Lei que dispensa aval do cônjuge para laqueadura e vasectomia é sancionada por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem vetos, o projeto de lei que acaba com a exigência do consentimento expresso do cônjuge para cirurgia de esterilização voluntária (laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5). As alterações propostas pela lei só entram em […]


