O Brasil busca ampliar a concorrência no setor aéreo e criar condições para a chegada de novas companhias, incluindo empresas de baixo custo, conhecidas como low cost, e modelos de ultrabaixo custo. Apesar dos esforços do governo federal, especialistas avaliam que ainda existem obstáculos importantes para quem pretende ingressar no mercado brasileiro.
Entre os principais desafios estão a concentração de slots, os horários autorizados para pousos e decolagens, nos aeroportos mais movimentados do País, além da carga tributária, dos custos regulatórios e da forte capacidade de reação das companhias que já atuam no mercado.
Slots são um dos principais obstáculos
A concentração dos horários mais disputados em aeroportos estratégicos, como Congonhas, em São Paulo, além de terminais de Brasília e do Rio de Janeiro, é apontada como uma das principais dificuldades para novos concorrentes.
Na prática, os horários mais valorizados já estão majoritariamente distribuídos entre as companhias tradicionais. Isso reduz o espaço disponível para novas empresas criarem uma operação competitiva, especialmente em rotas de maior demanda.
Para o professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-conselheiro do Cade, Ricardo Ruiz, uma nova companhia encontra dificuldades para estruturar uma malha competitiva sem utilizar os grandes aeroportos.
Segundo ele, uma possível redistribuição dos slots poderia aumentar a concorrência, mas também provocaria uma forte reação das empresas que já dominam o mercado.
Além da disponibilidade de horários, as companhias tradicionais possuem vantagens construídas ao longo dos anos, como programas de fidelidade, contratos com grandes empresas e presença consolidada nos principais aeroportos. Esses fatores permitem que elas reajam rapidamente à entrada de concorrentes, inclusive com alterações de preços e aumento da oferta em determinadas rotas.
Governo aposta em maior abertura do mercado
O governo federal trabalha em duas frentes para ampliar a competitividade do setor: a integração da aviação brasileira com outros países da América do Sul e a criação de um ambiente mais favorável à entrada de novas companhias.
A diretora do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do Ministério de Portos e Aeroportos, Clarissa Barros, avalia que o acesso aos aeroportos mais congestionados é relevante, mas não representa o único fator determinante para uma nova empresa.
De acordo com ela, questões como judicialização, tributação, custos regulatórios e a harmonização das regras entre os países sul-americanos também precisam ser consideradas.
A estratégia de ampliar as chamadas liberdades aéreas também faz parte desse processo. A medida busca facilitar a operação de empresas estrangeiras e aumentar a integração do mercado aéreo regional, permitindo maior circulação de companhias, profissionais e investimentos.
Tributação também pesa sobre o setor
Outro ponto destacado pelos especialistas é o peso dos tributos e dos custos de operação no Brasil.
Para o economista e professor José Roberto Lisboa, a abertura do mercado precisa ser acompanhada por uma revisão da estrutura tributária e por regras mais uniformes para empresas nacionais e estrangeiras.
Na avaliação dele, somente a ampliação das possibilidades de operação internacional não seria suficiente para provocar uma transformação significativa no setor. A redução dos custos seria fundamental para estimular a oferta de voos e, consequentemente, ampliar o número de passageiros e o transporte de cargas.
O chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Lima, também defende a modernização das regras do setor. Para ele, um ambiente regulatório mais eficiente pode permitir a entrada de diferentes modelos de negócios no mercado brasileiro.
Entrada de novas empresas ainda é desafio
Embora o governo esteja discutindo medidas para ampliar a concorrência, especialistas ouvidos pelo Estadão, fonte desta reportagem, avaliam que mudanças regulatórias isoladas dificilmente serão suficientes para modificar a estrutura atual do mercado.
A combinação entre slots concentrados, custos operacionais, tributação e força das companhias já estabelecidas continua sendo um dos principais desafios para empresas interessadas em operar no Brasil.
A expectativa é que uma eventual abertura maior do mercado, acompanhada de mudanças regulatórias e redução de custos, possa aumentar a concorrência e criar condições para que modelos low cost e ultra low cost tenham maior espaço na aviação brasileira.