Congresso Nacional

Administração pública, Congresso Nacional, Notícias

REFORMA ADMINISTRATIVA: PEC limita supersalários, veda férias de 60 dias e cria novas regras para concursos

Esplanada dos Ministérios, em Brasília – Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil O Grupo de Trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), vai apresentar uma proposta ampla de reforma administrativa com PEC, PL e PLP. O objetivo é unificar regras do funcionalismo, criar mecanismos de avaliação e cortar privilégios. Entre as medidas propostas estão […]

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Ministro da CGU diz que não avisou governo sobre fraudes no INSS para manter investigações sob sigilo

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado O ministro da Controladoria-Geral a União (CGU), Vinícius Marques, afirmou nesta quinta-feira em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS que manteve sob sigilo as investigações internas sobre os desvios de aposentadoria porque este é o procedimento. Ele foi questionado durante sessão pelo relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL),

Congresso Nacional, Notícias, Saúde

Câmara aprova urgência para crime hediondo em falsificação de bebidas

Congresso Nacional, Notícias, Política

Câmara aprova isenção de IR para até R$ 5 mil e imposto mínimo sobre alta renda

Congresso Nacional, Notícias

Senado fecha brecha de fraudes: crédito consignado só com autorização expressa

Foto: Reprodução O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que promete dar fim aos empréstimos e créditos consignados feitos sem autorização. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela nova regra, qualquer consignado — seja empréstimo, financiamento ou cartão de crédito — só poderá ser feito com consentimento expresso do beneficiário.

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Coaf aponta lavagem de R$140 milhões e relator pede nova prisão de sindicalista da Conafer

Foto: Reprodução O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), requereu a prisão preventiva do sindicalista Carlos Roberto Costa, controlador do empreendimento privado “Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais”, de sigla Conafer. A notícia é do Diário do Poder. No pedido, a ser votado nesta quinta (2), Gaspar menciona levantamento

Congresso Nacional, Notícias, Política

Isenção do IR “não é favor do Estado, é direito”, diz Motta

Foto: Reprodução O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 4ª feira (1º.out.2025) que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda “não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito”. Segundo ele, a medida representa “um avanço na justiça social do país” e permite “mais dinheiro

Congresso Nacional, Notícias, Política

Centrão articula retaliação a governo Lula em IR e MP que taxa investimento

Congresso Nacional, Notícias, Política

Relator defende redução de penas para evitar veto do STF à anistia plena

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STF tem maioria para ampliar número de deputados a partir de 2030

Foto: Reprodução O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter o número de deputados federais, atualmente 513, nas eleições de 2026. Segundo a medida cautelar em referendo, a ampliação de número de parlamentares deve começar a valer a partir de 2030. Em decisão cautelar, o relator, ministro Luiz Fux, atendeu pedido do presidente do

Congresso Nacional, Notícias, Política

Lula veta alterações na Lei da Ficha Limpa

Foto: Evaristo Sá/AFP O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu sancionar com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso que faz alterações na Lei da Ficha Limpa. Um dos pontos vetados pelo petista previa que as novas regras poderiam retroagir para beneficiar políticos já condenados, reduzindo o prazo de inelegibilidade. A decisão

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Governo Lula quer medir impacto político de Blindagem e anistia

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo   Integrantes do Palácio do Planalto encomendaram pesquisas para avaliar o impacto das manifestações contrárias à chamada PEC da Blindagem e ao PL da Dosimetria.   Segundo apurou a coluna, a intenção do governo é analisar especialmente os desdobramentos políticos do episódio, com foco na repercussão sobre a imagem do presidente

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Advocacia do Senado propõe regras para impeachment de ministros do STF

Foto: Bruno Moura/STF A Advosf (Advocacia do Senado Federal) defende validar as regras da Lei do Impeachment para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O registro, enviado na sexta-feira (26), deve subsidiar duas ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) sobre a recepção constitucional de dispositivos da Lei do Impeachment. Ambas são relatadas pelo ministro

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[VIDEO] Sérgio Moro encurrala “Careca do INSS” com empresa de cannabis em depoimento na CPMI

Foto: Reprodução O depoimento de Antônio Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, na CPMI que investiga as fraudes bilionárias na previdência, ganhou contornos de tensão com a entrada do senador Sérgio Moro. Assista no vídeo abaixo: Em uma das falas, Moro encurrala Antônio Antunes ao questioná-lo sobre pagamentos a uma empresa de uma endocrinologista.

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Careca do INSS nega relação com parlamentares: “Ninguém me conhece”

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, negou e chamou de “calúnias” as acusações que pesam sobre ele sobre as fraudes do INSS, escândalo revelado pelo Metrópoles. Preso desde 12 de setembro, ele é apontado como um dos principais operadores do esquema que desviou milhões de aposentados e pensionistas. Antunes

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Principal alvo da CPMI, “Careca do INSS” deve depor nesta quinta-feira

Foto: LinkedIn/Reprodução A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) espera ouvir, nesta quinta-feira (25), o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Principal alvo do colegiado, o lobista foi preso em 12 de setembro em operação da PF (Polícia Federal). Ele é investigado por operar

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Com prazo de oito meses, Senado instala comissão sobre novo Código Civil

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado A comissão temporária sobre a atualização do Código Civil foi instalada nesta quarta-feira (24). O colegiado irá analisar um projeto de lei apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que teve como base uma proposta elaborada por uma comissão de juristas. O prazo de funcionamento da comissão será de até oito meses.

Congresso Nacional, Notícias, Política

Senado barra PEC da Blindagem e freia ofensiva da Câmara em projetos polêmicos

Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara Aprovada na Câmara sem maiores dificuldades, a PEC da Blindagem dificilmente passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisará o texto nesta quarta-feira, 24, a partir das 9h. O episódio reforça um movimento mais amplo: desde 2023, o Senado tem se consolidado como barreira a pautas de

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Motta diz não temer sanções dos EUA após barrar Eduardo como líder

Foto: José Cruz/Agência Brasil Após barrar a estratégia da oposição de nomear o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria na Câmara dos Deputados, para evitar uma possível cassação por faltas, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse não temer retaliações dos EUA, articuladas pelo filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Motta,

Congresso Nacional, Notícias, Política, Previdência

Presidente da CPMI dá voz de prisão para intermediário do “Careca do INSS”

Foto: Carlos Moura/Agência Senado O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), deu voz de prisão para o economista Rubens Oliveira Costa, apontado como intermediário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. “Por isso, essa presidência encaminhará imediatamente o pedido de

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