Nova lei prevê presídio federal de segurança máxima para quem matar agente público
Foto: Reprodução O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que prevê a transferência de presos acusados ou condenados por homicídio qualificado contra agentes públicos para presídios federais de segurança máxima. A Lei nº 15.407/2026 foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União e altera a Lei nº 11.671/2008, que […]






















