-geral da República Nicolao Dino para assumir a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão considerado estratégico no Ministério Público Federal. A indicação já foi aprovada pelo Conselho Superior do MPF. Procurador de carreira, Nicolao é irmão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em
Ao anular todos os processos e investigações conduzidos pela Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), também invalidou uma parte muito importante de seu depoimento. O empresário disse à Lava Jato ter repassado R$ 300 milhões em propina de sua empreiteira para o PT, partido
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão preventiva de pessoas já condenadas pelo 8 de janeiro, mas ainda com recursos a serem julgados, com a justificativa de risco de fuga depois que outros acusados saíram do país. Segundo juristas, a determinação é inapropriada, pois penaliza, com base na conduta de
No próximo dia 24 de maio o auditório Cortez Pereira, na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, será palco da 5ª edição do Encontro de Procuradores e Advogados dos Poderes Legislativos. Com início marcado para as 9h, o evento promete uma programação intensa e relevante para o campo jurídico. O primeiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz, na noite desta terça-feira (7) a eleição que vai definir o próximo presidente da Corte e que ficará responsável por comandar os pleitos municipais de 2024. Pela tradição, quem assumirá o posto, em junho, é a ministra Cármen Lúcia. O ministro Nunes Marques será o vice. A votação é simbólica.
Dois dias após a fuga de dois presos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar dos Santos, fez questionamentos ao processo de seleção dos presos para o trabalho nas unidades penais do Rio Grande do Norte. A observação do magistrado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu, nesta quinta-feira (25), uma liminar para suspender a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156,7 mil habitantes. Zanin atendeu a um pedido do governo Lula. A decisão foi tomada na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI)
Debater a atuação do legislativo de forma descomplicada é o objetivo do primeiro videocast da Câmara de Parnamirim, que também é o primeiro do legislativo potiguar. Com linguagem simples sobre temas jurídicos, o Juricast faz parte da programação da TV Câmara e traz um bate-papo com especialistas. É apresentado pela jornalista Priscila Adélia e o
O ministro Gilmar Mendes afirmou na manhã desta terça-feira (16) que “decidam o que decidirem” no Congresso Nacional sobre a criminalização do porte de drogas, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá “verificar” depois, deixando claro que será dos ministros a palavra final sobre o assunto. Apesar disso, ao ser indagado se esse tema não
Após voto da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que votou para absolver o senador Sergio Moro (União) no julgamento que pode cassar o mandato do parlamentar, o julgamento foi adiado. O desembargador Julio Jacob Junior pediu vista do caso nesta quarta-feira (3), deixando a definição do julgamento para
Banidos do X (antigo Twitter) no Brasil por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o jornalista exilado, Allan dos Santos, o influenciador digital, Bruno monteiro Aiub, conhecido como Monark, e o empresário e jornalista também exilado, Paulo Figueiredo, disseram à Gazeta do Povo que a reação de Moraes às revelações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a travar um embate com advogados durante o julgamento de um agravo regimental na sessão da Primeira Turma, nesta terça-feira (2). Esta não é a primeira vez que o ministro nega ampla defesa em agravos internos com base em uma norma editada pela
No dia em que o golpe militar de 1964 completa 60 anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino chamou a ditadura de “período abominável” e a função militar de “subalterna”. As afirmações ocorreram em voto apresentado em plenário virtual do STF neste domingo (31). O Supremo julga uma ação do Partido
