O Espaço Cultural Casa da Ribeira captou R$ 3,47 milhões a partir de contrato firmado com o Governo da gestora Fátima Bezerra (PT) para a implementação do Museu da Rampa, que está sob investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Do montante, R$ 2,23 milhões (64,3%) já foram executados na elaboração do projeto “Complexo Cultural Rampa: Arte. Museu. Paisagem”. Os valores foram confirmados pela Controladoria-geral do Estado (Control/RN) e constam em ofício enviado pelo Governo ao MP.
O contrato foi suspenso em 10 de junho pelo Executivo estadual, que atendeu recomendação do MP. O Governo trabalha em uma auditoria interna e deve apresentar relatório ao MP até 9 de julho. As investigações no âmbito da Promotoria de Patrimônio Público seguem abertas.
O controlador-geral do Estado, Carlos Cerveira, diz que a averiguação do Governo se concentra na tentativa de apresentar a integridade do contrato. “Queremos saber primeiro: as contratações estão adequadas? Foram corretas? O que era para ter sido feito de diferente? Esse é o diagnóstico que precisamos traçar. Em relação à prestação de contas, isso é um procedimento, que, inclusive, toma um pouco mais de tempo. No prazo solicitado não é viável, então esse procedimento vai ser dado continuidade e vamos sim nos debruçar sobre a prestação de contas”, comenta.
O Ministério Público aguarda o resultado da auditoria do Estado para dar prosseguimento às investigações. Em relação ao que será feito com os valores, a promotora Keiviany Silva de Sena disse que “não há que se falar, no momento, em eventual devolução de recursos e nem a sua destinação”. Mesmo assim, ela adiantou que “qualquer que seja o destino do acordo de cooperação (conclusão, denúncia, rescisão ou extinção), os eventuais recursos remanescentes são sempre destinados ao Poder Público”. Sena está substituindo Afonso de Ligório, titular da 60ª Promotoria de Justiça de Natal, que está de férias.
O relatório da Control pretende ainda destacar aspectos de regularidade e legalidade do Termo de Cooperação, o qual credenciou a Casa da Ribeira para captar recursos de empresas via renúncia fiscal para implementação do Complexo da Rampa. “Ele [o contrato] passa pelo crivo de aprovação da integridade, não apenas pelo Estado, mas os entes financiadores, que são os parceiros privados, têm suas unidades de compliance. Então, digamos, hipoteticamente, que o Estado errou, todo mundo que financiou também errou porque as equipes de integridade não detectaram erros. Não foi apenas uma equipe que olhou e disse: ‘tá ok’”, explica Cerveira.
O projeto inteiro prevê a captação de R$ 7,47 milhões para execução das duas fases do processo. Portanto, R$ 4 milhões ainda precisariam ser captados. Dos valores já arrecadados (R$ 3,47 milhões), R$ 1,23 milhão ainda não foi executado. Todos os recursos são oriundos de renúncia fiscal, por meio do Programa Câmara Cascudo, onde o Governo do Rio Grande do Norte deixa de arrecadar parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas parceiras, que investem o valor correspondente em projetos culturais.
As primeiras conversas entre a Casa da Ribeira e o Governo estadual aconteceram ainda em 2019, mas os contratos só foram firmados entre 2020 e a metade de 2021. A primeira etapa consistiu na contratação em si do Espaço Cultural Casa da Ribeira para elaboração da proposta museográfica por R$ 126,9 mil, pagos com recursos dos cofres estaduais, via emenda parlamentar. A partir disso, a Casa da Ribeira foi credenciada no programa de incentivo à cultura para buscar recursos e desenvolver o plano museológico na segunda etapa.
A segunda etapa foi dividida em duas fases. Na primeira foram captados R$ 999 mil e executados 76% desse valor para desenvolvimento do Núcleo Museológico. Já para a segunda fase foram captados R$ 2,47 milhões e executados metade desta quantia, na realização dos trabalhos projetados pelo Núcleo. “É o Núcleo Museológico que dá subsídios para poder fazer as exposições, por exemplo”, explica Gustavo Wanderley, que dirigia a Casa da Ribeira no momento da assinatura do primeiro contrato, de R$ 126 mil.
