Gilmar Mendes autoriza que RN, MG e AC reponham quedas no ICMS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última sexta-feira (19) a redução de parcelas da dívida de três estados: Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Acre. Com isso, os governadores ganham o direito de compensar a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma […]


