Cartórios de Natal terão de comunicar ao MP sobre registros de filhos de mães menores de 14 anos
Foto: TJMT Os cartórios de Registro Civil de Natal estão obrigados a comunicar ao Ministério Público os registros de nascimento feitos por mães menores de 14 anos. Uma lei municipal fez a determinação para todos os cartórios da capital, que começa a valer a partir desta quinta-feira (22). Os cartórios devem enviar ao MP uma






















