STF forma maioria para derrubar decreto de Bolsonaro sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira, 16, para derrubar um decreto presidencial. A Resolução nº 500/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) alterou três normas de licenciamento para empreendimentos de irrigação e também refere-se aos limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs). O julgamento iniciou-se de maneira virtual na última sexta-feira, 13, […]