“Como que a Casa da Ribeira estruturou o pensamento? Vamos fazer o Núcleo Museológico e depois as exposições, que é o que a gente está fazendo na Fase II”, comenta Gustavo Wanderley, que deixou o comando da Casa da Ribeira em 2020, mas foi contratado pela própria Casa da Ribeira como curador para atuar na estruturação das exposições do Museu da Rampa, na figura da empresa House Cultura, que atua no Rio Grande do Norte, Ceará e São Paulo.
Os detalhes da destinação dos recursos já executados serão conhecidos com a apresentação da prestação de contas, ao fim da auditoria da Controladoria-geral do Estado. “A gente teve acesso recentemente à documentação, então tudo isso está sendo catalogado, feito uma matriz de planejamento para que a gente possa fazer aplicação das técnicas de auditoria. Os levantamentos já realizados são do âmbito de catalogação de documentação e identificação porque nem todo documento é relevante para a tomada de decisão”, detalha Carlos Cerveira.
Investigação
Um dos pontos cruciais da investigação do Ministério Público – que aponta suposto direcionamento na contratação da Casa da Ribeira para implantação do Museu da Rampa – recai sobre o ato que inaugurou todo o processo. O órgão fiscalizador afirma que há indícios de falsificação de uma assinatura digital da coordenadora de Articulação e Ordenamento da Secretaria de Turismo (Setur). “O documento foi formalmente assinado por uma servidora da Setur, mas ela declarou em depoimento que não assinou o documento (memorando). Esse fato será apurado em procedimento investigatório próprio”, disse a promotora Keiviany Silva de Sena.
O controlador-geral Carlos Cerveira diz que precisa apurar a situação. “Esse documento não foi assinado por papel e caneta, ele foi [assinado] com senha pessoal e intransferível. No Sistema SEI do Estado, para acessar e assinar qualquer documento, precisa de uma senha. A gente precisa identificar o que foi que houve. Ademais, esse documento por si só tornaria toda a instrução processual nula? Ela tornaria irregular tudo aquilo que foi feito pela gestão? São perguntas que não se misturam. Quantos documentos um servidor não assina por dia, principalmente quando se está atuando numa área técnica. Eventualmente, é possível você não lembrar fidedignamente de um documento? É”, complementa Cerveira.
O MP evitou comentar aspectos financeiros do inquérito para “não realizar qualquer juízo de valor” sobre os recursos captados e executados porque “aguarda a posição final do Estado após finda auditoria”. O controlador-geral do Estado diz que em caso de arquivamento do inquérito, o contrato seguirá ativo com a adoção de adequações que venham a ser recomendadas. No entanto, caso sejam identificadas e confirmadas irregularidades, o contrato deverá ser encerrado.
“Se o Governo identificar que houve um problema, ele não vai se omitir e dizer que vai seguir o contrato não. Se for identificado algum vício que venha gerar dano ao erário, que afronte os princípios legais, o Governo tem a predisposição de encerrar. A consequência de encerrar um contrato sem saber se ele está certo ou não é que depois de encerrar não tem retorno. Então, por que suspender? Porque eu não sei. Se eu encerro, eu já estou decretando que está tudo errado e que a gente pisou na bola”, pontua.
Com a suspensão do contrato, a gestão do Complexo da Rampa passou para a Fundação José Augusto, que já administra teatros, bibliotecas, museus, escolas de arte, corais e outros equipamentos pelo Estado. “O governo achou por bem passar a gestão do espaço da Rampa para a Fundação José Augusto enquanto se faz uma auditoria, dependendo do resultado e até da disponibilidade da Secretaria de Turismo em voltar a administrar, voltará ao controle dela, se acharem por bem que pode ficar mesmo com a Fundação, que tem também esse know-how, porque é natural a gente administrar museus”, declara Crispiniano Neto, presidente da FJA.
Informações da Tribuna do Norte
